{"id":34538,"date":"2024-05-21T17:36:41","date_gmt":"2024-05-21T20:36:41","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=34538"},"modified":"2024-06-01T10:07:39","modified_gmt":"2024-06-01T13:07:39","slug":"secult-ceara-convida-gestores-municipais-para-o-seminario-cultura-e-direito-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2024\/05\/21\/secult-ceara-convida-gestores-municipais-para-o-seminario-cultura-e-direito-no-ceara\/","title":{"rendered":"Secult Cear\u00e1 convida procuradores e assessorias jur\u00eddicas municipais para o semin\u00e1rio \u2018Cultura e Direito no Cear\u00e1\u2019"},"content":{"rendered":"

Reunindo refer\u00eancias do setor jur\u00eddico nacional, evento \u00e9 uma oportunidade para procuradores e assessores atualizarem os conhecimentos acerca da execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (PNAB) e as novas jurisprud\u00eancias e normativas do campo cultural<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Sancionado em abril pelo Governo Federal, o marco regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura (SNC)<\/strong> consolida o efervescente momento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos setor no Brasil. 2024 tamb\u00e9m marca a efetiva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB)<\/strong>.<\/p>\n

Alinhado a este importante cen\u00e1rio, o Governo do Cear\u00e1<\/strong>, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Cear\u00e1)<\/strong>, e o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult)<\/strong>, com o apoio do Instituto Drag\u00e3o do Mar (IDM)<\/strong>, realizam o semin\u00e1rio \u201cCultura e Direito no Cear\u00e1\u201d<\/strong>. No dia 3 de junho, autoridades jur\u00eddicas debatem as atuais normativas do campo cultural no Audit\u00f3rio Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece). As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas via formul\u00e1rio online<\/a>.<\/p>\n

>> Encontro do Sistema Estadual de Cultura conclui terceira edi\u00e7\u00e3o com an\u00fancio de investimentos e propostas de fortalecimento do setor no Cear\u00e1<\/a>
\n>> Com ampla participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios cearenses e entidades do setor, come\u00e7a o 3\u00ba Encontro do Sistema Estadual de Cultura<\/a><\/p>\n

O evento \u00e9 uma oportunidade para procuradores e assessores (municipais e estaduais) aprofundarem os conhecimentos acerca da atual legisla\u00e7\u00e3o de fomento em \u00e2mbito estadual e nacional. Al\u00e9m da Alece, o Semin\u00e1rio conta com apoio institucional do Governo Federal<\/strong>, via Minist\u00e9rio da Cultura (MinC)<\/strong>, e parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura)<\/strong> e Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece)<\/strong>.<\/p>\n

O semin\u00e1rio \u201cCultura e Direito no Cear\u00e1\u201d dialoga com a constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Secult Cear\u00e1 em fortalecer o Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Responde tamb\u00e9m a demandas dos dirigentes municipais de cultura no sentido de aproximar procuradores e assessores jur\u00eddicos do arcabou\u00e7o legal da cultura a fim de proporcionar di\u00e1logo e efetiva\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para a Cultura.<\/p>\n

Investimento no setor<\/strong><\/h2>\n

A Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB) investir\u00e1 R$ 15 bilh\u00f5es no setor cultural brasileiro at\u00e9 2027. O aporte destina-se a manuten\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento t\u00e9cnico e estrutural de agentes, espa\u00e7os, iniciativas, cursos, oficinas, interven\u00e7\u00f5es e produ\u00e7\u00f5es. Segundo o MinC, a PNAB tamb\u00e9m objetiva o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solid\u00e1ria, produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, manifesta\u00e7\u00f5es culturais e realiza\u00e7\u00e3o de projetos e atividades art\u00edsticas, do patrim\u00f4nio cultural e de mem\u00f3ria.<\/p>\n

At\u00e9 2027, o Cear\u00e1 receber\u00e1, anualmente, mais de R$ 137 milh\u00f5es para investimentos na \u00e1rea da cultura por meio da PNAB<\/strong>. R$ 689.620.228,70 ao todo ser\u00e3o destinados pelo Governo Federal para o estado em cinco anos. Deste total, R$ 355.281.513,40 ser\u00e3o executados via Secult Cear\u00e1 e R$ 334.338.715,30 pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

Hoje, todos os 184 munic\u00edpios do territ\u00f3rio cearense est\u00e3o com seus Planos de A\u00e7\u00e3o cadastrados no MinC para a execu\u00e7\u00e3o da PNAB. Assim, \u00e9 fundamental o planejamento dos investimentos entre Estado e munic\u00edpios. Um trabalho de forma conjunta, pactuando atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades para assegurar os direitos culturais e fortalecer o setor art\u00edstico e cultural dos cearenses.<\/p>\n

Diante este avan\u00e7o, a Secult Cear\u00e1 lan\u00e7ou o novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec). Este Programa re\u00fane etapas e metas definidas, que desenham o percurso que os munic\u00edpios devem trilhar para instituir seus pr\u00f3prios Sistemas Municipais de Cultura (SMC).<\/p>\n

Para fortalecer e estruturar estes Sistemas Municipais, consolidando, assim, o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), o Governo do Cear\u00e1 anunciou R$ 30 milh\u00f5es em investimentos<\/strong>.<\/p>\n

Semin\u00e1rio avan\u00e7a o debate<\/strong><\/h2>\n

O semin\u00e1rio \u201cCultura e Direito no Cear\u00e1\u201d re\u00fane quatro mesas de debate para aprecia\u00e7\u00e3o dos temas. As discuss\u00f5es avan\u00e7am por assuntos como \u201cjurisprud\u00eancia sobre cumprimento do objeto em projetos culturais\u201d, \u201cas transforma\u00e7\u00f5es no fomento para os munic\u00edpios\u201d, \u201cLei Org\u00e2nica da Cultura do Cear\u00e1\u201d e \u201cA\u00e7\u00f5es afirmativas obrigat\u00f3rias nas legisla\u00e7\u00f5es LPG e PNAB\u201d.<\/p>\n

A iniciativa do Governo do Cear\u00e1 acompanha o debate nacional em torno da legisla\u00e7\u00e3o. O evento tem por refer\u00eancia o semin\u00e1rio “Direito e Cultura \u2013 Novo Regime Jur\u00eddico de Fomento \u00e0 Cultura no Brasil” organizado pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) em dezembro de 2023.<\/p>\n

A atividade, realizada na Escola Nacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), em Bras\u00edlia, debateu aspectos jur\u00eddicos a respeito da atual legisla\u00e7\u00e3o de fomento e contou com a participa\u00e7\u00e3o da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e C\u00e1rmen L\u00facia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n

Semin\u00e1rio Cultura e Direito no Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n

Dia 03\/06\/2024.
\nLocal-Audit\u00f3rio Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa
\nP\u00fablico alvo: Procuradores e assessores jur\u00eddicos estaduais e municipais
\nInscri\u00e7\u00f5es: via formul\u00e1rio online dispon\u00edvel neste link<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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