![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/200618_HRN-UTI-COVID19_TF2104.jpg\")
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Projeto foi anunciado na \u00faltima semana pelo governador Camilo Santana e tem como base a experi\u00eancia exitosa em educa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n O Governo do Cear\u00e1 vai aumentar de 5% para 15% o repasse de ICMS aos munic\u00edpios com base nos crit\u00e9rios da Sa\u00fade nos munic\u00edpios. A proposta do Estado foi aprovada nesta quinta-feira (1\u00ba) pela Assembleia Legislativa e segue para san\u00e7\u00e3o do governador Camilo Santana. A medida visa fortalecer a regionaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Estado, proposta do Executivo tamb\u00e9m aprovada pela Assembleia ainda em setembro de 2019.<\/p>\n \u201cA experi\u00eancia revelada com a Covid-19 veio s\u00f3 reiterar a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica estadual de investimento e aprimoramento dos servi\u00e7os da sa\u00fade que j\u00e1 se vinha promovendo\u201d, explica o texto enviado pelo Executivo para delibera\u00e7\u00e3o dos deputados. A Mensagem do Governo destaca que, para um servi\u00e7o de sa\u00fade e qualidade, \u00e9 necess\u00e1rio investimentos em estrutura, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e insumos, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais. Dessa forma, o Estado pretende estimular investimentos nos 184 munic\u00edpios cearenses, com integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n Por lei, 25% dos recursos da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS dos estados s\u00e3o repassados aos munic\u00edpios. Com a altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foi poss\u00edvel aos Estados definirem nova distribui\u00e7\u00e3o desses recursos. \u201cCom a emenda constitucional n\u00ba 108\/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25% para 35% e estabeleceu que, no m\u00ednimo, 10% da transfer\u00eancia do ICMS para os munic\u00edpios devem estabelecer crit\u00e9rios na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o \u2013 fruto da experi\u00eancia no Cear\u00e1. Agora, n\u00f3s vamos mudar o percentual da sa\u00fade. Vamos continuar com 18% desse recurso na educa\u00e7\u00e3o, 2% para a \u00e1rea ambiental e ampliar de 5% para 15% de acordo com os indicadores que ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria de Sa\u00fade em um grande plano que vamos apresentar em breve\u201d, explanou Camilo.<\/p>\n A divis\u00e3o em regi\u00f5es de sa\u00fade tem o objetivo de fortalecer o compartilhamento de a\u00e7\u00f5es e responsabilidades, a fim de descentralizar e melhorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Funsa\u00fade), formalizada nesta quarta-feira (30\/9), quando o governador Camilo Santana apresentou e empossou os integrantes das diretorias e conselhos da entidade. A Funsa\u00fade \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o de um planejamento que vem sendo feito desde o in\u00edcio do ano passado com o objetivo de ampliar a oferta e melhorar o atendimento.<\/p>\n A cargo da funda\u00e7\u00e3o vai ficar a ger\u00eancia dos servi\u00e7os do Estado, visando fomentar a promo\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es de maneira regionalizada dentro do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. \u201cHoje o Cear\u00e1 tem cinco macrorregi\u00f5es de sa\u00fade. A ideia \u00e9 que, em cada uma dessas, 90% das demandas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o sejam resolvidas na pr\u00f3pria regi\u00e3o. Por isso estamos ampliando os hospitais, Samus, fortalecendo os cons\u00f3rcios p\u00fablicos de sa\u00fade\u201d, enfatizou o governador na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, a distribui\u00e7\u00e3o dos 25% de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS repassados aos munic\u00edpios, \u00e9 dividida em:<\/p>\n 1) 75% em fun\u00e7\u00e3o do chamado Valor Adicionado Fiscal (VAF) (proporcional ao que o munic\u00edpio gerou em ICMS); Com a Emenda Constitucional n\u00ba 108\/2020, foi poss\u00edvel alterar a divis\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o da receita de ICMS relativa aos 25% a serem repassados. Cada Estado define como Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a divis\u00e3o fica da seguinte maneira: Projeto foi anunciado na \u00faltima semana pelo governador Camilo Santana e tem como base a experi\u00eancia exitosa em educa\u00e7\u00e3o O Governo do Cear\u00e1 vai aumentar de 5% para 15% o repasse de ICMS aos munic\u00edpios com base nos crit\u00e9rios da Sa\u00fade nos munic\u00edpios. A proposta do Estado foi aprovada nesta quinta-feira (1\u00ba) pela Assembleia Legislativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":90126,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[734],"tags":[2010,359,1989,135],"class_list":["post-90124","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-em-saude","tag-assembleia-legislativa-funsaude","tag-gestao","tag-icms","tag-saude"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/infografico_ICMS_alta.jpg\")
<\/p>\nFunsa\u00fade<\/h3>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n2) 18% em raz\u00e3o do \u00edndice municipal de qualidade educacional;
\n3) 5% pelo \u00edndice municipal de qualidade da sa\u00fade;
\n4) 2% pelo \u00edndice municipal de qualidade do meio ambiente.<\/p>\n
\n1) 65% relacionado ao VAF;
\n2) 18% \u00edndice de qualidade educacional do munic\u00edpio;
\n3) 15% pelo \u00edndice municipal de qualidade da sa\u00fade;
\n4) 2% pelo \u00edndice municipal de qualidade do meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"