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T\u00e9cnicos da Secretaria da Sa\u00fade do Estado participam nos dias 29 e 30 de junho, quarta e quinta-feira, de oficina ministrada por representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Instituto de Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o objetivo de dar prosseguimento ao processo de implanta\u00e7\u00e3o do Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional. A oficina ser\u00e1 realizada no Hotel Mareiro, Avenida Beira Mar, 2380, Meireles, com in\u00edcio \u00e0s 8h30min.<\/p>\n
O novo Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional (RSI) foi aprovado durante a 58\u00aa Assembl\u00e9ia Mundial da Sa\u00fade da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), realizada em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, em 23 de maio de 2005. Trata-se de um instrumento jur\u00eddico com o objetivo de melhorar a capacidade dos pa\u00edses de detectar, avaliar, notificar e intervir nas emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica que podem apresentar riscos de propaga\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o do RSI est\u00e1 em vigor desde 2007 e inclui a vigil\u00e2ncia para novos agravos e riscos, bem como quest\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas do mundo globalizado, que vive intenso fluxo de mercadorias e pessoas por todos os continentes, com consequente aumento de risco de dissemina\u00e7\u00e3o de novas e velhas doen\u00e7as. Todos os 194 pa\u00edses membros da OMS \u2013 o Brasil \u00e9 um deles \u2013 est\u00e3o em processo de adequa\u00e7\u00e3o ao RSI at\u00e9 2012. A vers\u00e3o anterior, de 1969, previa a obrigatoriedade da notifica\u00e7\u00e3o de apenas tr\u00eas doen\u00e7as: peste, c\u00f3lera e febre amarela, as emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica da \u00e9poca.<\/p>\n
O novo documento disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o de diversos instrumentos internacionais, e cria direitos e obriga\u00e7\u00f5es para os pa\u00edses signat\u00e1rios.Tamb\u00e9m aperfei\u00e7oa os mecanismos de detec\u00e7\u00e3o e resposta aos surtos e epidemias, al\u00e9m de ampliar o rol de doen\u00e7as cuja notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, para abarcar todo evento que possa se constituir em emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional, como danos causados por agentes qu\u00edmicos, materiais radioativos e alimentos contaminados.<\/p>\n
As principais obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no novo documento s\u00e3o: designar ou estabelecer um ponto focal nacional para o RSI; fortalecer e manter a capacidade para detectar, notificar e responder rapidamente aos eventos de sa\u00fade p\u00fablica; responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o com respeito ao risco para a sa\u00fade p\u00fablica; avaliar os eventos de sa\u00fade p\u00fablica ao aplicar o instrumento de decis\u00e3o e notificar \u00e0 OMS, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, todos os eventos que podem constituir uma emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional; proporcionar inspe\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e atividades de controle em aeroportos internacionais, portos e passagens de fronteiras terrestres, designadas para prevenir a propaga\u00e7\u00e3o internacional de doen\u00e7as; fazer o que for poss\u00edvel para implementar medidas recomendadas pela OMS; colaborar com a OMS na implementa\u00e7\u00e3o do RSI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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