{"id":34713,"date":"2024-05-29T19:22:56","date_gmt":"2024-05-29T22:22:56","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=34713"},"modified":"2024-05-31T10:40:08","modified_gmt":"2024-05-31T13:40:08","slug":"seminario-cultura-e-direito-no-ceara-e-oportunidade-para-gestores-municipais-aprofundarem-a-legislacao-especifica-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2024\/05\/29\/seminario-cultura-e-direito-no-ceara-e-oportunidade-para-gestores-municipais-aprofundarem-a-legislacao-especifica-do-setor\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio \u2018Cultura e Direito no Cear\u00e1\u2019 \u00e9 oportunidade para gestores municipais aprofundarem a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do setor"},"content":{"rendered":"

No dia 3 de junho, refer\u00eancias do setor jur\u00eddico debatem e refletem os novos instrumentos jur\u00eddicos voltados \u00e0s especificidades da cultura. Atividade aborda temas como Sistema Nacional da Cultura e Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (Pnab)<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Ministro Teodoro Silva Santos (STJ), Clarice Calixto (AGU), Dra. Mart\u00edr Silva (Secretaria da Igualdade Racial) e Prof. Dr. Humberto Cunha <\/em><\/p>\n

Refletir e aprofundar acerca da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do campo cultural. Adentrar os novos instrumentos jur\u00eddicos e sua import\u00e2ncia na consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor. Aproximar as gest\u00f5es municipais e estaduais do atual debate nacional em torno das leis que norteiam o fazer cultural.<\/p>\n

O semin\u00e1rio \u201cCultura e Direito no Cear\u00e1\u201d<\/strong> ser\u00e1 o espa\u00e7o para aprofundar este rico cen\u00e1rio. Realizado pelo Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Cear\u00e1), e o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), com o apoio do Instituto Drag\u00e3o do Mar (IDM), o evento re\u00fane diversas autoridades jur\u00eddicas no dia 3 de junho, no Audit\u00f3rio Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece).<\/p>\n

\u00c9 a oportunidade para procuradores e assessores (municipais e estaduais) ampliarem os conhecimentos acerca da atual legisla\u00e7\u00e3o de fomento em \u00e2mbito estadual e nacional. Quatro mesas de debate comp\u00f5em a programa\u00e7\u00e3o: \u201cA Garantia ao pleno exerc\u00edcio dos Direitos Culturais\u201d<\/strong>, \u201cO Regime Pr\u00f3prio de Fomento \u00e0 Cultura\u201d<\/strong>, \u201cInstitucionalidade e os Sistemas de Cultura\u201d<\/strong> e \u201cBoas pr\u00e1ticas de fomento \u00e0 cultura\u201d<\/strong>.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas via formul\u00e1rio online<\/a>. Participam refer\u00eancias jur\u00eddicas como o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Teodoro Silva Santos; a Secret\u00e1ria-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Clarice Calixto; o Prof. Dr. Humberto Cunha e a Secret\u00e1ria Executiva da Igualdade Racial, Dra. Mart\u00edr Silva.<\/p>\n

Em pauta, temas como a legisla\u00e7\u00e3o de fomento para os munic\u00edpios, a\u00e7\u00f5es afirmativas obrigat\u00f3rias nas legisla\u00e7\u00f5es LPG e PNAB, Lei Org\u00e2nica da Cultura do Cear\u00e1, direitos culturais no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e seus novos instrumentos voltados \u00e0s especificidades da Cultura.<\/p>\n

O semin\u00e1rio \u201cCultura e Direito no Cear\u00e1\u201d conta com representantes de institui\u00e7\u00f5es como Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 (TCE-CE), Comiss\u00e3o de Direitos Culturais OAB\/CE e Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult).<\/p>\n

Direitos culturais e regime pr\u00f3prio<\/h2>\n

O intenso trabalho do Semin\u00e1rio come\u00e7a com o credenciamento e abertura com autoridades convidadas. Em seguida, acontece a primeira mesa de debate com o tema \u201cA Garantia ao pleno exerc\u00edcio dos Direitos Culturais e o fomento \u00e0 cultura\u201d. Esta oportunidade re\u00fane o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Teodoro Silva Santos, e a Secret\u00e1ria-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Clarice Calixto. A media\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secret\u00e1ria de Cultura do Cear\u00e1, Luisa Cela.<\/p>\n

\u201cO Regime Pr\u00f3prio de Fomento \u00e0 Cultura\u201d \u00e9 mote da segunda mesa de debates. Participam Os\u00edris Vargas Pellanda (Conjur-AGU- MinC), Cec\u00edlia Rabelo (Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDcult) e Andr\u00e9 Brayner (Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDcult). Para mediar este importante processo, o semin\u00e1rio traz o integrante da BRA advocacia, Edson Alves.<\/p>\n

Pnab e deveres culturais dos munic\u00edpios<\/h2>\n

Pelo turno da tarde, \u00e9 vez da mesa \u201cExecu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o cultural: Sistemas de Cultura e a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc\u201d. A iniciativa tem media\u00e7\u00e3o da assessora de projetos especiais da Secult Cear\u00e1, Val\u00e9ria Cordeiro. O debate recebe a Secret\u00e1ria Executiva da Igualdade Racial, Dra. Mart\u00edr Silva; o membro da Diretoria de Assist\u00eancia T\u00e9cnica a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios do MinC, Thiago Rocha Leandro; e o Coordenador Jur\u00eddico da Secult Cear\u00e1, Vitor Studart.<\/p>\n

A quarta mesa do Semin\u00e1rio traz o tema \u201cDireitos e deveres culturais dos munic\u00edpios no ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d. A tem\u00e1tica traz media\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Culturais OAB\/CE, Paulo Maranh\u00e3o, e ser\u00e1 ministrada pelo professor titular do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor) e idealizador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, Prof. Dr. Humberto Cunha.<\/p>\n

O semin\u00e1rio \u201cCultura e Direito no Cear\u00e1\u201d dialoga com a constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Secult Cear\u00e1 em fortalecer o Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Atende a demandas dos dirigentes municipais de cultura no sentido de aproximar procuradores e assessores jur\u00eddicos do arcabou\u00e7o legal da cultura.<\/p>\n

Al\u00e9m da Alece, o Semin\u00e1rio conta com apoio institucional do Governo Federal, via Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), e parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece).<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Semin\u00e1rio Cultura e Direito no Cear\u00e1<\/strong>
\nData: 3 de junho (segunda-feira)
\nHor\u00e1rio: 8h \u00e0s 18h
\nLocal: Audit\u00f3rio Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa
\nP\u00fablico-alvo: Procuradores e assessores jur\u00eddicos estaduais e municipais
\nInscri\u00e7\u00f5es: via formul\u00e1rio on-line dispon\u00edvel neste link<\/a><\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

8h – In\u00edcio do Credenciamento<\/p>\n

9h – Mesa de abertura com autoridades<\/p>\n

10h – Mesa 1 – A Garantia ao pleno exerc\u00edcio dos Direitos Culturais e o fomento \u00e0 cultura<\/strong><\/p>\n

Clarice Calixto – Secret\u00e1ria-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)
\nMinistro Teodoro Silva Santos – Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)
\nMedia\u00e7\u00e3o: Luisa Cela – Secretaria de Cultura do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

11h – Mesa 2 – O Regime Pr\u00f3prio de Fomento \u00e0 Cultura<\/strong><\/p>\n

Os\u00edris Vargas Pellanda – Conjur-AGU- MinC;
\nCec\u00edlia Rabelo – Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult);
\nAndr\u00e9 Brayner – Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais(Ibdcult);
\nMedia\u00e7\u00e3o: Edson Alves – BRA advocacia.<\/p>\n

12h – Pausa para almo\u00e7o<\/p>\n

14h – Mesa 3 – Execu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o cultural: Sistemas de Cultura e a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc<\/strong>
\nVitor Studart – Coordenador Jur\u00eddico da Secult\/CE
\nThiago Rocha Leandro – Diretoria de Assist\u00eancia T\u00e9cnica a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios do MinC
\nDra. Mart\u00edr Silva – Secret\u00e1ria Executiva da Igualdade Racial
\nMedia\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Cordeiro – Secult\/CE<\/p>\n

15h – Mesa 4 – Direitos e deveres culturais dos munic\u00edpios no ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/strong>
\nProf. Dr. Humberto Cunha – Universidade de Fortaleza (Unifor)
\nDebatedor: Paulo Maranh\u00e3o – Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Culturais OAB\/CE<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 3 de junho, refer\u00eancias do setor jur\u00eddico debatem e refletem os novos instrumentos jur\u00eddicos voltados \u00e0s especificidades da cultura. Atividade aborda temas como Sistema Nacional da Cultura e Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (Pnab) \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ministro Teodoro Silva Santos (STJ), Clarice Calixto (AGU), Dra. 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