![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/04\/WhatsApp-Image-2019-04-16-at-17.49.33-600x400.jpeg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), da Receita Federal e da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, nesta ter\u00e7a-feira (16\/04), opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, intitulada Aluminum. Foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 de pris\u00e3o e 35 de busca e apreens\u00e3o no Cear\u00e1 (Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Eus\u00e9bio e Fortaleza), Sergipe e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou, em 2018, ap\u00f3s a Sefaz-CE informar ao MPCE sobre uma movimenta\u00e7\u00e3o suspeita na empresa Bandeira Ind\u00fastria de Alum\u00ednio Ltda, sediada no munic\u00edpio de Jaguaribe. H\u00e1 ind\u00edcios da exist\u00eancia de, pelo menos, 24 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o \u00fanico prop\u00f3sito de alimentar o esquema da Bandeira.<\/p>\n
A atividade principal da organiza\u00e7\u00e3o criminosa consiste na cria\u00e7\u00e3o de empresas fict\u00edcias constitu\u00eddas por \u201claranjas\u201d e respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de in\u00fameras e milion\u00e1rias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos indevidos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), as principais envolvidas no esquema. H\u00e1 evid\u00eancias de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.<\/p>\n
A empresa Bandeira mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Sergipe, Bahia e S\u00e3o Paulo. Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilh\u00f5es de 2014 a 2018. Estima-se que a Bandeira tenha sonegado, nesse per\u00edodo, cerca de R$ 130 milh\u00f5es em Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Com a multa, o valor chega a R$ 263 milh\u00f5es.<\/p>\n
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, disse que a opera\u00e7\u00e3o conjunta representa a for\u00e7a do Estado. \u201cA pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o se enraiza na nossa cultura. Ainda estamos em um processo de visualizar os impactos negativos que essa sonega\u00e7\u00e3o traz para toda a sociedade. Este \u00e9 um momento em que todo o Estado se une para impedir essa pr\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Secretaria da Fazenda foram compartilhadas com a Receita Federal porque h\u00e1 ind\u00edcios de fraude contra o PIS e Cofins. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto \u00e0 Receita.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MPCE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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