![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sde\/wp-content\/uploads\/sites\/72\/2018\/12\/WhatsApp-Image-2018-12-26-at-16.40.27.jpeg\")
<\/p>\nFoi publicada, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) do dia 20 de dezembro de 2018, uma nova altera\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de incentivos fiscais do Estado do Cear\u00e1 que implementa crit\u00e9rios para concess\u00e3o de benef\u00edcios baseada no \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDM), como forma de estimular a interioriza\u00e7\u00e3o de investimentos. Durante almo\u00e7o com setor industrial, no \u00faltimo dia 14 de dezembro, o governador Camilo Santana; o secret\u00e1rio do Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Cesar Ribeiro; e o presidente da Adece, Eduardo Neves, assinaram o ato normativo. Os estudos para a implementa\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica foram conduzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado (SDE), que j\u00e1 vem realizando um trabalho de interioriza\u00e7\u00e3o de investimentos e internacionaliza\u00e7\u00e3o do Estado. J\u00e1 a Adece criar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es, para a instala\u00e7\u00e3o de empresas nos munic\u00edpios.<\/p>\n
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O \u00cdndice de Desenvolvimento Humano \u00e9 aferido a cada 10 anos pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), \u00f3rg\u00e3o da ONU. Em \u00e2mbito estadual, o Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece) calcula o IDM por munic\u00edpio periodicamente. Trata-se de uma medida comparativa que usa 30 crit\u00e9rios indicadores, como aspectos demogr\u00e1ficos, fundi\u00e1rios, econ\u00f4micos e sociais, analisando informa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e renda, entre outros, para nivelar o desenvolvimento humano dos 184 munic\u00edpios cearenses. Est\u00e1 dividido em quatro classes.<\/p>\n
Utilizando a classifica\u00e7\u00e3o do IDM pelo Ipece, a norma concede benef\u00edcio fiscal a empresas que se instalarem em munic\u00edpios que se encontrem na classe 4, que apresentam um baixo n\u00edvel de desenvolvimento humano municipal. Atualmente, 126 munic\u00edpios cearenses, que re\u00fanem mais de 28% da popula\u00e7\u00e3o do Estado, est\u00e3o categorizados na classe 4. (Tabela).<\/p>\n
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A norma, no \u00e2mbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), implementa a concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal de ICMS no percentual de 75% com 1% de retorno para as ind\u00fastrias que se instalarem nos munic\u00edpios com IDM categorizado na Classe 4, conforme IDM aferido pelo IPECE no exerc\u00edcio.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado, Cesar Ribeiro, destaca que,\u00a0 com a implementa\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio,\u00a0 o governo estimular\u00e1 uma maior atra\u00e7\u00e3o de empresas para munic\u00edpios com baixo IDM, gerando emprego, renda e desenvolvimento socioecon\u00f4mico. \u201cAl\u00e9m da interioriza\u00e7\u00e3o dos investimentos, teremos uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais;\u00a0 fortalecimento das cadeias produtivas; desenvolvimento socioecon\u00f4mico dos munic\u00edpios; e gera\u00e7\u00e3o de empregos diretos e renda\u201d, disse.<\/p>\n
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