{"id":28104,"date":"2023-08-28T11:15:28","date_gmt":"2023-08-28T14:15:28","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?p=28104"},"modified":"2024-03-01T12:48:39","modified_gmt":"2024-03-01T15:48:39","slug":"secretarias-da-cultura-direitos-humanos-educacao-e-assembleia-legislativa-do-ceara-assinam-o-protocolo-memoria-e-verdade-para-criacao-de-lugares-de-memoria-da-ditadura-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2023\/08\/28\/secretarias-da-cultura-direitos-humanos-educacao-e-assembleia-legislativa-do-ceara-assinam-o-protocolo-memoria-e-verdade-para-criacao-de-lugares-de-memoria-da-ditadura-no-ceara\/","title":{"rendered":"Secretarias da Cultura, Direitos Humanos, Educa\u00e7\u00e3o e Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 assinam o “Protocolo Mem\u00f3ria e Verdade” para cria\u00e7\u00e3o de lugares de mem\u00f3ria da ditadura no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"\"Cerim\u00f4nia ocorre durante a comemora\u00e7\u00e3o de 10 anos da Porto Iracema das Artes, um dos poss\u00edveis lugares de mem\u00f3ria do estado.<\/em><\/p>\n

As secretarias da Cultura, dos Direitos Humanos, de Educa\u00e7\u00e3o e Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, por meio da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania, assinam, na quinta-feira, 31 de agosto, o protocolo de inten\u00e7\u00f5es “Mem\u00f3ria e Verdade”, com o objetivo de criar lugares de mem\u00f3ria da ditadura militar no Cear\u00e1. A cerim\u00f4nia ser\u00e1 realizada, \u00e0s 19 horas, na Porto Iracema das Artes, na programa\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio dos 10 anos da Escola. Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 realizado o debate \u201cArte e Democracia\u201d, que reunir\u00e1 Maria Marighella, presidenta da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Artes (Funarte), e M\u00e1rio Magalh\u00e3es, jornalista, escritor e bi\u00f3grafo de Carlos Marighella, com a media\u00e7\u00e3o da Luisa Cela, secret\u00e1ria da Cultura do Cear\u00e1.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de lugares de mem\u00f3rias atende \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) e insere-se no movimento nacional de retomada do debate em torno da import\u00e2ncia de preserva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, liderado pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, no \u00e2mbito do novo Governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O lugares de mem\u00f3ria, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), s\u00e3o todos aqueles lugares onde foram cometidos graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Onde se sofreu ou resistiu a essas viola\u00e7\u00f5es, ou que, por algum motivo, v\u00edtimas ou comunidades locais consideram que o local pode lembrar desses eventos, e que s\u00e3o usados para repensar, recuperar e transmitir sobre processos traum\u00e1ticos, e\/ou honrar e reparar as v\u00edtimas.<\/p>\n

O Protocolo de inten\u00e7\u00f5es que ser\u00e1 assinado pelas tr\u00eas secretarias estaduais e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos Assembleia Legislativa ainda explicita o compromisso com duas outras recomenda\u00e7\u00f5es da lista de 29 da CNV: a de n\u00famero 04, que trata da proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o e eventos em comemora\u00e7\u00e3o ao golpe militar de 1964, e a de n\u00famero 29, que trata do prosseguimento e fortalecimento da pol\u00edtica de localiza\u00e7\u00e3o e abertura de arquivos da ditadura militar. Divulgadas em 2014, na entrega do relat\u00f3rio final que apurou crimes da ditadura militar, no Brasil, as 29 recomenda\u00e7\u00f5es da CNV t\u00eam o objetivo de prevenir viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e aprofundar o Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n

PARCERIA INSTITUCIONAL<\/strong><\/p>\n

O protocolo “Mem\u00f3ria e Verdade” viabiliza uma importante parceria institucional, reunindo tr\u00eas secretarias estaduais e a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. A parceria desenvolver\u00e1 esfor\u00e7os para retomada da implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, paralisadas nos \u00faltimos seis anos. Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, S\u00edlvio Almeida, anunciou , em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para acompanhar a incorpora\u00e7\u00e3o, pelo Estado brasileiro, das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV). Depois de quase uma d\u00e9cada da divulga\u00e7\u00e3o, apenas duas recomenda\u00e7\u00f5es foram executadas em sua totalidade: a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional e a introdu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Direitos Humanos do Cear\u00e1, Socorro Fran\u00e7a, acentua a import\u00e2ncia da parceria. A agenda das secretarias prev\u00ea uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, com vistas a aprofundar o debate sobre a garantia dos direitos. “Recursos t\u00e9cnicos e pol\u00edticos para a cria\u00e7\u00e3o dos Lugares de Mem\u00f3ria, estabelecer uma agenda cont\u00ednua dos eventos e atividades, promover campanhas, parcerias e concursos de sensibiliza\u00e7\u00e3o ao tema est\u00e3o entre as responsabilidades e prop\u00f3sitos do protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre as secretarias”- observa a Secret\u00e1ria.<\/p>\n

“O direito \u00e0 mem\u00f3ria da hist\u00f3ria do pa\u00eds \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio pleno da nossa cidadania” – afirma Luisa Cela, secret\u00e1ria de Cultura do Cear\u00e1, acentuando a import\u00e2ncia da retomada dos aprofundamentos cr\u00edticos sobre a ditadura militar. “Acredito que esse momento hist\u00f3rico em que vivemos, de retomada da democracia, \u00e9 precioso para pensarmos em uma pol\u00edtica estadual de mem\u00f3ria que preserve nossas experi\u00eancias hist\u00f3ricas, e essa parceria institucional favorece essa possibilidade”- diz a secret\u00e1ria.<\/p>\n

Renato Roseno, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania, refor\u00e7a que a iniciativa \u201c\u00e9 fundamental para o fortalecimento democr\u00e1tico do pa\u00eds, ap\u00f3s quatro anos de um governo que n\u00e3o s\u00f3 se op\u00f4s ao prosseguimento das lutas por mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a, mas que fez – e seus defensores seguem fazendo – uma disputa de consci\u00eancia sobre o significado desse per\u00edodo, com o o fim de reabilitar e mitificar criminosos respons\u00e1veis por crimes de tortura e assassinatos. Ent\u00e3o, nesse sentido, \u00e9 preciso n\u00e3o deixar de alertar para o fato de que a luta contra a Ditadura ainda n\u00e3o terminou. Nunca foi t\u00e3o atual reafirmar o lema \u201cPara que n\u00e3o se esque\u00e7a, para que nunca mais aconte\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, Eliana Estrela, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 de grande import\u00e2ncia. \u201cS\u00e3o 59 anos do golpe de Estado e esse per\u00edodo precisa ser lembrado. Nesse contexto, a escola constitui-se uma institui\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, com a finalidade de neutralizar a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas. A Seduc valoriza a conviv\u00eancia cidad\u00e3 no ambiente escolar e vem fortalecendo os processos pedag\u00f3gicos e as quest\u00f5es vinculadas aos direitos humanos\u201d, explica a gestora.<\/p>\n

A professora Bete Jaguaribe, Diretora de Forma\u00e7\u00e3o do Instituto Drag\u00e3o do Mar\/Porto Iracema das Artes, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do protocolo, firmado no ambiente de comemora\u00e7\u00e3o dos 10 anos da Porto Iracema das Artes. “A Porto Iracema das Artes, assim como todo o campo art\u00edstico do Brasil, enfrentou profundamente sediada no antigo pr\u00e9dio, onde funcionou a Capitania dos Portos.<\/p>\n

A assinatura do protocolo de inten\u00e7\u00f5es encerra a extensa programa\u00e7\u00e3o de m\u00eas de anivers\u00e1rio de 10 anos da Porto Iracema das Artes, que, durante todo o m\u00eas de agosto, trouxe exposi\u00e7\u00f5es, apresenta\u00e7\u00f5es musicais, teatrais e de dan\u00e7a, al\u00e9m de aulas abertas e oficinas diversas. As atividades reuniram artistas e estudantes que passaram ou est\u00e3o em processo de forma\u00e7\u00e3o na Porto Iracema das Artes e reafirmaram o compromisso da Escola com a arte, a diversidade, os m\u00faltiplos saberes e sobretudo com a democracia.<\/p>\n

SOBRE A ESCOLA<\/strong><\/p>\n

A Porto Iracema das Artes \u00e9 a escola de forma\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o em artes do Governo do Estado do Cear\u00e1, institui\u00e7\u00e3o da Secretaria da Cultura (Secult) gerida em parceria com o Instituto Drag\u00e3o do Mar (IDM). Criada em 29 de agosto de 2013, h\u00e1 10 anos desenvolve processos formativos nas \u00e1reas de M\u00fasica, Dan\u00e7a, Artes Visuais, Cinema e Teatro, com a oferta de Cursos B\u00e1sicos e T\u00e9cnicos, al\u00e9m de Laborat\u00f3rios de Cria\u00e7\u00e3o. Todas as a\u00e7\u00f5es oferecidas s\u00e3o gratuitas.<\/p>\n

SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

O qu\u00ea: Secretarias da Cultura, Direitos Humanos, Educa\u00e7\u00e3o e Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 assinam o “Protocolo Mem\u00f3ria e Verdade” para cria\u00e7\u00e3o de lugares de mem\u00f3ria da ditadura no Cear\u00e1
\nQuando: 31 de agosto, quinta-feira, \u00e0s 19h<\/p>\n

Onde: Escola Porto Iracema das Artes (Rua Drag\u00e3o do Mar, 160 – Praia de Iracema<\/p>\n

Gratuito e aberto ao p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cerim\u00f4nia ocorre durante a comemora\u00e7\u00e3o de 10 anos da Porto Iracema das Artes, um dos poss\u00edveis lugares de mem\u00f3ria do estado. 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