O que \u00e9 um Tombamento ?<\/p>\n
Tombamento \u00e9 o reconhecimento de um bem material , de valor hist\u00f3rico, cultural, arquitet\u00f4nico , ambiental e\/ou simb\u00f3lico para uma comunidade , protegendo-o de descaracteriza\u00e7\u00e3o ou de destrui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Finalizado o processo de Tombamento , o bem \u00e9 inscrito no Livro de Tombo .<\/p>\n
O que \u00e9 um Livro de Tombo ?<\/p>\n
\u00c8 um livro onde se registram os bens que foram distinguidos como de valor excepcional para o Estado do Cear\u00e1, quer por seu valor hist\u00f3rico , art\u00edstico , paisag\u00edstico ou simb\u00f3lico . No Livro de Tombo devem constar informa\u00e7\u00f5es a respeito do bem , como um pequeno hist\u00f3rico , assim como sua descri\u00e7\u00e3o e propriedade .<\/p>\n
Quem pode solicitar?<\/p>\n
Qualquer cidad\u00e3o pode solicitar que um bem seja reconhecido como de valor excepcional , atrav\u00e9s da abertura de um processo de Tombamento.<\/p>\n
A quem se dirigir para abertura de um processo de tombamento?<\/p>\n
A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 , atrav\u00e9s de sua Coordenadoria de Patrim\u00f4nio Cultural \u00e9 respons\u00e1vel por receber e encaminhar ao COEPA- Conselho Estadual de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural do Estado do Cear\u00e1 as solicita\u00e7\u00f5es de tombamento de bens situados no Estado do Cear\u00e1 . Se o bem for julgado de interesse vinculado ao munic\u00edpio , dever\u00e1 ser contatada a Prefeitura Municipal onde se localiza o bem ., e no caso de interesse Federal , dever\u00e1 ser contatado o IPHAN – Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional .<\/p>\n
Quando se pode solicitar um tombamento?<\/p>\n
Quando o bem em quest\u00e3o for julgado de relevante interesse cultural para o Estado do Cear\u00e1 , e especialmente quando por algum motivo se julgar que o bem sofre qualquer tipo de amea\u00e7a .<\/p>\n
Como se procede um tombamento?<\/p>\n
Um processo de tombamento \u00e9 aberto atrav\u00e9s de uma solicita\u00e7\u00e3o formal encaminhada \u00e0 SECULT por pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica , e identificada por um n\u00famero de protocolo .
O processo dever\u00e1 atender aos itens exigidos para abertura de processo ( ver Itens para abertura de processo ) . Ap\u00f3s a abertura do processo , ele tramita inicialmente para a COPAHC – Coordenadoria de Patrim\u00f4nio Cultural , para avaliar sua proced\u00eancia e atendimento aos requisitos exigidos . O propriet\u00e1rio \u00e9 convidado a se pronunciar a respeito da solicita\u00e7\u00e3o , podendo ou n\u00e3o discordar do pedido .Ap\u00f3s esta an\u00e1lise , \u00e9 encaminhado ao COEPA – Conselho Estadual de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural do Estado do Cear\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o e parecer deliberativo .O parecer ent\u00e3o \u00e9 encaminhado para p Secret\u00e1rio de Cultura , para que possa ser enviado para avalia\u00e7\u00e3o pelo governador, que ent\u00e3o homologa ou questiona o Tombamento . Ao longo de todo o processo poder\u00e1 haver questionamento por qualquer das partes. Se homologado pelo Governador , o propriet\u00e1rio \u00e9 ent\u00e3o informado de que o bem constar\u00e1 no Livro do Tombo e enviado para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial .<\/p>\n
Quais os itens exigidos para abertura de um processo de tombamento ?<\/p>\n
Eis a rela\u00e7\u00e3o m\u00ednima de dados requeridos para abertura de um processo de solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o de bens culturais materiais nos Livros de Tombo da SECULT.
Os dados, transcritos na ficha respectiva, devem constituir um estudo conciso mas circunstanciado do bem cultural material em exame, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n
Hist\u00f3rico do bem cultural material (origem, forma original e eventuais altera\u00e7\u00f5es).
Implanta\u00e7\u00e3o f\u00edsica do bem cultural material (urbana, rural, rela\u00e7\u00e3o de vizinhan\u00e7a).
Estudo tipol\u00f3gico do bem cultural material (obra isolada ou formando conjunto), com descri\u00e7\u00e3o da arquitetura do im\u00f3vel, acompanhada de dados essenciais \u2013 caracter\u00edsticas formais, espa\u00e7os, usos, fun\u00e7\u00f5es, sistemas construtivos, materiais de edifica\u00e7\u00e3o, estado de conserva\u00e7\u00e3o.
Rela\u00e7\u00e3o eventual de bens m\u00f3veis pertinentes ao bem cultural material ou outros bens nele integrados.
Documenta\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica (mapas, levantamentos, desenhos t\u00e9cnicos).
Documenta\u00e7\u00e3o iconogr\u00e1fica (desenhos, fotografias, filmes).
Refer\u00eancias testemunhais (escritas, fotografadas, filmadas, verbais gravadas).
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas.
Justificativa do tombamento solicitado.
Recomenda\u00e7\u00f5es e diretrizes espec\u00edficas.<\/p>\n
Por que Tombar ?<\/p>\n
Porque alguns bens det\u00e9m um inestim\u00e1vel valor , e devem por isso ser distinguidos por sua inscri\u00e7\u00e3o no chamado Livro do Tombo , o que visa . proteg\u00ea-los de eventuais destrui\u00e7\u00f5es ou descaracteriza\u00e7\u00e3o , uma vez que a Lei de tombamento aplica medidas punitivas para quem desrespeit\u00e1-la .<\/p>\n
A partir de quando um bem \u00e9 protegido pela lei do Tombamento ?<\/p>\n
A partir do momento em que \u00e9 aberto o processo de tombamento , segundo a lei , o bem passa a ser considerado Tombado provisoriamente at\u00e9 que se complete todo o processo , que confirma ou n\u00e3o o tombamento . Durante todo este tempo o bem est\u00e1 protegido pela lei e sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es ou penalidades pelo seu descumprimento<\/p>\n
Qual a lei estadual que instituiu a figura do Tombamento ?<\/p>\n
A lei que criou o Tombamento estadual foi a lei n\u00ba 9 109 de 30 de julho de 1968 . Atualmente esta lei foi revista e complementada, agora figurando sob o n\u00ba . 13 465 de 05 de maio de 2004 .<\/p>\n
Um im\u00f3vel tombado pode mudar de uso ?<\/p>\n
Sim , desde que o novo uso n\u00e3o agrida de forma violenta o im\u00f3vel tombado , o mesmo poder\u00e1 mudar de uso . Mas \u00e9 aconselh\u00e1vel que seja feita anteriormente uma consulta ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel , mo caso estadual a SECULT , para as orienta\u00e7\u00f5es de praxe .<\/p>\n
Um im\u00f3vel tombado pode ser reformado?<\/p>\n
Sim, desde que a proposta de reforma seja avaliada e aprovada pela SECULT, n\u00e3o descaracterizando nem mutilando o bem tombado.<\/p>\n
Um bem tombado pode ser alugado ou vendido?<\/p>\n
Sim, desde que isto n\u00e3o signifique destrui\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o no bem. Ele dever\u00e1 continuar sendo preservado .<\/p>\n
O que \u00e9 \u201c entorno\u201d de bem tombado?<\/p>\n
\u00c8 a vizinhan\u00e7a imediata ou definida por poligonal espec\u00edfica em volta ao bem tombado. Esta \u00e1rea visa preservar a ambi\u00eancia do bem e impedir que novos elementos obstruam ou impe\u00e7am sua visibilidade.<\/p>\n
| <\/td>\n | Links Relacionados<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n |