Com o objetivo de simplificar o sistema tribut\u00e1rio cearense e abrir um canal de di\u00e1logo com entidades representativas do setor produtivo e categorias profissionais, a Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz\/CE) instala, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26\/03), a partir das 14h, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O colegiado pretende aproximar o Fisco da sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobran\u00e7a de impostos, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios no Estado.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Condecon est\u00e3o: planejar, elaborar, coordenar e executar a pol\u00edtica estadual de prote\u00e7\u00e3o ao contribuinte; analisar as sugest\u00f5es encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a import\u00e2ncia do Conselho na elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de reforma tribut\u00e1ria para o Cear\u00e1. \u201cSolicitamos que cada entidade apresente, nesta primeira reuni\u00e3o, uma proposta de simplifica\u00e7\u00e3o para que possamos fazer a reforma que \u00e9 poss\u00edvel. E essas mudan\u00e7as passam pela desburocratiza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, tais como a emiss\u00e3o de notas fiscais e a escritura\u00e7\u00e3o de livros. Queremos que a reforma cearense sirva de espelho para a nacional\u201d, disse a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Nesse primeiro encontro, os conselheiros escolher\u00e3o o presidente, o vice-presidente e o secret\u00e1rio do Condecon, bem como aprovar\u00e3o o regimento que regular\u00e1 as a\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. Regras de vota\u00e7\u00e3o, calend\u00e1rio de reuni\u00f5es e dura\u00e7\u00e3o dos mandatos est\u00e3o entre as pautas que ser\u00e3o tratadas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Ter\u00e3o assento no Conselho a Sefaz; a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Agropecu\u00e1ria do Cear\u00e1 (Facic); a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio); a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec); a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Faec); a Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (OAB\/CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Cear\u00e1 (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica do Estado do Cear\u00e1 (Setcarce); a Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Cear\u00e1 (FCDL); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Cear\u00e1 (Auditece); o Sindicato dos Fazend\u00e1rios do Cear\u00e1 (Sintaf\/CE); e o Conselho Regional de Economia do Estado do Cear\u00e1 (Corecon).<\/p>\n
Servi\u00e7o:<\/p>\n
Instala\u00e7\u00e3o do Conselho de Defesa do Contribuinte
\nData: 26\/03\/2019 (ter\u00e7a-feira)
\nHor\u00e1rio: 14h
\nLocal: Sede 01 da Sefaz (Av. Nepomuceno, n\u00ba 02, Centro)<\/p>\n
Secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba fala sobre a import\u00e2ncia do Condecon.<\/p>\n\n