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Incluir a educa\u00e7\u00e3o fiscal como tema a ser trabalhado em disciplina eletiva em todas as Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral (EEMTI) do Estado. Essa \u00e9 a proposta do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PEF), da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), que foi apresentada, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23\/04), durante o 1\u00b0 Encontro dos Superintendentes e Orientadores da C\u00e9lula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Cedea), realizado no Centro de Treinamento Professor Ant\u00f4nio de Albuquerque Sousa Filho, no bairro Edson Queiroz. O evento foi promovido pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (Seduc).<\/p>\n
Em Fortaleza, 29 escolas em tempo integral j\u00e1 oferecem a disciplina, com carga hor\u00e1ria de 40 horas\/aula. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto que vem sendo desenvolvido, desde o fim de 2017, pela Sefaz em parceria com a Secretaria das Finan\u00e7as do Munic\u00edpio de Fortaleza (Sefin) e a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica (EGP). Trinta e dois professores participaram, no ano passado, de um curso de forma\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o fiscal na modalidade a dist\u00e2ncia, com dois momentos presenciais, totalizando 48 horas\/aula.<\/p>\n
O gestor da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Sefaz, Saulo Braga, destacou que a troca de experi\u00eancias entre mestres e alunos tem sido muito rica. \u201cO Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal tem grande aceita\u00e7\u00e3o. Temos alunos da rede p\u00fablica estadual que j\u00e1 foram finalistas em premia\u00e7\u00f5es nacionais. Estamos aproveitando o di\u00e1logo com a Seduc para ampliar a nossa parceria e levar conhecimentos sobre cidadania fiscal e social a todos as escolas em tempo integral\u201d, disse.<\/p>\n
Braga defendeu que assuntos como tributa\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as p\u00fablicas sejam tratados em sala de aula, para ajudar a desenvolver o senso cr\u00edtico dos alunos. \u201cA educa\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 muito pr\u00f3xima da vida dos cidad\u00e3os. \u00c9 importante que as pessoas compreendam que o tema vai al\u00e9m do ato de pedir nota fiscal. As pessoas devem ser capazes de exercer a cidadania, acompanhando as a\u00e7\u00f5es governamentais e contribuindo com com um controle social e fiscal mais efetivo\u201d, salientou.<\/p>\n
Para a orientadora da C\u00e9lula de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Integral da Seduc, Gezenira Rodrigues, a integra\u00e7\u00e3o entre a Sefaz e a Seduc \u00e9 \u201clouv\u00e1vel\u201d. \u201cTemos duas secretarias de governo conversando em prol de um projeto maior\u201d, frisou. Ela tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de envolver toda a comunidade escolar no Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal. \u201cO jovem tem de saber para onde vai o tributo que ele ou seus pais pagam e como esse dinheiro est\u00e1 sendo empregado. Isso d\u00e1 uma autonomia financeira para esse jovem. \u00c9 importante para a organiza\u00e7\u00e3o pessoal\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Gezenira Rodrigues acredita que a disciplina ter\u00e1 boa aceita\u00e7\u00e3o nas escolas em tempo integral devido ao perfil empreendedor de muitos estudantes dessa modalidade de ensino. \u201cO empreendedorismo \u00e9 forte dentro dessas escolas. E voc\u00ea n\u00e3o consegue empreender se n\u00e3o souber o que \u00e9 imposto, quando vai ser cobrado e como vai ser utilizado em termos de benef\u00edcios sociais. \u00c9 muito importante que esse projeto aconte\u00e7a, que se expanda para as 130 escolas em tempo integral\u201d, sustentou.<\/p>\n
O Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 promove, desde 1998, diversas atividades para conscientizar a sociedade sobre a fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos tributos e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, garantindo a qualidade do gasto p\u00fablico. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n
*A forma\u00e7\u00e3o de professores em capacita\u00e7\u00e3o presencial e a dist\u00e2ncia;<\/p>\n
*Palestras para estudantes de ensino fundamental, m\u00e9dio e universit\u00e1rio;<\/p>\n
*Est\u00edmulo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e acad\u00eamica nos temas de interesse como tributa\u00e7\u00e3o e cidadania;<\/p>\n
*Elabora\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico que facilite a compreens\u00e3o da sociedade, tornando os tributos um assunto de mais f\u00e1cil compreens\u00e3o e instrumentalizando o cidad\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O Governo do Cear\u00e1 tem tratado a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral como uma pol\u00edtica p\u00fablica importante para dar mais oportunidades aos adolescentes e jovens cearenses. Atualmente, a rede estadual de ensino p\u00fablico conta com 130 Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral (EEMTI), beneficiando mais de 39 mil alunos. Em Fortaleza, s\u00e3o 48 escolas dessa modalidade de ensino.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seduc<\/p>\n
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