{"id":88494,"date":"2025-12-11T12:04:57","date_gmt":"2025-12-11T15:04:57","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/sde\/?p=88494"},"modified":"2025-12-12T08:09:56","modified_gmt":"2025-12-12T11:09:56","slug":"lula-sanciona-lei-que-isenta-taxistas-da-cobranca-de-servicos-metrologicos-do-inmetro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sde\/2025\/12\/11\/lula-sanciona-lei-que-isenta-taxistas-da-cobranca-de-servicos-metrologicos-do-inmetro\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que isenta taxistas da cobran\u00e7a de servi\u00e7os metrol\u00f3gicos do Inmetro"},"content":{"rendered":"
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Medida entrou em vigor nesta quarta-feira e representa al\u00edvio econ\u00f4mico aos profissionais, al\u00e9m de garantir direito \u00e0 transfer\u00eancia da permiss\u00e3o e seguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias em caso de falecimento<\/em><\/p>\n

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Foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, nesta quarta-feira, 26\/11, a Lei n\u00ba 15.271\/2025, que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verifica\u00e7\u00e3o de tax\u00edmetros, servi\u00e7o metrol\u00f3gico realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com apoio da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I).<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios proporcionados pela medida, al\u00e9m da economia direta com a suspens\u00e3o das taxas, est\u00e3o a possibilidade de transferir a permiss\u00e3o a herdeiros ou terceiros, a prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias em caso de falecimento do titular, o prazo de seis meses para regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias, o reconhecimento da categoria como prestadora de servi\u00e7os tur\u00edsticos e a institui\u00e7\u00e3o do Dia Nacional do Taxista, que passa a ser celebrado em 26 de agosto.<\/p>\n

Para o presidente da Frente Nacional do T\u00e1xi (Frenataxi), Erasto Luiz Ribas, a san\u00e7\u00e3o representa uma conquista econ\u00f4mica, t\u00e9cnica e social para a categoria.<\/p>\n

\u201cQuero agradecer pelo benef\u00edcio trazido \u00e0 nossa classe. Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o da taxa do Inmetro na aferi\u00e7\u00e3o dos tax\u00edmetros, conseguimos resolver demandas antigas da categoria. Isso inclui a possibilidade de transfer\u00eancia da permiss\u00e3o, que protege as fam\u00edlias dos taxistas em caso de falecimento, e o reconhecimento do Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto.\u201d<\/p>\n

Suspens\u00e3o da taxa e verifica\u00e7\u00e3o bienal<\/strong><\/p>\n

A taxa cobrada pelo Inmetro para cada verifica\u00e7\u00e3o de tax\u00edmetro era de R$ 52,18 por equipamento, valor que passar\u00e1 a n\u00e3o ser mais pago pelos profissionais at\u00e9 2030, per\u00edodo de vig\u00eancia da lei. A nova lei ainda estabelece que, em munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes, conforme determina o Art. 8\u00ba, o tax\u00edmetro agora deve ser verificado a cada dois anos pelo \u00f3rg\u00e3o metrol\u00f3gico competente.<\/p>\n

Segundo o presidente do Inmetro, M\u00e1rcio Andr\u00e9 Brito, \u201ca medida beneficia a categoria de taxistas em todo o pa\u00eds, sobretudo os trabalhadores aut\u00f4nomos que arcam com os custos de manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d. Ao mesmo tempo, n\u00e3o compromete a qualidade t\u00e9cnica dos servi\u00e7os e assegura a prote\u00e7\u00e3o dos passageiros.<\/p>\n

\".\"<\/p>\n

\u201cA verifica\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica \u00e9 fundamental para assegurar justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e seguran\u00e7a nas medi\u00e7\u00f5es. A isen\u00e7\u00e3o da taxa representa um al\u00edvio econ\u00f4mico para a categoria, sem comprometer o rigor t\u00e9cnico e a credibilidade do sistema metrol\u00f3gico brasileiro\u201d, destacou.<\/p>\n

O que muda com a lei<\/strong><\/p>\n

A nova lei estabelece que o taxista pode, no momento em que recebe ou renova sua permiss\u00e3o para operar o t\u00e1xi, indicar um terceiro para assumir o servi\u00e7o caso fique impossibilitado de continuar trabalhando, seja por doen\u00e7a grave ou incapacidade permanente.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a diz respeito a eventual morte do profissional: sua esposa(o), companheira(o) ou filhos t\u00eam at\u00e9 um ano para solicitar a transfer\u00eancia de permiss\u00e3o, preservando o direito da fam\u00edlia e evitando que a autoriza\u00e7\u00e3o seja cancelada. Caso n\u00e3o possam assumir, \u00e9 poss\u00edvel indicar outra pessoa que cumpra os requisitos legais.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece que taxistas agora sejam oficialmente reconhecidos como prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos, podendo participar de programas, incentivos e pol\u00edticas p\u00fablicas do Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n

Por fim, taxistas que estiverem em atraso com vistorias ou licen\u00e7as na data de entrada em vigor da lei t\u00eam at\u00e9 seis meses para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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