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As carteiras de identidade emitidas pela Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) j\u00e1 podem incluir o s\u00edmbolo que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tamb\u00e9m conhecido por autismo. A iniciativa da Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas (CIHBP) \u00e9 fundamentada no Decreto Federal n\u00ba 9.278\/2018, que disp\u00f5e sobre a identifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de sa\u00fade de pessoas com necessidades especiais. Por\u00e9m, com bastante sensibilidade pela causa, a coordena\u00e7\u00e3o da CIHPB determinou tamb\u00e9m a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo que representa o TEA.<\/p>\n
O autismo \u00e9 simbolizado pela fita desenhada com pe\u00e7as de quebra-cabe\u00e7a coloridas, que retrata a complexidade do transtorno. A imagem j\u00e1 \u00e9 difundida mundialmente como forma de conscientizar a sociedade para a causa. No Cear\u00e1, o s\u00edmbolo do autismo passou a ser estampado na cor azul nas c\u00e9dulas logo ap\u00f3s a Pefoce introduzir um novo modelo para as carteiras de identidade, que tamb\u00e9m possibilitam a inclus\u00e3o dos demais s\u00edmbolos que representam outras pessoas com necessidades especiais. Desde o m\u00eas de julho, a CIHPB realizou 49 atendimentos para pessoas com autismo.<\/p>\n
Pessoas com autismo ainda enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados, pois, o transtorno, diferentemente da s\u00edndrome de down, por exemplo, n\u00e3o apresenta nenhuma evid\u00eancia f\u00edsica ou altera\u00e7\u00e3o na apar\u00eancia. O TEA \u00e9 uma disfun\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica que acomete pessoas no mundo todo. A patologia engloba diferentes caracter\u00edsticas ocasionadas por deforma\u00e7\u00f5es no desenvolvimento neurol\u00f3gico que podem causar dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o por defici\u00eancia no dom\u00ednio da linguagem, dificuldade de formar o racioc\u00ednio l\u00f3gico, dificuldade de socializa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.<\/p>\n
O que muda na vida dos autistas e pais que possuem filhos com autismo quando eles passaram a ter a sua condi\u00e7\u00e3o reconhecida e estampada em um documento oficial \u00e9 a garantia de ter os direitos b\u00e1sicos respeitados, como explica M\u00e1rcia Maia, aut\u00f4noma, que tem dois filhos com TEA. \u201cEu tenho dois filhos com autismo em casa, um com seis anos e outro de 11 anos. J\u00e1 foi bem mais dif\u00edcil lidar com as pessoas em determinadas situa\u00e7\u00f5es, principalmente com o mais velho, pois a falta de compreens\u00e3o era maior. Hoje em dia a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais acess\u00edvel, por\u00e9m ainda sofremos bastante preconceito nos lugares em que vamos\u201d, conta.<\/p>\n
O filho mais novo de M\u00e1rcia foi um dos primeiros cidad\u00e3os no Estado a ter a sua condi\u00e7\u00e3o TEA estampada em seu documento de identidade. Esta medida tende a facilitar os acessos necess\u00e1rios que o filho de M\u00e1rcia necessita. \u201cO pr\u00f3prio Estado reconhecer a condi\u00e7\u00e3o deles em um registro oficial vai fazer com que eles tenham mais visibilidade e vai ajudar tamb\u00e9m nas permiss\u00f5es em espa\u00e7os e servi\u00e7os, porque a gente tem sempre que andar com pap\u00e9is (laudos) para comprovar. Temos que ficar explicando a todo instante que os filhos t\u00eam que ter atendimento priorit\u00e1rio, mas as pessoas, \u00e0s vezes, negam por desconhecer a condi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 confundem o comportamento das crian\u00e7as autistas como \u2018dana\u00e7\u00e3o\u2019\u201d, relata.<\/p>\n
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A jornalista Helaine Oliveira tamb\u00e9m enfrenta adversidades para que o seu filho usufrua de seus direitos. O filho de Helaine, de sedte anos, foi diagnosticado com autismo em 2015. Na \u00e9poca, ela fala que enfrentou muita dificuldade em diversas situa\u00e7\u00f5es cotidianas e que precisava esclarecer para todo mundo que seu filho era uma crian\u00e7a com necessidades especiais, inclusive, teve muita dificuldade para conseguir o cart\u00e3o priorit\u00e1rio de estacionamento no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o emissor do documento, devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o das pessoas em saber que pessoas com autismo tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas deficientes. \u201cCom a possibilidade de ter a carteira de identidade mostrando que os nossos filhos s\u00e3o pessoas com autismo, eu acredito que a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade vai ser muito maior. Uma vez que a gente mostre um documento leg\u00edtimo que identifique a condi\u00e7\u00e3o dos nossos filhos como deficiente e que ele tem direitos garantidos por lei, n\u00f3s vamos conseguir muito mais compreens\u00e3o da sociedade\u201d, argumenta.<\/p>\n
Para a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo do autismo na carteira de identidade \u00e9 necess\u00e1rio levar no dia do atendimento um laudo m\u00e9dico assinado por um neurologista que comprove que a pessoa tem a condi\u00e7\u00e3o autista. Al\u00e9m de toda a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u2013 registro civil; certid\u00e3o de nascimento para solteiros, certid\u00e3o de casamento para casados\/divorciados e vi\u00favos. A primeira via do documento continua sendo gratuita, para a segunda via paga-se uma taxa de R$ 51,13. \u00c9 garantida a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa da 2\u00aa via \u00e0s pessoas que est\u00e3o inseridas no Cadastro \u00danico do Fundo Nacional da Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); pessoas desempregadas, desde que estejam recebendo as parcelas do seguro-desemprego; pessoas acima de 60 anos; pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es das assist\u00eancias sociais do Estado ou do Munic\u00edpio; e aos cidad\u00e3os que tenham sido v\u00edtimas de roubo, desde que comprovem atrav\u00e9s de registro de boletim de ocorr\u00eancia policial e que o caso tenha sido comprovado pelas autoridades que investigam.<\/p>\n