{"id":30186,"date":"2023-11-23T17:02:23","date_gmt":"2023-11-23T20:02:23","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=30186"},"modified":"2024-03-01T12:09:03","modified_gmt":"2024-03-01T15:09:03","slug":"com-a-lei-organica-da-cultura-do-ceara-acoes-afirmativas-e-recursos-de-acessibilidade-democratizam-o-acesso-ao-fomento-cultural-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2023\/11\/23\/com-a-lei-organica-da-cultura-do-ceara-acoes-afirmativas-e-recursos-de-acessibilidade-democratizam-o-acesso-ao-fomento-cultural-no-estado\/","title":{"rendered":"Com a Lei Org\u00e2nica da Cultura do Cear\u00e1, a\u00e7\u00f5es afirmativas e recursos de acessibilidade democratizam o acesso ao fomento cultural no estado"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edticas como cotas, vagas espec\u00edficas, editais com recursos de acessibilidade, dentre outros aperfei\u00e7oamentos, s\u00e3o algumas das conquistas que marcam a nova legisla\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

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Em agosto, IV Festa de Iemanj\u00e1 reuniu povos de terreiro, filhos de Iemanj\u00e1 e admiradores da ancestralidade no Theatro Jos\u00e9 de Alencar <\/em><\/p><\/div>\n

A luta e mobiliza\u00e7\u00e3o de movimentos negros, povos ind\u00edgenas\/origin\u00e1rios, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia (PcD), dentre outras popula\u00e7\u00f5es, tornou realidade as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas no Cear\u00e1. A Lei Org\u00e2nica da Cultura do Estado do Cear\u00e1<\/strong> (Lei n.\u00ba 18.012\/2022) dialoga diretamente com esta garantia da cidadania.<\/p>\n

Alinhada com as demandas espec\u00edficas do setor cultural, a nova legisla\u00e7\u00e3o aperfei\u00e7oa os princ\u00edpios, objetivos e estrutura do Sistema Estadual de Cultura (Siec)<\/strong>, que orienta \u201cpromover a inclus\u00e3o social e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es de financiamento e fomento \u00e0 cultura, inclusive por meio da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es afirmativas\u201d.<\/p>\n

>> Lei Org\u00e2nica da Cultura do Cear\u00e1 moderniza legisla\u00e7\u00e3o do setor com resultados j\u00e1 no primeiro ano de vig\u00eancia<\/a><\/p>\n

O \u201cRegime Pr\u00f3prio de Fomento Cultural\u201d<\/strong>, institu\u00eddo pela Lei Org\u00e2nica da Cultura, determina como estas a\u00e7\u00f5es afirmativas e reparat\u00f3rias de direitos s\u00e3o exercidas. O Art. 53, \u00a7 2\u00ba, rege que esta pol\u00edtica pode ser efetivada por meio de linhas de editais exclusivas e espec\u00edficas, previs\u00e3o de cotas, b\u00f4nus de pontua\u00e7\u00e3o ou outros mecanismos voltados a determinados territ\u00f3rios, povos, comunidades e popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Este ordenamento jur\u00eddico estimula a participa\u00e7\u00e3o e protagonismo de agentes culturais e equipes de trabalho compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras (pretos e pardos), ind\u00edgenas\/origin\u00e1rias, povos e comunidades tradicionais (PCTs), camponesas, povos ciganos, pessoas LGBTI+, pessoas com defici\u00eancia (PcDs), pessoas idosas, pessoas em situa\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente.<\/p>\n

Conquista coletiva<\/h2>\n

A Lei Org\u00e2nica da Cultura denota um marco \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de in\u00fameras lideran\u00e7as espalhadas pelo Cear\u00e1. Uma legisla\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o coletiva e o cont\u00ednuo di\u00e1logo com a Secretaria da Cultura do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1).<\/p>\n

\u201cTestemunhamos mudan\u00e7as significativas nos \u00faltimos anos, consideramos importante a Lei como marco de maior inser\u00e7\u00e3o e visibilidade da popula\u00e7\u00e3o negra, a popula\u00e7\u00e3o quilombola, popula\u00e7\u00e3o de matriz africana e afro-brasileira e outras comunidades tradicionais, al\u00e9m da interseccionalidade dos artistas localizados em territ\u00f3rios tradicionais e perif\u00e9ricos\u201d, compartilha a coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (Codac) da Secult Cear\u00e1, Rosana Marques<\/strong>.<\/p>\n

Assim, as a\u00e7\u00f5es afirmativas ganham repercuss\u00e3o no contexto da pol\u00edtica cultural enquanto uma prioridade de estado. \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o que nasce da demanda do pr\u00f3prio campo\u201d, completa a coordenadora.<\/p>\n

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Oficina de fotografia t\u00e1til realizada durante o Semin\u00e1rio Cultura do Acesso<\/em><\/p><\/div>\n

Toda essa articula\u00e7\u00e3o da sociedade civil, amparada e consolidada com a Lei Org\u00e2nica da Cultura do Cear\u00e1, influencia diretamente o setor da cultura, bem como outras importantes \u00e1reas do estado como o social e o econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201cEssas pessoas s\u00e3o de contextos, comunidades, territ\u00f3rios tradicionais e perif\u00e9ricos na sua maioria. \u00c9 um compromisso que, ao n\u00edvel de Governo do Estado, se garante. Isso ganha repercuss\u00e3o, tamb\u00e9m, com o trabalho realizado com a Secretaria da Igualdade Racial (Seir)<\/strong> e Secretaria dos Povos Ind\u00edgenas do Cear\u00e1 (Sepince)<\/strong>\u201d, detalha a coordenadora Rosana Marques.<\/p>\n

Editais modernos em acessibilidade<\/h2>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m preconiza a \u201cracionaliza\u00e7\u00e3o, desburocratiza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o dos processos administrativos, com uso de linguagem simples e acess\u00edvel\u201d. Com isso, os documentos oficiais que explicam as regras e orienta\u00e7\u00f5es quanto a inscri\u00e7\u00e3o dos projetos culturais s\u00e3o produzidos com linguagem simples, acess\u00edvel e inclusiva.<\/p>\n

Lan\u00e7ando em fevereiro de 2022, o Edital Cear\u00e1 da Cidadania e Diversidade Cultural foi o primeiro edital lan\u00e7ado no Cear\u00e1<\/a> com este modelo acess\u00edvel e inclusivo. Foi formatado a partir de estrutura textual simplificada, din\u00e2mica, distribu\u00edda em t\u00f3picos e, entre outros aspectos, usando cores e elementos visuais que facilitam a identifica\u00e7\u00e3o dos cap\u00edtulos.<\/p>\n

O trabalho foi resultado de esfor\u00e7os conjuntos entre Secult Cear\u00e1, Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o e Dados do Governo do Cear\u00e1 (\u00cdRIS) e Associa\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 Design (ACDesign). No primeiro ano da vig\u00eancia da Lei Org\u00e2nica da Cultura, os editais da Lei Paulo Gustavo no Cear\u00e1<\/strong><\/a> s\u00e3o um destaque not\u00f3rio.<\/p>\n

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Atividade realizada no Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ)<\/em><\/p><\/div>\n

Cada publica\u00e7\u00e3o contempla exig\u00eancias voltadas \u00e0 acessibilidade, incluindo recursos de legendas, audiodescri\u00e7\u00e3o, braile, fonte ampliada, linguagem simples e suporte t\u00e9cnico para pessoas com defici\u00eancia. 17 editais j\u00e1 foram lan\u00e7ados ao longo de 2023 e mais quatro seguem com inscri\u00e7\u00f5es abertas: o \u201c13\u00ba Edital Cear\u00e1 Das Artes\u201d, \u201cApoio ao Audiovisual Cearense: Licenciamento de obras audiovisuais cearenses para TVs P\u00fablicas\u201d, \u201cVozes Plurais: Bibliotecas Comunit\u00e1rias, Circula\u00e7\u00e3o e Difus\u00e3o Liter\u00e1ria\u201d e \u201cPatrim\u00f4nio Vivo\u201d.<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica da Cultura do Cear\u00e1 prev\u00ea a democratiza\u00e7\u00e3o de acesso aos recursos a partir das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas. Ao longo das pr\u00f3ximas semanas, adentramos outras inova\u00e7\u00f5es estabelecidas com a legisla\u00e7\u00e3o no primeiro ano de vig\u00eancia, como o aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o de contas e a efetiva\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica de Equipamentos Culturais do Cear\u00e1 (Rece). O pr\u00f3ximo tema aborda a consolida\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Fomento \u00e0 Cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edticas como cotas, vagas espec\u00edficas, editais com recursos de acessibilidade, dentre outros aperfei\u00e7oamentos, s\u00e3o algumas das conquistas que marcam a nova legisla\u00e7\u00e3o A luta e mobiliza\u00e7\u00e3o de movimentos negros, povos ind\u00edgenas\/origin\u00e1rios, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia (PcD), dentre outras popula\u00e7\u00f5es, tornou realidade as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas no Cear\u00e1. 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