![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2024\/05\/nota-LPG.png\")
<\/h3>\n<\/h3>\nA Lei Paulo Gustavo, conquista do campo cultural brasileiro, a\u00e7\u00e3o emergencial para amparar os trabalhadores e trabalhadoras da cultura em um dos momentos mais dif\u00edceis da hist\u00f3ria mundial recente foi aprovada, em 2021, pelo Congresso Nacional, em um contexto de calamidade p\u00fablica. No entanto, a LPG teve sua efetiva\u00e7\u00e3o postergada porque o ent\u00e3o presidente da rep\u00fablica a vetou integralmente, no dia 6 de abril de 2022.<\/span><\/p>\n Com for\u00e7a pol\u00edtica e articula\u00e7\u00e3o, o Congresso votou pela derrubada do veto e, em de julho de 2022, a lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Mesmo assim, foi apenas com a interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que os investimentos previstos na Lei foram assegurados e, somente com a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), j\u00e1 no governo do Presidente Lula, que foram asseguradas as condi\u00e7\u00f5es e estrutura institucional adequada para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o da Lei.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a recria\u00e7\u00e3o do MinC e os debates necess\u00e1rios, em 11 de maio de 2023, \u00e9 assinado o Decreto de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo. E, no dia 12 de maio, a plataforma para cadastros dos planos de a\u00e7\u00e3o dos entes da federa\u00e7\u00e3o foi aberta para transfer\u00eancia dos recursos.\u00a0<\/span><\/p>\n A Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1), nas primeiras semanas de 2023, reativou a Comiss\u00e3o de Acompanhamento da LPG Cear\u00e1, construiu cronograma de escutas e di\u00e1logos com campo cultural e iniciou de forma coletiva a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Integrado do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n Neste sentido, <\/span>o <\/span>Governo do Cear\u00e1 estabeleceu duas principais linhas de a\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n \u25cf Fortalecimento do Sistema Estadual e dos Sistemas Municipais de Cultura<\/b><\/p>\n \u25cf Plano de A\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pela Secult Cear\u00e1<\/b><\/p>\n As pol\u00edticas culturais no Brasil padecem, por sua trajet\u00f3ria hist\u00f3rica de descontinuidades e incertezas, de conquistar maturidade institucional, previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e relev\u00e2ncia p\u00fablica, aspectos indispens\u00e1veis para consolidar qualquer pol\u00edtica p\u00fablica, a exemplo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Portanto, neste ciclo pol\u00edtico, onde tanto no Cear\u00e1, como no Brasil, existe compromisso com a Cultura e uma garantia or\u00e7ament\u00e1ria anual em volume e capilaridade inaugural no Pa\u00eds, \u00e9 fundamental olhar para o presente, com respeito \u00e0s urg\u00eancias hist\u00f3ricas, mas sem perder de vista a tamb\u00e9m urgente necessidade de criar bases s\u00f3lidas para as pol\u00edticas culturais, no sentido de profissionalizar a gest\u00e3o e criar mecanismos capazes de atender as especificidades do campo cultural.<\/span> Esta pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 importante pela compreens\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desvincular a execu\u00e7\u00e3o destes recursos ao fortalecimento institucional, normativo e pol\u00edtico das pol\u00edticas culturais no Brasil. \u00c9 preciso, portanto, reposicionar a Secult Cear\u00e1 em sua responsabilidade federativa de mobilizar, cooperar, oferecer apoio t\u00e9cnico, forma\u00e7\u00e3o aos gestores e equipes, modelos de refer\u00eancia, assessoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil, e cofinanciamento para os 184 munic\u00edpios cearenses. Esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o estruturante das pol\u00edticas culturais e indispens\u00e1vel para democratizar o acesso aos investimentos p\u00fablicos, assim como assegurar direito humano \u00e0 cultura.<\/span><\/p>\n A Secult Cear\u00e1, entre os meses de <\/span>mar\u00e7o a junho de 2023, realizou mais de 40 reuni\u00f5es <\/b>com o campo cultural, todas com a finalidade de escutar, debater e formular a proposi\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Cear\u00e1. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram realizadas reuni\u00f5es e encontros com os gestores e gestoras municipais de cultura do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n No m\u00eas de <\/span>junho, em reuni\u00e3o do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural, o Plano de A\u00e7\u00e3o foi aprovado<\/b> e, em seguida, submetido \u00e0 Plataforma Transfere Gov para an\u00e1lise e posterior aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura. <\/span>O Plano foi aprovado no dia 27 de junho de 2023. <\/b>Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, o recurso foi depositado pelo <\/span>Governo Federal no dia 30 de julho de 2023.<\/b><\/p>\n Ap\u00f3s dep\u00f3sito dos recursos, a Secult Cear\u00e1 deu andamento aos procedimentos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios para o in\u00edcio efetivo da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. <\/span>O Decreto de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria foi publicado no dia 04 de agosto de 2023. <\/b>A partir deste momento, a Secult Cear\u00e1 iniciou o lan\u00e7amento das a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de A\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Foram<\/span> publicados 22 editais no ano de 2023:<\/b><\/p>\n \u25cf 07 (sete) foram pagos;\u00a0<\/span><\/p>\n \u25cf 03 (tr\u00eas) est\u00e3o em processo de pagamento, com finaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 24 de maio;\u00a0<\/span><\/p>\n \u25cf 11 (onze) editais<\/span> est\u00e3o com resultado final divulgado e em processo de formaliza\u00e7\u00e3o, com a finaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos at\u00e9 final de junho;\u00a0<\/span><\/p>\n \u25cf Cear\u00e1 das Artes: das 14 (quatorze) modalidades do edital, as 07 (sete) que est\u00e3o pendentes de resultado preliminar ter\u00e3o os resultados divulgados ainda no m\u00eas de maio, com finaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos at\u00e9 final de julho.<\/span><\/p>\n Foi publicado <\/span>01 edital no ano de 2024:<\/b><\/p>\n \u25cf 01 (um) est\u00e1 em processo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A <\/span>Secult Cear\u00e1 tamb\u00e9m teve forte atua\u00e7\u00e3o nos 184 munic\u00edpios do Estado<\/b>, com: mobiliza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o \u00e0 LPG (100% dos munic\u00edpios aderiram); articuladores regionais (Secult Cear\u00e1 mais perto dos munic\u00edpios, territ\u00f3rios e agentes culturais); apoio t\u00e9cnico, jur\u00eddico e cont\u00e1bil a todos os munic\u00edpios; forma\u00e7\u00e3o dos dirigentes municipais; encontros regionais; suporte e atendimento virtual; melhorias, novas funcionalidades e suporte na plataforma Mapa Cultural.\u00a0<\/span><\/p>\n Essas a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de contribuir para a boa execu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelos munic\u00edpios cearenses, contribui tamb\u00e9m para a cria\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a p\u00fablica, transpar\u00eancia, coopera\u00e7\u00e3o e planejamento integrado, aspectos fundamentais para avan\u00e7ar no fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.<\/span><\/p>\n E, neste aspecto, \u00e9 importante pontuar que o trabalho com as gest\u00f5es municipais tem sido muito exitoso, com n\u00edveis satisfat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o em todas as regi\u00f5es do Cear\u00e1. E, para al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica destes recursos, com a amplia\u00e7\u00e3o do engajamento pol\u00edtico das prefeituras em torno da estrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas municipais de Cultura. Destaca-se o Pacto pela Cultura, onde o governador Elmano de Freitas anunciou investimento de R$ 30 milh\u00f5es para os sistemas municipais de Cultura.<\/span><\/p>\n Sobre a LPG Cear\u00e1 – Investimentos Governo Federal no Estado do Cear\u00e1: R$ 177.828.000,00 (Governo Cear\u00e1 + Munic\u00edpios). Por volta de R$ 70.000.000,00 de recursos foram executados no Cear\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n A Secult Cear\u00e1 enfrentou alguns desafios para assegurar maior agilidade na execu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelo Governo do Estado. Esta reflex\u00e3o \u00e9 importante no processo de aperfei\u00e7oamento da Pol\u00edtica de Fomento Cultural, que ter\u00e1 um fluxo cont\u00ednuo e com aportes significativos de recursos, fruto da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc (Pnab) e dos investimentos do Tesouro Estadual.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante destacar os seguintes pontos:<\/span><\/p>\n \u25cf Amplia\u00e7\u00e3o significativa do volume de recursos e quantidade de editais, representando tr\u00eas vezes mais recursos em compara\u00e7\u00e3o com o ano de 2022, e com n\u00famero elevado de inscritos;<\/span><\/p>\n \u25cf As altera\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00f5es, que implicam em mudan\u00e7as de regras, fluxos que impactam tanto na forma\u00e7\u00e3o da equipe, como em ajustes e adequa\u00e7\u00f5es no Sistema Secult Cear\u00e1 (Mapa Cultural), como tamb\u00e9m em outros sistemas do Governo do Estado. Por exemplo: fomento para pessoa jur\u00eddica de direito privado; premia\u00e7\u00e3o sem incid\u00eancia do imposto de renda; presta\u00e7\u00e3o de contas com \u00eanfase no objeto, entre outras;<\/span><\/p>\n \u25cf Amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas: editais com aplica\u00e7\u00e3o de linguagem simples, design editorial e direito visual; com recursos de acessibilidade (libras, audiodescri\u00e7\u00e3o e legenda, editais em braille e em PDF acess\u00edvel, encontros formativos para pessoas cegas e surdas, media\u00e7\u00e3o junto \u00e0s pessoas com defici\u00eancia para inscri\u00e7\u00e3o nos editais) e pol\u00edtica de cotas. A\u00e7\u00f5es fundamentais e indispens\u00e1veis que configuram como importante inova\u00e7\u00e3o, mas que trouxeram desafios pelo pioneirismo;<\/span><\/p>\n \u25cf Banco de Pareceristas da Secult Cear\u00e1 vencido no come\u00e7o de 2023 e atraso no lan\u00e7amento do Credenciamento de Pareceristas 2023, o que impactou no cronograma de sele\u00e7\u00e3o dos editais, como tamb\u00e9m a mudan\u00e7a da lei de licita\u00e7\u00f5es (2023-2024), com outros ajustes de fluxos e sistemas. Na avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise realizada at\u00e9 aqui, identifica-se este como um dos principais motivos de atrasos. A Secult Cear\u00e1 atrasou 2 (dois) meses o processo de pagamento dos Editais em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma inicial planejado.\u00a0<\/span><\/p>\n Em dezembro de 2023, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou projeto de Lei Complementar que prorroga o prazo para a execu\u00e7\u00e3o da LPG at\u00e9 dezembro de 2024. A situa\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de editais \u00e9 uma realidade nacional. O tempo ex\u00edguo para a discuss\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o e pagamento dos editais esteve presente em todo o percurso da Lei Paulo Gustavo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trajet\u00f3ria da Lei Paulo Gustavo \u2014 Brasil A Lei Paulo Gustavo, conquista do campo cultural brasileiro, a\u00e7\u00e3o emergencial para amparar os trabalhadores e trabalhadoras da cultura em um dos momentos mais dif\u00edceis da hist\u00f3ria mundial recente foi aprovada, em 2021, pelo Congresso Nacional, em um contexto de calamidade p\u00fablica. 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\n<\/b><\/p>\nContexto Cear\u00e1<\/b><\/h3>\n
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