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A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do governo federal, est\u00e1 mobilizando o Pa\u00eds inteiro pela certid\u00e3o de nascimento, com a campanha \u201cTenho nome e sobrenome \u2013 sou da fam\u00edlia Brasil\u201d. No Cear\u00e1, esse direito, assegurado gratuitamente pela Lei 9.265, faz parte da rotina da sa\u00fade h\u00e1 mais de um ano. Desde o dia 7 de agosto do ano passado que todos os beb\u00eas que nascem no Hospital Geral C\u00e9sar Cals j\u00e1 saem com a certid\u00e3o de nascimento. De l\u00e1 para c\u00e1 2.105 crian\u00e7as foram registrados no cart\u00f3rio que funciona dentro do hospital. <\/p>\n
Em outro hospital da Secretaria da Sa\u00fade do Estado o registro de nascimento, o primeiro passo para o pleno exerc\u00edcio da cidadania, tamb\u00e9m \u00e9 realidade h\u00e1 tr\u00eas meses. \u00c9 no Hospital Geral de Fortaleza. L\u00e1, al\u00e9m do teste do pezinho e outros exames e de vacinados contra a tuberculose e hepatite b, os beb\u00eas s\u00e3o reconhecidos como cidad\u00e3os desde as primeiras horas de vida. Nos \u00faltimos tr\u00eas meses foram feitas 200 certid\u00f5es de nascimento. O documento \u00e9 fundamental para matr\u00edcula na escola, cadastro em programas sociais e para obter carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e carteira de trabalho. <\/p>\n
Por lei, a primeira via da certid\u00e3o de nascimento \u00e9 gr\u00e1tis. Se perder, \u00e9 preciso providenciar a segunda via no cart\u00f3rio onde foi feito o registro. Para os que s\u00e3o reconhecidos como pobres, a segunda via tamb\u00e9m \u00e9 gratuita. <\/p>\n