![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/05\/WhatsApp-Image-2019-05-03-at-11.28.40-600x369.jpg\")
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O Governo do Cear\u00e1 prorrogou, para 31 de maio, o prazo para que o produtor rural compare\u00e7a a uma unidade de atendimento da concession\u00e1ria Enel Distribui\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 e comprove que exerce atividade de agricultura, pecu\u00e1ria ou aquicultura. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para que o Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o incida sobre a fatura de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O adiamento foi definido em reuni\u00e3o, na tarde dessa quinta-feira (02\/05), na sede da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), onde estiveram presentes representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), da Ag\u00eancia Reguladora do Estado do Cear\u00e1 (Arce), da Enel, da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Cear\u00e1 (Fetraece) e da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Faec).<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo considerou a baixa ades\u00e3o de produtores rurais. A Enel informou que, dos 550 mil clientes da classe rural que a empresa possui, apenas 27% haviam se recadastrado at\u00e9 a \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/04), data em que terminou o prazo, de acordo com o Decreto n\u25e6 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018.<\/p>\n
A norma determinou um prazo de 60 dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o, para que a Enel encaminhasse aos consumidores da classe rural um formul\u00e1rio para a confirma\u00e7\u00e3o de dados cadastrais. Logo ap\u00f3s, come\u00e7ou a contar um prazo de 120 dias para que o cliente comprovasse sua condi\u00e7\u00e3o de produtor rural e efetuasse o recadastramento.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, foi acordado ainda que consumidores da classe rural, pertencentes \u00e0 subclasse residencial rural, com m\u00e9dia de consumo abaixo de 140 KW nos \u00faltimos 12 meses n\u00e3o precisar\u00e3o mais realizar o cadastro. As novas medidas alinhadas durante o encontro constar\u00e3o em um novo decreto, a ser publicado em breve.<\/p>\n
Aqueles que n\u00e3o realizarem o cadastramento ser\u00e3o tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas pelo menos 37% mais caras.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n Formul\u00e1rio, devidamente preenchido e assinado;<\/p>\n Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos listados no formul\u00e1rio;<\/p>\n Pessoa f\u00edsica: apresentar tamb\u00e9m um documento oficial com foto e o CPF;<\/p>\n Pessoa jur\u00eddica: apresentar tamb\u00e9m o cart\u00e3o de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.<\/p>\n Onde entregar os documentos:<\/strong><\/p>\n Lojas de atendimento da Enel.<\/p>\n Prazo para Atendimento:<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Cear\u00e1 prorrogou, para 31 de maio, o prazo para que o produtor rural compare\u00e7a a uma unidade de atendimento da concession\u00e1ria Enel Distribui\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 e comprove que exerce atividade de agricultura, pecu\u00e1ria ou aquicultura. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para que o Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o incida sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[144,143,97,112],"class_list":["post-14706","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-produtorrural","tag-recadastramento","tag-sefaz","tag-sefazce"],"acf":[],"yoast_head":"\n