O Conselho Estadual do Trabalho (CET), realizou no \u00faltimo dia 14 a segunda Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, onde foi aprovado o Regimento Interno do Colegiado. O texto final foi aprovado por 13 votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com essa etapa conclu\u00edda, o CET encaminhar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para o credenciamento. O passo seguinte \u00e9 habilitar-se para apresentar o Plano de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, que permitir\u00e1 o aporte de recursos no Fundo Estadual do Trabalho do Cear\u00e1 (FET), provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos ser\u00e3o alocados para o desenvolvimento da rede de atendimento do SINE no Cear\u00e1.<\/p>\n
A reuni\u00e3o aconteceu em ambiente virtual e contou a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho (Sedet), Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior (Secitece), Secretaria do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), Superintend\u00eancia Regional do Trabalho no Cear\u00e1 (SRT), Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comercio e Servi\u00e7os no Estado do Ceara (Fetrace), Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Cear\u00e1 (Fetraece), Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal do Estado do Cear\u00e1 (Fetamce), Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros de Cear\u00e1, Piau\u00ed e Maranh\u00e3o (Fetrans), Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio) e Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec).<\/p>\n
Sobre o CET<\/strong><\/p>\n O Conselho Estadual do Trabalho (CET) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado, de car\u00e1ter tripartite e parit\u00e1rio, composto por representantes do Poder P\u00fablico, dos Trabalhadores e dos Empregadores, que atua como gestor do Fundo Estadual do Trabalho do Cear\u00e1 (FET), dentre outras atribui\u00e7\u00f5es. O Conselho foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 16.877, 10 de maio de 2019, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 33.459, de 30 de janeiro de 2020 e est\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho (Sedet).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Estadual do Trabalho (CET), realizou no \u00faltimo dia 14 a segunda Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, onde foi aprovado o Regimento Interno do Colegiado. O texto final foi aprovado por 13 votos favor\u00e1veis, nenhum voto contr\u00e1rio e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Com essa etapa conclu\u00edda, o CET encaminhar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[501],"tags":[175,856,163],"class_list":["post-71748","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalho","tag-cet","tag-regimentointerno","tag-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\n