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<\/p>\nIniciativa levou conte\u00fados indispens\u00e1veis para aprofundar o conhecimento em \u00e1reas voltadas para a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais atuantes na \u00e1rea de fomento \u00e0 cultura\u00a0<\/i><\/p>\n
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A Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 realizou, entre os dias 20 e 23 de mar\u00e7o, o Programa de Qualifica\u00e7\u00e3o em Fomento Cultural – Selo de Acredita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para Consultorias e Assessorias do Estado do Cear\u00e1 . Com um programa estruturado para qualificar as consultorias e assessorias atuantes no estado do Cear\u00e1, a iniciativa promoveu a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada, abordando temas essenciais como direitos culturais, legisla\u00e7\u00e3o, planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e operacionaliza\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
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Durante os quatro dias de forma\u00e7\u00e3o, os profissionais aprofundaram seus conhecimentos em \u00e1reas fundamentais para o desenvolvimento de pol\u00edticas culturais nos munic\u00edpios. O curso tratou desde o Direito Administrativo do Fomento \u00e0 Cultura at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de editais, passando por legisla\u00e7\u00f5es recentes como a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento.<\/p>\n
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Os conte\u00fados foram ministrados por especialistas\u00a0 do Instituto Brasileiro de Direiro Culturais (IBDCult), entre eles Cec\u00edlia Rabelo, que introduziu os direitos culturais e a teoria geral do fomento, e Vitor Studart, que abordou o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento, uma legisla\u00e7\u00e3o que transforma a forma como os recursos s\u00e3o repassados para eventos culturais. Al\u00e9m deles, Ana Beatriz Moura destacou a import\u00e2ncia da PNAB e a presta\u00e7\u00e3o de contas, enquanto Edson Alves explicou a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos e a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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O Curso de Acredita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica em Fomento Cultural \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Cultura, via Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (PNAB), e do Governo do Estado do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Cultura, em parceria com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).<\/p>\n
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Fortalecimento da pol\u00edtica cultural<\/b><\/p>\n
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A secret\u00e1ria de Cultura do Cear\u00e1, Luisa Cela, ressaltou a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o e do papel dos consultores na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas culturais: “Nos ciclos dos dois primeiros anos, entendemos que nossa \u00eanfase precisava ser sobre o Sistema e o fomento, desafios mais imediatos para as equipes dos munic\u00edpios. Agora, chegando nesse terceiro ano, vamos falar sobre o Sistema Estadual de Patrim\u00f4nio, mobilizando os munic\u00edpios para preservar tanto o patrim\u00f4nio edificado quanto o imaterial. Essa acredita\u00e7\u00e3o das consultorias fortalece ainda mais a pol\u00edtica cultural do estado.”<\/p>\n
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Para Cec\u00edlia Rabelo, a compreens\u00e3o das normas jur\u00eddicas \u00e9 essencial para a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos culturais: “Hoje a gente tem um arcabou\u00e7o jur\u00eddico importante, de leis e normas que falam sobre o fomento \u00e0 cultura, que precisa ser conhecido. Ent\u00e3o esse curso visou certificar pessoas para que possam fazer essas consultorias para os munic\u00edpios de forma adequada e bastante capacitadas nessa legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
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A relev\u00e2ncia do Marco Regulat\u00f3rio tamb\u00e9m foi destacada por Vitor Studart: “Falamos sobre o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura, Lei n\u00ba 14.903, que foi aprovada recentemente no dia 27 de junho de 2024. \u00c9 uma lei muito importante que tem transformado a forma como o Poder P\u00fablico repassa recursos para eventos culturais. \u00c9 importante que os consultores saibam muito bem aplicar essas normas para que tenhamos cada vez mais uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva e transformadora no fomento \u00e0 cultura no estado do Cear\u00e1.”<\/p>\n
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Os participantes tamb\u00e9m expressaram o impacto positivo da forma\u00e7\u00e3o. Fladiana, de Guaramiranga, afirmou: “Esse curso \u00e9 fundamental para garantir qualifica\u00e7\u00e3o na forma de execu\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios cearenses. Espero sair daqui com bastante conte\u00fado, com uma vis\u00e3o mais ampla para atender os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do nosso estado.”<\/p>\n
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Aline, de Paracuru, destacou a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o: “Esse momento est\u00e1 sendo de suma import\u00e2ncia para a nossa empresa, porque est\u00e1 sendo discutido sobre a PNAB, sobre a Lei n\u00ba 13.019 e todas essas legisla\u00e7\u00f5es que temos n\u00e3o s\u00f3 no nosso estado do Cear\u00e1, mas a n\u00edvel nacional. Est\u00e1 sendo importante porque n\u00f3s vamos levar o conhecimento daqui tamb\u00e9m para os nossos munic\u00edpios e fomentar a cultura desses lugares.”<\/p>\n
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J\u00e1 Narc\u00e9lio, de Limoeiro do Norte, enfatizou o impacto direto na pr\u00e1tica profissional dos consultores: “Durante esses quatro dias aqui em Fortaleza, n\u00f3s, assessores e consultores, adquirimos novos conhecimentos, tendo a oportunidade de nos atualizar e garantindo seguran\u00e7a para que possamos contribuir cada vez mais com os munic\u00edpios que atuamos e fortalecer a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cultural. Aproveito tamb\u00e9m para estender os agradecimentos \u00e0 nossa Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 por estar promovendo essa forma\u00e7\u00e3o e, principalmente, por estar descentralizando.”<\/p>\n
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Sobre a PNAB<\/b><\/p>\n
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A Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB), institu\u00edda pela Lei n.\u00ba 14.399, de 8 de julho de 2022, \u00e9 a maior e mais estruturante pol\u00edtica cultural da hist\u00f3ria do Brasil. Trata-se de uma oportunidade hist\u00f3rica para consolidar o sistema federativo de financiamento \u00e0 cultura, garantindo repasses cont\u00ednuos da Uni\u00e3o aos demais entes federativos.<\/p>\n
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A PNAB investe no Cear\u00e1\u00a0 137 milh\u00f5es a cada ano,\u00a0 dos quais R$71.056.302,68 ser\u00e3o executados pela Secult Cear\u00e1 e R$66.867.743,06 ser\u00e3o executados pelos munic\u00edpios em projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local.<\/p>\n
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