![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2023\/12\/105-1200x800.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Neste s\u00e1bado (2), acontece a Plen\u00e1ria Deliberativa com a aprova\u00e7\u00e3o das propostas definidas nos Eixos Tem\u00e1ticos da 4\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Cultura do Cear\u00e1 (CEC). As propostas consolidadas ser\u00e3o levadas para a 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura, que acontece em Bras\u00edlia, em mar\u00e7o de 2024.<\/span><\/p>\n A 4\u00aa CEC acontece de 30 de novembro a 02 de dezembro no Sesc Iparana, na Reg\u00e3o Metropolitana de Fortaleza.<\/span><\/p>\n Confira as propostas aprovadas dos eixos da 4\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Cultura do Cear\u00e1 (CEC):<\/strong><\/p>\n Estadual<\/strong><\/p>\n 1. Criar escrit\u00f3rios regionais da SECULT\/CE em todas as macrorregi\u00f5es do Estado, visando ofertar forma\u00e7\u00e3o para gestores, servidores, conselheiros e agentes culturais, bem como espa\u00e7os de difus\u00e3o e visibilidade da produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica cultural.<\/p>\n 2. Estabelecimento de defini\u00e7\u00f5es claras das compet\u00eancias dos entes federados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es no campo das Pol\u00edticas P\u00fablicas Culturais, garantindo, no m\u00ednimo, 2% do or\u00e7amento p\u00fablico, bem como a defini\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e de contrapartidas financeiras dos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n Nacional<\/strong><\/p>\n 1. Aprovar a lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura, definindo as compet\u00eancias dos entes federados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es no campo das Pol\u00edticas P\u00fablicas Culturais, incluindo a vincula\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 2% do or\u00e7amento para a cultura destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos Planos de Cultura, observando os mecanismos de controle, participa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do bem comum em par\u00e2metros antirracistas, antipatriarcais e afirmativos de uma ordem socioecon\u00f4mica, justa, equ\u00e2nime e republicana nos n\u00edveis municipal, estadual e federal.<\/p>\n 2. Implementa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de seguridade e de assist\u00eancia social a agentes culturais e a trabalhadores da cultura.<\/p>\n Estadual<\/strong><\/p>\n 1. Descentralizar, no m\u00ednimo, 80% dos recursos e vagas em editais para todos os munic\u00edpios do Estado com exce\u00e7\u00e3o de Fortaleza, com equidade Regional, com foco em grupos com direitos historicamente negados, prioritariamente as popula\u00e7\u00f5es negras, quilombolas, povos de terreiro, povos ind\u00edgenas, assentados dos territ\u00f3rios da reforma agr\u00e1ria, povos do mar, perif\u00e9ricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com defici\u00eancia, mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais e pol\u00edtica Cultura Viva, no prazo de at\u00e9 02 anos.<\/p>\n 2. Amplia\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do fomento e constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos culturais que atendam as 14 macroregi\u00f5es e territ\u00f3rios perif\u00e9ricos, garantindo a qualifica\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos agentes culturais de forma end\u00f3gena em suas diversas linguagens e segmentos para amplo acesso aos editais e fortalecimento da economia criativa, economia solid\u00e1ria e economias territoriais, baseadas no cultura viva, e demais pol\u00edticas culturais,, atrav\u00e9s da SECULT-CE, como tamb\u00e9m assegurar que as OS\u2019s parceiras possam executar a\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios que n\u00e3o possuam equipamentos p\u00fablicos do estado.<\/p>\n Nacional<\/strong><\/p>\n 1. Garantir investimento na forma\u00e7\u00e3o de novos agentes culturais visando o fortalecimento das culturas nas comunidades perif\u00e9ricas e tradicionais, prioritariamente as popula\u00e7\u00f5es negras, quilombolas, povos de terreiro, povos ind\u00edgenas, assentados dos territ\u00f3rios da reforma agr\u00e1ria, povos do mar, perif\u00e9ricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com defici\u00eancia, mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais e pol\u00edtica Cultura Viva.<\/p>\n 2. Garantir, criar e ampliar programas e recursos voltados para projetos culturais e a desburocratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es , reestruturando e fortalecendo a democratiza\u00e7\u00e3o dos processos de sele\u00e7\u00e3o dos projetos e concess\u00e3o de recursos em editais nacionais, prevendo a representatividade regional com o intuito de garantir as manifesta\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas e plurais da cultura brasileira, estabelecendo uma pol\u00edtica de cotas para munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio porte nas a\u00e7\u00f5es de fomento do Minist\u00e9rio da Cultura e implementado pol\u00edticas p\u00fablicas de amparo aos trabalhadores e fazedores de cultura.<\/p>\n Estadual<\/strong><\/p>\n 1. Garantir a ades\u00e3o dos munic\u00edpios aos sistemas de Patrim\u00f4nio, museus, arquivos, bibliotecas, visando o fortalecimento de estrat\u00e9gias de fomento para cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desses lugares de mem\u00f3ria, ancestralidade e identidade.<\/p>\n 2. Criar um Programa Estadual de educa\u00e7\u00e3o patrimonial, que fomente a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de salvaguarda que promovam a identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o da identidade, manuten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social da mem\u00f3ria e do Patrim\u00f4nio Cultural do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n Nacional<\/strong><\/p>\n 1. Efetivar o Plano Nacional de desenvolvimento sustent\u00e1vel, dos Povos e comunidades tradicionais com \u00eanfase nas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no campo do patrim\u00f4nio cultural por meio de repasse direto e fomento para estados e munic\u00edpios visando a promo\u00e7\u00e3o do direito a mem\u00f3ria.<\/p>\n 2. Garantir a integra\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o patrimonial e as bases dos curr\u00edculos de ensino municipais e estaduais articuladas com estrat\u00e9gias de desenvolvimento territorial, bem como cria\u00e7\u00e3o de cursos de n\u00edvel t\u00e9cnico e superior das \u00e1reas do patrim\u00f4nio Cultural nas IES nos territ\u00f3rios, bem como cria\u00e7\u00e3o de cursos de n\u00edvel t\u00e9cnico e superior das \u00e1reas do patrim\u00f4nio Cultural nas IES.<\/p>\n Estadual<\/strong><\/p>\n 1. Financiar editais, mecanismos e n\u00facleos art\u00edsticos culturais dedicados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, profissionais e trabalhadores da cultura nos segmentos popula\u00e7\u00f5es negras, quilombolas, povos de terreiro, povos ind\u00edgenas, assentados dos territ\u00f3rios da reforma agr\u00e1ria, povos do mar, ribeirinhos, perif\u00e9ricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com defici\u00eancia, mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais, pessoas neurodivergentes, garantindo o fomento estadual, acessibilidade, a\u00e7\u00f5es afirmativas (cotas, editais espec\u00edficos, pontua\u00e7\u00e3o extra e etc), raciais, sociais e de g\u00eanero.<\/p>\n 2. Desburocratizar e descentralizar de forma acess\u00edvel os editais de cultura do Estado, futuros e j\u00e1 existentes, bem como ampliar, criar e manter equipamentos culturais de forma descentralizada, contemplando as Macrorregi\u00f5es do Estado, com incentivo financeiro de forma continuada para garantir o acesso das popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e cultural, abrangendo as popula\u00e7\u00f5es: negras, quilombolas, povos de terreiro, povos ind\u00edgenas, assentados dos territ\u00f3rios da reforma agr\u00e1ria, povos do mar, ribeirinhos, perif\u00e9ricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com defici\u00eancia, mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos, pessoas neurodivergentes, e comunidades rurais.<\/p>\n Nacional<\/strong><\/p>\n 1. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura com \u00eanfase em assessoria t\u00e9cnica pela cria\u00e7\u00e3o de polos e comit\u00eas regionais de Cultura em todas as regi\u00f5es com garantia de pol\u00edtica de cotas raciais sociais, popula\u00e7\u00f5es negras, quilombolas, povos de terreiro, povos ind\u00edgenas, assentados dos territ\u00f3rios da reforma agr\u00e1ria, povos do mar, ribeirinhos, perif\u00e9ricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com defici\u00eancia, mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais, valorizando os agentes j\u00e1 atuantes no territ\u00f3rio.<\/p>\n 2. Promover e apoiar pol\u00edticas culturais de empregabilidade nos setores p\u00fablicos e privados para as popula\u00e7\u00f5es popula\u00e7\u00f5es negras, quilombolas, povos de terreiro, povos ind\u00edgenas, assentados dos territ\u00f3rios da reforma agr\u00e1ria, povos do mar, perif\u00e9ricos, LGBTQIAPN+ , pessoas com defici\u00eancia, mulheres, pessoas idosas, povos ciganos , comunidades rurais, e outros, garantindo as a\u00e7\u00f5es afirmativas (cotas, editais espec\u00edficos, pontua\u00e7\u00e3o extra e etc), nos projetos de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional da Cultura e no Marco Regulat\u00f3rio do fomento.<\/p>\n Estadual<\/strong><\/p>\n 1. Garantir a plena implementa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um equipamento cultural da SECULT\/CE em cada macrorregi\u00e3o do estado que ainda n\u00e3o tenha, e plena manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos j\u00e1 existentes; que atendam as mais diversas linguagens, difundindo a\u00e7\u00f5es de fomento e economia criativa e economia solid\u00e1ria; de forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica, t\u00e9cnica e de gest\u00e3o; inova\u00e7\u00e3o, tecnologia, articula\u00e7\u00e3o, pesquisas, produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o; funcionando em rede.<\/p>\n 2. Cria\u00e7\u00e3o de um programa cont\u00ednuo de forma\u00e7\u00e3o em renda e sustentabilidade da economia criativa e economia solid\u00e1ria, para os agentes culturais, contendo a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e de assessoramento aos gestores culturais municipais, partindo de um processo de realiza\u00e7\u00e3o de mapeamento cultural acess\u00edvel, inclusivo e em rede, garantindo a qualifica\u00e7\u00e3o dos agentes culturais nessas localidades e fortalecendo os sistemas municipais de cultura e os sistemas setoriais estaduais (bandas e orquestas; teatro e espa\u00e7os c\u00eanicos.).<\/p>\n Nacional<\/strong><\/p>\n 1. Implementar pol\u00edticas e iniciativas que promovam a conscientiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de economia criativa e solid\u00e1ria, trabalho, renda e sustentabilidade, com foco na defesa de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e fortalecimento de empreendimentos culturais e criativos locais.<\/p>\n 2. Cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito desburocratizadas e espec\u00edficas junto ao BNDES, bancos p\u00fablicos e comunit\u00e1rios, subsidiados pelo governo para impulsionar neg\u00f3cios da economia criativa e solid\u00e1ria.<\/p>\n Estadual<\/strong><\/p>\n 1. Democratizar, de forma descentralizada e inclusiva, a forma\u00e7\u00e3o, frui\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural da popula\u00e7\u00e3o, promovendo a\u00e7\u00f5es formativas de inclus\u00e3o e letramento digital para o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas e tecnologias digitais e livres, inclusive de forma itinerante, offline, virtual, entre outras modalidades, priorizando a base comunit\u00e1ria, e estimulando projetos em parceria com as escolas p\u00fablicas e a SEDUC e SEAS.<\/p>\n 2. Cria\u00e7\u00e3o de hubs culturais, com atua\u00e7\u00e3o capilarizada e regionalizada, em di\u00e1logo com os territ\u00f3rios, atingindo os 184 munic\u00edpios do Cear\u00e1, com a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o itinerantes de arte, cultura e linguagens digitais.<\/p>\n Nacional<\/strong><\/p>\n 1. Garantir o acesso livre, gratuito e irrestrito \u00e0 internet de qualidade em 100% do territ\u00f3rio nacional, criando uma pol\u00edtica de acesso e distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos e digitais, bem como a cria\u00e7\u00e3o de pontos de acesso p\u00fablico aos equipamentos e ferramentas tecnol\u00f3gicas atualizadas, como coworking, laboratorios, lan houses etc, promovendo, tamb\u00e9m, um programa de isen\u00e7\u00e3o fiscal em equipamentos digitais e eletr\u00f4nicos para agentes culturais devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais.<\/p>\n 2. Garantir o acesso \u00e0s ferramentas tecnol\u00f3gicas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do agente cultural (sociedade civil e governo), promovendo a cria\u00e7\u00e3o de plataforma digital universalizada e gratuita, com acessibilidade, que ofere\u00e7a a exibi\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00f5es nacionais em todas as linguagens art\u00edsticas e culturais digitalizadas.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste s\u00e1bado (2), acontece a Plen\u00e1ria Deliberativa com a aprova\u00e7\u00e3o das propostas definidas nos Eixos Tem\u00e1ticos da 4\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Cultura do Cear\u00e1 (CEC). As propostas consolidadas ser\u00e3o levadas para a 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura, que acontece em Bras\u00edlia, em mar\u00e7o de 2024. 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EIXO 1 – <\/strong>INSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O, MARCOS LEGAIS E SISTEMA NACIONAL DE CULTURA<\/strong><\/h3>\n
EIXO 2 –\u00a0<\/strong>DEMOCRATIZA\u00c7\u00c3O DO ACESSO \u00c0 CULTURA, TERRIT\u00d3RIOS E PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/strong><\/h3>\n
EIXO 3 –\u00a0<\/strong>IDENTIDADE, PATRIM\u00d4NIO E MEM\u00d3RIA<\/strong><\/h3>\n
EIXO 4 – DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADES DE G\u00caNERO, SEXUALIDADE, RA\u00c7A E ACESSIBILIDADE NA POL\u00cdTICA CULTURAL<\/h3>\n
EIXO 5 – ECONOMIA CRIATIVA, TRABALHO, RENDA E SUSTENTABILIDADE<\/h3>\n
EIXO 6 – DIREITO \u00c0S ARTES E \u00c0S LINGUAGENS DIGITAIS<\/h3>\n