{"id":31392,"date":"2024-01-10T15:03:20","date_gmt":"2024-01-10T18:03:20","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/?page_id=31392"},"modified":"2026-04-17T16:11:27","modified_gmt":"2026-04-17T19:11:27","slug":"imaterial","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/secult\/politica\/eixos\/patrimonio\/imaterial\/","title":{"rendered":"Patrim\u00f4nio Imaterial"},"content":{"rendered":"

Patrim\u00f4nio Imaterial<\/b><\/span><\/h3>\n

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\nXV Encontro Mestres do Mundo. Foto: Jeny Sousa<\/em><\/p>\n

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O que \u00e9 o Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial?<\/strong><\/h4>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ampliou o conceito de patrim\u00f4nio cultural, reconhecendo as dimens\u00f5es materiais e imateriais dos bens culturais. Conforme o artigo 216, compreende-se como patrim\u00f4nio cultural brasileiro \u201c[…] os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
\n– as formas de express\u00e3o;
\n– os modos de criar, fazer e viver;
\n– as cria\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, art\u00edsticas e tecnol\u00f3gicas;
\n– as obras, objetos, documentos, edifica\u00e7\u00f5es e demais espa\u00e7os destinados \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edstico-culturais;
\n– os conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico.\u201d<\/p>\n

Conforme o entendimento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) e do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), o Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial compreende os modos de fazer, os of\u00edcios, os saberes, as celebra\u00e7\u00f5es, as t\u00e9cnicas e as express\u00f5es art\u00edsticas e l\u00fadicas que funcionam como refer\u00eancias \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0s identidades dos grupos sociais que os praticam, juntamente com os objetos, instrumentos, artefatos e lugares culturais que lhe s\u00e3o associados.<\/p>\n

O Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial \u00e9 transmitido entre as gera\u00e7\u00f5es, oferecendo suporte ao sentimento de continuidade e identifica\u00e7\u00e3o com um grupo e\/ou uma localidade. O universo das manifesta\u00e7\u00f5es populares tradicionais e folcl\u00f3ricas, que se procura conservar e valorizar em respeito \u00e0s gera\u00e7\u00f5es passadas, est\u00e1 inserido nessa no\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio imaterial. Como elementos deste, podemos citar os folguedos, as express\u00f5es art\u00edsticas, as dan\u00e7as e festejos populares, os costumes e a culin\u00e1ria tradicionais, as pr\u00e1ticas artesanais, as lendas, a literatura popular, as l\u00ednguas faladas pelos diferentes grupos formadores, os lugares de refer\u00eancia cultural, dentre outras. Os mestres e mestras da cultura e os guardi\u00f5es das mem\u00f3rias apresentam-se como representantes dos saberes e fazeres tradicionais, e s\u00e3o mantenedores das mem\u00f3rias e identidades relativas \u00e0 nossa diversidade cultural. S\u00e3o o nosso Patrim\u00f4nio Vivo!<\/p>\n<\/div>\n

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H\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no Cear\u00e1 para a salvaguarda do Patrim\u00f4nio Imaterial?<\/strong><\/h4>\n

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No \u00e2mbito do Governo do Cear\u00e1 por meio da Secretaria da Cultura, a preocupa\u00e7\u00e3o com o Patrim\u00f4nio Imaterial, ou Intang\u00edvel, remonta aos anos 1970, com a implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia Cultural do Estado (Ceres). Essa unidade reuniu, de 1975 a 1987, o mais importante acervo document\u00e1rio da Cultura Popular Cearense. Parte desse acervo encontra-se, atualmente, no Museu da Imagem e do Som do Cear\u00e1 (Mis-CE). Entre 2003 e 2008, s\u00e3o publicadas as leis que regulamentam a pol\u00edtica de registro de bens de natureza Imaterial e a Pol\u00edtica de Tesouros Vivos.<\/p>\n

Em 06 de novembro de 2022, \u00e9 publicada a lei 18.232, que Institui o C\u00f3digo Do Patrim\u00f4nio Cultural do Estado do Cear\u00e1, e cria o Sistema Estadual do Patrim\u00f4nio Cultural do Cear\u00e1 que integra em uma s\u00f3 normativa os conceitos e procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento e salvaguarda do patrim\u00f4nio cultural cearense. Sobre o registro, a inova\u00e7\u00e3o identifica os bens culturais de natureza imaterial tendo uma dimens\u00e3o principalmente na intangibilidade, mas sem desconect\u00e1-la de sua dimens\u00e3o material.<\/p>\n

No Estado seguimos os princ\u00edpios das cartas patrimoniais da Unesco (sobre a Diversidade Cultural de 2002; Conven\u00e7\u00e3o da Unesco para a Salvaguarda do Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial 2003; a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Diversidade Cultural das Express\u00f5es Culturais 2005). Considera-se tamb\u00e9m as normativas Federais, Decreto 3551 de 2000 que institui o PNPI, Decreto 6040 de 2007 Ratifica 169 da OIT e Cria Pol\u00edtica nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Povos e Comunidades Tradicionais e a Portaria 200 de 2016 Regulamenta\u00e7\u00e3o do PNPI- IPHAN. Nestes termos, o C\u00f3digo do Patrim\u00f4nio Cultural em seu artigo 59 Considera a dimens\u00e3o imaterial, para os fins desta Se\u00e7\u00e3o, os saberes, as celebra\u00e7\u00f5es, os lugares, as formas de express\u00e3o e as outras pr\u00e1ticas dos grupos, das coletividades e comunidades, integrantes dos modos de viver, manifestos nas culturas populares, ind\u00edgenas e afro-brasileiras e de outros grupos participantes da sociedade, como parte do seu repert\u00f3rio de refer\u00eancias culturais transmitido de gera\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o, contribuindo com a promo\u00e7\u00e3o ao respeito \u00e0 diversidade cultural e \u00e0 criatividade humana.<\/p>\n<\/div>\n

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Quais s\u00e3o os livros de registro de bens culturais que constituem o C\u00f3digo de Patrim\u00f4nio Cultural do Cear\u00e1?<\/strong><\/h4>\n

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De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o dos bens registrados \u00e9 efetuada nos seguintes livros:<\/p>\n

I \u2013 Livro de Registro dos Saberes, no qual ser\u00e3o inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
\nII \u2013 Livro de Registro das Celebra\u00e7\u00f5es, no qual ser\u00e3o inscritos rituais e festas que marcam a viv\u00eancia coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras pr\u00e1ticas da vida social;
\nIII \u2013 Livro de Registro das Formas de Express\u00e3o, no qual ser\u00e3o inscritas manifesta\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias, musicais, visuais, c\u00eanicas e l\u00fadicas;
\nIV \u2013 Livro de Registro dos Lugares, no qual ser\u00e3o inscritos mercados, feiras, santu\u00e1rios, pra\u00e7as e demais espa\u00e7os onde se concentrem e se reproduzam pr\u00e1ticas culturais coletivas;
\nV \u2013 Livros dos Tesouros Vivos da Cultura, onde s\u00e3o inscritos as pessoas naturais (mestras e mestres), grupos e coletividades que s\u00e3o refer\u00eancias culturais cearenses.<\/p>\n

As propostas de registro s\u00e3o frutos de um movimento coletivo que visa o reconhecimento e a salvaguarda de bens culturais. O registro resulta do processo de identifica\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de conhecimentos acerca dos bens culturais, com base num aprofundado trabalho de pesquisa e de documenta\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria dos bens.<\/p>\n

Considerando que as express\u00f5es culturais est\u00e3o em constante processo de modifica\u00e7\u00e3o, o registro do bem imaterial n\u00e3o funciona como um instrumento de tutela ou de acautelamento que objetive mant\u00ea-lo sem transforma\u00e7\u00f5es. \u00c9 um instrumento de reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o de um bem cultural que, al\u00e9m de atribuir o t\u00edtulo de “Patrim\u00f4nio Cultural do Cear\u00e1\u201d, visa o apoio a sua ampla divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o, bem como o envolvimento da sociedade na sua preserva\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es em um plano especialmente de educa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n<\/div>\n

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Como proceder para solicitar o Registro de Bens Culturais?<\/strong><\/h4>\n

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O pedido de Registro pode ser realizado por entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da \u00e1rea cultural, por qualquer cidad\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o civil. As propostas, acompanhadas de documenta\u00e7\u00e3o pertinente, devem ser encaminhadas \u00e0 Secult Cear\u00e1 que, sempre que necess\u00e1rio, orientar\u00e1 os proponentes na montagem do processo. Aos interessados em realizar solicita\u00e7\u00e3o, disponibilizamos como anexo o Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Registro de Bens Culturais. O formul\u00e1rio deve ser protocolado na Secult Cear\u00e1 acompanhado de of\u00edcio no qual a pessoa ou entidade solicitante expresse o pedido.<\/p>\n<\/div>\n

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Quais as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o processo de Registro de Bens Culturais?<\/strong><\/h4>\n

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Recebidas pela Secult Cear\u00e1, as propostas ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Coordenadoria de Patrim\u00f3nio Cultural e Mem\u00f3ria (Copam), por meio do preenchimento do Formul\u00e1rio de Pedido de Registro anexo e seguir\u00e1 o seguinte fluxo:<\/p>\n

1\u00b0 Passo: A Copam far\u00e1 an\u00e1lise t\u00e9cnica preliminar e emitir\u00e1 parecer acerca da abertura dos processos de Registro. Se o parecer for favor\u00e1vel \u00e9 apresentado ao Conselho Estadual de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural (Coepa), se desfavor\u00e1vel o processo \u00e9 arquivado.<\/p>\n

2\u00b0 Passo: No Coepa, ser\u00e1 votada como pertinente, ou n\u00e3o pelo pleno de conselheiros. Se declarada pertinente seguir\u00e1 para etapa de Instru\u00e7\u00e3o, supervisionada pela Copam, constando de descri\u00e7\u00e3o detalhada do bem a ser registrado, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o correspondente. De acordo com a indica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio da Cultura, a instru\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pela Copam, por outro \u00f3rg\u00e3o da pr\u00f3pria Secult Cear\u00e1, ou por entidade p\u00fablica ou privada que detenha conhecimentos espec\u00edficos sobre a mat\u00e9ria e que possa colaborar na execu\u00e7\u00e3o da pesquisa.<\/p>\n

3\u00b0 Passo: Ao final, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 reunida em formato de dossi\u00ea de Instru\u00e7\u00e3o,a COPAM emitir\u00e1 extrato de parecer final sobre o Registro, a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, para fins de manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados em at\u00e9 30 (trinta) dias da publica\u00e7\u00e3o do parecer.<\/p>\n

4\u00b0 Passo: Ap\u00f3s esse per\u00edodo o processo ser\u00e1 encaminhado ao Coepa, que o incluir\u00e1 na pauta de julgamento de sua pr\u00f3xima reuni\u00e3o. Normalmente \u00e9 instaurada uma comiss\u00e3o mista com conselheiros e t\u00e9cnicos da Copam para orientar os trabalhos e auxiliar a todos os outros conselheiros. No caso de decis\u00e3o favor\u00e1vel do Coepa, o bem ser\u00e1 inscrito no(s) Livro(s) correspondente(s) e receber\u00e1 o t\u00edtulo de \u201cPatrim\u00f4nio Cultural do Cear\u00e1\u201d.<\/p>\n

5\u00ba Passo: Ap\u00f3s o fim do processo de instru\u00e7\u00e3o na Secult Cear\u00e1, a inscri\u00e7\u00e3o do Bem e suas resultantes (plano de salvaguarda, gest\u00e3o, solicita\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o etc.) ser\u00e3o enviadas \u00e0 PGE e Casa Civil para publica\u00e7\u00e3o de decreto, assinado pela chefia do poder Executivo do Governo do Cear\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n

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O que \u00e9 o Invent\u00e1rio?<\/strong><\/h4>\n

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A fim de se ter efic\u00e1cia no planejamento de pol\u00edticas de salvaguarda de um bem cultural, n\u00e3o basta ter ci\u00eancia da sua exist\u00eancia e anunciar a sua relev\u00e2ncia. Por si s\u00f3, a inscri\u00e7\u00e3o em um Livro de Registro e a titula\u00e7\u00e3o de \u201cPatrim\u00f4nio Cultural do Cear\u00e1\u201d n\u00e3o tem efeito se n\u00e3o vier acompanhada da constitui\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio que possibilite a compreens\u00e3o e o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u00c9 fundamental conhecer as formas como se expressa, como tem sido transmitido entre as gera\u00e7\u00f5es, as modifica\u00e7\u00f5es sofridas ao longo dos tempos, os lugares associados, os desafios encontrados para a pr\u00e1tica e a difus\u00e3o, quem s\u00e3o os sujeitos e as coletividades que mant\u00eam a tradi\u00e7\u00e3o e os sentidos que lhe atribuem, dentre outras informa\u00e7\u00f5es. Constituir um invent\u00e1rio de um bem cultural significa desenvolver, por meio de metodologias cient\u00edficas apropriadas, um rigoroso levantamento descritivo e documental de um bem cultural, identificando os significados e valores que s\u00e3o imputados, o que servir\u00e1 de subs\u00eddio para o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, para a mobiliza\u00e7\u00e3o dos grupos envolvidos e, quando for o caso, para a fundamenta\u00e7\u00e3o do processo de Registro.<\/p>\n<\/div>\n

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Para mais informa\u00e7\u00f5es, entrar em contato com a Coordenadoria de Patrim\u00f4nio Cultural e Mem\u00f3ria (Copam), da Secult Cear\u00e1, por meio do e-mail copam@secult.ce.gov.br e do telefone (85) 98238-9455.<\/strong><\/h4>\n

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