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O Governo do Cear\u00e1 cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos quatro \u00faltimos meses de 2018. Os dados que mostram os resultados fiscais do Cear\u00e1 foram apresentados, nesta quarta-feira (27\/02), pela secret\u00e1ria da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (COFT) da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
A secret\u00e1ria ressaltou a efici\u00eancia da gest\u00e3o fiscal do Governo, que fechou o ano com um super\u00e1vit prim\u00e1rio (receitas e despesas n\u00e3o financeiras) de R$ 495,50 milh\u00f5es.<\/p>\n
O desempenho das receitas correntes ficou 6,63% acima da previs\u00e3o para o quadrimestre. Contribu\u00edram para esse resultado as receitas tribut\u00e1rias, patrimoniais, de servi\u00e7os e outras transfer\u00eancias correntes.<\/p>\n
Entre os destaques da apresenta\u00e7\u00e3o esteve o acr\u00e9scimo nominal de 6,42% na receita tribut\u00e1ria e de 6,13% na de transfer\u00eancias correntes quando comparados ao mesmo per\u00edodo de 2017. O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), principal tributo do Estado, registrou crescimento 5,90% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, a titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) afirmou que, em todo o ano de 2018, a despesa total \u2013 que abrange os tr\u00eas poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 teve uma alta nominal de 9,64%.<\/p>\n
\u201cO volume total de investimentos no exerc\u00edcio de 2018 chegou a R$ 2,92 bilh\u00f5es. Mesmo com a retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica nacional, o Cear\u00e1 se apresenta como um dos estados com maior volume de investimentos no Pa\u00eds\u201d, destacou Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n
O total da despesa do Estado com pessoal atingiu R$ 9,94 bilh\u00f5es, valor correspondente a 51,87% da Receita Corrente L\u00edquida Ajustada (RCLA), que somou R$ 19,17 bilh\u00f5es. O gasto com pessoal do Poder Executivo ficou em 42,30% da RCLA, abaixo dos limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que s\u00e3o, respectivamente, 44,10% de 46,55%.<\/p>\n
\u201cO Governo do Cear\u00e1 vem cumprindo com excel\u00eancia as metas fiscais, destacando-se nacionalmente com uma gest\u00e3o fiscal equilibrada e sustent\u00e1vel\u201d, disse a secret\u00e1ria.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.<\/p>\n
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Foto: Marcos Moura \/ Assembleia Legislativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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