{"id":1559,"date":"2010-09-10T20:05:48","date_gmt":"2010-09-10T23:05:48","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/2010\/09\/10\/documentacao-para-solicitacao-de-alvara-sanitario\/"},"modified":"2010-09-10T20:05:48","modified_gmt":"2010-09-10T23:05:48","slug":"documentacao-para-solicitacao-de-alvara-sanitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/2010\/09\/10\/documentacao-para-solicitacao-de-alvara-sanitario\/","title":{"rendered":"Documenta\u00e7\u00e3o para solicita\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

::. IND\u00daSTRIA DE ALIMENTOS (\u00e1guas envasadas, gelo, etc.)<\/h4>\n

1. Requerimento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela entidade; <\/p>\n

2. Comprovante de pagamento de pre\u00e7o p\u00fablico (original) devidamente autenticado e\/ou carimbado, pago atrav\u00e9s do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual – DAE (c\u00f3digo: 6050 – Taxa de Sa\u00fade) dispon\u00edvel no site: www.sefaz.gov.br<\/a> ou na SEFAZ.
Obs: \u00d3rg\u00e3o P\u00fablicos e Filantr\u00f3picos t\u00eam Insen\u00e7\u00e3o de taxa. <\/p>\n

3. Contrato social ou Declara\u00e7\u00e3o de Firma Individual e suas altera\u00e7\u00f5es, se houver (neste documento dever\u00e3o estar claramente explicitados nos objetivos as atividades que forem requeridas); <\/p>\n

4. C\u00f3pia do documento de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Geral de Contribuintes – CGC ou Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica – CNPJ; <\/p>\n

5. Rela\u00e7\u00e3o sucinta da natureza e esp\u00e9cies dos produtos com que a empresa ir\u00e1 trabalhar; <\/p>\n

6. Projeto arquitet\u00f4nico ou c\u00f3pia da planta baixa com descri\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios e outros dados que caracterizem as edifica\u00e7\u00f5es onde funcionar\u00e1 a empresa; <\/p>\n

7. Relat\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o da empresa (organograma); <\/p>\n

8. Manual de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o, conforme portaria 1.428\/93-MS; <\/p>\n

9. Procedimentos Operacionais Padronizados – POP’s, conforme a resolu\u00e7\u00e3o 275\/02-ANVISA\/MS; <\/p>\n

10. Licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da Secretaria de Meio Ambiente – SEMACE; <\/p>\n

11. Licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o dos BOMBEIROS; <\/p>\n

12. C\u00f3pia do contrato de trabalho do respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa; <\/p>\n

13. Croqui de localiza\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n

* Empresa de \u00e1guas minerais, apresentar c\u00f3pias autenticadas da publica\u00e7\u00e3o da portaria de lavra e laudo do LAMIN (portaria 222\/97-Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral – DNPM).<\/p>\n

* Empresa de \u00e1guas adicionadas de sais, apresentar certifica\u00e7\u00e3o de outorga da Companhia de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos – COGERH (resolu\u00e7\u00e3o 309\/99-ANVISA\/MS.<\/p>\n

* As empresas registradas como “microempresas”, isentas de taxa, dever\u00e3o apresentar certid\u00e3o expedida pela Junta Comercial – JUCEC. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n\n\n\n\n
 Valor
<\/strong><\/td>\n		 \u00c1rea<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
 R$ 102,58<\/td>\n At\u00e9 100m\u00b2<\/td>\n<\/tr>\n
 R$ 153,88<\/td>\n At\u00e9 250m\u00b2<\/td>\n<\/tr>\n
 R$ 307,75<\/td>\n At\u00e9 500m\u00b2<\/td>\n<\/tr>\n
 R$ 359,05<\/td>\n superior a 500m\u00b2<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

::. DISTRIBUIDORAS E IMPORTADORAS
Medicamentos \/ Alimentos \/ Cosm\u00e9ticos \/ Saneantes \/ Correlatos cong\u00eaneres<\/h4>\n

1. Requerimento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela entidade; <\/p>\n

2. Comprovante de pagamento de pre\u00e7o p\u00fablico (original) devidamente autenticado e\/ou <\/p>\n

carimbado, pago atrav\u00e9s do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual – DAE (c\u00f3digo: 6050 – Taxa de Sa\u00fade – “R$ 449,47”) dispon\u00edvel no site: www.sefaz.gov.br<\/a> ou na SEFAZ.
Obs: \u00d3rg\u00e3o P\u00fablicos e Filantr\u00f3picos t\u00eam Insen\u00e7\u00e3o de taxa. <\/p>\n

3. Contrato social ou Declara\u00e7\u00e3o de Firma Individual e suas altera\u00e7\u00f5es, se houver (neste documento dever\u00e3o estar claramente explicitados nos objetivos as atividades que forem requeridas); <\/p>\n

4. C\u00f3pia do documento de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Geral de Contribuintes – CGC ou Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica – CNPJ; <\/p>\n

5. Rela\u00e7\u00e3o sucinta da natureza e esp\u00e9cies dos produtos com que a empresa ir\u00e1 trabalhar; <\/p>\n

6. Projeto arquitet\u00f4nico ou c\u00f3pia da planta baixa com descri\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios e outros dados que caracterizem as edifica\u00e7\u00f5es onde funcionar\u00e1 a empresa; <\/p>\n

7. Relat\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o da empresa (organograma); <\/p>\n

8. Licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da Secretaria de Meio Ambiente – SEMACE; <\/p>\n

9. C\u00f3pia do contrato de trabalho do respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa; <\/p>\n

10. Croqui de localiza\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n

* Toda a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser assinada pelo representante legal da empresa. <\/p>\n

* A documenta\u00e7\u00e3o relativa a parte t\u00e9cnica dever\u00e1 ser assinada tamb\u00e9m pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico. <\/p>\n

* As empresas registradas como “microempresas”, isentas de taxa, dever\u00e3o apresentar certid\u00e3o expedida pela Junta Comercial – JUCEC.<\/p>\n

* Drogarias que n\u00e3o comercializem medicamentos sob regime especial de controle. (portaria 344\/98) o valor da taxa \u00e9 de R$ 112,37.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Taxas estaduais para Ind\u00fastrias<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
 Valor
<\/strong><\/td>\n		 \u00c1rea<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
 R$ 102,58<\/td>\n At\u00e9 100m\u00b2<\/td>\n<\/tr>\n
 R$ 153,88<\/td>\n At\u00e9 250m\u00b2<\/td>\n<\/tr>\n
 R$ 307,75<\/td>\n At\u00e9 500m\u00b2<\/td>\n<\/tr>\n
 R$ 359,05<\/td>\n superior a 500m\u00b2<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

::. UNIDADE DE BANCO DE OLHOS<\/h4>\n

1. Requerimento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela entidade; <\/p>\n

2. C\u00f3pia do t\u00edtulo de Especialista; <\/p>\n

3. Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios com respectivas fun\u00e7\u00f5es; <\/p>\n

4. Declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de sistema de energia emergencial; <\/p>\n

5. Comprova\u00e7\u00e3o da Manuten\u00e7\u00e3o Preventiva e\/ou Corretiva dos Equipamentos; <\/p>\n

6. Declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade \u2013 PGRSS.
 <\/p>\n

::. ESTABELECIMENTO HOSPITALAR <\/h4>\n

1. Requerimento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela entidade <\/p>\n

2. Comprovante de pagamento de pre\u00e7o p\u00fablico, atrav\u00e9s de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o <\/p>\n

3. eitos Estadual – DAE (c\u00f3digo – Taxa de Sa\u00fade)
Obs: \u00d3rg\u00e3o P\u00fablicos e Filantr\u00f3picos t\u00eam Insen\u00e7\u00e3o de taxa Rela\u00e7\u00e3o das diversas Unidades e Servi\u00e7os que integram o estabelecimento com a indica\u00e7\u00e3o dos respectivos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, acompanhado de CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE, fornecido pelo conselho regional da categoria, M\u00e9dico, Enfermeiro, Farmac\u00eautico, e outros ou declara\u00e7\u00e3o indicando os respons\u00e1veis por esses servi\u00e7os Anexados da c\u00f3pia autenticada do diploma. <\/p>\n

4. Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da \u00e1rea de enfermagem devidamente inscritos no conselho Regional de Enfermagem – COREN <\/p>\n

5. Comprovante de exist\u00eancia da comiss\u00e3o ou Servi\u00e7o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, conforme Portaria 2616\/98 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Portaria de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de atendimento e Preven\u00e7\u00e3o de Maus Tratos em crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n

6. Laudos de analises f\u00edsico-qu\u00edmica e microbiol\u00f3gica da \u00e1gua do estabelecimento colhida nos seguintes pontos: Reservat\u00f3rios (cisterna e caixas) e Setores Nutri\u00e7\u00e3o, Centro Cir\u00fargico, Centro de Material. As an\u00e1lises devem ser relativas ao m\u00eas de entrada da solicita\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1. <\/p>\n

7. Certificado de Desratifica\u00e7\u00e3o\/ou declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico com dados relacionados ao processo (produto utilizado e quantidade\/data do
procedimento\/t\u00e9cnico que realiza) caso seja realizado pelo pr\u00f3prio estabelecimento. <\/p>\n

8. Contrato de Terceiriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (Laborat\u00f3rio, Lavanderia, Nutri\u00e7\u00e3o e outros) <\/p>\n

9. Declara\u00e7\u00e3o de quais \u00e1reas s\u00e3o atendidas pelo sistema Gerador de Energia Emergencial. <\/p>\n

10. Contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o Preventiva e Corretiva dos Equipamentos. <\/p>\n

11. Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade.<\/p>\n

::. ESTABELECIMENTO HEMOTER\u00c1PICO <\/h4>\n

1. Requerimento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela entidade <\/p>\n

2. Comprovante de pagamento de pre\u00e7o p\u00fablico, atrav\u00e9s de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Leitos Estadual – DAE (c\u00f3digo 6050 – Taxa de Sa\u00fade) \u2013 Isento \u2013 \u00d3rg\u00e3o P\u00fablico. <\/p>\n

3. Rela\u00e7\u00e3o das diversas Unidades e Servi\u00e7os que integram o estabelecimento com a indica\u00e7\u00e3o dos respectivos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da \u00e1rea t\u00e9cnica e \u00e1rea administrativa <\/p>\n

4. Laudos de analises f\u00edsico-qu\u00edmica e microbiol\u00f3gica da \u00e1gua do estabelecimento  colhida nos seguintes pontos: Reservat\u00f3rios (cisterna e caixas) e Setores de Laborat\u00f3rios, Cantinas dos Doadores e Centro de Material. As an\u00e1lises devem ser relativas ao m\u00eas de entrada da solicita\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 <\/p>\n

5. Certificado de Desratiza\u00e7\u00e3o\/ ou declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico com dados relacionados ao processo (produto utilizado e quantidade\/data do
procedimento\/ t\u00e9cnico que realiza) caso seja realizado pelo pr\u00f3prio estabelecimento. <\/p>\n

6. Contrato de Terceiriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. <\/p>\n

7. Declara\u00e7\u00e3o de quais \u00e1reas s\u00e3o atendidas pelo sistema Gerador de Energia Emergencial. <\/p>\n

8. Contrato com a empresa que recolhe os Res\u00edduos S\u00f3lidos. <\/p>\n

9. Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios com o respectivo esquema de vacina\u00e7\u00e3o (Hepatite). <\/p>\n

10. Contrato com a Empresa ou declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto, caso o sistema n\u00e3o seja ligado diretamente a rede Coletadora de Esgoto P\u00fablico <\/p>\n

11. Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade.
 
 <\/p>\n

::. ENTIDADES DE UTILIZAM RAIO X DIAGN\u00d3STICO\/ MAMOGRAFIA\/ ODONTOL\u00d3GICO\/ TOMOGRAFIA\/ DENSITOMETRIA OSS\u00c9A\/ RX ODONTOL\u00d3GICO PANOR\u00c2MICO <\/h4>\n

1. Requerimento, conforme modelo pr\u00f3prio da Autoridade Sanit\u00e1ria, assinado pelo respons\u00e1vel legal de estabelecimento. <\/p>\n

2. Comprovante de pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico atrav\u00e9s do documento de arrecada\u00e7\u00e3o Estadual – DAE – C\u00f3digo – 6050 – www.sefaz-ce.gov.br<\/a>. <\/p>\n

3. Cadastro da Institui\u00e7\u00e3o – Servi\u00e7o de Radiodiagnostico ou Odontol\u00f3gico conforme modelo, preenchido e assinado pelo respons\u00e1vel legal do estabelecimento. <\/p>\n

4. Termo de responsabilidade prim\u00e1ria, conforme modelo, preenchido e assinado pelo respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento <\/p>\n

5. Termo de responsabilidade t\u00e9cnica, conforme modelo, preenchido e assinado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico de servi\u00e7o <\/p>\n

6. Termo de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica, conforme modelo, preenchido e assinado pelo respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica do servi\u00e7o (SPR) <\/p>\n

7. Documento de atualiza\u00e7\u00e3o do memorial descritivo de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica assinado pelo respons\u00e1vel legal e pelo SPR, deve conter no minimo <\/p>\n

8. Descri\u00e7\u00e3o do estabelecimento e de suas instala\u00e7\u00f5es, incluindo:<\/p>\n

a. Identifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e seu respons\u00e1vel legal <\/p>\n

b. Rela\u00e7\u00e3o dos procedimentos radiol\u00f3gicos implementados <\/p>\n

c. Descri\u00e7\u00e3o detalhada dos equipamentos e componentes, incluindo modelo, n\u00famero de s\u00e9rie, n\u00famero de registro no Minist\u00e9rio de Sa\u00fade, tipo de gerador, ano de abrica\u00e7\u00e3o, data da instala\u00e7\u00e3o, mobilidade e situa\u00e7\u00e3o operacional <\/p>\n

d. Descri\u00e7\u00e3o dos sistemas de registro de imagem (cassetes, tipos de combina\u00e7\u00e3o tela-filme, v\u00eddeo, sistema digital, etc.) <\/p>\n

e. Descri\u00e7\u00e3o da(s) c\u00e2mara(s) escura(s), incluindo sistema de processamento<\/p><\/blockquote>\n

9. Programa de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica, incluindo:<\/p>\n

a. Rela\u00e7\u00e3o nominal de toda a equipe, suas atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades, com respectiva qualifica\u00e7\u00e3o e carga hor\u00e1ria. <\/p>\n

b. Instru\u00e7\u00f5es a serem fornecidas por escrito \u00e0 equipe, visando a execu\u00e7\u00e3o das atividades em condi\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a. <\/p>\n

c. Programa de treinamento peri\u00f3dico e atualiza\u00e7\u00e3o de todas as equipes. <\/p>\n

d. Sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o, avisos e controle das \u00e1reas. <\/p>\n

e. Programa de monitora\u00e7\u00e3o de \u00e1rea incluindo verifica\u00e7\u00e3o das blindagens e dispositivos de seguran\u00e7a. <\/p>\n

f. Programa de monitora\u00e7\u00e3o individual e controle de sa\u00fade ocupacional. <\/p>\n

g. Descri\u00e7\u00e3o das vestimentas de prote\u00e7\u00e3o individual, com respectivas quantidades por sala. <\/p>\n

h. Descri\u00e7\u00e3o do sistema de assentamentos. <\/p>\n

i. Programa de garantia de qualidade, incluindo programa de manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de raios-x e processadoras. <\/p>\n

j. Procedimentos para os casos de exposi\u00e7\u00e3o acidentais de pacientes, membros da equipe ou do publico, incluindo sistema sistem\u00e1tica de notifica\u00e7\u00e3o e registro.<\/p><\/blockquote>\n

10. Relat\u00f3rios de aceita\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

a. Relat\u00f3rios de teste de aceita\u00e7\u00e3o de equipamento de raios-x, emitido pelo fornecedor ap\u00f3s suas instala\u00e7\u00f5es com o aceite do titular do estabelecimento. <\/p>\n

b. Relat\u00f3rio de levantamento radiom\u00e9trico, emitido por especialista em f\u00edsica de radiodiagn\u00f3stico (ou certifica\u00e7\u00e3o equivalente), comprovado a conformidade com os n\u00edveis de restri\u00e7\u00e3o de dose estabelecidos neste regulamento <\/p>\n

c. certificado de adequa\u00e7\u00e3o da blindagem do cabe\u00e7ote emitido pelo fabricante<\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

::. UNIDADE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA<\/h4>\n

1. Requerimento do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico <\/p>\n

2. Comprovante de pagamento de pre\u00e7o p\u00fablico, atrav\u00e9s de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Leitos Estadual – DAE (c\u00f3digo – Taxa de Sa\u00fade)
DAE – Documento Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual – c\u00f3digo: 6050 (taxa de sa\u00fade)
Obs: \u00d3rg\u00e3o P\u00fablicos e Filantr\u00f3picos t\u00eam insen\u00e7\u00e3o de taxa. <\/p>\n

3. Rela\u00e7\u00e3o das diversas Unidades e Servi\u00e7os que integram o estabelecimento com a indica\u00e7\u00e3o dos respectivos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, acompanhado de CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE, fornecido pelo conselho regional da categoria, M\u00e9dico, Enfermeiro, Farmac\u00eautico, e outros ou declara\u00e7\u00e3o indicando os respons\u00e1veis por esse servi\u00e7os anexados da c\u00f3pia autenticada do diploma.<\/p>\n

4. Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da \u00e1rea de enfermagem devidamente inscritos no conselho Regional de Enfermagem – COREN. <\/p>\n

5. Comprovante de exist\u00eancia da comiss\u00e3o ou Servi\u00e7o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o hospitalar, conforme Portaria 2616\/98 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Portaria de cria\u00e7\u00e3o a comiss\u00e3o de atendimento e Preven\u00e7\u00e3o de Maus Tratos em crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n

6. Laudos de analises f\u00edsico-qu\u00edmica e microbiol\u00f3gica da \u00e1gua do estabelecimento colhida nos seguintes pontos: Reservat\u00f3rios (cisterna e caixas) e Setores Nutri\u00e7\u00e3o, Centro Cir\u00fargico, Centro de Material. As an\u00e1lises devem ser relativas ao m\u00eas de entrada da solicita\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 <\/p>\n

7. Certificado de Desratifica\u00e7\u00e3o\/ou declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico com dados relacionados ao processo (produto utilizado e quantidade\/data do procedimento\/ t\u00e9cnico que realiza) caso seja realizado pelo pr\u00f3prio estabelecimento. <\/p>\n

8. Contrato de Terceiriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (Laborat\u00f3rio, Lavanderia, Nutri\u00e7\u00e3o e outros).
 
9. Declara\u00e7\u00e3o de quais \u00e1reas s\u00e3o atendidas pelo sistema Gerador de Energia Emergencial. <\/p>\n

10. Contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o Preventiva e Corretiva dos Equipamentos. <\/p>\n

11. Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade.
 <\/p>\n

::. UNIDADE DE BANCO DE CORD\u00c3O UMBILICAL<\/h4>\n

1. Requerimento do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico(m\u00e9dico) e comprova\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o <\/p>\n

2. Rela\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios, com respectivas fun\u00e7\u00f5es e documento comprobat\u00f3rio das forma\u00e7\u00f5es <\/p>\n

3. Comprovante de Pagamento: SEFAZ<\/a>
DAE – Documento Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual – c\u00f3digo: 6050 (taxa de sa\u00fade)
Obs: \u00d3rg\u00e3o P\u00fablicos e Filantr\u00f3picos t\u00eam insen\u00e7\u00e3o de taxa <\/p>\n

4. Laudo de An\u00e1lise de \u00c1gua (microbiol\u00f3gico) <\/p>\n

5. Contrato com a(s) Empresa(s) respons\u00e1vel(is) pela coleta e destina\u00e7\u00e3o dos Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade <\/p>\n

6. Contrato formalizado de v\u00ednculo com servi\u00e7o de transplante de c\u00e9lula progenitora hematopo\u00e9tica ou servi\u00e7o de hemoterapia <\/p>\n

7. Rela\u00e7\u00e3o dos Hospitais fornecedores com respectivos n\u00fameros de Alvar\u00e1s Sanit\u00e1rios <\/p>\n

8. Contrato Terceiriza\u00e7\u00e3o da Manuten\u00e7\u00e3o Preventiva e Corretiva dos Equipamentos e de outros servi\u00e7os terceirizados <\/p>\n

9. Declara\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e\/ou servi\u00e7os compartilhados com o Estabelecimento assistencial de Sa\u00fade <\/p>\n

10. Declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de sistema de energia emergencial <\/p>\n

11. Rela\u00e7\u00e3o dos equipamentos existentes <\/p>\n

12. Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade – PGRSS
Obs: O Estabelecimento dever\u00e1 atender os requisitos estabelecidos na RDC N\u00ba 153 de <\/p>\n

14 de junho de 2004-ANVISA <\/p>\n

<\/p>\n

::. HOME CARE<\/h4>\n

1. Requerimento, conforme modelo pr\u00f3prio da Autoridade Sanit\u00e1ria, assinado pelo respons\u00e1vel legal de estabelecimento <\/p>\n

2. Comprovante de Pagamento: SEFAZ <\/a>
DAE – Documento Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual – c\u00f3digo: 6050 (taxa de sa\u00fade)
Obs: \u00d3rg\u00e3o P\u00fablicos e Filantr\u00f3picos t\u00eam insen\u00e7\u00e3o de taxa <\/p>\n

3. Contrato Social da Empresa <\/p>\n

4. Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios com respectiva fun\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia do diploma <\/p>\n

5. Contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de equipamentos <\/p>\n

6. Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade – PGRSS
 <\/p>\n

::. CENTRO DE ANTE\u00c7\u00c3O PSICO-SOCIAL – CAPS <\/h4>\n

1. Requerimento do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico. <\/p>\n

2. Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios com fun\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia do diploma. <\/p>\n

3. Laudo de An\u00e1lise de \u00c1gua (Microbiol\u00f3gico). <\/p>\n

4. Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios ocupacionalmente expostos com comprova\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o contra t\u00e9tano e hepatite B.
 
 <\/p>\n

::. UNIDADE DE QUIMIOTERAPIA <\/h4>\n

1. Requerimento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico m\u00e9dico <\/p>\n

2. Comprovante de Pagamento: SEFAZ<\/a>
DAE – Documento Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual – c\u00f3digo: 6050 (taxa de sa\u00fade)
Obs: \u00d3rg\u00e3o P\u00fablicos e Filantr\u00f3picos t\u00eam insen\u00e7\u00e3o de taxa. <\/p>\n

3. Rela\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que integram o estabelecimento (como manipula\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos quimioter\u00e1picos) com a indica\u00e7\u00e3o dos respectivos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e os demais funcion\u00e1rios. <\/p>\n

4. C\u00f3pia do diploma dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos <\/p>\n

5. Laudo de an\u00e1lise de \u00e1gua (microbiol\u00f3gico) <\/p>\n

6. Contrato com a Empresa P\u00fablica Municipal respons\u00e1vel pela coleta de res\u00edduos infectantes <\/p>\n

7. Contrato de Terceiriza\u00e7\u00e3o da Manuten\u00e7\u00e3o Preventiva\/ Corretiva dos Equipamentos e todos os outros servi\u00e7os prestados pela entidade e n\u00e3o realizados no local (como manipula\u00e7\u00e3o e\/ ou dilui\u00e7\u00e3o de quimioter\u00e1picos). <\/p>\n

8. Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade – PGRSS
 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

::. IND\u00daSTRIA DE ALIMENTOS (\u00e1guas envasadas, gelo, etc.) 1. Requerimento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela entidade; 2. Comprovante de pagamento de pre\u00e7o p\u00fablico (original) devidamente autenticado e\/ou carimbado, pago atrav\u00e9s do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual – DAE (c\u00f3digo: 6050 – Taxa de Sa\u00fade) dispon\u00edvel no site: www.sefaz.gov.br ou na SEFAZ. 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