Decreto da presidente Dilma Rousseff instituindo mecanismos para a melhoria de acesso e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Sistema \u00danico de Sa\u00fade refor\u00e7a e amplia as possibilidades de reorganiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do SUS no Cear\u00e1, onde esse processo avan\u00e7a a partir do redimensionamento da rede de assist\u00eancia promovido pelo Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria da Sa\u00fade. Diversos mecanismos do decreto ou j\u00e1 s\u00e3o adotados no Cear\u00e1 ou aqui encontram modelos que v\u00e3o facilitar e agilizar a ado\u00e7\u00e3o das novas diretrizes de organiza\u00e7\u00e3o do SUS.<\/p>\n
O decreto, publicado na quarta-feira, 29 de junho, define e consolida o modelo de aten\u00e7\u00e3o regional, em que munic\u00edpios vizinhos dever\u00e3o se organizar para ofertar atendimento de sa\u00fade \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es. Cada uma das 419 regi\u00f5es identificadas em todo o pa\u00eds dever\u00e1 ter condi\u00e7\u00f5es para realizar desde consultas de rotina at\u00e9 tratamentos complexos. Caso n\u00e3o haja capacidade f\u00edsica instalada naquela regi\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de determinado procedimento, os gestores daquela rede t\u00eam de fechar parceria com outras regi\u00f5es, que atender\u00e3o sua demanda.<\/p>\n
O Cear\u00e1 j\u00e1 tem 22 microrregi\u00f5es de sa\u00fade consolidadas e que est\u00e3o ganhando condi\u00e7\u00f5es de cumprir o decreto presidencial com a implanta\u00e7\u00e3o de 22 policl\u00ednicas, 18 Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas e cinco novos hospitais regionais de alta complexidade, incluindo o Hospital Regional do Cariri, j\u00e1 em funcionamento em Juazeiro do Norte, o Hospital Regional Norte, em conclus\u00e3o em Sobral, o Hospital Regional do Sert\u00e3o Central, que ser\u00e1 constru\u00eddo em Quixeramobim, o Hospital Regional do Maci\u00e7o de Baturit\u00e9, anunciado pelo governador Cid Gomes, e o Hospital Metropolitano, no eixo do est\u00e1dio Castel\u00e3o, em Fortaleza.<\/p>\n
Cons\u00f3rcios<\/b><\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as introduzidas pelo decreto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do contrato de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que definir\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades, inclusive financeiras, dos munic\u00edpios, dos estados e do Governo Federal na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, o financiamento e as metas para cada a\u00e7\u00e3o. No Cear\u00e1, a gest\u00e3o das policl\u00ednicas e CEOs \u00e9 dos cons\u00f3rcios microrregionais de sa\u00fade, criados em 21 microrregi\u00f5es. Para a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento dos cons\u00f3rcios, os munic\u00edpios consorciados formalizam o contrato de rateio e o contrato de produ\u00e7\u00e3o, que definem atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades de cada um.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade promoveu nesta quinta-feira, 30 de junho, videoconfer\u00eancia para debater os temas abordados nas novas diretrizes adotadas para o SUS. As manifesta\u00e7\u00f5es de aprova\u00e7\u00e3o ao decreto presidencial foram un\u00e2nimes entre gestores e t\u00e9cnicos da sa\u00fade dos diversos estados que participaram do debate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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