![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/MG_6630.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
As importantes leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governadores antes de iniciar viagem oficial para a China<\/em><\/p>\n Na tarde desta quinta-feira (7), o governador Elmano de Freitas sancionou importantes leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alece) \u2013 a maioria delas aprovadas por unanimidade, sendo referentes a mensagens enviadas pelo Poder Executivo \u00e0quela casa.<\/p>\n O governador Elmano de Freitas agradeceu a parceria e o esfor\u00e7o dos parlamentares. \u201cQuero agradecer aos deputados e deputados por terem votado e aperfei\u00e7oado as mat\u00e9rias enviadas, todas elas importantes para o povo cearense e para o desenvolvimento do nosso estado. Por isso, elas est\u00e3o sancionadas a partir de agora\u201d, disse durante transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais.<\/p>\n O piso da enfermagem no Cear\u00e1 vai garantir o piso salarial para enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de pessoal do Governo do Cear\u00e1.<\/p>\n A mat\u00e9ria foi aprovada pela Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (6) e, com isso, o Cear\u00e1 passa a ser um dos primeiros estados do Brasil a aprovar sua lei estadual, beneficiando 6.578 profissionais.<\/p>\n \u201cVou sancionar o projeto antes de viajar para cumprir agenda na China, dizendo aos enfermeiros e enfermeiras do Cear\u00e1 que garante uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da categoria, reconhece e valoriza os nossos profissionais e assegura direitos como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e benef\u00edcios para os aposentados. A lei est\u00e1 sancionada\u201d, disse o governador.<\/p>\n Para os servidores enfermeiros, integrantes do Grupo Ocupacional Servi\u00e7os Especializados de Sa\u00fade (SES), o piso salarial ser\u00e1 de R$ 4.750,00. J\u00e1 para os t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do Grupo Ocupacional Auxiliares de Sa\u00fade (ATS), o piso salarial a ser pago corresponder\u00e1 a R$ 3.325,00 para os t\u00e9cnicos de enfermagem, e de R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.<\/p>\n A lei do piso tem efeitos retroativos a maio de 2023, com a natureza das parcelas a serem pagas, bem como a carga hor\u00e1ria a ser considerada, seguindo as regras estabelecidas nos normativos e orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ainda de acordo com a lei estadual, os servidores cuja remunera\u00e7\u00e3o ficar abaixo do piso estabelecido receber\u00e3o, em c\u00f3digo espec\u00edfico, parcela remunerat\u00f3ria complementar para o alcance do referido patamar m\u00ednimo. H\u00e1 garantia tamb\u00e9m do c\u00e1lculo para efeito de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e para os servidores aposentados regidos pela paridade.<\/p>\n Tamb\u00e9m sancionado pelo governador Elmano de Freitas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, o projeto Renda do Sol visa reduzir a pobreza entre as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis que moram na zona rural cearense, por meio da gera\u00e7\u00e3o de energia solar. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).<\/p>\n \u201cO povo cearense vai se transformar em um povo empreendedor e produtor de energia limpa, energia solar. \u00c9 a oportunidade de renda para fam\u00edlias de baixa renda. Trabalhadores da agricultura familiar v\u00e3o ter a oportunidade de melhorar sua renda gerando trabalho com a produ\u00e7\u00e3o de energia para ser comprada pelo Governo do Cear\u00e1\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n Inicialmente, ser\u00e3o implantados dois projetos-piloto nos munic\u00edpios de Jaguaribara e Tamboril, localidades onde mais de 160 fam\u00edlias est\u00e3o ligadas \u00e0s atividades de produ\u00e7\u00e3o de frutas, verduras e latic\u00ednios. Essas comunidades pleiteiam apoio para os custos de manuten\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, especialmente de energia. Tal medida representar\u00e1 um grande aux\u00edlio para a renda destas fam\u00edlias.<\/p>\n Elmano de Freitas tamb\u00e9m sancionou a pol\u00edtica estadual que cria uma governan\u00e7a para a pol\u00edtica estadual de Hidrog\u00eanio Verde no Cear\u00e1. \u201cEsta pol\u00edtica vai ter a participa\u00e7\u00e3o do Governo do Cear\u00e1, da sociedade civil, de empresas interessadas em investir no setor, para que n\u00f3s possamos criar um ambiente favor\u00e1vel para a produ\u00e7\u00e3o de energia limpa no nosso estado beneficiando grandes e pequenos produtores\u201d, disse o governador.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, ele tamb\u00e9m comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do financiamento de US$ 90 milh\u00f5es para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m (CIPP S\/A) para as obras de infraestrutura que ser\u00e3o necess\u00e1rias para receber o Hub de Hidrog\u00eanio Verde. A CIPP ir\u00e1 entrar com a contrapartida no valor de US$ 10 milh\u00f5es. O financiamento foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.<\/p>\n O governador Elmano de Freitas refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do investimento para \u201cdeixar o Porto do Pec\u00e9m mais moderno com a capacidade de receber uma amplia\u00e7\u00e3o de ber\u00e7o e com uma \u00e1rea muito ampla e preparada para as empresas que pretendem se instalar por l\u00e1 e investir em uma \u00e1rea fundamental para o desenvolvimento do Cear\u00e1. Esta lei sancionada agora cria uma governan\u00e7a para que tudo isso aconte\u00e7a\u201d.<\/p>\n As obras de infraestrutura para a cadeia produtiva da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica com foco no H2V que est\u00e3o no escopo do financiamento incluem a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura b\u00e1sica para corredores de utilidades e acesso do setor produtivo de H2V no Complexo do Pec\u00e9m; a expans\u00e3o do Terminal de M\u00faltiplas Utilidades (TMUT) do Porto do Pec\u00e9m, que receber\u00e1 um novo ber\u00e7o de atraca\u00e7\u00e3o; e a expans\u00e3o do P\u00eder 2 do terminal portu\u00e1rio para H2V e seus derivados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As importantes leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governadores antes de iniciar viagem oficial para a China Na tarde desta quinta-feira (7), o governador Elmano de Freitas sancionou importantes leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alece) \u2013 a maioria delas aprovadas por unanimidade, sendo referentes a mensagens enviadas pelo Poder Executivo \u00e0quela casa. […]<\/p>\n","protected":false},"author":887,"featured_media":81578,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[466],"tags":[1904,543,1836,1102,1103],"class_list":["post-81576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-hub-de-hidrogenio-verde","tag-alece","tag-complexo-do-pecem","tag-elmano-de-freitas","tag-hidrogenio-verde","tag-hub-de-hidrogenio-verde"],"acf":[],"yoast_head":"\nPiso da enfermagem<\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Copia-de-200509_HOSP-LEONARDO-DA-VINCI_TF9761.jpg\")
<\/p>\nRenda do Sol<\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/190409_ENERGIA-SOLAR_DFT7752-scaled.jpg\")
<\/p>\nPol\u00edtica Estadual de Hidrog\u00eanio Verde<\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/230626_COMISSAO-SENADO-HIDROGENIO-VERDE_CG1680_5.jpg\")
<\/p>\n