![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seas\/wp-content\/uploads\/sites\/55\/2023\/11\/Logo_Ouvidoria-600x519.png\"){kind=logo}
<\/a><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
A ouvidoria \u00e9 um canal de participa\u00e7\u00e3o e controle social respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das manifesta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s pol\u00edticas e aos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados sob qualquer forma ou regime, com o objetivo de avaliar a efetividade e ao aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
- \n
- Decreto Estadual n\u00ba. 33.485\/2020 \u2013 Institui o Sistema de Ouvidoria, Prazos de Resposta e Relat\u00f3rios de Ouvidoria<\/a><\/li>\n
- CGE n\u00ba.02\/2023 \u2013 Estabelece o Procedimento para o tratamento e o encaminhamento das Den\u00fancias<\/a><\/li>\n
- Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 01\/2020 \u2013 Estabelece Normas para Observ\u00e2ncia \u00e0s Atribui\u00e7\u00f5es do Ouvidor Setorial<\/a><\/li>\n
- Lei Nacional n\u00ba. 13.460\/2017 \u2013 Institui o C\u00f3digo de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/a><\/li>\n
- Lei Nacional n\u00ba. 13.726\/2018 \u2013 Institui a lei da Desburocratiza\u00e7\u00e3o (Racionaliza atos e procedimentos administrativos)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
\n\u00a0<\/p>\n
<\/div>\n\u00a0<\/p>\n
Perguntas Frequentes<\/strong><\/h2>\n
\u00a0<\/p>\n
Em que situa\u00e7\u00f5es usar a Ouvidoria?<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/p>\n
Voc\u00ea pode contribuir com a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos apresentando sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias referentes \u00e0, por exemplo:<\/p>\n
\u2013 Estrutura e funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e equipamentos p\u00fablicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);<\/p>\n
\u2013 Oferta e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento b\u00e1sico, carteira de motorista, merenda escola, manuten\u00e7\u00e3o de estradas, seguran\u00e7a p\u00fablica etc);<\/p>\n
\u2013 Irregularidades administrativas e funcionais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tais como desvio de recursos p\u00fablicos e improbidade administrativa.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Como e onde registrar uma manifesta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/p>\n
\u2013 Central de Atendimento Telef\u00f4nico: N\u00famero 155 (das 07 \u00e0s 20 horas de segunda a sexta-feira)
\u2013 Plataforma Eletr\u00f4nica: www.cearatransparente.ce.gov.br<\/a>
\u2013 E-mail: ouvidoria@seas.ce.gov.br
\u2013 Instagram:@seas.ce
\u2013 Cear\u00e1 App: baixe aqui<\/a><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Qual prazo para resposta?<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/p>\n
As manifesta\u00e7\u00f5es de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidad\u00e3o no prazo de at\u00e9 20 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Esse servi\u00e7o \u00e9 gratuito?<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/p>\n
Sim, \u00e9 gratuito! Participe, acompanhe e fa\u00e7a valer o seu direito de cidad\u00e3o. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, solicitando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos servi\u00e7os.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Como posso acompanhar o atendimento da minha manifesta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/p>\n
-Ligando para a Central 155 no hor\u00e1rio de 07 \u00e0s 20 horas de segunda a sexta-feira;
\u2013 Acessando www.cearatransparente.ce.gov.br<\/a>, com o n\u00famero do protocolo e a senha.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Carta de Servi\u00e7os do Cidad\u00e3o, O que \u00e9?<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00c9 uma ferramenta que tem por objetivo informar os servi\u00e7os prestados pelos \u00f3rg\u00e3os\/entidades do poder p\u00fablico ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
Voc\u00ea encontra informa\u00e7\u00f5es dos locais, dias e hor\u00e1rios de atendimento, taxas e onde pagar, quais documentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, endere\u00e7os e localiza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3o\/entidades p\u00fablicas estaduais.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em que situa\u00e7\u00f5es usar a Carta de Servi\u00e7o ao Usu\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n
Expedi\u00e7\u00e3o e segundas vias de documentos pessoais, como:<\/p>\n
\u2013 Carteira de Identidade,
\u2013 Carteiras de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH;
\u2013 Boletos da conta de \u00c1gua e Energia;
\u2013 Emiss\u00e3o de Certid\u00f5es, dentre outros servi\u00e7os.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Onde acessar a Carta de Servi\u00e7o do Cidad\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/p>\n
Canais de Atendimento Gratuitos<\/p>\n
\u2013 www.cearadigital.ce.gov.br<\/a>
\u2013 www.cearatransparente.ce.gov.br<\/a>, escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cServi\u00e7os\u201d e clique no item \u201cCarta de Servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o de Ouvidoria<\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/p>\n
O Decreto Estadual n\u00ba. 33.485\/2020 e a Lei Nacional n\u00ba. 13.460\/2017 estabelecem que as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual devem apresentam relat\u00f3rios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Ouvidoria.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado como \u00f3rg\u00e3o articulador das Ouvidorias Setorial, apresentam anualmente o relat\u00f3rio de gest\u00e3o com a consolida\u00e7\u00e3o dos dados qualitativos e quantitativos, com a fun\u00e7\u00e3o de propor e ou recomendar a\u00e7\u00f5es para as melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o de Ouvidoria e Sic<\/a><\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Canais de Atendimento Gratuitos\u00a0<\/strong><\/h2>\n
Participe, acompanhe e fa\u00e7a valer o seu direito de cidad\u00e3o. Exer\u00e7a o controle social, contribuindo com o Governo do Estado por meio de sugest\u00f5es, elogios, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias que auxiliem na melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Acesse o Cear\u00e1 Transparente<\/strong><\/a> ou envie e-mail para ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n
O Governo do Estado tamb\u00e9m disponibiliza atendimento presencial aos cidad\u00e3os. Esse atendimento pode ser realizado na sede do \u00f3rg\u00e3o ou em qualquer Ouvidoria Setorial do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n
- CGE n\u00ba.02\/2023 \u2013 Estabelece o Procedimento para o tratamento e o encaminhamento das Den\u00fancias<\/a><\/li>\n
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