{"id":45923,"date":"2025-09-16T10:10:30","date_gmt":"2025-09-16T13:10:30","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=45923"},"modified":"2025-09-16T11:19:19","modified_gmt":"2025-09-16T14:19:19","slug":"instrucao-normativa-02-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2025\/09\/16\/instrucao-normativa-02-2025\/","title":{"rendered":"Secult Cear\u00e1 detalha processo de execu\u00e7\u00e3o dos instrumentos de fomento"},"content":{"rendered":"

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 02\/2025 apresenta e normatiza os procedimentos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, ao monitoramento, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de instrumentos de fomento adotados pela Secretaria
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\n(Acervo Secult Cear\u00e1)<\/strong><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Mais transpar\u00eancia e lisura nos processos. A Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00b0 02\/2025, que padroniza e detalha os procedimentos dos instrumentos de fomento adotados pela Secult. Com a publica\u00e7\u00e3o da norma, os agentes culturais agora possuem um material para consulta que ajuda a entender e orientar os processos de monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas de projetos apoiados pela Secult por meio de editais de fomento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os Instrumentos de Fomento, ou Instrumentos de Regime Pr\u00f3prio de Fomento \u00e0 Cultura, s\u00e3o documentos celebrados entre o estado e cada agente cultural aprovado nos editais de fomento da Secult. Sejam editais dos ciclos de tradi\u00e7\u00e3o, como o Cear\u00e1 Junino ou Ciclo Carnavalesco, ou certames da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc, o Instrumento de Fomento \u00e9 o meio pelo qual o estado vai formalizar a rela\u00e7\u00e3o com cada agente.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO Cear\u00e1 sempre esteve na vanguarda das legisla\u00e7\u00f5es culturais. Com a Lei Org\u00e2nica da Cultura, estabelecemos os mecanismos pr\u00f3prios de fomento \u00e0 cultura, que foram regulamentadas com o Decreto do Fomento. Agora a Secult avan\u00e7a novamente nesse processo de normatiza\u00e7\u00e3o que d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes culturais e para a Secult<\/span>\u201d, explica a secret\u00e1ria da Cultura do Cear\u00e1, Luisa Cela.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o cultural do Cear\u00e1, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Cultura (Lei Estadual N\u00ba 18.012\/2022) e publica\u00e7\u00e3o do Decreto do Fomento (Decreto Estadual N\u00ba 35.635\/2023), essa Instru\u00e7\u00e3o Normativa chega para detalhar e padronizar os processos que um projeto cultural contemplado pelos editais de fomento percorre na Secretaria.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 02\/2025 \u00e9 uma esp\u00e9cie de b\u00fassola aos fazedores e \u00e0s fazedoras de cultura que t\u00eam projetos contemplados pelos editais da Secult. Essa IN vai detalhar o trajeto de um projeto, oferecendo, juntamente com o edital pelo qual o projeto foi aprovado, um norte para que cada agente conhe\u00e7a os caminhos a serem percorridos nesse processo e entenda os procedimentos adotados<\/span><\/i>\u201d, diz a coordenadora de Economia Criativa e Fomento da Secult, Raquel Hon\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da Lei Org\u00e2nica da Cultura e do Decreto do Fomento, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa tamb\u00e9m contempla os instrumentos da Lei Paulo Gustavo e seu decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o (Lei Complementar N\u00ba 195\/2022 e Decreto Federal N\u00ba 11.525\/2023), da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (Lei Federal N\u00ba 14.399\/2022), do Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura (Lei Federal N\u00ba 14.903\/2024) e do Decreto Federal N\u00ba 11.453\/2023.<\/span><\/p>\n