{"id":36322,"date":"2024-08-01T14:17:09","date_gmt":"2024-08-01T17:17:09","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=36322"},"modified":"2024-08-01T14:30:32","modified_gmt":"2024-08-01T17:30:32","slug":"instrucao-normativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2024\/08\/01\/instrucao-normativa\/","title":{"rendered":"Secult Cear\u00e1 aprimora metodologia na aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas afirmativas em editais gerenciados pela pasta"},"content":{"rendered":"

Resultado da aferi\u00e7\u00e3o do documento de autodeclara\u00e7\u00e3o racial, de pertencimento \u00e9tnico ou de pessoa com defici\u00eancia (PcD) passa a vigorar por ciclos de fomento de dois at\u00e9 quatro anos. Nesse intervalo de tempo, agentes culturais poder\u00e3o, a depender do resultado da aferi\u00e7\u00e3o documental, usufruir da reserva de vagas nos editais, chamadas ou chamamentos p\u00fablicos geridos pela Secretaria<\/em><\/p>\n

\"\"M<\/span>etodologia de acesso alinhada com a din\u00e2mica da Cultura no Cear\u00e1 Foto: Felipe Abud<\/span><\/em><\/p>\n

A Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1)<\/strong> refor\u00e7a o compromisso com as a\u00e7\u00f5es afirmativas e reparat\u00f3rias de direitos em sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e editais geridos pela pasta. Agora, agentes culturais negros, quilombolas, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia (PcD) contam com novas regras no procedimento de habilita\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0 pol\u00edtica de cotas.<\/p>\n

Importante passo \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o dos investimentos no campo cultural, o novo conjunto de normas consta na Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada, no dia 1\u00ba de julho, pelo Di\u00e1rio Oficial do Estado. Constru\u00eddo coletivamente desde fevereiro, este avan\u00e7o resulta da grande mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Secult Cear\u00e1 para pensar caminhos de fortalecimento da implementa\u00e7\u00e3o de cotas no \u00e2mbito da cultura.<\/p>\n

\u201cImaginamos que a instru\u00e7\u00e3o normativa fortale\u00e7a a pol\u00edtica de cotas, afirmando ela como direito importante \u00e0s pol\u00edticas culturais. Atualiza a metodologia de acesso a partir de um olhar alinhado com a din\u00e2mica da Cultura no Cear\u00e1. Por esses objetivos, realizamos o debate com um conjunto de pessoas que est\u00e3o envolvidas nas pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas no Governo do Cear\u00e1\u201d, detalha o chefe de gabinete da Secult Cear\u00e1, Viana Junior.<\/p>\n

Fortalecimento do tr\u00e2mite seletivo<\/h2>\n

O procedimento para acesso \u00e0 reserva de vagas foi aprimorado. Pensando na din\u00e2mica do fomento cultural no Cear\u00e1, o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o deixa de ser uma etapa no processo seletivo dos editais. Pessoas autodeclaradas negras poder\u00e3o solicitar acesso \u00e0 pol\u00edtica de cotas raciais por meio de oportunidade permanente no Mapa Cultura do Cear\u00e1 e participar do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 peri\u00f3dico.<\/p>\n

Como nos processos anteriores, cada agente cultural dever\u00e1 encaminhar apenas um dos seguintes documentos: o documento de autodeclara\u00e7\u00e3o racial, para ter acesso \u00e0s cotas raciais; documento de pertencimento \u00e9tnico ind\u00edgena, documento de pertencimento \u00e9tnico quilombola ou documento de autodeclara\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, para acesso \u00e0s cotas para pessoas ind\u00edgenas, quilombolas ou pessoas com defici\u00eancia, respectivamente. Quem se adequar a mais de uma pol\u00edtica de cotas deve optar por apenas uma.<\/p>\n

O documento de autodeclara\u00e7\u00e3o racial e o resultado do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, assim como, o documento de pessoa com defici\u00eancia e o documento de autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico assinado por tr\u00eas lideran\u00e7as\/ associa\u00e7\u00e3o, passam a vigorar por meio de ciclos que variam at\u00e9 24 meses (referente \u00e0s cotas raciais e cotas para PcDs) ou at\u00e9 48 meses (referente \u00e0s cotas \u00e9tnicas para pessoas quilombolas e \u00e0s cotas \u00e9tnicas para pessoas ind\u00edgenas).<\/p>\n

Cotas raciais<\/h2>\n

\u201cNa Secretaria da Cultura operacionalizamos esse compromisso pol\u00edtico. Um compromisso com o povo cearense e com os fazedores da cultura que, muitas vezes, foram retirados ou n\u00e3o lhe foram garantidos os processos de acesso a investimento\u201d, explica a coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (Codac), Dediane Souza.<\/p>\n

Conforme a cartilha \u201cA Implementa\u00e7\u00e3o das Cotas Raciais e o Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d (2024)<\/strong><\/a>, disponibilizada no site da Secult Cear\u00e1, a pessoa agente cultural precisar\u00e1 encaminhar o documento de autodeclara\u00e7\u00e3o racial e submeter-se ao procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Esse procedimento \u00e9 realizado por uma comiss\u00e3o que, na presen\u00e7a de cada agente cultural, vai aferir exclusivamente o conjunto de caracter\u00edsticas observ\u00e1veis (cor da pele, cabelos, formato do rosto, nariz, olhos ou l\u00e1bios) \u2013 sendo a cor da pele o marcador social de ra\u00e7a mais importante.<\/p>\n

\u201cSomente as pessoas negras (negras-pretas e negras-pardas) poder\u00e3o usufruir desta pol\u00edtica. Para isso acontecer, \u00e9 necess\u00e1rio considerar os marcadores sociais de ra\u00e7a relacionados \u00e0 combina\u00e7\u00e3o dos aspectos fenot\u00edpicos que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro\u201d, orienta a cartilha.<\/p>\n

A banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem papel de julgar ou definir qualquer pertencimento identit\u00e1rio. \u00c9 formada por uma comiss\u00e3o heterog\u00eanea de ra\u00e7a\/cor, g\u00eanero e naturalidade, com o devido conhecimento comprovado na \u00e1rea das pol\u00edticas afirmativas e das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais.<\/p>\n

Ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o racial pelo procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, a Secult Cear\u00e1 poder\u00e1 habilitar o\/a agente cultural para usufruir da reserva de vagas por um ciclo de fomento de at\u00e9 24 meses. Passado esse per\u00edodo, agentes culturais que desejam habilitar-se por meio de cotas raciais precisar\u00e3o entregar novo termo de autodeclara\u00e7\u00e3o racial e participar de outra etapa de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cHoje, a banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tecnologia negra muito importante na garantia do acesso das pessoas negras no servi\u00e7o p\u00fablico, lugares de lideran\u00e7a e nas pol\u00edticas p\u00fablicas, em geral. Preservamos esse princ\u00edpio, aliado \u00e0 necessidade de aprimoramento da metodologia aplicada no \u00e2mbito da cultura. Isso foi poss\u00edvel pelo comprometimento da equipe da Secult Cear\u00e1 e a importante colabora\u00e7\u00e3o da Secretaria da Igualdade Racial do Cear\u00e1\u201d, completa Viana Junior.<\/p>\n

Cotas \u00e9tnicas<\/h2>\n

Segundo o assessor de Fomento da Secult Cear\u00e1, Vinicius Nascimento, a expectativa \u00e9 de tr\u00e2mites mais \u00e1geis e eficientes. \u201cUma sistematiza\u00e7\u00e3o \u00fanica confere maior dinamismo a esse processo das bancas. Futuramente, basta cruzar os dados da pessoa inscrita no edital e de quem j\u00e1 \u00e9 habilitado \u00e0s pol\u00edticas de cotas. E assim, com isso, entregar os resultados de uma maneira mais pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Evento Monegrin – Moda Negra, Ind\u00edgena e Perif\u00e9rica Foto: Sandy Albuquerque<\/em><\/p>\n

Para usufruir da reserva de vagas para pessoas ind\u00edgenas \u00e9 necess\u00e1rio, no ato da inscri\u00e7\u00e3o de editais que deseja concorrer, encaminhar a autodeclara\u00e7\u00e3o de pertencimento \u00e9tnico ind\u00edgena. Deve ser assinado pelo\/a agente cultural e por tr\u00eas lideran\u00e7as ou associa\u00e7\u00e3o da aldeia\/territ\u00f3rio da etnia\/povo que se declara pertencer \u2013 afirmando que mant\u00e9m la\u00e7os familiares, econ\u00f4micos, sociais e culturais com a referida comunidade.
\nSer\u00e1 poss\u00edvel atribuir a habilita\u00e7\u00e3o do\/a agente cultural na pol\u00edtica de cotas para pessoas ind\u00edgenas por um ciclo de at\u00e9 48 meses. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e1 preciso submeter-se a outro procedimento de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 para usufruir da reserva de vagas para pessoas quilombolas \u00e9 necess\u00e1rio, no ato da inscri\u00e7\u00e3o de editais que deseja concorrer, encaminhar a autodeclara\u00e7\u00e3o de pertencimento \u00e9tnico quilombola. Deve ser assinado pelo\/a agente cultural e por tr\u00eas lideran\u00e7as ou associa\u00e7\u00e3o do quilombo que se declara pertencer \u2013 afirmando que mant\u00e9m la\u00e7os familiares, econ\u00f4micos, sociais e culturais com a referida comunidade.
\n\u201cPara os povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas, o processo n\u00e3o \u00e9 apenas de autodeclara\u00e7\u00e3o, acompanha tamb\u00e9m o reconhecimento comunit\u00e1rio da lideran\u00e7a desse territ\u00f3rio\u201d, refor\u00e7a Dediane Souza.<\/p>\n

Cotas PcD<\/h2>\n

Caso tenha interesse em usufruir da reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio, no ato da inscri\u00e7\u00e3o de editais que deseja concorrer, encaminhar a autodeclara\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, que dever\u00e1 ser registrada a condi\u00e7\u00e3o\/defici\u00eancia e assinada pelo\/a agente cultural.<\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel habilitar-se \u00e0 reserva de vagas por um ciclo de at\u00e9 24 meses, exigido, ap\u00f3s esse per\u00edodo, outro procedimento de habilita\u00e7\u00e3o conforme previsto neste artigo.
\n\u201cO mais importante das a\u00e7\u00f5es afirmativas \u00e9 entendermos que essa pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 individual. \u00c9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que muitos indiv\u00edduos v\u00e3o acessar. \u00c9 um benef\u00edcio da comunidade. A pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas vem para reparar um contexto hist\u00f3rico de desigualdades. Preza por esse processo de equiparar os direitos\u201d, finaliza a coordenadora Dediane Souza.<\/p>\n

Trabalho coletivo<\/h2>\n

O ato normativo \u00e9 fruto do intenso di\u00e1logo entre a Secult, por interm\u00e9dio da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (Codac), e inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o social como o Comit\u00ea de Express\u00f5es Culturais Afro-brasileiras do Cear\u00e1, Comit\u00ea de Culturas Ind\u00edgenas, Grupo de Trabalho de Acessibilidade, bem como a importante colabora\u00e7\u00e3o da Secretaria da Igualdade Racial do Cear\u00e1 (Seir) e Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas do Cear\u00e1 (Sepin).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resultado da aferi\u00e7\u00e3o do documento de autodeclara\u00e7\u00e3o racial, de pertencimento \u00e9tnico ou de pessoa com defici\u00eancia (PcD) passa a vigorar por ciclos de fomento de dois at\u00e9 quatro anos. 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