\n
O planejamento das atividades de capacita\u00e7\u00e3o da Escola de Artes e Of\u00edcios Thomaz Pompeu Sobrinho encontrou nas Refer\u00eancias Curriculares Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o Profissional de N\u00edvel T\u00e9cnico nas \u00e1reas profissionais de Constru\u00e7\u00e3o Civil e das Artes, indicadores nacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o do Brasil. Segue portanto a diretriz nacional de organiza\u00e7\u00e3o curricular por compet\u00eancias, propondo em estrutura modular flex\u00edvel, recorrente, interdisciplinar e contextualizada, permitindo sa\u00eddas intermedi\u00e1rias e intiner\u00e1rios diversos, e a aquisi\u00e7\u00e3o progressiva de compet\u00eancias.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o do Brasil, em seus Termos de Refer\u00eancias Curriculares Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o Profissional vol. I orienta: “N\u00e3o se concebe, atualmente, a educa\u00e7\u00e3o profissional como simples instrumento de pol\u00edtica assistencialista ou linear ajustamento \u00e0s demandas de mercado de trabalho, mas sim, como importante estrat\u00e9gia para que os cidad\u00e3os tenham efetivo acesso \u00e0s conquistas cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas da sociedade. Imp\u00f5e-se a supera\u00e7\u00e3o do enfoque tradicional da forma\u00e7\u00e3o profissional baseado apenas na prepara\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de um determinado conjunto de tarefas. A educa\u00e7\u00e3o profissional requer, al\u00e9m do dom\u00ednio operacional de um determinado fazer, a compreens\u00e3o global do processo produtivo, com a apreens\u00e3o do saber tecnol\u00f3gico, a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura do trabalho e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos valores necess\u00e1rios \u00e0 tomada de decis\u00f5es. ” (Referenciais Curriculares Nacionais – Introdu\u00e7\u00e3o. Bras\u00edlia 2000, p. 78)<\/p>\n
A Escola, que tem como miss\u00e3o realizar atividades de capacita\u00e7\u00e3o em restaura\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural material bem como de valoriza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural imaterial do Estado do Cear\u00e1, traz conceitualmente em seu bojo, um amplo campo de atua\u00e7\u00e3o, citamos algumas: 1. Of\u00edcios da Constru\u00e7\u00e3o Civil; 2. Of\u00edcios da Gastronomia; 3. Of\u00edcios do Mar; 4. Of\u00edcios T\u00eaxteis 5. Of\u00edcios da Arte Tradicional Popular 6. Restaura\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis (madeira, papel). 7. Restaura\u00e7\u00e3o de Instrumentos Musicais, entre outros.<\/p>\n
Dado o amplo contexto de possibilidades apresentado e a necessidade de focar e objetivar esfor\u00e7os, a Escola iniciar\u00e1 suas atividades pelos of\u00edcios da constru\u00e7\u00e3o civil, aplicados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de bens im\u00f3veis, portanto, em importante e imprescind\u00edvel intersec\u00e7\u00e3o com os campos da arte, da arquitetura, da cultura e do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e aplicados a valorizar o patrim\u00f4nio imaterial.<\/p>\n
O Curr\u00edculo foi pensado de forma a contemplar as compet\u00eancias gerais do profissional t\u00e9cnico da constru\u00e7\u00e3o civil, Fun\u00e7\u00e3o Manuten\u00e7\u00e3o e Restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Estrutura flex\u00edvel permitir\u00e1 que o aluno complete cursos de educa\u00e7\u00e3o\/forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada (B\u00e1sico), atrav\u00e9s de M\u00f3dulos, certificados pelo Centro Drag\u00e3o do Mar de Arte e Cultura, que poder\u00e3o ser apresentados \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Nacionais certificadoras de cursos t\u00e9cnicos em constru\u00e7\u00e3o civil solicitando aproveitamento de estudos.<\/p>\n
O Decreto-Lei Federal N\u00ba2208 de 17 de abril de 1997, define forma\u00e7\u00e3o profissionalizante b\u00e1sica, em seu Art. 3\u00b0 Item I – “b\u00e1sico: destinado \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o e reprofissionaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores, independente de escolaridade pr\u00e9via; detalhando em seu Art. 4\u00b0: “A Educa\u00e7\u00e3o Profissional de N\u00edvel B\u00e1sico \u00e9 modalidade de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal e dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, destinada a proporcionar ao cidad\u00e3o trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o exerc\u00edcio e fun\u00e7\u00e3o demandadas pelo mundo do trabalho compat\u00edveis com a complexidade tecnol\u00f3gica do trabalho, o seu grau de conhecimento t\u00e9cnico e o n\u00edvel de escolaridade do aluno n\u00e3o estando sujeita \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o curricular.”<\/p>\n
Estabelece ainda no Art. 4\u00b0: Par\u00e1grafo segundo “aos que conclu\u00edrem os cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel b\u00e1sico ser\u00e1 conferido certificado de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.” (Decreto N\u00ba 2.208, de 17 de abril de 1997 (DOU Edi\u00e7\u00e3o Extra N\u00ba 121-A – Se\u00e7\u00e3o 1 – P\u00e1gina 13660 – 28 de junho de 1997).<\/p>\n
Os alunos certificados atrav\u00e9s dos cursos b\u00e1sicos por compet\u00eancias poder\u00e3o construir curr\u00edculo pessoal de forma\u00e7\u00e3o, podendo requerer aproveitamento de estudos e completando a qualifica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico, desde que, tenham conclu\u00eddo o segundo grau, tal como o exigido pelo decreto lei federal n 2208 de 17 de abril de 1997 Art. 3\u00b0 Item II, que define ensino profissionalizante de n\u00edvel t\u00e9cnico como o “destinado a proporcionar habilita\u00e7\u00e3o profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino m\u00e9dio, devendo ser ministrado na forma estabelecida por este Decreto;” (Decreto N\u00ba 2.208, de 17 de abril de 1997 (DOU Edi\u00e7\u00e3o Extra N\u00ba 121-A – Se\u00e7\u00e3o 1 – P\u00e1gina 13660 – 28 de junho de 1997).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n