Nesta sexta-feira (14), o Conselho Estadual do Trabalho (CET) se re\u00fane para discutir em plen\u00e1rio sua proposta de Regimento Interno. O CET \u00e9 colegiado, vinculado \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho (SEDET), respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica do Trabalho, Emprego e Renda. A proposta de Regimento foi elaborada por uma Comiss\u00e3o de Conselheiros. Al\u00e9m de imprescind\u00edvel \u00e0 rotina do Conselho, o regimento interno \u00e9 um dos requisitos para o credenciamento junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).<\/p>\n
Ap\u00f3s aprovado seu Regimento Interno, o CET solicitar\u00e1 o credenciamento junto ao CODEFAT, habilitando-se a apresentar um Plano de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os. Uma vez aprovado pelo Minist\u00e9rio da Economia, permitir\u00e1 o repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de recursos do or\u00e7amento do Estado para o Fundo Estadual do Trabalho (FET). No total, est\u00e3o or\u00e7ados mais de R$ 5 milh\u00f5es a serem repassados ao Cear\u00e1, ainda este ano.<\/p>\n
Mais sobre o CET<\/strong><\/p>\n Participam do Conselho Estadual do Trabalho (CET) representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder P\u00fablico, dos Trabalhadores e Empregadores, na forma estabelecida em decreto do Poder Executivo Estadual, observada a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).<\/p>\n Dentre as responsabilidades do CET, a gest\u00e3o do Fundo Estatual do Trabalho (FET) \u00e9 um dos destaques. Esse Fundo \u00e9 composto por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de recursos do Tesouro do Estado e poder\u00e1 tamb\u00e9m receber aportes de emendas parlamentares.<\/p>\n O Fundo Estadual do Trabalho (FET) tem por finalidade o financiamento total ou parcial de programas, projetos, a\u00e7\u00f5es e atividades previstas no Plano Estadual de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, pactuado no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Um dos focos \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da rede de atendimento do SINE, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta sexta-feira (14), o Conselho Estadual do Trabalho (CET) se re\u00fane para discutir em plen\u00e1rio sua proposta de Regimento Interno. O CET \u00e9 colegiado, vinculado \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho (SEDET), respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica do Trabalho, Emprego e Renda. A proposta de Regimento foi elaborada por uma Comiss\u00e3o de Conselheiros. […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[509],"tags":[175,850,158],"class_list":["post-71646","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalho-e-empreendedorismo","tag-cet","tag-conselhoestadualdotrabalho","tag-trabalhoeempreendedorismo"],"acf":[],"yoast_head":"\n