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\u201cA Secretaria da Cultura vai defender junto \u00e0 bancada estadual a destina\u00e7\u00e3o de 5% do or\u00e7amento do estado para a cultura\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Cultura do Cear\u00e1, Paulo Mamede, foi feita na tarde desta sexta-feira, 6\/12, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do texto proposta de reformula\u00e7\u00e3o da Lei do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura (SIEC) e da Lei do Conselho Estadual de Cultura (CEC), no audit\u00f3rio da Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 \u2013 Secult. As propostas ser\u00e3o agora encaminhadas \u00e0 Procuradoria-geral do Estado (PGE) e, futuramente, apresentadas pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa, na forma de mensagem, gerando projetos de lei que tramitar\u00e3o na Casa, para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelos deputados estaduais. Paulo Mamede reiterou o compromisso da Secult em dialogar com o Legislativo, no sentido de garantir que as sugest\u00f5es de reformula\u00e7\u00e3o sejam transformados em projetos de lei. \u201cPrecisamos, a partir de agora, fazer a defesa do que est\u00e1 sendo proposto, pois s\u00f3 assim vamos usufruir dos avan\u00e7os que a nova lei trar\u00e1 para quem faz cultura no nosso estado\u201d, defendeu. De acordo com o secret\u00e1rio, o conte\u00fado que est\u00e1 sendo proposto no texto de reformula\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um amplo debate com a classe art\u00edstica e da Consulta P\u00fablica, lan\u00e7ada durante a programa\u00e7\u00e3o do Dia Nacional da Cultura, em novembro.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es propostas<\/strong><\/p>\n A nova lei do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura, apresentado pelo consultor designado pela Secult para este trabalho, M\u00e1rcio Caetano, amplia tanto as fontes de financiamento quanto o leque de \u00e1reas fomentadas, contemplando novas linguagens art\u00edsticas, como moda e design. Pela proposta, o sistema passaria a ter como fontes de financiamento do Fundo Estadual de Cultura os recursos advindos de tributos estaduais, como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), transferidos pelo pr\u00f3prio Governo do Estado diretamente para o fundo, e n\u00e3o mais apenas recursos provenientes de ren\u00fancia fiscal – dinheiro de impostos que o governo abre m\u00e3o de receber, direcionando-o para apoio a projetos e atividades culturais. O percentual de ren\u00fancia fiscal, por sua vez, tamb\u00e9m seria ampliado, dos atuais 2% para 3%.<\/span><\/p>\n O novo texto para a\u00a0Lei do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura prev\u00ea ainda mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Fundo Estadual de Cultura, que passaria a ter representantes da sociedade civil e a ser parit\u00e1rio \u2013\u00a0composto por\u00a0igual\u00a0n\u00famero de representantes do Poder P\u00fablico e da sociedade. O mesmo car\u00e1ter parit\u00e1rio passaria a ser aplicado \u00e0 Comiss\u00e3o Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura, cuja composi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teria 50% de representantes da sociedade civil e 50% do governo. A reformula\u00e7\u00e3o da lei ainda inclui o Plano Estadual de Cultura e a Confer\u00eancia Estadual de Cultura como componentes do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura.<\/span><\/p>\n <\/span>Com as altera\u00e7\u00f5es propostas pela Secult em conson\u00e2ncia com a sociedade civil, o Cear\u00e1 passaria a ter, a partir de 2014, um novo Sistema de Incentivo Estadual de Cultura, ampliando as fontes de financiamento e as \u00e1reas fomentadas, fortalecendo o Conselho Estadual de Cultura e estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria entre membros do poder p\u00fablico e de segmentos organizados da sociedade que comp\u00f5em o Comit\u00ea Gestor do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a Comiss\u00e3o Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura (CEIC).<\/span><\/p>\n A reformula\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura requer uma atualiza\u00e7\u00e3o da lei que o instituiu\u00a0(<\/span>Lei<\/em> n\u00ba <\/span>13.811, de 16 de agosto de 2006)<\/em>,\u00a0em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura, em 2012, que definiu condi\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o dos estados e munic\u00edpios. Como parte dessa atualiza\u00e7\u00e3o, o Conselho Estadual da Cultura tamb\u00e9m ser\u00e1\u00a0reformado e, de acordo com a proposta de altera\u00e7\u00f5es na\u00a0Lei o\u00a0Conselho passar\u00e1 a ter novas atribui\u00e7\u00f5es,\u00a0inclusive de\u00a0car\u00e1ter deliberativo.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Secretaria da Cultura do Cear\u00e1<\/p>\n (85) 8699-6524 – Dalwton Moura<\/p>\n (85) 8878-8805 – Raimundo Madeira<\/p>\n (85) 9608-5822 – Sonara Capaverde<\/p>\n (85) 3101-6761<\/p>\n imprensa@secult.ce.gov.br<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cA Secretaria da Cultura vai defender junto \u00e0 bancada estadual a destina\u00e7\u00e3o de 5% do or\u00e7amento do estado para a cultura\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Cultura do Cear\u00e1, Paulo Mamede, foi feita na tarde desta sexta-feira, 6\/12, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do texto proposta de reformula\u00e7\u00e3o da Lei do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":1769,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n