1. Foi criada pela lei n\u00ba 8.541, de 9 de agosto de 1966. Desde muitos anos, um grupo de intelectuais pleiteava essa cria\u00e7\u00e3o. No 1\u00ba Congresso Cearense de Escritores, realizado em Fortaleza, j\u00e1 era o assunto objeto de uma proposta apresentada pelo dr. Raimundo Gir\u00e3o, na qual se sugeria “que o congresso, pelo modo que julgar mais acerado, consiga do Governo do Estado a cria\u00e7\u00e3o do Departamento ou Secretaria da Cultura” e “que recomenda a cada congressista trabalhar como puder pela efetiva\u00e7\u00e3o da id\u00e9ia, individualmente ou nas associa\u00e7\u00f5es de que fizer parte.”<\/p>\n
Era a primeira palavra de alerta dos homens de cultura. Duas raz\u00f5es os levaram a isto. De um lado, viam-se, ostensivo, o descaso do Poder P\u00fablico Estadual para com os \u00f3rg\u00e3os de cunho cultural, como a Biblioteca P\u00fablica, o Museu Hist\u00f3rico, o Teatro Jos\u00e9 de Alencar e o Arquivo P\u00fablico. Sem dispor das m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de regular manuten\u00e7\u00e3o, nem de melhor desenvolvimento, eles apenas sobrevivia. E esse estado de coisas permaneceria, at\u00e9 hoje, lastimavelmente.<\/p>\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura era t\u00e3o somente uma SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O. Doutro lado, a Administra\u00e7\u00e3o do Estado, preocupada com as medidas atinentes ali\u00e1s imperioso desenvolvimento econ\u00f4mico-social, esquecia completamente as entidades culturais e os homens de pensamento trabalhavam, desajudados, ao choque dos mais s\u00e9rios obst\u00e1culos e sem as devidas e mais francas estimula\u00e7\u00f5es. Nunca essas \u00faltimas, como tais, foram chamadas a colaborar na dire\u00e7\u00e3o da responsabilidade p\u00fablica.<\/p>\n
2. Foi quando o Deputado Pl\u00e1cido Castelo, homem de cultura e s\u00f3cio do Instituto do Cear\u00e1, no discurso que pronunciou como candidato da ARENA ao Governo do Cear\u00e1, disse de maneira clara e de seu desejo de dar-lhes tudo quanto nele estivesse, e sem qualquer hesita\u00e7\u00e3o acrescentou: “Para coordenar eficazmente as atividades culturais no \u00e2mbito das interfer\u00eancias do Governo do Estado ser\u00e1 ideal criar a Secretaria de Cultura, no que o Cear\u00e1 escreveria de mais uma p\u00e1gina no livro majestoso de suas avan\u00e7adas id\u00e9ias.”<\/p>\n
Inspirados nessas palavras, o ent\u00e3o Governador, Coronel Virgilio T\u00e1vora, dispondo da assessoria desvelada de Mozart S. Aderaldo, deu corpo \u00e0 sugest\u00e3o, instituindo a nova Pasta, a que o mesmo deputado, j\u00e1 agora na chefia do Executivo, quis resolutamente movimentar sem nenhuma influ\u00eancia de ordem pol\u00edtico-partid\u00e1ria, a fim de obter-se a realidade t\u00e3o almejada pela intelectualidade cearense.<\/p>\n
3. S\u00e3o elevados os objetivos do nosso setor administrativo, quais – textualmente os de “executar, superintender e coordenar as atividades de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio cultural do Cear\u00e1, a difus\u00e3o e aprimoramento cultural do cearense, inclusive atrav\u00e9s do est\u00edmulo \u00e0 iniciativa particular, no campo da cultura e amplo incentivo \u00e0s ci\u00eancias e Artes”.<\/p>\n
Os trabalhos da Secretaria de Cultura, em sua estrutura\u00e7\u00e3o legal, dividem-se em tr\u00eas ramos:
a) a Servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o (comum a todas as secretarias);
b) o servi\u00e7o de Patrim\u00f4nio Cultural;
c) o Servi\u00e7o de Patrim\u00f4nio de difus\u00e3o cultural.<\/p>\n
O primeiro deles \u00e9 car\u00e1ter eminentemente administrativo – burocr\u00e1tico e tem por finalidade “apresenta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o geral que se fizeram necess\u00e1rios \u00e0 plena execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Secretaria”.<\/p>\n
O Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio cultural objetiva:
1 – Fazer e incentivar estudos sobre os v\u00e1rios aspectos do patrim\u00f4nio cultural do Estado;
2 – Manter servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico, hist\u00f3rico e art\u00edstico do Estado ou dar coopera\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os ou entidades com estas finalidades;
3 – Prestar assist\u00eancia a servi\u00e7o e entidades de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico, hist\u00f3rico e art\u00edstico do Cear\u00e1 e orientar a utiliza\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios oficiais destinados a tais fins;
4 – Manter servi\u00e7os de publica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico, hist\u00f3rico e art\u00edstico do Cear\u00e1;
5 – Promover o levantamento completo de todos os levantamentos art\u00edsticos e hist\u00f3ricos no Estado;
6 – Organizar o servi\u00e7o de arquivo dos processos findos na administra\u00e7\u00e3o estadual e dos documentos e papeis em geral que interessem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, \u00e0 Hist\u00f3ria e \u00e0 Geografia do Cear\u00e1;
7 – Orientar tecnicamente a administra\u00e7\u00e3o de bibliotecas e museus e orientar a utiliza\u00e7\u00e3o e aux\u00edlios destinados a institui\u00e7\u00f5es desse g\u00eanero;
8 – Promover a biblioteconomia e a difus\u00e3o do livro;
9 – Manter cadastro das bibliotecas e outras entidades existentes no Estado.<\/p>\n
O referido Servi\u00e7o distribui-se nas seguintes divis\u00f5es:
a) Biblioteca P\u00fablica;
b) Museu Hist\u00f3rico e Antropol\u00f3gico;
c) Arquivo P\u00fablico;
d) Intercambio e Publica\u00e7\u00f5es.
Os tr\u00eas primeiros, com seus objetivos espec\u00edficos, ser\u00e3o renovados e revigorados para que, de fato, atendam \u00e0s raz\u00f5es pelos quais foram institu\u00eddos.<\/p>\n
Ao \u00faltimo caber\u00e1 o trabalho de movimentar e dar mais vida \u00e0 cultura, na \u00e1rea das atribui\u00e7\u00f5es do Estado, propiciando a realiza\u00e7\u00e3o de congressos, simp\u00f3sios, encontros, confer\u00eancias, etc, e edi\u00e7\u00e3o de livros de autores cearenses ou de n\u00e3o cearenses sobre assuntos nordestinos, especialmente os do Cear\u00e1, assim como a publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de cadernos ou revistas de Cultura, bem apresentados graficamente e alentados e selecionados no seu conte\u00fado.<\/p>\n
Incumbe ao Servi\u00e7o de Difus\u00e3o Cultural;
1 – Incentivar as atividades musicais, as de Teatro, Cinema e Televis\u00e3o e das Artes Pl\u00e1sticas;
2 – Promover programas culturais, atrav\u00e9s do R\u00e1dio, cinema, Televis\u00e3o e outros meios de divulga\u00e7\u00e3o;
3 – Organizar, dirigir e orientar excurs\u00f5es culturais e tur\u00edsticas com o fim de difundir as Ci\u00eancias, as Letras e as Artes nas diferentes regi\u00f5es do Estado ou fora deste e promover o interc\u00e2mbio cultural entre o Cear\u00e1 e as demais unidades da Federa\u00e7\u00e3o;
4 – coordenar e estimular as atividades tur\u00edsticas tendo em vista o melhor incremento das nossas curiosidades e atra\u00e7\u00f5es naturais, dos nossos empreendimentos reveladores de progresso em todos os sentidos, dos nossos h\u00e1bitos e costumes e das peculiaridades hist\u00f3ricas e de folclore;
5 – fazer da Casa Juvenal Galeno o grande centro intelectual da administra\u00e7\u00e3o do Estado, promovendo ali reuni\u00f5es de cunho liter\u00e1rio, art\u00edstico e cientifico.<\/p>\n
4 – O Servi\u00e7o de Patrim\u00f4nio Cultural e o Servi\u00e7o de Difus\u00e3o Cultural constituir\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os executivos do PLANO CULTURAL e das delibera\u00e7\u00f5es do conselho de cultura, que, na verdade, ser\u00e1 o m\u00e1ximo planejador, orientador e inspirador das atividades propriamente culturais da Secretaria.<\/p>\n
5 – Comp\u00f5e-se o Conselho de Cultura de seis (6) membros, e outros tantos suplentes, sob presid\u00eancia do Secret\u00e1rio de Cultura, este com o voto de quantidade e desempate. Reunir-se-\u00e1 quatro vezes por m\u00eas e estudar\u00e1 e resolver\u00e1, por maioria de votos, tudo quanto se relacionar com o plano cultural. N\u00e3o \u00e9, pois, um colegiado meramente consultivo. Cada conselheiro, com o seu suplente, representa os seguintes setores culturais formadores do CONJUNTO DA CULTURA, em seu conceito mais exato. 1 – Ci\u00eancias Naturais; 2 – Ci\u00eancias Sociais; 3 – Literatura; 4 – Artes Pl\u00e1sticas; 5 – Arte de movimento (Teatro, Cinema e “Ballet”); 6 – M\u00fasica.<\/p>\n
6. No Plano Cultural, elaborado para cada ano pelo conselho, inclui-se como item da maior import\u00e2ncia das rela\u00e7\u00f5es da Secretaria de Cultura com as entidades culturais existentes no Estado – Academia Cearense de Letras, Instituto do Cear\u00e1, Instituto de Filosofia, Comiss\u00e3o do Folclore, Sociedade de Fotografia e Cinema, Instituto Cultural do Cariri, Academia de Estudos e Letras de Sobral, etc, bem assim o sentido de alto e sincero interesse pela cria\u00e7\u00e3o de novas entidades desse tipo, a come\u00e7ar pelas cidades de maior condensa\u00e7\u00e3o de elementos culturais, como por exemplo, Baturit\u00e9, Crate\u00fas, Iguatu, Juazeiro do Norte, visando-se, com isso, expandir e popularizar o mais poss\u00edvel o Cear\u00e1, as coisas da cultura e prestigiar e ajudar nossos intelectuais – cientistas, literatos e artistas – no seu anseio de divulgar ou publicar as produ\u00e7\u00f5es da sua intelig\u00eancia. Quer a nova Secretaria, realmente, albergar aspira\u00e7\u00f5es daqueles, em meio hostilmente desinteressado, persistem bravamente em empreender e realizar, isolados e os mais das vezes descoro\u00e7oados. <\/p>\n
7. Em resumo, a Secretaria de Cultura ser\u00e1 um dinamizador cultural, sem pretender obrar milagres nem cair em devaneios, por\u00e9m encarando com realismo nosso “problema cultural” e procurando dar-lhe solu\u00e7\u00e3o com a parcim\u00f4nia dos meios de que disp\u00f5e, usando dessa tenacidade e for\u00e7a de realiza\u00e7\u00e3o que tanto caracteriza o homem do Cear\u00e1, em constante luta com adversidade f\u00edsica do peda\u00e7o de terra em que o destino o colocou. Ela, indiscutivelmente, escreveu “mais uma p\u00e1gina no livro majestoso das avan\u00e7adas pioneiras” da terra de Jos\u00e9 de Alencar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
1. Foi criada pela lei n\u00ba 8.541, de 9 de agosto de 1966. Desde muitos anos, um grupo de intelectuais pleiteava essa cria\u00e7\u00e3o. No 1\u00ba Congresso Cearense de Escritores, realizado em Fortaleza, j\u00e1 era o assunto objeto de uma proposta apresentada pelo dr. Raimundo Gir\u00e3o, na qual se sugeria “que o congresso, pelo modo que […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-404","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n