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A Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz\/CE) instalou, nesta ter\u00e7a-feira (02\/04), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). Composto por representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais, o colegiado pretende fortalecer o di\u00e1logo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobran\u00e7a de impostos, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios no Cear\u00e1.<\/p>\n
Simplifica\u00e7\u00e3o foi uma das palavras mais ditas na primeira reuni\u00e3o do Conselho. A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, defendeu a necessidade de facilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Estado. \u201cN\u00e3o faz sentido que um empres\u00e1rio cearense gaste em torno de 1.900 horas por ano para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Queremos simplificar essa legisla\u00e7\u00e3o. Sabemos que isso tem um custo muito elevado para as empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n
O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRC), Eliezer Pinheiro, disse que \u00e9 preciso tornar a legisla\u00e7\u00e3o mais simples e clara para os contribuintes. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FCDL), Freitas Cordeiro, sugeriu que as entidades do setor produtivo se reunissem para apresentar uma proposta de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u201cN\u00e3o vamos ter uma reforma tribut\u00e1ria nos moldes que esperamos, mas podemos construir solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Os representantes das demais entidades parabenizaram a iniciativa da Sefaz em ampliar os canais de contato com os contribuintes e chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de simplificar os procedimentos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Tomaram posse representantes da Sefaz e de 12 entidades. S\u00e3o elas: Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic); a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio); a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec); a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Faec); a Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (OAB\/CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica do Estado do Cear\u00e1 (Setcarce); a Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FCDL); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Cear\u00e1 (Auditece); o Sindicato dos Fazend\u00e1rios do Cear\u00e1 (Sintaf\/CE); e o Conselho Regional de Economia do Estado do Cear\u00e1 (Corecon).<\/p>\n
Nesse primeiro encontro, os conselheiros escolheram como presidente e vice-presidente do Condecon, respectivamente, a secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba e o representante da Facic, Jos\u00e9 Damasceno Sampaio. Eliezer Pinheiro, do CRC, foi conduzido ao cargo de secret\u00e1rio do colegiado.<\/p>\n
Foi deliberado que, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o marcada para o dia 13 de maio de 2019, na sede da Facic, as entidades v\u00e3o colocar em vota\u00e7\u00e3o uma proposta de Regimento Interno previamente acordada entre os conselheiros.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Condecon est\u00e3o: planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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