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A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1) divulga, no dia 23 de julho de 2021 – conforme previsto no Decreto n\u00ba 10.751, de 22 de julho de 2021, que altera o Decreto n\u00ba 10.464, de 17 de agosto de 2020 -, a rela\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios cearenses que possuem recursos da Lei Aldir Blanc revertidos no Fundo Estadual da Cultura. E, conforme previsto na Lei 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), os recursos poder\u00e3o ser devolvidos para que os entes possam executar diretamente as a\u00e7\u00f5es dentro do novo prazo estipulado de execu\u00e7\u00e3o: at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
Segundo o Decreto n\u00ba 10.751\/2021, os Munici\u0301pios interessados em receber a restituic\u0327a\u0303o dos recursos devera\u0303o encaminhar ofi\u0301cio diretamente ao seu Estado (contato.leialdirblanc@secult.ce.gov.br) e a\u0300 Secretaria Especial de Cultura do Ministe\u0301rio do Turismo (depec@turismo.gov.br) pelo prazo de dez dias contado da data da publicac\u0327a\u0303o do Decreto n\u00ba 10.751, de 22 de julho de 2021.<\/p>\n
No Estado do Cear\u00e1 existem duas condi\u00e7\u00f5es de recursos municipais no Fundo Estadual da Cultura.<\/p>\n
Munic\u00edpios que n\u00e3o realizaram o cadastro do Plano de A\u00e7\u00e3o na Plataforma + Brasil e, por esta raz\u00e3o, o recurso foi direcionado diretamente para o Fundo Estadual da Cultura. Estes munic\u00edpios dever\u00e3o encaminhar o e-mail declarando ao Estado do Cear\u00e1 o interesse em receber os recursos revertidos ao Fundo, assim como acessar a Plataforma +Brasil e efetuar o cadastramento do Plano de A\u00e7\u00e3o para que a conta banc\u00e1ria seja gerada e os recursos possam ser revertidos, at\u00e9 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
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2. Munic\u00edpios que tiveram o Plano de A\u00e7\u00e3o aprovado na Plataforma +Brasil, mas que reverteram, parcial ou integralmente, os recursos recebidos para o Fundo Estadual da Cultura. Estes munic\u00edpios dever\u00e3o encaminhar o e-mail declarando ao Estado do Cear\u00e1 o interesse em receber os recursos revertidos ao Fundo para que as provid\u00eancias para devolu\u00e7\u00e3o dos recursos sejam tomadas.<\/span><\/p>\n Canais de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Refor\u00e7amos que as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Lei Aldir Blanc Cear\u00e1 devem ser obtidas exclusivamente por meios oficiais da Secretaria da Cultura, seja em nosso site, em nossas redes sociais. A Secretaria n\u00e3o pede dados e informa\u00e7\u00f5es por outros canais.<\/p>\n – contato.leialdirblanc@secult.ce.gov.br<\/p>\n -Suporte para os munic\u00edpios – (81) 98172 8090 (whatsapp)<\/p>\n Fortaleza, 23 de julho de 2021 – Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A Secretaria da Cultura do Estado do Cear\u00e1 (Secult Cear\u00e1) divulga, no dia 23 de julho de 2021 – conforme previsto no Decreto n\u00ba 10.751, de 22 de julho de 2021, que altera o Decreto n\u00ba 10.464, de 17 de agosto de 2020 -, a rela\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios cearenses que possuem recursos da Lei Aldir […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17387","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/wp-content\/uploads\/sites\/83\/2021\/07\/tabela-2.jpg\")
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