![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2022\/03\/cepc-lei-600x600.jpeg\")
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O governador Camilo Santana sancionou na \u00faltima sexta-feira (17) a Lei No17.969, que altera a Lei N\u00ba 15.552, de 1o de mar\u00e7o de 2014, e amplia a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural do Cear\u00e1 (CEPC). Deste modo, o Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural do Cear\u00e1 passa a ser composto por 52 membros, recrutados dentre representantes da sociedade civil e do Poder P\u00fablico, acrescido destes assentos:<\/span><\/p>\n 1 representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 \u2013 Assecult;\u00a0<\/span><\/p>\n 1 representante da Rede Cearense Cultura Viva;<\/span><\/p>\n 1 representante dos jogos;<\/span><\/p>\n 1 representante dos museus;<\/span><\/p>\n 1 representante dos contadores de hist\u00f3rias e mediadores de leitura;<\/span><\/p>\n 1 representante dos povos ciganos;<\/span><\/p>\n 1 representante da gastronomia e da cultura alimentar;<\/span><\/p>\n 1 representante dos t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos art\u00edsticos e culturais do Cear\u00e1;\u00a0<\/span><\/p>\n 1 representante de performance;<\/span><\/p>\n 1 representante dos artistas negros e perif\u00e9ricos;<\/span><\/p>\n 1 representante do teatro de bonecos;<\/span><\/p>\n 1 representante das bibliotecas.<\/span><\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o de novos assentos no CEPC \u00e9 resultado de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es em que foi defendido a amplia\u00e7\u00e3o dos assentos para as linguagens acima.\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cO C<\/span>onselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural do Cear\u00e1 \u00e9 a principal inst\u00e2ncia de representatividade tanto no processo de qualifica\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m de fiscaliza\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais no Cear\u00e1. Desde 2014 o Cear\u00e1 j\u00e1 tem uma lei que ampliou essa composi\u00e7\u00e3o com maioria ampla da sociedade civil, mas a gente percebeu que alguns segmentos faltavam no CEPC e abrimos algumas janelas para que demandas pudessem ser apresentadas. Essa amplia\u00e7\u00e3o foi tema de debate no Conselho, foi respaldada pelos conselheiros e conselheiras e a partir de ent\u00e3o encaminhamos para a aprova\u00e7\u00e3o. Teremos 12 novas representa\u00e7\u00f5es e abriremos a elei\u00e7\u00e3o para se compor o CEPC, ampliando assim o processo democr\u00e1tico, de participa\u00e7\u00e3o e de controle social\u201d, pontua o secret\u00e1rio da Cultura do Estado do Cear\u00e1, Fabiano Pi\u00faba.<\/span><\/p>\n \u201cO CEPC se fortalece com essa amplia\u00e7\u00e3o, ganha mais diversidade, aumenta a escuta com os territ\u00f3rios, categorias e temas ligados \u00e0 arte, \u00e0 cultura e \u00e0 cidadania. A escuta favorece, valoriza e traz as quest\u00f5es para a centralidade das discuss\u00f5es entre\u00a0 o(a)s conselheiro(a)s, balizando a tomada de decis\u00e3o da gest\u00e3o\u201d, destaca a coordenadora de Artes e Cidadania, Val\u00e9ria Cordeiro.<\/span><\/p>\n O Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural do Cear\u00e1 \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado permanente, de car\u00e1ter normativo, deliberativo, fiscalizat\u00f3rio e consultivo, de composi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da sociedade civil, vinculado administrativa e financeiramente \u00e0 Secretaria da Cultura do Cear\u00e1, com a atribui\u00e7\u00e3o de institucionalizar as rela\u00e7\u00f5es entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a sociedade civil.<\/span><\/p>\n Anteriormente, o CEPC era composto por 40 membros, representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico, escolhidos por meio de edital p\u00fablico, que convoca os f\u00f3runs de cada segmento art\u00edstico e cultural a eleger seus representantes. A partir de 17 de mar\u00e7o de 2022, o Conselho passa a ter 52 membros.<\/span><\/p>\n Os conselheiros eleitos t\u00eam mandatos de dois anos e seu exerc\u00edcio ser\u00e1 considerado fun\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e de relevante interesse p\u00fablico. <\/span>Os conselheiros da sociedade civil e seus suplentes s\u00e3o escolhidos por meio de edital p\u00fablico, que convoca os f\u00f3runs de cada segmento, com o objetivo de eleger seus representantes, sendo assegurado o direito das entidades de participar dos processos de elei\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural do Cear\u00e1 \u2013 CEPC-CE.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Camilo Santana sancionou na \u00faltima sexta-feira (17) a Lei No17.969, que altera a Lei N\u00ba 15.552, de 1o de mar\u00e7o de 2014, e amplia a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural do Cear\u00e1 (CEPC). 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