{"id":1962,"date":"2014-03-06T15:26:06","date_gmt":"2014-03-06T18:26:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.secult.ce.gov.br\/2014\/03\/06\/aprovada-nova-lei-do-conselho-estadual-de-politica-cultural\/"},"modified":"2014-03-06T15:26:06","modified_gmt":"2014-03-06T18:26:06","slug":"aprovada-nova-lei-do-conselho-estadual-de-politica-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/2014\/03\/06\/aprovada-nova-lei-do-conselho-estadual-de-politica-cultural\/","title":{"rendered":"Aprovada nova lei do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural: mais plural, agora deliberativo"},"content":{"rendered":"

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A nova lei do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1. O novo texto, que reformula a Lei do Conselho Estadual de Cultura (Lei 13.400, de 17 de dezembro de 2003), foi elaborado pela Secretaria da Cultura do Governo do Estado, em amplo di\u00e1logo com artistas, produtores e sociedade civil em geral, atrav\u00e9s de consulta p\u00fablica online, de reuni\u00f5es na Secretaria e de um grupo de trabalho. A nova lei, que muda a nomenclatura do colegiado para Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural (CEPC), estabelece altera\u00e7\u00f5es no funcionamento do Conselho, a fim de contemplar representantes de um n\u00famero maior de linguagens, tornando-o mais participativo e democr\u00e1tico.<\/p>\n

O marco inicial deste debate foram as comemora\u00e7\u00f5es pelo Dia Nacional da Cultura, em 5 de novembro de 2013, quando um cortejo de artistas, gestores e produtores culturais acompanhou o secret\u00e1rio da Cultura, Paulo Mamede, \u00e0 Assembleia Legislativa, em busca de apoio do Legislativo estadual \u00e0 reforma das leis do SIEC e do CEC. \u201cDesde o in\u00edcio da gest\u00e3o assumimos o compromisso de fazer nas leis do Conselho e do Sistema Estadual de Cultura os ajustes imprescind\u00edveis para adequ\u00e1-las \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura. E para tornar mais transparente e democr\u00e1tico o acesso \u00e0s pol\u00edticas e aos recursos do Estado para a cultura, garantindo mais participa\u00e7\u00e3o e maiores benef\u00edcios a todos os cidad\u00e3os cearenses\u201d, destacou o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A nova lei, que surge com a aprova\u00e7\u00e3o da mensagem N\u00ba\u00a07.577, do Governo do Estado, inclui compet\u00eancias e composi\u00e7\u00e3o do Conselho e adequa a legisla\u00e7\u00e3o estadual ao disposto na Emenda Constitucional 71, de novembro de 2012, que estabelece o regime de organiza\u00e7\u00e3o, a forma administrativa e os princ\u00edpios do Sistema Nacional de Cultura. Pela nova lei, o Conselho Estadual de Pol\u00edtica Cultural passa a ter tamb\u00e9m car\u00e1ter deliberativo (diferentemente da condi\u00e7\u00e3o atual, de car\u00e1ter consultivo) e passa a ser composto majoritariamente por membros da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros da sociedade civil e seus suplentes ser\u00e3o escolhidos por meio de edital p\u00fablico, que convocar\u00e1 os f\u00f3runs de cada segmento, com o objetivo de eleger seus representantes. O Conselho tamb\u00e9m indicar\u00e1 os representantes da sociedade civil que ter\u00e3o assento no Comit\u00ea Gestor do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e os representantes da sociedade civil que integrar\u00e3o a Comiss\u00e3o Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura (CEIC),\u00a0colegiado com compet\u00eancia para avalia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o sobre os projetos submetidos ao Mecenato.
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Participa\u00e7\u00e3o ampliada<\/strong><\/p>\n

Com a nova lei, aprovada em 20 de fevereiro, o Conselho passa a contar tamb\u00e9m com representantes da\u00a0Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado, da\u00a0Secretaria da Fazenda do Estado, do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e do Instituto Hist\u00f3rico do Cear\u00e1, bem como de representantes das linguagens teatro, circo, dan\u00e7a,\u00a0tradi\u00e7\u00f5es populares, culturas ind\u00edgenas, culturas afrodescendentes, arte e cultura digital, audiovisual, design e moda.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovda a inclus\u00e3o de representantes de produtores culturais, institui\u00e7\u00f5es culturais n\u00e3o governamentais, do\u00a0Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB e do\u00a0Sindicato dos Jornalistas do Estado do Cear\u00e1 – Sindjorce.<\/span><\/p>\n


Debate e aperfei\u00e7oamento<\/strong><\/p>\n

As propostas para a reformula\u00e7\u00e3o do texto da Lei do Conselho Estadual de Cultura come\u00e7aram a ser discutidas no in\u00edcio de outubro de 2013, quando artistas, produtores e especialistas culturais foram convidados pelo secret\u00e1rio Paulo Mamede para formar um Grupo de Trabalho destinado a discutir a lei vigente, sob a coordena\u00e7\u00e3o do consultor convidado M\u00e1rcio Caetano.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de dois encontros \u2013 nos dias 14 e 16 de outubro de 2013 \u2013, as propostas foram analisadas e levadas para aprecia\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Cultura, que, depois de duas reuni\u00f5es, aprovou as propostas.<\/span><\/p>\n

\u201cAs propostas de reformula\u00e7\u00e3o da Lei do SIEC e da Lei do Conselho Estadual de Cultura foram elaboradas de forma coletiva, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade tanto atrav\u00e9s do grupo de trabalho quanto de consulta p\u00fablica online, aberta pela Secult, e de reuni\u00f5es da Secretaria com variados segmentos. Essa constru\u00e7\u00e3o coletiva refor\u00e7a a legitimidade e a necessidade dessas altera\u00e7\u00f5es, para termos um Conselho mais representativo e mais atuante e um Sistema Estadual de Cultura com mais condi\u00e7\u00f5es de beneficiar o conjunto dos cidad\u00e3os, de uma forma democr\u00e1tica e transparente\u201d, destaca o secret\u00e1rio Paulo Mamede.<\/span><\/p>\n

Lei do SIEC<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a proposta de modifica\u00e7\u00e3o da Lei do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), elaborada pela Secult tamb\u00e9m em amplo di\u00e1logo com a sociedade civil, se encontra em an\u00e1lise na Secretaria da Fazenda do Governo do Estado. Posteriormente, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) e seguir\u00e1, na forma de mensagem do Poder Executivo, para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/span><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Secretaria\u00a0da\u00a0Cultura do Cear\u00e1<\/span><\/strong><\/p>\n

(85) 8699.6524<\/a><\/span><\/strong> <\/span>–<\/span><\/strong> <\/span>Dalwton\u00a0Moura<\/span>
<\/span>(85) 8878.8805<\/a><\/span><\/strong> <\/span>–<\/span><\/strong> <\/span>Raimundo Madeira<\/span>
(85) 9608.5822<\/a><\/span><\/strong> <\/span>–<\/span><\/strong> <\/span>Sonara\u00a0Capaverde
(85) 3101.6761<\/span>
<\/span><\/a>imprensa@secult.ce.gov.br<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n


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