![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2023\/01\/ARQUIVO-PUBLICO-1-600x400.jpg\")
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Pasta adotou pol\u00edtica p\u00fablica arquiv\u00edstica in\u00e9dita e inovadora. Foto Felipe Abud.<\/span><\/em><\/p>\n A Secretaria da Cultura do Cear\u00e1, por meio de uma pol\u00edtica p\u00fablica arquiv\u00edstica in\u00e9dita no estado, promoveu um processo de gest\u00e3o documental inovador no Cear\u00e1. Percebendo a necessidade de aprimoramento da gest\u00e3o documental, a Secult Cear\u00e1 vem se dedicando \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o desses processos, realizando articula\u00e7\u00f5es, encontros e reuni\u00f5es com diversos entes e \u00f3rg\u00e3os administrativos.<\/span><\/p>\n \u201cO Estado precisa ter clareza de que sem uma pol\u00edtica de gest\u00e3o documental n\u00e3o h\u00e1 arquivo e que sem arquivo n\u00e3o h\u00e1<\/span> r\u00e9s p\u00fablica, a coisa p\u00fablica, e nem direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, explica M\u00e1rcio Porto, diretor do Arquivo P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (APEC).<\/span><\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es realizadas, est\u00e1 o primeiro of\u00edcio circular da Secult Cear\u00e1 com a finalidade de orientar a instala\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos em \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, enviado aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, paraestatais e privadas, encarregadas da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do poder executivo estadual.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, foi promovido um di\u00e1logo com os chefes dos poderes legislativo e judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para tratar da import\u00e2ncia da gest\u00e3o documental para a transpar\u00eancia, a boa governan\u00e7a, o fortalecimento da cidadania e do Estado democr\u00e1tico de Direito na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n Por meio dessas comunica\u00e7\u00f5es, ressaltou-se a Lei 6.546\/78, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de Arquivista e de T\u00e9cnico de Arquivo, a lei geral de arquivos, Lei 8.159\/91, e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba40 do CONARQ, com a finalidade de orientar os gestores, e consequentemente refor\u00e7ar sua prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de visar \u00e0 efici\u00eancia na ger\u00eancia documental e no tratamento t\u00e9cnico da informa\u00e7\u00e3o, como forma de garantir o direito internacional de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n GEST\u00c3O DOCUMENTAL<\/b><\/p>\n A produ\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o dos documentos gerados pelo estado deve receber destina\u00e7\u00e3o adequada para cada momento de sua exist\u00eancia, podendo ser classificados como em fase corrente, intermedi\u00e1ria ou permanente. Nos \u00faltimos anos, esse tipo de an\u00e1lise e destina\u00e7\u00e3o dos registros documentais se restringiu aos pr\u00f3prios entes respons\u00e1veis por sua produ\u00e7\u00e3o, havendo pouca interlocu\u00e7\u00e3o entre as estruturas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n Sem a devida avalia\u00e7\u00e3o dos documentos, \u00e9 comum que registros desnecess\u00e1rios permane\u00e7am guardados quando j\u00e1 poderiam ser descartados, bem como documentos que ainda possuem valor probat\u00f3rio sejam descartados, acarretando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e colocando os gestores em risco. Observa-se que a gest\u00e3o documental se aplica tanto a documentos f\u00edsicos como a digitais.\u00a0<\/span><\/p>\n ESFOR\u00c7OS<\/b><\/p>\n Os esfor\u00e7os da Secretaria para o fortalecimento da pol\u00edtica p\u00fablica arquiv\u00edstica do estado contaram com o projeto de extens\u00e3o realizado atrav\u00e9s da parceria entre Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, Arquivo P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (APEC), Arquivo Nacional, Universidade Estadual do Cear\u00e1, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, entre outras institui\u00e7\u00f5es. Por meio deste projeto, foi desenvolvido um projeto de lei para a atualiza\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o da Lei Estadual 13.087, de 29 de dezembro de 2000, que versa sobre o Sistema Estadual de Documenta\u00e7\u00e3o e Arquivo (SEDARQ) e sobre a Comiss\u00e3o Estadual de Arquivos (CEARQ), instrumentos respons\u00e1veis pela pol\u00edtica estadual de arquivos p\u00fablicos e privados.<\/span><\/p>\n A CEARQ \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o consultivo competente para prestar assessoramento normativo, t\u00e9cnico, jur\u00eddico e hist\u00f3rico-cultural ao SEDARQ, propor modifica\u00e7\u00f5es ao Sistema, al\u00e9m de zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais relativos \u00e0 gest\u00e3o documental p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Para a difus\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, que visa \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o documental no estado, a Secretaria da Cultura conta com o apoio de parceiros como a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1, da Universidade Estadual do Cear\u00e1 e da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, que colaboram com a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es formativas e informacionais sobre a tem\u00e1tica por todo o territ\u00f3rio estadual.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pasta adotou pol\u00edtica p\u00fablica arquiv\u00edstica in\u00e9dita e inovadora. 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