A Pol\u00edtica Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, resguardando os princ\u00edpios de equidade e justi\u00e7a social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios. \u00c9 dentro do contexto da PNM que se definem as prioridades e responsabilidades da assist\u00eancia farmac\u00eautica, entendida como um conjunto de a\u00e7\u00f5es interligadas relacionadas ao medicamento, compreendendo desde o seu processo de sele\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua prescri\u00e7\u00e3o e dispensa\u00e7\u00e3o. Dentre essas prioridades, ressaltamos uma na qual o estado do Cear\u00e1 t\u00eam-se destacado ao longo desses anos: a amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o aos medicamentos essenciais. <\/p>\n
A reorienta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da assist\u00eancia farmac\u00eautica trouxe um fato novo e um grande desafio para os Estados e munic\u00edpios: a aquisi\u00e7\u00e3o descentralizada de medicamentos, que se consolidou com a implanta\u00e7\u00e3o do Incentivo \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica B\u00e1sica. Este desafio promoveu a busca de alternativas para racionalizar e otimizar os recursos dispon\u00edveis de forma a garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o acesso aos medicamentos considerados essenciais e fez com que surgisse, a partir da pactua\u00e7\u00e3o entre Estado e munic\u00edpios, um sistema de compra centralizada em escala, denominada de Programa\u00e7\u00e3o Pactuada Integrada da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica B\u00e1sica, que este ano completa 10 anos. <\/p>\n
Espelhando-se nessa experi\u00eancia de sucesso e a partir da observa\u00e7\u00e3o da necessidade de pactuar outros medicamentos que n\u00e3o possuem previs\u00e3o de financiamento por nenhum dos componentes da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica hoje institu\u00eddos, o Cear\u00e1 por meio da Coordenadoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, novamente de forma pioneira no Brasil, normatizou o financiamento para a Assist\u00eancia Farmac\u00eautica na Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria (AFS), que ser\u00e1 operacionalizado a partir de 2010. A AFS constitui-se de estrat\u00e9gia para equalizarmos outro grande desafio que temos a vencer hoje: a chamada “Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade”. <\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de medicamentos pela via judicial dentre outras coisas nos faz refletir sobre a necessidade de institucionalizarmos canais de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade para discutirmos sobre a incorpora\u00e7\u00e3o de “novas tecnologias” nos servi\u00e7os de sa\u00fade, por meio de processos baseados na melhor evid\u00eancia dispon\u00edvel e que possam garantir aos usu\u00e1rios e aos profissionais de sa\u00fade a seguran\u00e7a na terap\u00eautica que est\u00e1 sendo prescrita. <\/p>\n
Reconhecemos que muito se avan\u00e7ou no Pa\u00eds, e especialmente no nosso Estado, desde a implanta\u00e7\u00e3o da PNM, contudo, ainda temos muitos desafios a vencer. Dessa forma, entendemos que a abertura de espa\u00e7os que propiciem o di\u00e1logo com a sociedade constituem-se de locus para a pr\u00e1tica do exerc\u00edcio da cidadania e a constru\u00e7\u00e3o de uma PNM mais justa e equ\u00e2nime. E \u00e9 com base nessas quest\u00f5es que temos o prazer de sediarmos na nossa capital o III Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos onde este e outros assuntos ser\u00e3o debatidos. <\/p>\n
Marco A. Schramm Ribeiro – Coordenador da Coordenadoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica – Coasf\/Sesa <\/p>\n
Artigo do Jornal “OPovo” de 27 de outubro de 2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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