A Secret\u00e1ria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 foi criada durante o primeiro reinado por meio da Lei Provincial n\u00ba 58, de 26 de setembro de 1836, com a denomina\u00e7\u00e3o de Thesouraria Provincial, durante o governo de Jos\u00e9 Martiniano de Alencar (1834-1837).<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o representou, na \u00e9poca, um avan\u00e7o significativo na obten\u00e7\u00e3o de maior autonomia administrativo-financeira para o Cear\u00e1 que passou a ter compet\u00eancia para a institui\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos seus pr\u00f3prios tributos, atividade que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era permitida \u00e0s prov\u00edncias do Imp\u00e9rio brasileiro em decorr\u00eancia da forte centraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em virtude do pa\u00eds ter adotado a forma de Estado Unit\u00e1rio, conforme determinava a Constitui\u00e7\u00e3o de 1824.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia do Ato Adicional de 1834 que introduziu algumas altera\u00e7\u00f5es constitucionais o governo cearense pode estruturar este novo \u00f3rg\u00e3o cujos objetivos estavam definidos no primeiro artigo da Lei de sua cria\u00e7\u00e3o, a saber:<\/p>\n
“Art. 1. Haver\u00e1 um inspector, um contador, um thesoureiro, um primeiro escripturario, dous segundos, um porteiro e um continuo, que formar\u00e3o a reparti\u00e7\u00e3o, por onde se arrecadar\u00e1 a receita, e se far\u00e1 a despeza da provincia”.<\/p>\n
Posteriormente, com a proclama\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica em 1889, o Estado brasileiro adotou o regime federativo com unidades pol\u00edticas aut\u00f4nomas em n\u00edveis federal, estadual e municipal. Na primeira Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1891 o \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria passou a ser denominado Secretaria dos Neg\u00f3cios da Fazenda, cuja nomenclatura atualmente foi simplificada para Secretaria da Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secret\u00e1ria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 foi criada durante o primeiro reinado por meio da Lei Provincial n\u00ba 58, de 26 de setembro de 1836, com a denomina\u00e7\u00e3o de Thesouraria Provincial, durante o governo de Jos\u00e9 Martiniano de Alencar (1834-1837). A cria\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o representou, na \u00e9poca, um avan\u00e7o significativo na obten\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"parent":52,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3389","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n