COMUNICADO AOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO CEAR\u00c1<\/strong><\/p>\nFortaleza, 23 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n
Senhores Produtores,<\/p>\n
A Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho do Estado do Cear\u00e1 \u2013 SEDET est\u00e1 atuando juntamente com o Governador Camilo Santana no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio do Novo Coronav\u00edrus (COVID19) e apresentadas no Decreto N\u00ba33.519, de 19 de mar\u00e7o de 2020, para assim preservar a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos nossos colaboradores, cidad\u00e3os e de toda a cadeia produtiva de nosso Estado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Setor Agropecu\u00e1rio Cearense no que tange \u00e0s medidas de combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do COVID-19, reconhecemos a necessidade urgente de evitar aglomera\u00e7\u00f5es e manter o m\u00e1ximo de isolamento para que o novo coronav\u00edrus n\u00e3o se prolifere, contaminando pessoas, inclusive no meio rural. Por\u00e9m, entendemos que este Setor possui grande import\u00e2ncia, pois \u00e9 o respons\u00e1vel por abastecer as cidades, promovendo a gera\u00e7\u00e3o e de emprego e renda e por isso, \u00e9 um setor essencial assim como os setores da sa\u00fade, seguran\u00e7a e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentre as a\u00e7\u00f5es que nossa SEDET apoia, sem preju\u00edzo de muitas outras eventualmente necess\u00e1rias, est\u00e3o: (a) a garantia do fluxo de pessoal, principalmente via transporte por fretamento para equipes de propriedades rurais, abastecimento de insumos para as unidades de produ\u00e7\u00e3o, f\u00e1bricas, armaz\u00e9ns e repositores das redes de supermercados; (b) garantia do fluxo de embalagens e ingredientes necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o e entrega dos alimentos; (c) garantia do fluxo de ve\u00edculos com c\u00e2maras frigorificas e cont\u00eaineres, bem como o apoio a caminhoneiros como borracharias e restaurantes em beira de estrada; (d) manter as opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e aeroportu\u00e1rias para movimenta\u00e7\u00f5es de entrada de insumos e exporta\u00e7\u00e3o de produtos refrigerados; (e) assegurar a atraca\u00e7\u00e3o de navios e pouso dos avi\u00f5es e manter a opera\u00e7\u00e3o dos armaz\u00e9ns alfandegados.<\/p>\n
Nesse sentido, determina o Decreto estadual n\u00ba 33.519, de 19 de mar\u00e7o de 2020:<\/p>\n
\u201c(…)<\/p>\n
Art. 1\u00ba Em car\u00e1ter excepcional, e por se fazer necess\u00e1rio intensificar as medidas de restri\u00e7\u00e3o previstas no Decreto n.\u00ba 33.510, de 16 de mar\u00e7o de 2020, que decretou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade no Estado para enfrentamento da infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus, fica suspenso, em territ\u00f3rio estadual, por 10 (dez) dias, a partir da zero hora do dia 20 de mar\u00e7o de 2020, pass\u00edvel de prorrog\u00e1vel, o funcionamento de:<\/p>\n
\u201c(…)<\/p>\n
VIII – ind\u00fastrias, excetuadas as dos ramos farmac\u00eautico, aliment\u00edcio, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras p\u00fablicas, alto forno, g\u00e1s, energia, \u00e1gua, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.
\nDetermina a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 926, de 20\/3\/2020, que altera a Lei n\u00ba 13.979\/2020, para dispor sobre procedimentos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrentes do coronavirus:<\/p>\n
(…)<\/p>\n
Art. 3\u00ba…
\n\u00a7 8\u00ba As medidas previstas neste artigo, quando adotadas, dever\u00e3o resguardar o exerc\u00edcio e o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais.
\n…<\/p>\n
\u00a7 11. \u00c9 vedada a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais, definidas nos termos do disposto no \u00a7 9\u00ba, e cargas de qualquer esp\u00e9cie que possam acarretar desabastecimento de g\u00eaneros necess\u00e1rios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d (NR)<\/p>\n
O Decreto federal n\u00ba 10.282\/2020, que regulamenta a Lei n\u00ba 13.979\/2020, para definir os servi\u00e7os p\u00fablicos e as atividades essenciais, trouxe em seu \u00a71\u00ba, do art. 3\u00ba rol exemplificativo das atividades essenciais \u00e0queles indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, assim considerados aqueles que, se n\u00e3o atendidos, colocam em perigo a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, com destaque para o inciso XI.<\/p>\n
\u201c(…)<\/p>\n
XI – produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, de produtos de sa\u00fade, higiene, alimentos e bebidas;.\u201d (g.n)
\nNesse mesmo sentido \u00e9 a previs\u00e3o do \u00a7 2\u00ba, artigo 3\u00ba, do mesmo supracitado Decreto:<\/p>\n
\u201c(…)<\/p>\n
\u00a72\u00ba Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados essenciais as atividades assess\u00f3rias, de suporte e a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos insumos necess\u00e1rios a cadeia produtiva relativas ao exerc\u00edcio e ao funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades essenciais.\u201d<\/p>\n
No per\u00edodo de conten\u00e7\u00e3o os envolvidos nas cadeias produtivas e comerciais de produtos agropecu\u00e1rios funcionar\u00e3o atendendo os produtores rurais de forma remota ou por agendamento pr\u00e9vio, evitando aglomera\u00e7\u00f5es e para isso informamos que a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 – ADAGRI funcionar\u00e1 em regime de plant\u00e3o com as barreiras sendo fortalecidas. \u00c9 importante refor\u00e7ar que os servi\u00e7os prestados at\u00e9 ent\u00e3o pelos servidores da ADAGRI apenas nos escrit\u00f3rios (in loco), est\u00e3o dispon\u00edveis por plataforma digital encontrada no seguinte endere\u00e7o: https:\/\/sida.adagri.ce.gov.br\/solicitacao-acesso-produtor\/cadastro.<\/a><\/p>\nAl\u00e9m disso recomendamos aos produtores que implementem medidas de preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio por Covid-19, com a oferta de material de higiene e instrumentos adequados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Devem ainda orientar seus empregados sobre a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da limpeza dos instrumentos de trabalho, conforme recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e das Secretarias de Estado e Municipais da Sa\u00fade, garantindo dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1 (um) metro entre seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Desta forma, colocamo-nos \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o para apoiar e auxiliar na ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias que permitam o pleno funcionamento de toda a cadeia produtiva de modo a garantir o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA J\u00daNIOR
\nSecret\u00e1rio do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho<\/p>\n
SILVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA
\nSecret\u00e1rio Executivo do Agroneg\u00f3cio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
COMUNICADO AOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO CEAR\u00c1 Fortaleza, 23 de mar\u00e7o de 2020 Senhores Produtores, A Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho do Estado do Cear\u00e1 \u2013 SEDET est\u00e1 atuando juntamente com o Governador Camilo Santana no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio do Novo Coronav\u00edrus […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[473],"tags":[209,184,626,472,474,627,183],"class_list":["post-70460","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coronavirus","tag-adagri","tag-agronegocio","tag-comunicado-oficial","tag-coronavirus","tag-covid19","tag-decreto-estadual","tag-prevencao"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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