![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2026\/02\/2026.01.29-Ato-da-assinatura-Fundo-a-Fundo-_-Jeny-Sousa-123.jpg-600x400.jpeg\")
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Ato da assinatura Fundo a Fundo, Eus\u00e9bio, 29 de janeiro de 2026, por <\/span>Jeny Sousa<\/span><\/p>\n <\/p>\n A Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1) publicou a <\/span>Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2026 – SECULT\/CE (dispon\u00edvel em\u00a0 https:\/\/mapacultural.secult.ce.gov.br\/oportunidade\/5746\/)<\/b>, que estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios contemplados na Convocat\u00f3ria <\/span>04\/2024, <\/b>com recursos do <\/span>Fundo Estadual da Cultura (FEC)<\/b>, na modalidade de transfer\u00eancias <\/span>fundo a fundo para projetos ou a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/b>.<\/span><\/p>\n O documento tem como finalidade orientar gestores e gestoras dos Fundos Municipais de Cultura e dirigentes municipais quanto aos procedimentos administrativos, t\u00e9cnicos e operacionais para execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento e presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados, em conformidade com a Lei Org\u00e2nica da Cultura do Cear\u00e1 (Lei n\u00ba 18.012\/2022), o Decreto n\u00ba 36.060\/2024 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Secult n\u00ba 04\/2024.<\/span><\/p>\n As transfer\u00eancias fundo a fundo destinam-se ao cofinanciamento de iniciativas estrat\u00e9gicas alinhadas ao Plano Estadual de Cultura, contemplando a\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n – Estrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de equipamentos culturais;<\/p>\n -Reformas, obras e restauro de bens culturais im\u00f3veis;<\/p>\n -Desenvolvimento institucional dos Sistemas Municipais de Cultura;<\/p>\n -Execu\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es culturais previstas no Plano de A\u00e7\u00e3o aprovado.<\/p>\n O FEC (Fundo Estadual de Cultura) destina-se ao funcionamento de projetos culturais apresentados pelos \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais de cultura ou por entidades culturais de car\u00e1ter privado, sem fins lucrativos. Constituem recursos do FEC:<\/span><\/p>\n \u00c1REAS BENEFICIADAS: : Editora\u00e7\u00e3o, Fotografia, Cinema, V\u00eddeo, M\u00fasica, Artes Pl\u00e1sticas e Gr\u00e1ficas, Artes C\u00eanicas, Artesanato e Folclore, Filatelia e Numism\u00e1tica, Literatura, Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico, Pesquisa Cultural e Art\u00edstica.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Cultura, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo do Eus\u00e9bio, assina termo de execu\u00e7\u00e3o da <\/span>2\u00aa convocat\u00f3ria da transfer\u00eancia Fundo a Fundo<\/b>, de <\/span>R$ 15 milh\u00f5es beneficiando 35 munic\u00edpios,\u00a0<\/b><\/p>\n A assinatura aconteceu manh\u00e3 da sexta-feira (30\/01),<\/span> em Eus\u00e9bio, onde foi recebido representantes de 25 munic\u00edpios beneficiados pelo Pacto pela Cultura, fortalecendo o Programa do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec).<\/span><\/p>\n A transfer\u00eancia Fundo a Fundo caracteriza-se pelo repasse de recursos diretamente do Fundo Estadual da Cultura (FEC) aos Fundos Municipais de Cultura. <\/span>O Cear\u00e1 \u00e9 um estado refer\u00eancia nessa modalidade <\/b>de transfer\u00eancia Fundo a Fundo, que favorece a interioriza\u00e7\u00e3o de recursos para os munic\u00edpios na \u00e1rea da cultura.<\/span><\/p>\n A Nota T\u00e9cnica refor\u00e7a que os munic\u00edpios devem executar rigorosamente o Plano de A\u00e7\u00e3o aprovado, respeitando objeto, metas, cronograma e or\u00e7amento pactuados, sem altera\u00e7\u00e3o do objeto inicialmente aprovado. O prazo de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 12 meses, contados a partir do recebimento dos recursos, admitindo-se prorroga\u00e7\u00e3o apenas em car\u00e1ter excepcional e devidamente justificado.<\/span><\/p>\n Os recursos devem ser movimentados, exclusivamente, na conta do Fundo Municipal de Cultura, sendo vedada sua utiliza\u00e7\u00e3o para despesas n\u00e3o previstas. Rendimentos financeiros devem ser reinvestidos no objeto aprovado, e eventuais saldos dever\u00e3o ser devolvidos ao FEC.<\/span><\/p>\n O repasse das parcelas segue crit\u00e9rios espec\u00edficos, conforme o tipo de projeto (elabora\u00e7\u00e3o de projeto, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos ou investimento em obras e restauro), com percentuais condicionados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira.<\/span><\/p>\n O documento tamb\u00e9m orienta sobre a aplica\u00e7\u00e3o correta da marca do Governo do Estado do Cear\u00e1 nas pe\u00e7as de divulga\u00e7\u00e3o, devendo constar a informa\u00e7\u00e3o de que a a\u00e7\u00e3o foi custeada com recursos do FEC repassados diretamente aos Fundos Municipais de Cultura.<\/span><\/p>\n Os munic\u00edpios dever\u00e3o apresentar Relat\u00f3rio Final de Execu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o encerramento da vig\u00eancia do Plano de A\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira, inclusive por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais do Estado do Cear\u00e1 (SISCULT), quando aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio poder\u00e1 implicar impedimento para novos repasses, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/span><\/p>\n A Secult Cear\u00e1, por meio da Coordenadoria de Articula\u00e7\u00e3o Regional e Participa\u00e7\u00e3o (COPAR), seguir\u00e1 prestando suporte t\u00e9cnico aos munic\u00edpios contemplados, refor\u00e7ando o compromisso com a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o fortalecimento das pol\u00edticas culturais no Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ato da assinatura Fundo a Fundo, Eus\u00e9bio, 29 de janeiro de 2026, por Jeny Sousa A Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1) publicou a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2026 – SECULT\/CE (dispon\u00edvel em\u00a0 https:\/\/mapacultural.secult.ce.gov.br\/oportunidade\/5746\/), que estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios contemplados na Convocat\u00f3ria 04\/2024, com recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), na modalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":954,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[700],"tags":[],"class_list":["post-50708","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nFortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura<\/b><\/span><\/h3>\n
O que \u00e9 FEC?<\/b><\/span><\/h3>\n
\n<\/span>I – Subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es oriundas de organismos p\u00fablicos e privados;<\/span>
\n<\/span>II – Transfer\u00eancias decorrentes de conv\u00eanios e acordos;<\/span>
\n<\/span>III – Doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, p\u00fablicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais;<\/span>
\n<\/span>IV – Outras receitas.<\/span><\/p>\nAqui tem Cultura Pacto pela Cultura<\/b><\/span><\/h3>\n
Responsabilidades e execu\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>\n
Comunica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia<\/b><\/span><\/h3>\n
Monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/b><\/span><\/h3>\n