No discurso de abertura da primeira reuni\u00e3o do Secretariado do novo Governo do Estado do Cear\u00e1, o Governador Cid Gomes definiu os dois princ\u00edpios fundamentais de sua administra\u00e7\u00e3o: transpar\u00eancia na gest\u00e3o governamental e participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Na esteira dessa orienta\u00e7\u00e3o democratizante do Governo Cid Gomes, o novo Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa, Deputado Domingos Filho, anunciou, logo ap\u00f3s sua posse, que abriria, ainda em 2007, um processo constituinte de revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1, devendo dar \u00eanfase \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Para atender a essas duas exig\u00eancias, a pol\u00edtica cultural do Estado ter\u00e1 que promover a institucionaliza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo n\u00e3o s\u00f3 com a comunidade art\u00edstico-cultural, mas tamb\u00e9m com o parlamento estadual e com o conjunto de entidades que formam a sociedade civil cearense, notadamente com os movimentos sociais urbanos e rurais.<\/p>\n
O fundamento sobre o qual deve plasmar-se o di\u00e1logo Estado\/Sociedade \u00e9 o conceito de cultura contido no Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil, formulado pelo Ministro Gilberto Gil para o segundo Governo Lula. Nele o conceito de cultura articula tr\u00eas dimens\u00f5es b\u00e1sicas:<\/p>\n
a)cultura como express\u00e3o simb\u00f3lica (est\u00e9tica e antropol\u00f3gica);
b)cultura como direito fundamental de cidadania de todos os brasileiros;
c)cultura como economia produtora do desenvolvimento, em particular geradora de ocupa\u00e7\u00e3o e renda.<\/p>\n
Uma pol\u00edtica cultural de Estado que guarde fidelidade a t\u00e3o abrangente conceito de cultura deve centrar sua opera\u00e7\u00e3o numa gest\u00e3o cultural democr\u00e1tica e republicana.<\/p>\n
Gest\u00e3o cultural democr\u00e1tica significa, nesse contexto, que a Secretaria de Cultura do Governo do Estado do Cear\u00e1 tomar\u00e1 as grandes decis\u00f5es program\u00e1ticas:<\/p>\n
1\u00b0) em di\u00e1logo permanente com todas as esferas federativas do poder p\u00fablico, com a sociedade civil organizada e com as institui\u00e7\u00f5es culturais estatais, p\u00fablicas e privadas;
2\u00b0) em di\u00e1logo permanente com as personalidades art\u00edsticas, liter\u00e1rias e da comunidade cient\u00edfico-t\u00e9cnica de nossa terra;
3\u00b0) em di\u00e1logo permanente com o jornalismo cultural e a ind\u00fastria cultural.<\/p>\n
Gest\u00e3o cultural republicana significa, no sentido ciceroniano antes referido, que a cultura \u00e9 coisa que pertence ao povo e que povo n\u00e3o \u00e9 qualquer multid\u00e3o de indiv\u00edduos reunidos, mas, sim, sociedade organizada que tem por fundamento a observ\u00e2ncia da justi\u00e7a e a comunh\u00e3o de interesses. Ou, como expressou Jean-Jacques Rousseau com lapidar propriedade: “Chamo Rep\u00fablica todo Estado regido pelas leis, qualquer que seja a sua forma de administra\u00e7\u00e3o, porque s\u00f3 ent\u00e3o o interesse p\u00fablico governa e a coisa p\u00fablica \u00e9 alguma coisa”. Esse sentido, ali\u00e1s, est\u00e1 sintetizado nos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. (Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o federal). Enfim: nem prefer\u00eancia, nem exclus\u00f5es; universalidade, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No discurso de abertura da primeira reuni\u00e3o do Secretariado do novo Governo do Estado do Cear\u00e1, o Governador Cid Gomes definiu os dois princ\u00edpios fundamentais de sua administra\u00e7\u00e3o: transpar\u00eancia na gest\u00e3o governamental e participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Na esteira dessa orienta\u00e7\u00e3o democratizante do Governo Cid Gomes, o novo Presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n