{"id":35051,"date":"2024-06-14T20:59:19","date_gmt":"2024-06-14T23:59:19","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=35051"},"modified":"2024-06-17T10:21:52","modified_gmt":"2024-06-17T13:21:52","slug":"mais-agil-e-com-teto-de-captacao-ampliado-para-r-30-milhoes-edital-mecenas-do-ceara-recebe-inscricoes-ate-novembro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2024\/06\/14\/mais-agil-e-com-teto-de-captacao-ampliado-para-r-30-milhoes-edital-mecenas-do-ceara-recebe-inscricoes-ate-novembro-de-2024\/","title":{"rendered":"Mais \u00e1gil e com teto de capta\u00e7\u00e3o ampliado para R$ 30 milh\u00f5es, Edital Mecenas do Cear\u00e1 recebe inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 novembro de 2024"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edtica p\u00fablica de investimento da Secult Cear\u00e1, edital viabiliza a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos culturais no estado, por meio de ren\u00fancia fiscal<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Come\u00e7ou mais uma importante pol\u00edtica p\u00fablica de investimento na cultura dos cearenses. At\u00e9 30 de novembro, a Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1) recebe inscri\u00e7\u00f5es<\/a> para o Edital Mecenas do Cear\u00e1 2024<\/strong>. O objetivo do edital \u00e9 definir quais projetos art\u00edsticos e culturais de todo o estado est\u00e3o aptos e podem ser fomentados via ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

O Edital Mecenas do Cear\u00e1 segue se adaptando \u00e0s mudan\u00e7as previstas na legisla\u00e7\u00e3o e busca conferir maior agilidade nas etapas de sele\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o. Regido pela Lei Org\u00e2nica da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Lei n.\u00ba 18.012) e com presta\u00e7\u00e3o de contas regulada pelo Decreto n\u00ba 35.819\/2023, chega ao p\u00fablico com uma s\u00e9rie de novidades.<\/p>\n

O teto limite para incentivo aos projetos aumentou de R$ 24 milh\u00f5es para R$ 30 milh\u00f5es<\/strong>. O processo seletivo foi ampliado<\/strong> e os agentes culturais podem submeter os trabalhos para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura (CEIC) no per\u00edodo de junho a novembro de 2024.<\/p>\n

Vale destacar que este ano, os membros da sociedade civil que compor\u00e3o a Comiss\u00e3o ser\u00e3o selecionados<\/strong> via edital (atualmente em fase de sele\u00e7\u00e3o) e remunerados<\/strong>. Esta mudan\u00e7a significa um avan\u00e7o qualitativo no processo de an\u00e1lise dos projetos<\/strong>. Outro destaque nesta edi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a plataforma Mapa Cultural do Cear\u00e1 foi adaptada<\/strong> para o envio de dilig\u00eancias aos proponentes durante a etapa seletiva.<\/p>\n

O prazo total para as an\u00e1lises ser\u00e1 de 60 dias (o edital detalha quais as exce\u00e7\u00f5es a este prazo). De forma regular e respeitando o calend\u00e1rio de reuni\u00f5es da CEIC, a Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural da Secult Cear\u00e1 divulgar\u00e1 periodicamente os projetos autorizados a captar.<\/p>\n

O Edital tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as acerca da documenta\u00e7\u00e3o pedida durante o processo. Considerando que agora existe o \u201cTermo de Mecenato\u201d, instrumento oficial que reger\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o proponente e Secult Cear\u00e1, n\u00e3o ser\u00e3o mais exigidos o \u201cTermo de Compromisso\u201d e o \u201cTermo de Incentivo \u00e0 Cultura (TIC)\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Assim, a empresa incentivadora dever\u00e1 apresentar apenas a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Aceita\u00e7\u00e3o ao Incentivo\u201d e ser\u00e1 solicitada declara\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio para pessoas f\u00edsicas. \u201cNossos esfor\u00e7os s\u00e3o de avan\u00e7ar em melhorias que possam facilitar a execu\u00e7\u00e3o de todas as etapas do Mecenato Estadual, desde o processo de submiss\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o, at\u00e9 sua execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, afirma a coordenadora de Economia Criativa e Fomento Cultural da Secult Cear\u00e1.<\/p>\n

Novos limites de valores a serem autorizados<\/h2>\n

O valor m\u00ednimo das propostas submetidas por Pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas dever\u00e1 ser de R$ 50 mil. J\u00e1 o valor m\u00e1ximo a ser autorizado por projeto submetido por Pessoa F\u00edsica \u00e9 de at\u00e9 R$ 100 mil, respeitando a recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Cear\u00e1. Vale destacar, a Pessoa F\u00edsica poder\u00e1 ser autorizada a captar at\u00e9 duas propostas nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor m\u00e1ximo a ser autorizado por projeto submetido por Pessoa Jur\u00eddica sem e com fins lucrativos ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 1, 2 milh\u00e3o. Pessoas Jur\u00eddicas poder\u00e3o ser autorizadas a captar at\u00e9 cinco propostas nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir de 2024, os projetos que captem sobre a modalidade doa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o comercializar seus produtos e servi\u00e7os gerados, respeitando os percentuais estabelecidos no edital.
\n\u201cQueremos uma pol\u00edtica de incentivo que possa estar mais aberta para atender a demanda dos agentes culturais e seus projetos, dentro da grande diversidade que eles representam, e que possa continuar contribuindo para o fomento cultural do nosso estado\u201d, completa a coordenadora Raquel Hon\u00f3rio.<\/p>\n

A partir da pol\u00edtica p\u00fablica de investimento do Mecenas do Cear\u00e1, a popula\u00e7\u00e3o, as diferentes regi\u00f5es do estado, trabalhadores e trabalhadoras que sustentam fam\u00edlias a partir do mercado da cultura, s\u00e3o atendidos com uma diversa lista de atividades que desenvolvem o setor.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, na edi\u00e7\u00e3o do Mecenato Estadual de 2023<\/strong>, 54 projetos aprovados<\/strong> conseguiram captar recursos que j\u00e1 somam R$ 17.718.000,00<\/strong>. Com a moderniza\u00e7\u00e3o do Edital Mecenas do Cear\u00e1 2024, agentes culturais e empresas parceiras podem ampliar o \u00edndice de investimentos e a\u00e7\u00f5es culturais que mudam a vida de in\u00fameros cearenses.<\/p>\n

O que \u00e9 o Edital Mecenas do Cear\u00e1?<\/h2>\n

A partir de parceria com o setor privado, esta iniciativa prop\u00f5e fortalecer o setor cultural como eixo de desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Cear\u00e1. Os projetos aprovados a captar recurso via mecenato devem envolver a realiza\u00e7\u00e3o de bens e\/ou servi\u00e7os relacionados a pelo menos uma das seguintes \u00e1reas culturais: artes c\u00eanicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, m\u00fasica, patrim\u00f4nio cultural, \u00e1reas t\u00e9cnicas e artes integradas.<\/p>\n

O edital permite a contribuintes do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) apoiar projetos por meio de doa\u00e7\u00e3o ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido, no limite de at\u00e9 2% do ICMS.
\nNa edi\u00e7\u00e3o 2024, o prazo de execu\u00e7\u00e3o para todos os projetos incentivados \u00e9 de 24 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do Termo de Mecenato.<\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/strong><\/h2>\n

Edital Mecenas do Cear\u00e1 2024<\/strong><\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es de 15 de junho a 30 de novembro nesse link<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

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Pol\u00edtica p\u00fablica de investimento da Secult Cear\u00e1, edital viabiliza a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos culturais no estado, por meio de ren\u00fancia fiscal Come\u00e7ou mais uma importante pol\u00edtica p\u00fablica de investimento na cultura dos cearenses. At\u00e9 30 de novembro, a Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1) recebe inscri\u00e7\u00f5es para o Edital Mecenas do Cear\u00e1 2024. 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At\u00e9 30 de novembro, a Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1) recebe inscri\u00e7\u00f5es para o Edital Mecenas do Cear\u00e1 2024. 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