A Secretaria da Sa\u00fade do Estado teve os cuidados devidos e necess\u00e1rio para substituir o medicamento Prograf, do laborat\u00f3rio Janssen-Cilag Farmac\u00eautica Ltda, pelo imunossupressor Lifaltacrolimus, distribu\u00eddo gratuitamente pelo SUS e imprescind\u00edvel a pacientes transplantados para evitar a rejei\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. A disputa de mercado para a marca Prograf levou o laborat\u00f3rio Janssen-Cilag \u00e0 justi\u00e7a, onde suas argumenta\u00e7\u00f5es contra o Laborat\u00f3rio Industrial Farmac\u00eautico de Alagoas (Lifal) foram derrotadas em \u00faltima inst\u00e2ncia no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em maio deste ano.<\/p>\n
A disputa teve in\u00edcio em 2006, depois que o laborat\u00f3rio Janssen-Cilag suspendeu o fornecimento do Prograf \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade do Rio Grande do Sul, alegando d\u00e9bitos. O Governo ga\u00facho passou, ent\u00e3o, a adquirir o Tacrolimus do laborat\u00f3rio Lifal, mais barato e aprovado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). O laborat\u00f3rio Janssen-Cilag ingressou, ent\u00e3o, com a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, com pedido de liminar, contra o laborat\u00f3rio Lifal e a Anvisa, alegando que o medicamento fabricado por aquele laborat\u00f3rio \u201cn\u00e3o se presta para o consumo, causando preju\u00edzo aos pacientes, inclusive risco de morte\u201d. Requeria na ocasi\u00e3o a suspens\u00e3o da licen\u00e7a de venda e distribui\u00e7\u00e3o do medicamento do Laborat\u00f3rio Lifal, obtendo decis\u00e3o favor\u00e1vel em agravo de instrumento, j\u00e1 que, em primeiro grau, o juiz indeferiu a tutela pleiteada.<\/p>\n
Contra a decis\u00e3o ingressou com mandado de seguran\u00e7a a entidade SOS-Rim \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Amparo Social e Cient\u00edfico, do Rio Grande do Sul. O texto da peti\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o de pacientes renais diz: \u201cO laborat\u00f3rio Janssen-Cilag, com a suposta pretens\u00e3o de estar querendo proteger a sa\u00fade das pessoas que necessitam de tratamento com o Tacrolimus, acabou por demonstrar que somente lhe interessa a distribui\u00e7\u00e3o do seu medicamento, que al\u00e9m de mais caro \u2013 custeado por n\u00f3s atrav\u00e9s das licita\u00e7\u00f5es \u2013 funciona da mesma forma que o da Lifal\u201d. Em novembro de 2006, Nota T\u00e9cnica conjunta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Anvisa a qualidade e efic\u00e1cia do Lifaltacrolimus.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia foi favor\u00e1vel ao Mandado de Seguran\u00e7a e cassou a decis\u00e3o anterior contra o laborat\u00f3rio Lifal, permitindo a distribui\u00e7\u00e3o e venda do medicamento Lifaltacrolimus. O laborat\u00f3rio Janssen-Cilag recorreu da decis\u00e3o ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que rejeitou por unanimidade o recurso. Em seu voto, o relator, ministro Carlos Meira, fez as seguintes cita\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a do medicamento Lifaltracominus:<\/p>\n
\u201cI . N\u00e3o h\u00e1 (…) nenhuma notifica\u00e7\u00e3o de evento adverso ou desvio de qualidade relacionada ao uso do produto LIFALTACROLIMUS.
II . O uso do tracolimus (…), no p\u00f3s operat\u00f3rio de transplantes \u00e9 monitorado cl\u00ednica e laboratorialmente de forma repetida e com muito rigor, de forma que \u00e9 bastante improv\u00e1vel que a inefetividade de um produto como o LIFALTACROLIMUS, que poderia significar a perda do transplante, pudesse passar desapercebida pelas equipes m\u00e9dicas respons\u00e1veis pelo cuidado desses pacientes\u201d.
(Chefia do N\u00facleo de Gest\u00e3o do Sistema Nacional de Notifica\u00e7\u00e3o e Investiga\u00e7\u00e3o em Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 NUVIG).<\/p>\n
A. O n\u00famero de pacientes atendidos com este medicamento, pelo CMAC Juarez Barbosa \u00e9 de 280 pacientes.
B. At\u00e9 a presente data foram dispensados 193.000 comprimidos de LIFALTACROLIMUS aos pacientes cadastrados nesta Unidade, desde outubro de 2006.
C. (…)
D. At\u00e9 a presente data n\u00e3o houve ocorr\u00eancia de relatos de inefici\u00eancia terap\u00eautica relacionada ao produto.
E. N\u00e3o foi apresentado nenhum efeito colateral significativo e\/ou digno de nota.
F. S\u00e3o conhecidas as dificuldades para a aquisi\u00e7\u00e3o, mesmo que emergencial, de um produto no servi\u00e7o p\u00fablico.
G. Relatamos ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com o desabastecimento visto que os pacientes sem imunossupressor, podem entrar em alto risco de rejei\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o transplantado.
(Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa da Secretaria da Sa\u00fade do Estado de Goi\u00e1s).<\/p>\n
(…) a falta deste medicamento tem como conseq\u00fc\u00eancia a perda do \u00f3rg\u00e3o e o risco \u00e0 vida \u00e9 elevado, sendo que no caso de transplante hep\u00e1tico, o tratamento descontinuado da medica\u00e7\u00e3o referida gerar\u00e1 rejei\u00e7\u00e3o, perda do \u00f3rg\u00e3o e, lamentavelmente, o \u00f3bito do paciente.
Com rela\u00e7\u00e3o ao transplantado renal, h\u00e1 perda do rim e retorno \u00e0 hemodi\u00e1lise, ficando no aguardo de um novo \u00f3rg\u00e3o para o transplante.
Al\u00e9m disso, os pacientes que est\u00e3o apresentando um quadro cl\u00ednico positivo e usando o f\u00e1rmaco ficar\u00e3o extremamente preocupados, gerando p\u00e2nico e estresse desnecess\u00e1rios, podendo causar, at\u00e9, revers\u00e3o no tratamento desenvolvido.
Ressalto ainda que o medicamento fornecido pelo Laborat\u00f3rio \u2013 LIFAL tem sido utilizado para o tratamento, inclusive, de crian\u00e7as, junto ao Hospital das Cl\u00ednicas de Porto Alegre, e tem apresentado resultado plenamente satisfat\u00f3rio, conforme informa\u00e7\u00e3o prestada pelo referido hospital (…).
(Secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Rio Grande do Sul).<\/p>\n
No Cear\u00e1, a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pela Secretaria da Sa\u00fade do Estado pauta-se nos crit\u00e9rios da legalidade, que considera a aprova\u00e7\u00e3o do medicamento pela Anvisa e as boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o, da qualidade e do pre\u00e7o. A aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de acordo com a nomenclatura brasileira de medicamentos, que considera o princ\u00edpio ativo do produto e n\u00e3o a marca. Na licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o do Tacrolimus, o laborat\u00f3rio Janssen-Cilag perdeu para o laborat\u00f3rio Lifal e, at\u00e9 agora, foram adquiridos cerca de 200 mil comprimidos do laborat\u00f3rio alagoano, adotado tamb\u00e9m pelas secretarias da Sa\u00fade do Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco e Bahia.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria da Sa\u00fade do Estado teve os cuidados devidos e necess\u00e1rio para substituir o medicamento Prograf, do laborat\u00f3rio Janssen-Cilag Farmac\u00eautica Ltda, pelo imunossupressor Lifaltacrolimus, distribu\u00eddo gratuitamente pelo SUS e imprescind\u00edvel a pacientes transplantados para evitar a rejei\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. A disputa de mercado para a marca Prograf levou o laborat\u00f3rio Janssen-Cilag \u00e0 justi\u00e7a, onde […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-926","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n