{"id":1952,"date":"2011-08-30T14:49:56","date_gmt":"2011-08-30T17:49:56","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/2011\/08\/30\/compromisso-socio-ambiental\/"},"modified":"2011-08-30T14:49:56","modified_gmt":"2011-08-30T17:49:56","slug":"compromisso-socio-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/2011\/08\/30\/compromisso-socio-ambiental\/","title":{"rendered":"Compromisso S\u00f3cio-Ambiental"},"content":{"rendered":"
\n

COMPROMISSO S\u00d3CIO-AMBIENTAL<\/strong>
COM FOCO NO PROGRAMA DE EXPANS\u00c3O E MELHORIA DA<\/strong>
ASSIST\u00caNCIA ESPECIALIZADA \u00c0 SA\u00daDE DO ESTADO DO CEAR\u00c1<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

1.   CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O Governo do Estado do Cear\u00e1 se prop\u00f5e a consolidar o sistema estadual de sa\u00fade, atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o da oferta de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade por meio de servi\u00e7os especializados, de acordo ao preconizado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS e as pol\u00edticas nacionais de sa\u00fade, criando uma rede integrada e hierarquizada de servi\u00e7os, onde \u00e0 esfera estadual cabe o papel de coordenar e regular com qualidade os servi\u00e7os de maior complexidade, de forma articulada \u00e0 rede de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de responsabilidade municipal.<\/p>\n

Para cumprir com este objetivo, foi desenvolvido o Programa \u201cExpans\u00e3o e Fortalecimento da Aten\u00e7\u00e3o Especializada dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade\u201d, com o apoio e co-financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulatoriais e de interna\u00e7\u00e3o de segundo e terceiro n\u00edvel, em munic\u00edpios p\u00f3los, que atuam como sede de micro e macro regi\u00e3o de sa\u00fade, a partir das prioridades estabelecidas no seu Plano de Desenvolvimento Regional- PDR. <\/p>\n

O Programa conta com os seguintes componentes:<\/strong><\/p>\n

Componente I<\/strong>: Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados de Sa\u00fade: Este componente tem por objetivo aumentar a cobertura da aten\u00e7\u00e3o especializada de sa\u00fade. No \u00e2mbito do Programa ser\u00e3o constru\u00eddos (i) 02 (dois) Hospitais Regionais, (ii) 12 Policl\u00ednicas Tipo I, (iii) 9 Policl\u00ednicas Tipo II e (iv) 16 Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas.<\/p>\n

Componente II:<\/strong> Fortalecimento da Gest\u00e3o da SESA e dos Servi\u00e7os. Este componente se destina a fortalecer a capacidade gestora da SESA e das novas unidades de sa\u00fade, de forma que estas unidades operem dentro dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos e gerenciais estabelecidos nas normas de certifica\u00e7\u00e3o de qualidade. Para tanto, este componente prev\u00ea o fortalecimento institucional da gest\u00e3o da SESA, a promo\u00e7\u00e3o da melhoria cont\u00ednua da qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade atrav\u00e9s da oferta de capacita\u00e7\u00e3o para os profissionais dos novas unidades de sa\u00fade e da SESA.<\/p>\n

As atividades associadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de sa\u00fade podem produzir os seguintes impactos ambientais: (i) gera\u00e7\u00e3o de p\u00f3, ru\u00eddo e vibra\u00e7\u00f5es devido \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de equipamento e maquin\u00e1rio de constru\u00e7\u00e3o e ve\u00edculos, (ii) riscos de acidentes para os trabalhadores das obras; (iii) contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua e degrada\u00e7\u00e3o da paisagem e contamina\u00e7\u00e3o por disposi\u00e7\u00e3o inadequada de material de descarte e escombros provenientes das constru\u00e7\u00f5es. Este impacto \u00e9 considerado de baixa intensidade e temporal, limitado \u00e0 fase de constru\u00e7\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira normatiza as medidas que devem ser tomadas para assegurar a efetiva elimina\u00e7\u00e3o \/ mitiga\u00e7\u00e3o destes impactos.<\/p>\n

Os novos servi\u00e7os de sa\u00fade, uma vez em opera\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o produzir riscos e impactos ambientais por conta dos res\u00edduos produzidos nestas atividades. Os res\u00edduos dos estabelecimentos de sa\u00fade (RES) s\u00e3o as distintas variedades de descartes gerados, como conseq\u00fc\u00eancia do desenvolvimento de pr\u00e1ticas associadas aos servi\u00e7os de sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Estes res\u00edduos podem constituir-se um risco potencial para a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios do sistema e trabalhadores do setor, assim como para o meio ambiente.<\/p>\n

Com base nestas caracter\u00edsticas, os RES se classificam, de acordo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional (Resolu\u00e7\u00e3o ANVISA RDC n 306\/04 e Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n 358\/05) em cinco grupos, a saber: Grupo A:<\/strong> Res\u00edduos que cont\u00e9m agentes biol\u00f3gicos que, por suas caracter\u00edsticas de concentra\u00e7\u00e3o e virul\u00eancia, podem criar riscos de infec\u00e7\u00e3o; Grupo B:<\/strong> Res\u00edduos que cont\u00e9m subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que podem apresentar riscos para a sa\u00fade p\u00fablica ou o meio ambiente em fun\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas de inflamabilidade, corrosividade, radioatividade, entre outras; Grupo C:<\/strong> materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionucl\u00eddeos em quantidades que excedam os limites especificados nas normas de disposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear; Grupo D:<\/strong> RES que n\u00e3o representam riscos biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos ou radiol\u00f3gicos para a sa\u00fade ou o meio ambiente e que, portanto, podem assemelhar-se aos res\u00edduos dom\u00e9sticos; Grupo E:<\/strong> materiais perfuro-cortantes ou cortantes, como bisturis, agulhas e outros similares.<\/p>\n

Tendo em conta os potenciais impactos s\u00f3cio-ambientais supracitados e de acordo com \u00e0 Pol\u00edtica de salvaguardas Ambientais do Banco Interamericano de Desenvolvimento  (OP-703), o Programa em refer\u00eancia obteve a classifica\u00e7\u00e3o B.<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o B  implica na obrigatoriedade da elabora\u00e7\u00e3o de uma An\u00e1lise Ambiental e Social (AAS) e um Plano de Gest\u00e3o Ambiental e Social (PGAS) geral e espec\u00edficos para o Programa, que operacionalizar\u00e1 a pol\u00edtica ambiental do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao manejo dos res\u00edduos de todos os novos estabelecimentos de sa\u00fade no Cear\u00e1. <\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o do PGAS para o Estado do Cear\u00e1 representar\u00e1 um avan\u00e7o na consolida\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos de sa\u00fade nesse Estado, contribuindo \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos riscos potenciais \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente, da mesma forma que apoiar\u00e1 efetivamente o processo de acredita\u00e7\u00e3o dos novos estabelecimentos de sa\u00fade financiados pelo Programa.<\/p>\n

2.   OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n

2.1   OBJETIVO GERAL<\/p>\n

Produzir um Plano de Gest\u00e3o Ambiental e Social (PGAS) dirigido \u00e0 \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Programa de Expans\u00e3o e Melhoria da Assist\u00eancia Especializada \u00e0 Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

2.2   OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS<\/p><\/blockquote>\n

2.2.1   Oferecer subs\u00eddios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental do Estado do Cear\u00e1 quanto \u00e0 gest\u00e3o dos res\u00edduos dos servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

2.2.2    Estabelecer o planejamento de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o orientar os Governos do Estado e Munic\u00edpios adscritos ao Plano quanto \u00e0 gest\u00e3o dos res\u00edduos dos servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

2.2.3    Elaborar diretrizes para os Planos de Gest\u00e3o dos Res\u00edduos Servi\u00e7os de Sa\u00fade (PGRSS) das unidades de sa\u00fade pertencentes ao \u00e2mbito do Programa; <\/p>\n

2.2.4    Definir diretrizes e estrat\u00e9gias para a capacita\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais de sa\u00fade no tema da gest\u00e3o dos res\u00edduos dos servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

2.2.5    Estabelecer padr\u00f5es de procedimentos, equipamentos, materiais e de mecanismos de controle para garantia do cumprimento das normas ambientais e sociais a que est\u00e3o submetidas o Programa;<\/p>\n

2.2.6    Elaborar um Sistema de Informa\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o dos res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade, estabelecendo indicadores para acompanhamento da \u00e1rea.<\/p>\n

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