{"id":16697,"date":"2019-10-31T14:05:09","date_gmt":"2019-10-31T17:05:09","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/?page_id=16697"},"modified":"2019-10-31T14:05:45","modified_gmt":"2019-10-31T17:05:45","slug":"21-anos-do-programa-de-educacao-fiscal-do-ceara-cidadania-fiscal-em-uma-era-disruptiva","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/educacao-fiscal\/21-anos-do-programa-de-educacao-fiscal-do-ceara-cidadania-fiscal-em-uma-era-disruptiva\/","title":{"rendered":"21 anos do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1: cidadania fiscal em uma era disruptiva"},"content":{"rendered":"![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sefaz\/wp-content\/uploads\/sites\/46\/2019\/10\/WhatsApp-Image-2019-10-16-at-17.02.53-600x850.jpeg\")
Secretaria da Fazenda \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais antigas da administra\u00e7\u00e3o estadual. A hist\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o teve in\u00edcio com a cria\u00e7\u00e3o da Thesouraria Provincial, por meio da Lei n\u00ba 58, de 26 de setembro de 1836, sancionada pelo presidente da Prov\u00edncia, Jos\u00e9 Martiniano de Alencar, pai do escritor cearense Jos\u00e9 de Alencar. Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, que deu maior autonomia \u00e0s prov\u00edncias do Imp\u00e9rio. Ao longo de 183 anos de hist\u00f3ria, a Sefaz tem buscado promover o processo de crescimento e de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, incrementar as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o mediante a capta\u00e7\u00e3o dos recursos a serem aplicados nos diversos setores da sociedade, bem como melhorar o relacionamento entre Fisco, contribuinte e sociedade. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que isto gera impacto na qualidade da receita e do gasto p\u00fablico, conscientizando a coletividade sobre o dever fundamental de pagar tributo. Afinal, por que fazemos o que fazemos? O Cear\u00e1 \u00e9 o quarto estado em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. Isso significa que um milh\u00e3o de pessoas vivem com menos de R$ 89 reais por m\u00eas. Acreditamos que servir ao nosso Estado nos d\u00e1 mais sentido para viver. N\u00e3o estamos aqui para sermos servidos, mas para servir, sendo este o nosso prop\u00f3sito. A miss\u00e3o da Sefaz de arrecadar recursos para os cofres p\u00fablicos precisa estar conectada com valores como justi\u00e7a, respeito, transpar\u00eancia, boa-f\u00e9, delicadeza e honestidade. Somos respons\u00e1veis por proporcionar os meios materiais necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, menos desigual, em que n\u00e3o exista pobreza, sendo a educa\u00e7\u00e3o fiscal um caminho para que possamos realizar a nossa miss\u00e3o.<\/p>\n
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O Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Cear\u00e1 \u2013 PEF objetiva a conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre a fun\u00e7\u00e3o social dos tributos e de sua responsabilidade no controle de aplica\u00e7\u00e3o desses recursos, por meio do exerc\u00edcio da cidadania, buscando, assim, a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais livre, justa e solid\u00e1ria, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Participar do processo de inser\u00e7\u00e3o de valores \u00e9ticos e da mudan\u00e7a da perspectiva do papel da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o grande desafio do PEF, aliando-se ao prop\u00f3sito da Sefaz. Acreditamos que o tributo \u00e9 o pre\u00e7o da cidadania, sendo a educa\u00e7\u00e3o fiscal o caminho para o desenvolvimento. A Lei n\u00ba 16.687\/2018 \u00e9 um marco normativo importante para fortalecer o PEF. Outros avan\u00e7os que atestam a presen\u00e7a da educa\u00e7\u00e3o fiscal nos processos de gest\u00e3o p\u00fablica no Cear\u00e1 \u00e9 sua inclus\u00e3o na Lei de Governan\u00e7a Interfederativa, Lei Complementar n\u00ba 180\/2018, no qual \u00e9 elencada como necess\u00e1ria \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva institucional para apoiar o planejamento, a gest\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o monitoramento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum. A educa\u00e7\u00e3o fiscal tamb\u00e9m est\u00e1 presente no Programa de Conformidade Tribut\u00e1ria do Cear\u00e1 – Contribuinte Pai D\u2019\u00e9gua, o que possibilitar\u00e1 um avan\u00e7o na interlocu\u00e7\u00e3o do PEF com os contribuintes, focando no di\u00e1logo com transpar\u00eancia e \u00e9tica. Do mesmo modo, estamos estruturando um novo Programa de Recompensa, Sua Nota Tem Valor, como pol\u00edtica p\u00fablica, que tenha como diretrizes a Lei n\u00ba 16.697\/2018, que instituiu o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado do Cear\u00e1, e a necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o que convirja \u00e0s atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio da educa\u00e7\u00e3o fiscal. O novo modelo busca estimular, educar e conscientizar o cidad\u00e3o quanto \u00e0 import\u00e2ncia social dos tributos e o direito da exig\u00eancia dos documentos fiscais nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, substituindo a Campanha Sua Nota Vale Dinheiro. Em termos nacionais, \u00e9 importante ressaltar a cria\u00e7\u00e3o do GT 66 no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS \u2013 Cotepe\/ICMS que tem, entre outros objetivos, a fun\u00e7\u00e3o de definir a pol\u00edtica do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 PNEF, buscando atuar como integrador e articulador das experi\u00eancias de educa\u00e7\u00e3o fiscal em n\u00edvel federativo. O GT tem importante papel de fomentar uma identidade nacional, sem ferir a autonomia dos Estados, no desenvolvimento de pol\u00edticas que levem \u00e0 cidadania fiscal.<\/p>\n
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Esta obra re\u00fane artigos acad\u00eamicos e boas pr\u00e1ticas sobre temas abordados pelo PEF Cear\u00e1, sendo uma das a\u00e7\u00f5es comemorativas do seu anivers\u00e1rio de 21 anos. Os estudos trazem interessantes abordagens, tendo em vista a \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o e de atua\u00e7\u00e3o dos autores, n\u00e3o seguindo, necessariamente, o entendimento que vem sendo adotado pela nossa Secretaria. O conhecimento \u00e9 um processo nunca esgotado, estando em constante constru\u00e7\u00e3o, por isso a import\u00e2ncia de o Fisco estar aberto e reflexivo ao olhar da sociedade. De uma era competi\u00e7\u00e3o, de individualismo e de privatividade do conhecimento e do poder, vislumbramos uma mudan\u00e7a necess\u00e1ria para um ambiente de compartilhamento, de constru\u00e7\u00e3o conjunta e de verdadeira democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento e do poder. A Educa\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9, desse modo, um instrumento de di\u00e1logo com a coletividade em suas diversas inst\u00e2ncias, fortalecendo a legitima\u00e7\u00e3o do tributo, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, ainda, o controle social. Agradecemos a todos os autores dos artigos selecionados em edital, bem como aos autores convidados que, por seu destaque no ambiente acad\u00eamico e profissional, atestam a qualidade de nosso e-book e sua voca\u00e7\u00e3o a ser refer\u00eancia nos temas de educa\u00e7\u00e3o fiscal. Aproveitamos a oportunidade para destacar o valoroso trabalho desenvolvido pela equipe da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais na dissemina\u00e7\u00e3o do PEF e no fortalecimento do relacionamento com nossos contribuintes e, em especial, na condu\u00e7\u00e3o deste e-book, que \u00e9 o primeiro produto da Sefaz Editora, criada neste ano, mais um sonho realizado em termos um lugar pr\u00f3prio de promo\u00e7\u00e3o de saberes relacionados ao mundo fazend\u00e1rio. Desejamos uma \u00f3tima leitura e que possamos fortalecer juntos o nosso prop\u00f3sito de disseminar a educa\u00e7\u00e3o fiscal em nosso Estado e de servir ao p\u00fablico.<\/p>\n
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Fortaleza, 14 de outubro de 2019.<\/strong><\/p>\nFernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba<\/strong><\/p>\nSecret\u00e1ria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n <\/p>\n