{"id":1553,"date":"2010-01-27T13:38:31","date_gmt":"2010-01-27T16:38:31","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/2010\/01\/27\/regulamento-operativo\/"},"modified":"2010-01-27T13:38:31","modified_gmt":"2010-01-27T16:38:31","slug":"regulamento-operativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/2010\/01\/27\/regulamento-operativo\/","title":{"rendered":"Regulamento Operativo"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n

REGULAMENTO OPERATIVO<\/h3>\n<\/div>\n

O presente Regulamento estabelece a organiza\u00e7\u00e3o, procedimentos, termos e condi\u00e7\u00f5es que regem a execu\u00e7\u00e3o do Programa de Expans\u00e3o e Melhoria da Assist\u00eancia Especializada \u00e0 Sa\u00fade no Estado do Cear\u00e1, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n

Esta norma foi aprovada pelo Secret\u00e1rio Estadual da Sa\u00fade mediante a Portaria N\u00ba 6493\/2009e pelo BID atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o N\u00ba _________. Qualquer modifica\u00e7\u00e3o deste documento dever\u00e1 ser aprovada pelas mesmas inst\u00e2ncias.<\/p>\n

<\/p>\n

I. DEFINI\u00c7\u00d5ES
<\/strong><\/div>\n

<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u201cPROGRAMA\u201d
<\/strong><\/font><\/td>\n		Programa de Expans\u00e3o e Melhoria da Assist\u00eancia Especializada em Sa\u00fade no Estado do Cear\u00e1 – PROEXFAES. Conjunto de atividades referidas no Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cCONTRATO\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nContrato de Empr\u00e9stimo firmado entre o Estado do Cear\u00e1 e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para o financiamento do PROGRAMA.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cFINANCIAMENTO\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nO montante do Empr\u00e9stimo que aparece no Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR e que foi aprovado pela Diretoria Executiva do BID.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cMUTU\u00c1RIO\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nEstado do Cear\u00e1<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cBID\u201d<\/strong><\/font><\/td>\n\u00a0Banco Interamericano de Desenvolvimento. Organismo financeiro multilateral, cujos recursos de capital ordin\u00e1rio financiar\u00e3o parte do Programa.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cSESA\u201d<\/strong><\/font><\/td>\n\u00a0Secretaria da Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1. \u00d3rg\u00e3o Executor do Programa.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cUGP\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nUnidade de Gerenciamento do Programa, constitu\u00edda dentro da estrutura do \u00d3rg\u00e3o Executor para coordenar as atividades do Programa. <\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cN\u00daCLEO DE QUALIDADE\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nN\u00facleo de Seguimento de Qualidade da Gest\u00e3o, inst\u00e2ncia a ser formalmente criada e vinculada ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade com a fun\u00e7\u00e3o de projetar e implantar um modelo de acompanhamento dos compromissos das entidades gestoras dos novos servi\u00e7os especializados de sa\u00fade financiados com recursos do Programa.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cESP\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nEscola de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1. Autarquia vinculada \u00e0 SESA respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de todas atividades de capacita\u00e7\u00e3o prevista no \u00e2mbito do componente 2 do Programa. <\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cDER\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nDepartamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Rodovias, vinculado \u00e0 Secretaria Estadual da Infra-Estrutura (SEINFRA). Respons\u00e1vel legal pela elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sicos e executivos para licita\u00e7\u00f5es de infra-estrutura e fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras estaduais.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cSEMACE\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nSuperintend\u00eancia do Meio Ambiente do Estado do Cear\u00e1. Respons\u00e1vel por avaliar o impacto ambiental das obras civis a serem realizadas em \u00e1reas estaduais.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cPGRSS\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nPlano de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade. Documento de programa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de res\u00edduos das unidades de sa\u00fade com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental cuja elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o s\u00e3o requisitos obrigat\u00f3rios para a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais necess\u00e1rias para o in\u00edcio das obras f\u00edsicas na \u00e1rea de sa\u00fade no Estado do Cear\u00e1 e para elegibilidade aos recursos do Financiamento.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cTCE\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nTribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1. \u00d3rg\u00e3o do poder legislativo estadual do Cear\u00e1 respons\u00e1vel pelo controle externo do poder executivo estadual.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cPGE\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nProcuradoria Geral do Estado do Cear\u00e1. \u00d3rg\u00e3o estadual respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o dos certames licitat\u00f3rios do Programa, bem como assuntos jur\u00eddicos relacionados ao estado do Cear\u00e1.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cCEO\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nCentro de Especialidades Odontol\u00f3gicas, unidade padronizada de atendimento especializado em odontologia.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0HRN<\/strong><\/font><\/td>\nHospital Regional Norte, unidade hospitalar de abrang\u00eancia macrorregional, com n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o terci\u00e1ria, situado no munic\u00edpio de Sobral.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cSUS\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nSistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cOS\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nOrganiza\u00e7\u00e3o Social, pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, com experi\u00eancia comprovada no gerenciamento do setor sa\u00fade, a ser qualificada na forma da Lei n\u00ba 9.637\/98.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u201cCONS\u00d3RCIOS\u201d<\/strong><\/font><\/td>\nCons\u00f3rcio p\u00fablico: pessoa jur\u00eddica formada exclusivamente por entes da Federa\u00e7\u00e3o, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o federativa, inclusive a realiza\u00e7\u00e3o de objetivos de interesse comum, constitu\u00edda como associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico e natureza aut\u00e1rquica, ou como pessoa jur\u00eddica de direito privado sem fins econ\u00f4micos.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
II. O PROGRAMA<\/strong><\/div>\n

A. Objetivo do Programa<\/strong><\/p>\n

II.1.\u00a0\u00a0\u00a0 O objetivo geral do Programa \u00e9 contribuir para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, mediante a expans\u00e3o do acesso e a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os especializados de sa\u00fade, promovendo a integra\u00e7\u00e3o entre os distintos n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

B. Descri\u00e7\u00e3o do Programa<\/strong><\/p>\n

II.2. Para alcan\u00e7ar o objetivo mencionado, com recursos do Programa ser\u00e3o financiados: (i) constru\u00e7\u00e3o de 21 unidades de sa\u00fade, sendo 1 Hospital Regional Norte \u2013 \u201cHRN\u201d no munic\u00edpio de Sobral , 9 Policl\u00ednicas tipo II e 11 CEOs; (ii) aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, mobili\u00e1rio e instrumental para as 21 unidades de sa\u00fade; (iii) capacita\u00e7\u00e3o em Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de gestores da SESA e cursos de especializa\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de sa\u00fade para os gestores das novas unidades de sa\u00fade; (iv) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acredita\u00e7\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade, inclu\u00eddas as unidades do \u201cPlano Diretor de Regionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 PDR Cear\u00e1 2006\u201d; (v) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para o desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o de programa de certifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos especializados\u00a0 nos CEOs; (vi) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para desenho e implanta\u00e7\u00e3o de modelo de supervis\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade; (vii) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para desenho e implanta\u00e7\u00e3o de sistema de gest\u00e3o integrada das novas unidades de sa\u00fade e suas interfaces com as regionais de sa\u00fade, a SESA e a Central de Regula\u00e7\u00e3o; (viii) servi\u00e7os de consultoria para acompanhamento e supervis\u00e3o independente das obras; (ix) estudos e pesquisas sobre a implanta\u00e7\u00e3o dos novos servi\u00e7os e unidades de sa\u00fade, bem como satisfa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios; (x) a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o social dos resultados do Programa; (xi) servi\u00e7os de consultoria para realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1ria e final do Programa; (xii) servi\u00e7os de consultoria e de terceiros para apoio \u00e0 gest\u00e3o do Programa, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de gerenciamento do Programa; e (xiii) auditoria externa.<\/p>\n

II.3. Para alcan\u00e7ar seu objetivo, o Programa contar\u00e1 com tr\u00eas componentes descritos a seguir: Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade, Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o e dos Servi\u00e7os da Secretaria da Sa\u00fade, e Administra\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n

1. Componente 1: Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade \u2013 US$ 105,9 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

II.4. O objetivo deste Componente \u00e9 ampliar a cobertura e melhorar a qualidade da aten\u00e7\u00e3o especializada de sa\u00fade. Com esta finalidade, os recursos do Programa financiar\u00e3o: (i) obras de infra-estrutura para expandir a rede de servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade, compreendendo a constru\u00e7\u00e3o do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral, 9 Policl\u00ednicas Tipo II e 11 Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas; e ii) a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, bem como mobili\u00e1rio e instrumental, para as referidas infra-estruturas.
\u00a0
II.5. Os diferentes tipos de unidades de sa\u00fade (CEOs, Policl\u00ednicas Tipo II e o Hospital Regional Norte) ser\u00e3o constru\u00eddos em conformidade com os padr\u00f5es arquitet\u00f4nicos e de engenharia previamente aprovados pelo Banco. Os equipamentos, instrumentais e mobili\u00e1rios eleg\u00edveis dever\u00e3o ser condizentes com tais padr\u00f5es e tamb\u00e9m precisar\u00e3o ser apresentados pela SESA e aprovados pelo Banco previamente ao lan\u00e7amento dos certames para sua aquisi\u00e7\u00e3o. Antes da adjudica\u00e7\u00e3o dos contratos com as vencedoras dos certames para a constru\u00e7\u00e3o das mencionadas infra-estruturas, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 apresentar \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do Banco todas as licen\u00e7as ambientais, sociais, documentos comprobat\u00f3rios de posse dos terrenos e demais documentos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o local pertinente relativos \u00e0s obras do contrato em tela.<\/p>\n

II.6. Prev\u00ea-se que as novas unidades dever\u00e3o beneficiar ao menos 100 (cem) munic\u00edpios e cerca de 4,5 milh\u00f5es de pessoas habitantes nas micro e macrorregi\u00f5es do Estado do Cear\u00e1 .<\/p>\n

II.7. O Governo do Estado do Cear\u00e1 firmar\u00e1 contratos de gest\u00e3o com todas as novas unidades de sa\u00fade, as quais ser\u00e3o gerenciadas por Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (OSS) ou cons\u00f3rcios\u00a0 intermunicipais de sa\u00fade, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e estadual. Os munic\u00edpios diretamente envolvidos dever\u00e3o arcar com recursos de co-financiamento para manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das unidades, juntamente com o Governo do Estado do Cear\u00e1 e o Governo Federal, conforme as normas, diretrizes e procedimentos de financiamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

2. Componente 2: Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o e dos Servi\u00e7os da Secretaria da Sa\u00fade \u2013 US$ 17,5 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

II.8. Este Componente fortalecer\u00e1 a capacidade de gest\u00e3o da SESA e das Novas Unidades de Sa\u00fade, cuja infraestrutura ser\u00e1 financiada com recursos do Programa, para que adotem os par\u00e2metros t\u00e9cnicos e gerenciais institu\u00eddos pelas normas de certifica\u00e7\u00e3o de qualidade. O componente se subdividir\u00e1 em dois subcomponentes: (a) Subcomponente 1 \u2013 Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o da SESA; e (b) Subcomponente 2 \u2013 Fortalecimento da Gest\u00e3o e Melhoria Cont\u00ednua da Qualidade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade.
\u00a0
II.9. Os recursos deste componente ser\u00e3o aplicados em capacita\u00e7\u00e3o de gestores e servi\u00e7os de acredita\u00e7\u00e3o para um total de 39 novas unidades de sa\u00fade, que comp\u00f5em o Programa de Expans\u00e3o e Melhoria da Assist\u00eancia Especializada \u00e0 Sa\u00fade no Estado do Cear\u00e1, das quais 21 ter\u00e3o sua constru\u00e7\u00e3o financiada com recursos do Financiamento. <\/p>\n

a. Subcomponente 1 \u2013 Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o da SESA:<\/strong>
\u00a0
II.10. Este subcomponente tem por objetivo fortalecer a capacidade gestora da SESA, em particular na supervis\u00e3o das unidades de sa\u00fade. Para tanto, recursos do Programa financiar\u00e3o: (i) assist\u00eancia t\u00e9cnica e servi\u00e7os de consultoria para desenho e implanta\u00e7\u00e3o de modelo de supervis\u00e3o para as novas unidades; (ii) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e de terceiros para concep\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e treinamento para uso de um Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Gest\u00e3o Integrada de Sa\u00fade para as novas unidades e suas interfaces com as unidades j\u00e1 existentes, as Coordenadorias Regionais de Sa\u00fade, a SESA e a Central de Regula\u00e7\u00e3o; (iii) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para realiza\u00e7\u00e3o de estudos e avalia\u00e7\u00f5es sobre a implanta\u00e7\u00e3o dos modelos inovadores de gest\u00e3o das novas unidades, bem como satisfa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios; e (iv) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e consultorias para desenho e implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o social para disseminar as atividades do Programa.
\u00a0
II.11. A SESA constituir\u00e1 formalmente em sua estrutura uma inst\u00e2ncia preliminarmente intitulada N\u00facleo de Seguimento de Qualidade da Gest\u00e3o, vinculada ao Gabinete do Secret\u00e1rio. Este N\u00facleo ser\u00e1 o encarregado de desenhar e implantar, com o apoio de consultorias contratadas com recursos do Programa, um modelo de supervis\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade, que se inicia com o processo de defini\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o da entidade jur\u00eddica respons\u00e1vel pelas novas unidades (OSS ou cons\u00f3rcios), passa pela elabora\u00e7\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o com estas entidades, em contato pr\u00f3ximo e constante com as \u00e1reas internas da SESA envolvidas, e avan\u00e7a sobre o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o desses contratos de gest\u00e3o.<\/p>\n

II.12. O Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Integrada de Sa\u00fade dever\u00e1 ser concebido para implanta\u00e7\u00e3o em todas as novas unidades de sa\u00fade, al\u00e9m de prever interliga\u00e7\u00e3o sucessiva destas com as j\u00e1 existentes, bem como as funcionalidades ascendentes destas at\u00e9 as Coordenadorias Regionais de Sa\u00fade, a sede da SESA e a Central de Regula\u00e7\u00e3o, permitindo assim aos diversos n\u00edveis do sistema estadual de sa\u00fade o emprego de ferramentas de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, tanto em termos de custos quanto da qualidade dos servi\u00e7os. Esse sistema dever\u00e1 alimentar todos os indicadores que compor\u00e3o os contratos de gest\u00e3o a serem firmados entre as entidades respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade e a SESA.<\/p>\n

b. Subcomponente 2 \u2013 Fortalecimento da Gest\u00e3o e Melhoria Cont\u00ednua da Qualidade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade:<\/strong>
\u00a0
II.13. Este subcomponente tem por objetivo assegurar o bom desempenho gerencial dos novos servi\u00e7os com par\u00e2metros de qualidade definidos em termos de aten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de sa\u00fade. Para tanto, ser\u00e3o financiados com recursos do Programa: (i) curso de forma\u00e7\u00e3o de formadores; (ii) cursos de especializa\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de sa\u00fade para cerca de 190 gestores de 39\u00a0 novas unidades de sa\u00fade; (iii) cursos de capacita\u00e7\u00e3o em monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de rede de sa\u00fade para cerca de 60 gestores e t\u00e9cnicos da SESA; (iv) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e servi\u00e7os de terceiros para desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o de\u00a0 programa de certifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos especializados; e (v) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acredita\u00e7\u00e3o de 2 hospitais e 21\u00a0 Policl\u00ednicas .
\u00a0
II.14. O programa de certifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos especializados, a ser implantado nos CEOs, constituir\u00e1 produto original do Programa, tendo em vista a inexist\u00eancia de programa similar que possa ser aplicado a essas unidades. Para seu desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o, prev\u00ea-se que recursos deste subcomponente do Programa financiem: (i) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria; (ii) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o social e divulga\u00e7\u00e3o; (iii) passagens e di\u00e1rias para os certificadores; (iv) desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o de software para coleta de dados dos CEOs.<\/p>\n

II.15. A ESP, autarquia vinculada a SESA executar\u00e1 todas as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o previstas neste subcomponente, conforme Conv\u00eanio firmado com a SESA, cuja minuta, previamente aprovada pelo Banco, se anexa a este Regulamento. A coordena\u00e7\u00e3o, o planejamento e a programa\u00e7\u00e3o das atividades de capacita\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o a cargo da SESA, por meio da UGP, e dever\u00e3o ser revisados anualmente, quando da atualiza\u00e7\u00e3o do POA do Programa.\u00a0 <\/p>\n

II.16. Ainda durante o primeiro ano da execu\u00e7\u00e3o do Programa, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 apresentar, \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do Banco, o programa e a metodologia completa dos cursos (forma\u00e7\u00e3o de formadores, especializa\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de sa\u00fade, e monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de rede de sa\u00fade), bem como o Plano de Execu\u00e7\u00e3o desses cursos.<\/p>\n

II.17. Todos os gestores das\u00a0 39 unidades de sa\u00fade do Programa dever\u00e3o ter completado o curso de capacita\u00e7\u00e3o previamente ao in\u00edcio da oferta de servi\u00e7os em cada uma das unidades em que estiverem lotados. Para tanto, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 assegurar que o calend\u00e1rio de constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o das unidades esteja adequadamente alinhado com o cronograma de contrata\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o desses gestores.<\/p>\n

II.18. A certifica\u00e7\u00e3o dos hospitais e policl\u00ednicas ser\u00e1 realizada mediante contrata\u00e7\u00e3o direta da Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o \u2013 ONA.<\/p>\n

II.19. O processo de certifica\u00e7\u00e3o dos CEOs se constituir\u00e1 em um produto inovador j\u00e1 que n\u00e3o existem modelos de certifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea odontol\u00f3gica consolidados no mercado. Para tal ser\u00e1 contratada uma empresa de consultoria respons\u00e1vel por propor e implantar o referido processo nos CEOs previstos no Programa.<\/p>\n

<\/p>\n

3. Componente 3 – Administra\u00e7\u00e3o do Programa \u2013 US$ 7,7 milh\u00f5es
<\/strong><\/div>\n

II.20. O objetivo deste componente \u00e9 apoiar a execu\u00e7\u00e3o do Programa. Para tanto, ser\u00e3o financiados: (i) a contrata\u00e7\u00e3o de firmas de auditoria externa para o Programa; (ii) a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para realizar as avalia\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1ria e final do Programa; (iii) a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acompanhamento e supervis\u00e3o independente das obras; (iv) a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para implanta\u00e7\u00e3o, customiza\u00e7\u00e3o e treinamento para uso de sistema de gerenciamento do Programa; e (v) outros servi\u00e7os e consultorias de apoio \u00e0 gest\u00e3o do Programa.<\/p>\n

<\/p>\n

III. ESQUEMA DE EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/div>\n

A. Mutu\u00e1rio e Executor<\/strong><\/p>\n

III.1. O Mutu\u00e1rio ser\u00e1 o Estado do Cear\u00e1. A Rep\u00fablica Federativa do Brasil ser\u00e1 o Fiador das obriga\u00e7\u00f5es financeiras do empr\u00e9stimo. O \u00d3rg\u00e3o Executor ser\u00e1 a Secretaria da Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1 (SESA), por meio de uma Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, inst\u00e2ncia vinculada ao Gabinete do Secret\u00e1rio da SESA.
\u00a0<\/p>\n

B. Execu\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o do Programa<\/strong><\/p>\n

III.2. A execu\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e3o realizadas pela estrutura formal da SESA, por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), a ser composta por servidores p\u00fablicos e\/ou ocupantes de cargos comissionados do Estado do Cear\u00e1 ou por ele requisitados junto a outros n\u00edveis de governo e\/ou, ainda, por profissionais contratados exclusivamente para o Programa, al\u00e9m de ser auxiliada em suas fun\u00e7\u00f5es por outras secretarias e \u00f3rg\u00e3os do Governo do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

III.3. Os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos e\/ou dos profissionais que ela contratar para sua equipe fixa n\u00e3o ser\u00e3o computados a cargo da contrapartida local ao Financiamento.
\u00a0
III.4. A ESP, autarquia vinculada \u00e0 SESA, executar\u00e1 todas as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o previstas no Componente Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o da SESA e dos Servi\u00e7os. Para tanto, firmar\u00e1 Conv\u00eanio com a SESA, e ter\u00e1 or\u00e7amento espec\u00edfico necess\u00e1rio para arcar com os custos das atividades, devendo realizar\u00a0 a execu\u00e7\u00e3o\u00a0 financeira\u00a0 e prestar contas de acordo com a normatiza\u00e7\u00e3o do Banco e do TCE-CE\u00a0 sobre o emprego dos recursos do Programa . <\/p>\n

III.5. O DER ser\u00e1 encarregado de preparar e\/ou revisar os projetos b\u00e1sicos e executivos das obras civis do componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade, que s\u00e3o de responsabilidade do Governo Estadual, e por elaborar todos os insumos necess\u00e1rios ao lan\u00e7amento dos certames licitat\u00f3rios no \u00e2mbito desse componente, conforme Decreto 2.456\/00, com exce\u00e7\u00e3o do edital, que ser\u00e1 elaborado pela UGP seguindo os modelos padronizados previamente aprovados pelo Banco. Caber\u00e1 ainda ao DER fiscalizar as obras civis do componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade. A UGP contratar\u00e1 uma firma especializada para realizar os servi\u00e7os de acompanhamento e supervis\u00e3o independente das obras no \u00e2mbito do Programa.<\/p>\n

III.6. A PGE ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de todos os certames licitat\u00f3rios e de sele\u00e7\u00e3o do Programa. \u00c0 SESA caber\u00e1, por sua vez, elaborar as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras e os Termos de Refer\u00eancia relativos \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de consultoria, bem como elaborar relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o das propostas t\u00e9cnicas e comerciais a serem analisadas\/validadas pela PGE.<\/p>\n

<\/p>\n

Figura 1 – Representa\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica Sint\u00e9tica do Esquema de Execu\u00e7\u00e3o do Programa\u00a0 <\/strong><\/div>\n


C. Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o do Programa<\/strong><\/p>\n

III.7. A execu\u00e7\u00e3o do Programa ficar\u00e1 a cargo da estrutura formal da SESA, dentro da qual ser\u00e1 criada uma Unidade de Gerenciamento do Programas (UGP), que poder\u00e1 ser apoiada eventualmente pela contrata\u00e7\u00e3o, com recursos do Financiamento, de consultorias para apoio na realiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento de atividades t\u00e9cnicas relacionadas diretamente com a execu\u00e7\u00e3o dos seus componentes. \u00c0 SESA caber\u00e1, por meio de sua UGP, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar, t\u00e9cnica e financeiramente, a execu\u00e7\u00e3o do Programa, em seus diferentes n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de:<\/p>\n

i. Exercer a gest\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e financeira do Programa nos aspectos de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das atividades programadas;<\/p>\n

ii. Assegurar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade estabelecidos neste Regulamento;<\/p>\n

iii. Formalizar mecanismos adequados de articula\u00e7\u00e3o institucional, program\u00e1tica e financeira para a execu\u00e7\u00e3o dos componentes e atividades do Programa, com os diversos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es do Governo do Estado do Cear\u00e1 e com as entidades a serem contratadas para gerenciar as novas unidades de sa\u00fade, envolvidas com o Programa;<\/p>\n

iv. Assegurar a fiel e tempestiva execu\u00e7\u00e3o das atividades do Programa de acordo com o Contrato de Empr\u00e9stimo, os Planos Operativos Anuais e o Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es do Programa;<\/p>\n

v. Articular-se com as inst\u00e2ncias internas da SESA, coordenadorias, regionais e outros, com vistas a assegurar a tempestiva constitui\u00e7\u00e3o e\/ou qualifica\u00e7\u00e3o das OSS e\/ou cons\u00f3rcios a serem respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade, e com o fim de garantir que estas sejam executadas em conson\u00e2ncia com os modelos e par\u00e2metros t\u00e9cnicos, gerenciais, financeiros, sociais e ambientais definidos pela SESA e exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente aplic\u00e1vel;<\/p>\n

vi. Selecionar, em conjunto com as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das unidades e com a ESP, quando aplic\u00e1vel, os benefici\u00e1rios das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o do Programa;<\/p>\n

vii. Selecionar e contratar as institui\u00e7\u00f5es acreditadoras que iniciar\u00e3o o processo de acredita\u00e7\u00e3o dos hospitais e Policl\u00ednicas, <\/p>\n

viii. Supervisionar o desenho e aplica\u00e7\u00e3o do processo de certifica\u00e7\u00e3o de CEOs junto a Consultoria contratada para esse fim;<\/p>\n

ix. Revisar anualmente, ou quando solicitado pelo Banco, o Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es e o Plano Operativo Anual (POA) do Programa;\u00a0 <\/p>\n

x. Elaborar os Relat\u00f3rios de Execu\u00e7\u00e3o e Progresso, para encaminhamento oportuno ao Banco, de modo a manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa;<\/p>\n

xi. Aprovar a programa\u00e7\u00e3o de desembolsos do Programa para financiar as atividades que o integram;<\/p>\n

xii. Velar pelo cumprimento das normas e procedimentos t\u00e9cnicos, administrativos, cont\u00e1beis e financeiros para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa definidas no Contrato de Empr\u00e9stimo e seus anexos;<\/p>\n

xiii. Acompanhar a libera\u00e7\u00e3o dos recursos e controlar a disponibilidade financeira do Programa, assegurando os adequados registros cont\u00e1beis comprobat\u00f3rios de despesas, por parte do setor respons\u00e1vel da SESA;<\/p>\n

xiv. Definir, em conjunto com o Banco, os Termos de Refer\u00eancia e as Especifica\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas para a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias, obras, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, nos termos do Contrato de Empr\u00e9stimo;<\/p>\n

xv. Supervisionar a execu\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios realizados pela PGE, assegurando o cumprimento dos mesmos de acordo com as pol\u00edticas de aquisi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao Programa;<\/p>\n

xvi. Zelar pela opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos bens e obras adquiridos e constru\u00eddos com recursos do Programa de acordo com normas t\u00e9cnicas de aceita\u00e7\u00e3o geral;<\/p>\n

xvii. Preparar e enviar ao BID os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, cont\u00e1beis e financeiros do Programa, de acordo ao cronograma previamente acordado e \u00e0s normas vigentes no Contrato de Empr\u00e9stimo e seus Anexos.<\/p><\/blockquote>\n

III.8. A composi\u00e7\u00e3o das ger\u00eancias da UGP dever\u00e1 se adequar ao ritmo de execu\u00e7\u00e3o do Programa, incorporando e\/ou dispensando colaboradores de acordo com a concentra\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o de atividades.<\/p>\n

III.9. Os perfis e atribui\u00e7\u00f5es dos profissionais da UGP, cujo organograma apresenta-se a seguir, encontram-se descritos na Se\u00e7\u00e3o V deste Regulamento.<\/p>\n

<\/p>\n

Unidade de Gerenciamento do Programa
<\/strong><\/div>\n

<\/p>\n

<\/div>\n

IV. EXECU\u00c7\u00c3O POR COMPONENTE<\/strong><\/div>\n

A.\u00a0\u00a0\u00a0 Componente 1: Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

IV.1. O objetivo deste Componente \u00e9 ampliar a cobertura e melhorar a qualidade da aten\u00e7\u00e3o especializada de sa\u00fade. Este componente ser\u00e1 executado integralmente pela SESA, atrav\u00e9s de sua UGP, e 62,36% de seus recursos ser\u00e3o provenientes do Financiamento, enquanto os restantes 37,64% ficar\u00e3o a cargo da contrapartida estadual.
\u00a0
IV.2. Com esta finalidade, os recursos do Programa financiar\u00e3o: (i) obras de infra-estrutura para expandir a rede de servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade no Estado, compreendendo a constru\u00e7\u00e3o do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral, 9 Policl\u00ednicas Tipo II e 11 Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas; e ii) a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, bem como mobili\u00e1rio, instrumental e de apoio, para as referidas infra-estruturas.<\/p>\n

IV.3. O Hospital Regional\u00a0 Norte, a ser instalado na cidade de Sobral, sede da Macrorregional de Sobral, dever\u00e1 atender a popula\u00e7\u00e3o adscrita em 5 microrregionais de sa\u00fade \u2013 Acara\u00fa, Camocim, Crate\u00fas, Sobral e Tiangu\u00e1 \u2013 compreendendo um total estimado de 1,5 milh\u00e3o de pessoas potencialmente beneficiadas. Estima-se que o hospital tenha 9 mil interna\u00e7\u00f5es\/ano, cerca de 7,5 mil cirurgias de m\u00e9dio e grande porte na emerg\u00eancia\/ano, 3,4 mil cirurgias no hospital\/dia\/ano, 47,6 mil atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia\/ano, e 48,3 mil consultas especializadas\/ano.<\/p>\n

IV.4. O HRN ser\u00e1 um hospital de grande porte com atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia cl\u00ednica, cir\u00fargica, pedi\u00e1trica e obst\u00e9trica. Com hospitaliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia e alta complexidade nas \u00e1reas de clinica, cirurgia, pediatria, psiquiatria e gineco-obstetr\u00edcia. Contempla ainda hospital dia cir\u00fargico, ambulat\u00f3rio para atendimento pr\u00e9-operat\u00f3rio, egressos e follow up e servi\u00e7os de SADT (laborat\u00f3rio de analise clinica e anatomia patol\u00f3gica, ima genologia incluindo tomografia e resson\u00e2ncia magn\u00e9tica, endoscopia digestiva e respirat\u00f3ria entre outros). O HRN dever\u00e1 contar com 269 leitos hospitalares, dos quais 199 leitos de interna\u00e7\u00e3o e 70 de terapia intensiva (adulto pedi\u00e1trico e neonatal), e desempenhar\u00e1 papel de regula\u00e7\u00e3o macrorregional e de ensino e pesquisa em sa\u00fade.<\/p>\n

IV.5. As Policl\u00ednicas Tipo II a serem constru\u00eddas com recursos do Programa ser\u00e3o unidades ambulatoriais com atendimento nas especialidades m\u00e9dicas de cl\u00ednica geral, cirurgia geral, gineco-obstetr\u00edcia, mastologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, radiologia, neurologia, angiologia, endocrinologia e pneumologia. As Policl\u00ednicas dever\u00e3o assegurar acesso aos servi\u00e7os auxiliares de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica com oferta de: posto de coleta para patologia cl\u00ednica; eletrocardiograma; eletrocardiograma, ecocardiografia; ergometria, MAPA, radiologia convencional; endoscopia digestiva e respirat\u00f3ria; ultra-sonografia com Doppler metria; mamografia; audiometria, tomografia; eletroencefalograma. Ofertar\u00e3o ainda assist\u00eancia nas \u00e1reas de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, nutri\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e farmac\u00eautica. Contar\u00e1 ainda com servi\u00e7os de ouvidoria e engenharia cl\u00ednica. Recursos do Programa financiar\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de 9 Policl\u00ednicas Tipo II integralmente equipadas nos\u00a0 seguintes munic\u00edpios (sedes de microrregi\u00e3o): Iguatu, Quixad\u00e1, Sobral, Barbalha, Limoeiro do Norte, Caucaia, Crate\u00fas, Maracana\u00fa e Tiangu\u00e1. <\/p>\n

IV.6. Os CEOs a serem constru\u00eddos com recursos do Programa ser\u00e3o unidades ambulatoriais de atendimento na \u00e1rea de Odontologia Especializada nos munic\u00edpios sede de microrregi\u00e3o, com garantia de acesso aos servi\u00e7os de endodontia, ortodontia, periodontia cir\u00fargica, cirurgia, detec\u00e7\u00e3o precoce do c\u00e2ncer de boca, atendimento \u00e0 dor oro-facial, pr\u00f3tese, atendimento a pacientes com necessidades especiais e radiodiagn\u00f3stico, contendo cada um deles 11 consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos. Recursos do Programa financiar\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de 11 CEOs integralmente equipados nos seguintes munic\u00edpios: Crate\u00fas, Ic\u00f3, Maracana\u00fa, Quixeramobim, Brejo Santo, Camocim, Canind\u00e9, Cascavel, Caucaia, Itapipoca e Limoeiro Norte. <\/p>\n

IV.7. Todas as obras financiadas pelo Programa ser\u00e3o constru\u00eddas em conformidade com os padr\u00f5es de engenharia e arquitetura previamente aprovados pelo Banco. Recursos do Financiamento n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para financiar a constru\u00e7\u00e3o de qualquer unidade de sa\u00fade (Policl\u00ednica Tipo II, CEO e HZN) que exceda 10% metros quadrados de \u00e1rea constru\u00edda relativamente ao padr\u00e3o original aprovado. Em todos os casos, altera\u00e7\u00f5es na metragem dos projetos padr\u00f5es originais s\u00f3 ser\u00e3o aceitas quando atendidas as \u00e1reas m\u00ednimas estabelecidas na RDC 50 e\/ou normas da ANVISA.<\/p>\n

IV.8. Previamente ao lan\u00e7amento dos certames licitat\u00f3rios para a contrata\u00e7\u00e3o das obras e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o dos bens supramencionados, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 obter a n\u00e3o-obje\u00e7\u00e3o do Banco aos projetos executivos padr\u00e3o de cada tipo de unidade de sa\u00fade em tela, bem como \u00e0 lista com as devidas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos equipamentos, mobili\u00e1rio e instrumental a ser adquirido para cada uma delas.<\/p>\n

IV.9. A contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para elabora\u00e7\u00e3o dos projetos executivos das unidades de sa\u00fade ser\u00e1 realizada pelo DER em conson\u00e2ncia com os insumos e par\u00e2metros t\u00e9cnicos fornecidos pela UGP. Ao DER caber\u00e1 ent\u00e3o preparar o edital para a contrata\u00e7\u00e3o das obras e submet\u00ea-lo \u00e0 UGP que enviar\u00e1 ao Banco para n\u00e3o-obje\u00e7\u00e3o. Previamente ao lan\u00e7amento de qualquer processo licitat\u00f3rio para constru\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Banco os editais juntamente com os seguintes documentos:<\/p>\n

i.\u00a0\u00a0\u00a0 Evid\u00eancia da posse \/ averba\u00e7\u00e3o do terreno.<\/p>\n

ii.\u00a0\u00a0\u00a0 Projetos arquitet\u00f4nicos e complementares:<\/p>\n

a) Planta de Situa\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o;
b) Planta Baixa, Cortes, Fachadas, Planta Coberta e Detalhes;
c) Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas e Telef\u00f4nicas;
d) Instala\u00e7\u00f5es Hidr\u00e1ulicas;
e) Instala\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e\/ou Sistema de Coleta de Esgotos;
f) Sistema de Coleta de \u00c1guas Pluviais;
g) Sistema de Ar Condicionado, quando necess\u00e1rios;
h) Paisagismos, quando pertinentes;
i) Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e Combate a Inc\u00eandio e P\u00e2nico, quando necess\u00e1rios para atendimento \u00e0\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o vigente (Corpo de Bombeiros).
j) Projetos de gases, quando necess\u00e1rios;
k) Projetos de estrutura, quando necess\u00e1rios;<\/p><\/blockquote>\n<\/blockquote>\n

iii. Memorial Descritivo do projeto arquitet\u00f4nico e projetos complementares, devidamente consolidados (arquiteturas, estruturas met\u00e1licas; instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas \/ telef\u00f4nicas \/ L\u00f3gicas; instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas \/ sistema de coleta de esgotos \/ coletas de \u00e1guas pluviais \/ distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e combate contra inc\u00eandio; sistema de ar condicionado; e paisagismo).<\/p>\n

iv. Caderno de Encargos, constando das Especifica\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas e Crit\u00e9rios de Medi\u00e7\u00e3o e Pagamento, atendendo \u00e0s normas brasileiras (NBR) da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), para cada um dos itens previstos nas planilhas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

v. Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria com a devida mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dos quantitativos de cada um dos itens previstos atualizados.<\/p>\n

vi. Composi\u00e7\u00e3o Anal\u00edtica de Pre\u00e7o Unit\u00e1rio, constante do Sistema de Or\u00e7amento da SEINFRA, para cada um dos itens previstos nas Planilhas Or\u00e7ament\u00e1rias, com pre\u00e7os dos insumos atualizados. <\/p><\/blockquote>\n

IV.10.\u00a0\u00a0\u00a0 De posse da n\u00e3o-obje\u00e7\u00e3o do Banco, caber\u00e1 ao \u00d3rg\u00e3o Executor submeter o edital \u00e0 PGE para execu\u00e7\u00e3o do certame. A an\u00e1lise das propostas comerciais ser\u00e1 feita pela pr\u00f3pria PGE e pelo DER e enviada para aprova\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Executor.<\/p>\n

IV.11.\u00a0\u00a0\u00a0 Previamente \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o do contrato com a(s) vencedora(s) do(s) processo(s) licitat\u00f3rio(s) para constru\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 enviar ao Banco para n\u00e3o-obje\u00e7\u00e3o o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o das Propostas T\u00e9cnicas e Comerciais, preparado pela PGE, juntamente com todas as licen\u00e7as ambientais e sociais exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel, a saber:<\/p>\n

\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 Licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o expedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Cear\u00e1 (SEMACE)
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 Licen\u00e7a da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA)
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 Declara\u00e7\u00e3o de viabilidade t\u00e9cnica de \u00e1gua junto \u00e0 CAGECE\/SAAE
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 Declara\u00e7\u00e3o de viabilidade t\u00e9cnica de esgoto junto \u00e0 CAGECE\/SAAE
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 Declara\u00e7\u00e3o de Viabilidade T\u00e9cnica da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 (COELCE)
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o do Projeto, concedido pela Coordenadoria de Atividades T\u00e9cnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0 Licen\u00e7a expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Cear\u00e1 (CREA\/CE)<\/p><\/blockquote>\n

IV.12. Conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o nacional, para obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 preparar e implantar um Plano de Gest\u00e3o dos Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade, o qual tamb\u00e9m dever\u00e1 ser enviado ao Banco para n\u00e3o-obje\u00e7\u00e3o previamente \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o dos contratos. <\/p>\n

IV.13. Todas as unidades de sa\u00fade a serem constru\u00eddas com recursos do Programa dever\u00e3o firmar contratos de gest\u00e3o com o \u00d3rg\u00e3o Executor, estabelecendo integralmente os par\u00e2metros a serem observados na previs\u00e3o de servi\u00e7os, bem como as metas a serem alcan\u00e7adas e os recursos financeiros correspondentes. Os gastos de custeio para manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade constru\u00eddas com recursos do Programa, incluindo seguros, ser\u00e3o arcados com recursos do Mutu\u00e1rio em mecanismo de co-financiamento previsto pelo SUS, incluindo aportes do Governo Federal e dos governos municipais diretamente envolvidos nos cons\u00f3rcios e OS. Previamente ao desembolso de mais de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do Financiamento para cada obra dos Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEOs) e das Policl\u00ednicas, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 apresentar, de forma que o Banco considere satisfat\u00f3ria: (i) evid\u00eancia da entrada em vigor dos contratos de gest\u00e3o celebrados com os respectivos munic\u00edpios, que dever\u00e3o indicar como tais munic\u00edpios continuar\u00e3o a gest\u00e3o desses estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n

IV.14. A gest\u00e3o das unidades de sa\u00fade que ser\u00e3o constru\u00eddas com recursos do Programa n\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da administra\u00e7\u00e3o direta do Mutu\u00e1rio. A gest\u00e3o do Hospital Regional Norte ser\u00e1 concedida a OSS qualificada pelo Mutu\u00e1rio para atua\u00e7\u00e3o no estado do Cear\u00e1, sendo esta selecionada por meio de processo p\u00fablico a ser lan\u00e7ado pelo Mutu\u00e1rio, cuja vencedora assumir\u00e1 a supracitada unidade hospitalar. As Policl\u00ednicas e CEOs, por sua vez, ser\u00e3o gerenciadas por cons\u00f3rcios Intermunicipais a serem constitu\u00eddos na forma da Lei no 11.107, de 2005, e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

IV.15. A sele\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o e a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais que compor\u00e3o as equipes das unidades de sa\u00fade constru\u00eddas com recursos do Programa ser\u00e3o de responsabilidade da OSS ou do cons\u00f3rcio intermunicipal que receber a concess\u00e3o da gest\u00e3o de cada unidade.<\/p>\n

IV.16. Alcan\u00e7ados 25% do desembolso de cada obra de CEOs e Policl\u00ednicas, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 apresentar ao Banco evid\u00eancias da entrada em vigor dos contratos de gest\u00e3o, incluindo os mecanismos de co-financiamento das unidades de sa\u00fade em tela, e da publica\u00e7\u00e3o de convocat\u00f3ria p\u00fablica para sele\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade que prestar\u00e3o servi\u00e7os nessas unidades, sob pena de o Banco suspender o reconhecimento dos gastos com obras para fins de desembolso dos recursos do Financiamento at\u00e9 que se apresentem as mencionadas evid\u00eancias.<\/p>\n

IV.17. O pagamento pelas etapas da constru\u00e7\u00e3o das obras deste componente somente ser\u00e1 realizado pelo \u00d3rg\u00e3o Executor depois de atestados os relat\u00f3rios sobre os servi\u00e7os correspondentes gerados pela firma respons\u00e1vel pelo acompanhamento independente das obras e do atestado de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras gerado pelo DER. Os bens e equipamentos a serem adquiridos tamb\u00e9m somente ser\u00e3o pagos ap\u00f3s atestado do \u00d3rg\u00e3o Executor de que cumprem com todas as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e quantidades estipuladas no referido edital.<\/p>\n

IV.18. Para prevenir a obsolesc\u00eancia dos equipamentos e evitar custos extras com armazenagem e seguran\u00e7a dos bens e equipamentos, a UGP planejar\u00e1 os certames relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos de tal sorte que sua entrega ocorra pr\u00f3xima da finaliza\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade. <\/p>\n

IV.19. Previamente ao in\u00edcio de qualquer atividade de atendimento ao p\u00fablico-alvo do Programa, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 comprovar, \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do Banco, que todas as obras foram finalizadas, todos os equipamentos previstos foram adquiridos e est\u00e3o em funcionamento, e todos os profissionais necess\u00e1rios foram contratados\/designados e devidamente capacitados.<\/p>\n

B. Componente 2: Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o da SESA e dos Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

IV.20. Este Componente fortalecer\u00e1 a capacidade de gest\u00e3o da SESA e das Novas Unidades de Sa\u00fade, cuja infraestrutura ser\u00e1 financiada com recursos do Programa, para que adotem os par\u00e2metros t\u00e9cnicos e gerenciais institu\u00eddos pelas normas de certifica\u00e7\u00e3o de qualidade. O componente se subdividir\u00e1 em dois subcomponentes: (a) Subcomponente 1 \u2013 Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o da SESA; e (b) Subcomponente 2 \u2013 Fortalecimento da Gest\u00e3o e Melhoria Cont\u00ednua da Qualidade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade. Este componente ser\u00e1 executado integralmente pela SESA, atrav\u00e9s de sua UGP e da ESP, e 62,36% de seus recursos ser\u00e3o provenientes do Financiamento, enquanto os restantes 37,64% ficar\u00e3o a cargo da contrapartida estadual.
\u00a0
IV.21. Al\u00e9m das 21 unidades de sa\u00fade a serem constru\u00eddas com recursos do Programa, tamb\u00e9m ser\u00e3o benefici\u00e1rias das atividades deste componente as unidades que constam do \u201cPlano Diretor de Regionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 PDR Cear\u00e1 2006\u201d, at\u00e9 um total de 39 unidades de sa\u00fade, sendo 2 hospitais regionais ( Norte e Cariri), 21 Policl\u00ednicas e 16 CEOs. <\/p>\n

a. Subcomponente 1 \u2013 Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o da SESA:<\/strong>
\u00a0
IV.22. Este subcomponente tem por objetivo fortalecer a capacidade gestora da SESA, em particular na supervis\u00e3o das unidades de sa\u00fade. Para tanto, recursos do Programa financiar\u00e3o: (i) assist\u00eancia t\u00e9cnica e servi\u00e7os de consultoria para desenho e implanta\u00e7\u00e3o de modelo de supervis\u00e3o para as novas unidades; (ii) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e de terceiros para concep\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e treinamento para uso de um Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Gest\u00e3o Integrada de Sa\u00fade para as novas unidades e suas interfaces com as unidades j\u00e1 existentes, as Coordenadorias\u00a0 Regionais de Sa\u00fade, a SESA e a Central de Regula\u00e7\u00e3o; (iii) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para realiza\u00e7\u00e3o de estudos e avalia\u00e7\u00f5es sobre a implanta\u00e7\u00e3o dos modelos inovadores de gest\u00e3o das novas unidades, bem como satisfa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios; e (iv) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para desenho e implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o social para disseminar as atividades do Programa.
\u00a0
IV.23. Ainda no primeiro ano de execu\u00e7\u00e3o do Programa, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 criar formalmente em sua estrutura organizacional um N\u00facleo de Seguimento da Qualidade da Gest\u00e3o, inst\u00e2ncia que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo desenho e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de supervis\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade do Programa. Com o apoio das demais \u00e1reas do \u00d3rg\u00e3o Executor, a UCP elaborar\u00e1 os termos de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o, com recursos do Programa, de uma firma de consultoria que o apoiar\u00e1 no desenho e na implanta\u00e7\u00e3o desse sistema de supervis\u00e3o. Esse sistema de supervis\u00e3o compreender\u00e1, dentre outras aspectos, os requisitos e par\u00e2metros para elabora\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o com todas as 39 unidades de sa\u00fade supramencionadas.<\/p>\n

IV.24. Tamb\u00e9m no primeiro ano de execu\u00e7\u00e3o do Programa, o N\u00facleo de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o da UCP elaborar\u00e1, em conjunto com as demais \u00e1reas da pr\u00f3pria UGP e do \u00d3rg\u00e3o Executor, e em conson\u00e2ncia com as diretrizes gerais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do Mutu\u00e1rio, a cargo da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, os termos de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de consultoria e aquisi\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de software de gest\u00e3o integrada de sa\u00fade (ERP \u2013 Enterprise Resource Planning) a ser customizado e instalado em todas as 39 novas unidades de sa\u00fade, nas j\u00e1 existentes, bem como nas Coordenadorias Regionais e na sede da SESA. Essa contrata\u00e7\u00e3o incluir\u00e1 tamb\u00e9m o treinamento de usu\u00e1rios do sistema em todas essas inst\u00e2ncias, mas n\u00e3o incluir\u00e1 servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva ou evolutiva do sistema. O \u00d3rg\u00e3o Executor poder\u00e1 contratar, com recursos do Programa, um consultor individual especializado para apoi\u00e1-lo na elabora\u00e7\u00e3o desses termos de refer\u00eancia.<\/p>\n

IV.25. O Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o Integrada de Sa\u00fade, cujo objetivo \u00e9 contribuir para a gest\u00e3o de qualidade dos servi\u00e7os das novas unidades, das j\u00e1 existentes e para a gest\u00e3o estadual do sistema de sa\u00fade, dever\u00e1 conter minimamente os seguintes m\u00f3dulos na sua interface de usu\u00e1rio das unidades:<\/p>\n

i. Interna\u00e7\u00e3o;
ii. Atendimentos de Urg\u00eancias e Emerg\u00eancias;
iii. Suprimentos (Almoxarifados e Farm\u00e1cias Sat\u00e9lites);
iv. Faturamento Ambulatorial (SIA-SUS);
v. Faturamento de Interna\u00e7\u00f5es (SIH-SUS);
vi. Faturamento de APAC\u2019s\u00a0 (Autoriza\u00e7\u00e3o de Procedimentos de Alta Complexidade);
vii. Sistema de Indicadores Gerenciais;
viii. Controle de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos Hospitalares;
ix. Ambulat\u00f3rio e Marca\u00e7\u00e3o de Consultas;
x. Centro Cir\u00fargico e Obst\u00e9trico;
xi. Consult\u00f3rio M\u00e9dico;
xii. Postos de Enfermagem;
xiii. Gerenciamento de Exames Complementares (SADT);
xiv. Diagn\u00f3stico por Imagem;
xv. C.C.I.H. (Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o gest\u00e3o de Sa\u00fade):
xvi. Processos de Esteriliza\u00e7\u00e3o;
xvii. Arquivo M\u00e9dico – SAME \/ SPP;
xviii. Diretoria M\u00e9dica;
xix. Sistema de Custos e Resultados Hospitalares;
xx. Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Paciente;
xxi. Sistema Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica;
xxii. Laborat\u00f3rio;
xxiii. Controle de pessoal \u2013 terceirizados, cooperativas, funcion\u00e1rio p\u00fablico (Federal e Municipal).
xxiv. M\u00f3dulo de Gerenciamento de Riscos Hospitalares
xxv. Banco de Sangue
xxvi. Odontol\u00f3gico
xxvii. Central de Regula\u00e7\u00e3o<\/p><\/blockquote>\n

IV.26. Esse software ser\u00e1 implantado em plataforma Web, com alimenta\u00e7\u00e3o remota e usu\u00e1rios hierarquizados, com funcionalidades de agrega\u00e7\u00e3o ascendente de dados para os usu\u00e1rios da Central de Regula\u00e7\u00e3o, das Coordenadorias Regionais e da sede da SESA. O software dever\u00e1 permitir a comunica\u00e7\u00e3o inter-usu\u00e1rios em sua pr\u00f3pria plataforma, dispensando o uso de e-mails externos, inclusive em tempo real por meio de ambientes de compartilhamento de arquivos e informa\u00e7\u00f5es. Dever\u00e1 ainda possibilitar o acompanhamento remoto da execu\u00e7\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o firmados entre a SESA e as unidades de sa\u00fade, gerando todos os valores dos indicadores relativos \u00e0s metas neles estabelecidos e das responsabilidades das partes envolvidas.<\/p>\n

IV.27. O sistema de informa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o integrada de sa\u00fade dever\u00e1 ser concebido para implanta\u00e7\u00e3o em todas as novas unidades de sa\u00fade, nas j\u00e1 existentes, al\u00e9m de prever interliga\u00e7\u00e3o sucessiva e funcionalidades ascendentes destas at\u00e9 as Coordenadorias Regionais de Sa\u00fade, a sede da SESA e a Central de Regula\u00e7\u00e3o, permitindo assim aos diversos n\u00edveis do sistema estadual de sa\u00fade o emprego de ferramentas de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, tanto em termos de custos quanto da qualidade dos servi\u00e7os. Esse sistema dever\u00e1 alimentar todos os indicadores que compor\u00e3o os contratos de gest\u00e3o a serem firmados entre as entidades respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade e a SESA.<\/p>\n

IV.28. A contrata\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o, customiza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o desse Sistema, bem como treinamento para sua utiliza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 considerar ainda a necessidade de integra\u00e7\u00e3o com aplicativos corporativos j\u00e1 existentes na SESA, a migra\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o de dados de sistemas legados, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para redesenho de processos e parametriza\u00e7\u00e3o de procedimentos na SESA e suas Coordenadorias Regionais com vistas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s funcionalidades e exig\u00eancias do novo sistema.<\/p>\n

IV.29. Quando transcorridos ao menos 1 (hum) ano da opera\u00e7\u00e3o do Hospital Regional Norte e de pelo menos metade das outras unidades de sa\u00fade a serem constru\u00eddas com recursos do Programa, a UGP elaborar\u00e1 os termos de refer\u00eancia para que o \u00d3rg\u00e3o Executor contrate uma firma de consultoria com o objetivo de realizar uma avalia\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o dos novos modelos de gest\u00e3o de unidades de sa\u00fade. Al\u00e9m de incluir uma an\u00e1lise param\u00e9trica das novas unidades e uma an\u00e1lise quali-quantitativa comparada delas com outras unidades semelhantes sob administra\u00e7\u00e3o direta da SESA e\/ou de munic\u00edpios e\/ou do Governo Federal no Cear\u00e1, essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aquilatar ainda comparativamente a satisfa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios nas novas e nas antigas unidades.<\/p>\n

IV.30. Ao longo da execu\u00e7\u00e3o do Programa ou, ao menos, quando conclu\u00edda a avalia\u00e7\u00e3o supramencionada, o \u00d3rg\u00e3o Executor contratar\u00e1 servi\u00e7os de consultoria para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Programa e dos resultados da avalia\u00e7\u00e3o. Tais servi\u00e7os poder\u00e3o incluir a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, a elabora\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de livros ou conte\u00fados audiovisuais, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas informativas etc. <\/p>\n

b. Subcomponente 2 \u2013 Fortalecimento da Gest\u00e3o e Melhoria Cont\u00ednua da Qualidade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade:<\/strong>
\u00a0
IV.31. Este subcomponente tem por objetivo assegurar o bom desempenho gerencial dos novos servi\u00e7os com par\u00e2metros de qualidade definidos em termos de aten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de sa\u00fade. Para tanto, ser\u00e3o financiados com recursos do Programa: (i) curso de forma\u00e7\u00e3o de formadores; (ii) cursos de especializa\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de sa\u00fade para cerca de 190 gestores de 39 novas unidades de sa\u00fade e de 24 gestores dos CEO\u00b4s j\u00e1 em funcionamento; (iii) cursos de capacita\u00e7\u00e3o em monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de rede de sa\u00fade para cerca de 60 gestores e t\u00e9cnicos da SESA; (iv) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e servi\u00e7os de terceiros para desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o de programa de certifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos especializados; e (v) contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acredita\u00e7\u00e3o de 2 hospitais e 21 Policl\u00ednicas.
\u00a0
IV.32. Previamente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Contrato de Empr\u00e9stimo, o \u00d3rg\u00e3o Executor firmar\u00e1 Conv\u00eanio com a ESP para que esta, de forma articulada com a UGP\/SESA, planeje e execute todas as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o previstas. Como primeiro produto do Plano de Trabalho desse conv\u00eanio, a ESP dever\u00e1 entregar um Plano de Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o do Programa, contendo inclusive os programas e os conte\u00fados de todos os cursos a serem desenvolvidos.<\/p>\n

IV.33. Os cursos ser\u00e3o ministrados por professores que inicialmente passar\u00e3o por curso de forma\u00e7\u00e3o de formadores. O conte\u00fado essencial desse curso de forma\u00e7\u00e3o de formadores, a ser posteriormente elaborado no Plano supracitado, compreende os seguintes m\u00f3dulos: <\/p>\n

i. Metodologia de PBL
ii. Acredita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade;
iii. Avalia\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em sa\u00fade;
iv. Gest\u00e3o por compet\u00eancias;
v. Sistema de Custos vari\u00e1veis como m\u00e9todo de pactua\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

IV.34. O curso de forma\u00e7\u00e3o de formadores ser\u00e1 realizado em Fortaleza e desenvolvido em cinco m\u00f3dulos de 40 horas cada, totalizando carga hor\u00e1ria de 200 horas. Cada m\u00f3dulo dever\u00e1 ser ministrado por profissionais reconhecidos nacionalmente por seu not\u00f3rio saber no respectivo m\u00f3dulo, a serem selecionados pela ESP e articulados com a\u00a0 UGP\/SESA. O curso beneficiar\u00e1 20 profissionais, tamb\u00e9m a serem selecionados pela ESP e articulados com a\u00a0 UGP\/SESA, os quais dever\u00e3o atender ao menos aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

i. Forma\u00e7\u00e3o superior;
ii. Experi\u00eancia na gest\u00e3o de unidades\/institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade;
iii. Experi\u00eancia em doc\u00eancia em \u00e1reas de sa\u00fade ou correlatas.<\/p><\/blockquote>\n

IV.35. Os participantes do curso de forma\u00e7\u00e3o de formadores que frequentarem apenas os m\u00f3dulos espec\u00edficos receber\u00e3o certificado de atualiza\u00e7\u00e3o, nos respectivos temas. Os com a participa\u00e7\u00e3o em todos os m\u00f3dulos receber\u00e3o certificado de curso de aperfei\u00e7oamento. <\/p>\n

IV.36. O curso para gestores das novas unidades de sa\u00fade, a ser ministrado pelos professores\u00a0 da ESP e convidados especialistas de outras institui\u00e7\u00f5es reconhecidas, ser\u00e1 de especializa\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria de 460 horas, das quais 100 horas ser\u00e3o dedicadas aos trabalhos de conclus\u00e3o do curso. Ser\u00e3o formadas 8 turmas, sendo 2 para gestores dos hospitais, 3 turmas para os gestores das 21 Policl\u00ednicas, e outras 3 turmas para os gestores dos 16 CEOs. Esse curso ser\u00e1 modular e ter\u00e1 aulas ministradas em Fortaleza, e beneficiar\u00e3o pelo menos 190 gestores das 39 novas unidades de sa\u00fade. Nos cursos ser\u00e3o utilizadas metodologias ativas de aprendizagem, centradas no aluno, baseadas em problemas, sendo que em torno de 40% das atividades ser\u00e3o desenvolvidas em trabalhos de grupos (em torno de 10 participantes por grupo) com a supervis\u00e3o de facilitadores.<\/p>\n

IV.37. Os objetivos dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o de gestores das unidades s\u00e3o: (i) preparar os alunos para atuarem como gestores das unidades p\u00fablicas, onde ser\u00e3o part\u00edcipes da constru\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o pautada na melhoria cont\u00ednua da qualidade; (ii) contextualizar as unidades no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, preparando sua atua\u00e7\u00e3o na rede de servi\u00e7os p\u00fablicos; (iii) estimular o uso da comunica\u00e7\u00e3o como fator de integra\u00e7\u00e3o das pessoas entre si e com a organiza\u00e7\u00e3o, favorecendo a atua\u00e7\u00e3o de equipes multiprofissionais; (iv) discutir as bases conceituais do planejamento e da programa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade; (v) problematizar a quest\u00e3o da miss\u00e3o das unidades e o foco no usu\u00e1rio externo, destacando a import\u00e2ncia da integralidade do cuidado \u00e0 sa\u00fade; (vi) compreender a cultura e o comportamento organizacional das pessoas, bem como sua centralidade na organiza\u00e7\u00e3o; (vii) desenvolver a capacidade de utilizar instrumentos e t\u00e9cnicas dispon\u00edveis na gest\u00e3o de unidades de sa\u00fade; (viii) conhecer aprofundadamente os padr\u00f5es de acredita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade; (ix) compreender a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o organizada e sistematizada para a tomada de decis\u00e3o; (x) capacitar os alunos para desenvolver os planos estrat\u00e9gicos, de informa\u00e7\u00e3o, de recursos humanos, do ambiente e de melhoria cont\u00ednua da qualidade para as suas unidades de sa\u00fade.
\u00a0
IV.38. Os t\u00f3picos desse curso de especializa\u00e7\u00e3o para gestores de unidades de sa\u00fade compreendem os seguintes m\u00f3dulos: <\/p>\n

M\u00d3DULO INTRODUT\u00d3RIO \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o ao PBL
M\u00d3DULO I: Pol\u00edticas de Sa\u00fade e Organiza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Sa\u00fade
M\u00d3DULO II: Lideran\u00e7a
M\u00d3DULO III: Planejamento em Sa\u00fade
M\u00d3DULO IV: Financiamento em Servi\u00e7os de Sa\u00fade
M\u00d3DULO V: Administra\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade
M\u00d3DULO VI: Avalia\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade
M\u00d3DULO VII: Metodologia de Pesquisa Aplicada \u00e0 Gest\u00e3o em Sa\u00fade <\/p><\/blockquote>\n

IV.39. A composi\u00e7\u00e3o das turmas do curso de especializa\u00e7\u00e3o para os gestores dos 2 hospitais compreender\u00e1 os seguintes profissionais (ou profissionais das seguintes \u00e1reas): Diretor geral; Diretor m\u00e9dico; Diretor t\u00e9cnico; Diretor administrativo-financeiro; Chefe de enfermagem; Farm\u00e1cia; Nutri\u00e7\u00e3o; Servi\u00e7o social; Psicologia; Fisioterapia; Gerente Recursos Humanos; Gerente de Informa\u00e7\u00e3o; Gerente de Ambiente \u2013 engenheiro; Infec\u00e7\u00e3o hospitalar; Comiss\u00e3o de \u00f3bito; Comiss\u00e3o de prontu\u00e1rio; Gerente de risco; Chefe do centro cir\u00fargico; Chefe da emerg\u00eancia; Ouvidoria; Epidemiologista; Planejador; Economista \u2013 custo; Chefe da cl\u00ednica; Chefe da cirurgia; Chefe dos cuidados intensivos, Engenheiro cl\u00ednico, Chefe do PAD, e at\u00e9 5 enfermeiros supervisores. <\/p>\n

IV.40. Os cursos voltados para os gestores das Policl\u00ednicas ter\u00e3o suas turmas formadas por at\u00e9 3 profissionais de cada Policl\u00ednica, a saber: Diretor Geral, Diretor Assistencial e Diretor Administrativo. Similarmente, cada CEO destacar\u00e1 3 profissionais para participarem das turmas do curso de especializa\u00e7\u00e3o: diretor geral, diretor cl\u00ednico e diretor administrativo. Como cada turma dos cursos para profissionais das Policl\u00ednicas e CEOs pode receber at\u00e9 30 alunos, mas o n\u00famero de turmas teve que se adequar \u00e0 dispers\u00e3o geogr\u00e1fica dos munic\u00edpios onde ser\u00e3o instaladas essas unidades, cada turma poder\u00e1 receber capacitandos extra sem custos adicionais. Esses capacitandos poder\u00e3o ser selecionados pelo \u00d3rg\u00e3o Executor entre os seus pr\u00f3prios t\u00e9cnicos (incluindo de suas coordenadorias regionais), no caso das turmas para Policl\u00ednicas, e, no caso dos cursos para os CEOs, entre t\u00e9cnicos da SESA, das coordenadorias regionais, ou de outros servi\u00e7os odontol\u00f3gicos em funcionamento.<\/p>\n

IV.41. Para fortalecer a capacidade do \u00d3rg\u00e3o Executor na supervis\u00e3o das novas unidades de gest\u00e3o, a ESP tamb\u00e9m executar\u00e1 um curso de aperfei\u00e7oamento em monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o para 60 gestores e t\u00e9cnicos da SESA. Esse curso, a ser realizado em Fortaleza, ter\u00e1 2 turmas e carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 36 horas por m\u00f3dulo. Seus conte\u00fados essenciais compreendem os seguintes m\u00f3dulos: <\/p>\n

i. Organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seu planejamento estrat\u00e9gico
ii. Termos de compromisso para servi\u00e7os de sa\u00fade
iii. Gest\u00e3o Cl\u00ednica nos servi\u00e7os de sa\u00fade
iv. Gest\u00e3o Financeira e do abastecimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade
v. Sistema de acompanhamento \u2013 metodologia, instrumentos, indicadores e sistema de informa\u00e7\u00e3o gerencial <\/p><\/blockquote>\n

IV.42. Visando assegurar a qualidade e a resolutividade dos servi\u00e7os prestados nas novas unidades de sa\u00fade, o Programa financiar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acredita\u00e7\u00e3o para 2 hospitais e 21 Policl\u00ednicas Tipo II, bem como o desenho e a implanta\u00e7\u00e3o de um programa espec\u00edfico de certifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos especializados em 16 CEOs. Dado o car\u00e1ter original deste \u00faltimo, o Programa dever\u00e1 envolver distintos \u00f3rg\u00e3os existentes no pa\u00eds, que t\u00eam por fun\u00e7\u00e3o zelar por boas pr\u00e1ticas em odontologia, como conselhos e associa\u00e7\u00f5es profissionais. <\/p>\n

IV.43. Para tanto, dentro de 180 dias ap\u00f3s assinatura do Contrato de Empr\u00e9stimo, portanto ainda no\u00a0 ano I de execu\u00e7\u00e3o do Programa, o N\u00facleo de Acredita\u00e7\u00e3o da UGP elaborar\u00e1 um Plano de Acredita\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade, que conter\u00e1 as a\u00e7\u00f5es e atividades mapeadas para sua execu\u00e7\u00e3o, encadeadas l\u00f3gica e temporalmente a serem realizadas com vistas \u00e0 acredita\u00e7\u00e3o e \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade, bem como o or\u00e7amento atualizado para sua execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

IV.44. Ainda durante o primeiro ano de execu\u00e7\u00e3o, esse N\u00facleo de Acredita\u00e7\u00e3o formular\u00e1 os termos de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o de uma firma de consultoria especializada, contendo um painel de especialistas em sa\u00fade bucal e qualidade de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos, para o desenho e implanta\u00e7\u00e3o do programa de certifica\u00e7\u00e3o dos CEOs. Para a implanta\u00e7\u00e3o dessa certifica\u00e7\u00e3o, o \u00d3rg\u00e3o Executor poder\u00e1 contratar e\/ou adquirir, com recursos do Programa, (i) servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o social e divulga\u00e7\u00e3o; (ii) passagens e di\u00e1rias para os certificadores; (iii) desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o de software para coleta de dados dos CEOs.<\/p>\n

IV.45. A certifica\u00e7\u00e3o dos hospitais e Policl\u00ednicas ser\u00e1 realizada mediante contrata\u00e7\u00e3o direta da Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o \u2013 ONA. As atividades de acredita\u00e7\u00e3o propriamente ditas, isto \u00e9, o diagn\u00f3stico organizacional e a(s) visita(s) de certifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e3o in\u00edcio em cada unidade de sa\u00fade depois de transcorridos pelo menos 12 meses de sua opera\u00e7\u00e3o regular. O N\u00facleo de Acredita\u00e7\u00e3o da UGP dever\u00e1 articular-se com as unidades de sa\u00fade e com a ONA com vistas a assegurar o devido planejamento para o in\u00edcio e a execu\u00e7\u00e3o dessas atividades. Espera-se que todas as unidades de sa\u00fade alcancem ao menos o n\u00edvel 1 de acredita\u00e7\u00e3o da ONA at\u00e9 o final do per\u00edodo de desembolsos do Contrato de Empr\u00e9stimo.<\/p>\n

C. Componente 3 – Administra\u00e7\u00e3o do Programa<\/strong><\/p>\n

IV.46. Para apoiar a UGP na gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Programa, ser\u00e3o financiados: (i) a contrata\u00e7\u00e3o de firmas de auditoria externa para o Programa; (ii) a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para realizar as avalia\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1ria e final do Programa; (iii) a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acompanhamento e supervis\u00e3o independente das obras; (iv) a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para implanta\u00e7\u00e3o, customiza\u00e7\u00e3o e treinamento para uso de sistema de gerenciamento do Programa; e (v) outros servi\u00e7os e consultorias de apoio \u00e0 gest\u00e3o do Programa.<\/p>\n

IV.47. Ao longo de todo o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o das obras, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 possuir uma empresa contratada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de supervis\u00e3o, medi\u00e7\u00e3o e atesto da qualidade e conformidade das obras de constru\u00e7\u00e3o realizadas com recursos do Programa.<\/p>\n

IV.48. O sistema de gerenciamento do Programa dever\u00e1 permitir \u00e0 UGP e demais usu\u00e1rios visualizarem, a qualquer momento, a situa\u00e7\u00e3o de andamento da implanta\u00e7\u00e3o das atividades de todos os componentes do Programa, incluindo o desempenho em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma previsto, d\u00e9bitos e saldos or\u00e7ament\u00e1rios, metas de atendimento, dentre outras informa\u00e7\u00f5es a serem customizadas durante a fase de implanta\u00e7\u00e3o. O sistema dever\u00e1 ainda gerar relat\u00f3rios autom\u00e1ticos desagregados por atividade e agregados por componente, unidade de sa\u00fade, microrregi\u00e3o de sa\u00fade, bem como para todo o Programa. O sistema dever\u00e1 ainda gerar todos os relat\u00f3rios cont\u00e1beis e financeiros de acordo com os requisitos do Banco em termos de presta\u00e7\u00e3o de contas e solicita\u00e7\u00f5es de desembolsos. <\/p>\n

IV.49. Na altura do 14\u00ba. m\u00eas de execu\u00e7\u00e3o, a UGP elaborar\u00e1 os termos de refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o de consultoria para elabora\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria do Programa. Essa avalia\u00e7\u00e3o enfocar\u00e1 aspectos institucionais e executivos do Programa, aquilatando a participa\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, o funcionamento da UGP e do N\u00facleo de Supervis\u00e3o, al\u00e9m de avaliar individual e coletivamente as unidades de sa\u00fade j\u00e1 constru\u00eddas e em funcionamento, ou que se encontrem em fase de constru\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o empregar\u00e1 m\u00e9todos quantitativos e qualitativos e dever\u00e1 gerar insumos para a prepara\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Revis\u00e3o do Empr\u00e9stimo (Loan Review Report). As metas previstas nos POA, no Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es e na Matriz de Resultados dever\u00e3o ter seu alcance analisado pela empresa\/institui\u00e7\u00e3o contratada, a quem caber\u00e1 tamb\u00e9m apontar os principais problemas e dificuldades detectados na execu\u00e7\u00e3o do Programa e apresentar recomenda\u00e7\u00f5es para solucion\u00e1-los.<\/p>\n

IV.50. Quando desembolsados 80% dos recursos do Programa, o \u00d3rg\u00e3o Executor contratar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o final do Programa. Essa investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m empregar\u00e1 m\u00e9todos qualitativos e quantitativos, mas dever\u00e1 estar focada na mensura\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos resultados e impactos do Programa, utilizando como linha de base e indicadores de refer\u00eancia aqueles contidos na Matriz de Resultados. Entre outros objetivos, essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aquilatar se, e em que medida, o Programa logrou seu objetivo geral e os objetivos espec\u00edficos de cada componente. Dever\u00e1 ainda apontar as li\u00e7\u00f5es aprendidas com a execu\u00e7\u00e3o, identificar principais dificuldades e solu\u00e7\u00f5es geradas durante a execu\u00e7\u00e3o e apontar sugest\u00f5es para a SESA relacionadas a uma nova opera\u00e7\u00e3o com o Banco ou ao desenho e implanta\u00e7\u00e3o de iniciativas semelhantes ao Programa.\u00a0
\u00a0
IV.51. Auditoria Externa: Durante a execu\u00e7\u00e3o do Programa, o Mutu\u00e1rio, por interm\u00e9dio da SESA, apresentar\u00e1 ao BID os relat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o financeira do Programa devidamente auditados por uma firma de auditores independentes aprovada e em conformidade com os requerimentos do Banco (Documentos AF-100 e AF-300). A sele\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o da auditoria ser\u00e3o realizadas em conson\u00e2ncia com o disposto nos documentos de licita\u00e7\u00e3o de auditoria externa (Documento AF-200), e o processo se realizar\u00e1 com base nas diretrizes estabelecidas nos Termos de Refer\u00eancia para Auditoria Externa de Projetos Financiados pelo BID (Documento AF-400), previamente aprovados pelo Banco. Os relat\u00f3rios financeiros anuais do Programa ser\u00e3o apresentados de acordo com o estabelecido nas Normas Gerais do Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V. PERFIS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS PROFISSIONAIS DA UGP<\/strong><\/div>\n

V.1. Todos os coordenadores, gerentes e t\u00e9cnicos da UGP desempenhar\u00e3o suas atividades em tempo integral. <\/p>\n

a. Coordenador Geral do Programa<\/strong>
\u00a0\u00a0\u00a0
V.2. O Coordenador Geral do Programa \u00e9 um integrante de quadro de pessoal efetivo do servi\u00e7o p\u00fablico estadual e\/ou ocupante de cargo comissionado e ou contratado exclusivamente para esse fim, cuja nomea\u00e7\u00e3o\/contrata\u00e7\u00e3o formal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao primeiro desembolso do Empr\u00e9stimo. O Coordenador Geral ser\u00e1 o principal interlocutor com o Banco, com a fun\u00e7\u00e3o primordial de coordenar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o de todas as atividades previstas no Programa. Suas atribui\u00e7\u00f5es incluem, dentre outras:<\/p>\n

i. Planejar, coordenar e supervisionar o trabalho de toda a UGP, selecionando e\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/p>\n

ii. contratando os membros de sua equipe, com a anu\u00eancia do Gabinete do Secretario da Sa\u00fade do Estado;<\/p>\n

iii. Gerenciar a implanta\u00e7\u00e3o das atividades previstas no Programa e seus documentos de planejamento, articulando as \u00e1reas internas da UGP com a estrutura de linha do \u00d3rg\u00e3o Executor e buscando sinergias com demais \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais envolvidos com o Programa;<\/p>\n

iv. Articular-se com o N\u00facleo de Supervis\u00e3o da Qualidade da Gest\u00e3o e com demais \u00e1reas internas do \u00d3rg\u00e3o Executor com vistas a assegurar a constitui\u00e7\u00e3o tempestiva dos cons\u00f3rcios e\/ou qualifica\u00e7\u00e3o das OSS que assumir\u00e3o a gest\u00e3o das novas unidades de sa\u00fade, bem como para garantir junto a essas entidades a exist\u00eancia de equipes integrais para operarem essas unidades;<\/p>\n

v. Autorizar e ordenar despesas do Programa, assinando os contratos previstos para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, bem como a correspond\u00eancia oficial do Programa;<\/p>\n

vi. Subscrever e enviar ao Banco os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros do Programa;<\/p>\n

vii. Representar o Programa perante o BID e os demais \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais envolvidos direta ou indiretamente com a execu\u00e7\u00e3o do Programa;<\/p>\n

viii. Assegurar o oportuno cumprimento do Contrato de Empr\u00e9stimo celebrado entre o Mutu\u00e1rio e o BID;<\/p>\n

ix. Reportar regularmente ao Secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1 e demais \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos sobre o andamento do Programa;<\/p>\n

x. Aprovar os termos de refer\u00eancia e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas preparados pelas equipes t\u00e9cnicas e administrativas da SESA com vistas \u00e0 sele\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de consultoria, bem como \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de obras previstos no Programa e formalizar os processos de contrata\u00e7\u00e3o correspondentes, com o suporte da equipe da UGP;<\/p>\n

xi. Encaminhar ao BID eventuais solicita\u00e7\u00f5es de modifica\u00e7\u00f5es contratuais apresentadas pelo Mutu\u00e1rio com a n\u00e3o-obje\u00e7\u00e3o do Fiador;<\/p>\n

xii. Solicitar ao Banco o desembolso dos recursos do Financiamento;<\/p>\n

xiii. Coordenar, da parte do Mutu\u00e1rio, as miss\u00f5es e visitas de inspe\u00e7\u00e3o do Banco ao Programa, nelas representando-o.<\/p><\/blockquote>\n


b. Coordenador Adjunto do Programa<\/strong>
\u00a0\u00a0\u00a0
V.3. O Coordenador Adjunto do Programa \u00e9 um integrante de quadro de pessoal efetivo do servi\u00e7o p\u00fablico estadual e\/ou ocupante de cargo comissionado e\/ou contratado exclusivamente para esse fim, a comprova\u00e7\u00e3o do efetivo exerc\u00edcio \u00e9 condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao primeiro desembolso do Empr\u00e9stimo. O Coordenador Adjunto ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o auxiliar o Coordenador Geral no desempenho de todas as suas fun\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 particularmente respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o de todas as atividades administrativas, financeiras e cont\u00e1beis do Programa.\u00a0 Suas atribui\u00e7\u00f5es incluem, dentre outras:<\/p>\n

i. Auxiliar o Coordenador Geral no desempenho de todas as suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

ii. Desenhar os fluxos de macroprocessos do Programa e zelar por sua aplica\u00e7\u00e3o integral na execu\u00e7\u00e3o das atividades do Programa;<\/p>\n

iii. Elaborar anualmente o POA e zelar por sua implanta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

iv. Elaborar e zelar pela aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos padronizados para o Programa em conformidade com as normas do BID e do governo estadual;<\/p>\n

v. Elaborar os termos de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1ria e final do Programa e acompanhar sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

vi. Preparar os documentos necess\u00e1rios ao lan\u00e7amento de processos de contrata\u00e7\u00e3o de consultores individuais para o Programa, em coordena\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea t\u00e9cnica da UGP e com seu superior imediato;<\/p>\n

vii. Supervisionar a Ger\u00eancia Cont\u00e1bil-Financeira e a Ger\u00eancia de Aquisi\u00e7\u00f5es na instru\u00e7\u00e3o e guarda dos processos administrativos relativos a todas as atividades do Programa, incluindo os instrumentos de ajuste com institui\u00e7\u00f5es e\/ou empresas conveniadas e\/ou contratadas;<\/p>\n

viii. Consolidar as informa\u00e7\u00f5es administrativas necess\u00e1rias para compor os relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o e progresso do Programa a serem submetidos ao Banco e ao governo do Estado;<\/p>\n

ix. Apoiar as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela comunica\u00e7\u00e3o social da SESA e do Governo do Estado na divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Programa;<\/p>\n

x. Supervisionar o recebimento de bens e seu registro nos sistemas de patrim\u00f4nio e invent\u00e1rio da SESA;<\/p>\n

xi. Acompanhar e apoiar as auditorias realizadas no Programa, fornecendo aos auditores todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios exigidos e pertinentes;<\/p>\n

xii. Representar o Coordenador Geral do Programa na aus\u00eancia deste;<\/p>\n

xiii. Realizar outras atividades em sua \u00e1rea de compet\u00eancia demandadas pelo Coordenador Geral do Programa.<\/p><\/blockquote>\n


c.\u00a0\u00a0\u00a0 Assessoria Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

V.4. A Assessoria Jur\u00eddica da UGP ser\u00e1 composta por advogados e paralegais que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo acompanhamento e revis\u00e3o final dos termos de refer\u00eancia, editais, contratos e demais instrumentos licitat\u00f3rios e jur\u00eddicos do Programa, para assegurar o cumprimento com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e com o Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR. Ademais, caber\u00e1 \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica da UCP emitir pareceres pr\u00e9vios \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o dos ajustes referentes ao Programa por parte do \u00d3rg\u00e3o Executor, bem como auxiliar a UCP em quaisquer atividades que requeiram conhecimentos jur\u00eddicos. <\/p>\n

V.5. O Assessor Jur\u00eddico do Programa dever\u00e1 possuir forma\u00e7\u00e3o superior em Direito e experi\u00eancia comprovada na fun\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica de \u00f3rg\u00e3os governamentais de pelo menos 5 (cinco) anos.<\/p>\n

d. Ger\u00eancia do Componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 d.1. Gerente do Componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

V.6. O Gerente do Componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade ser\u00e1 o principal respons\u00e1vel por supervisionar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o do Componente 1 do Programa. Ele dever\u00e1 possuir forma\u00e7\u00e3o superior preferencialmente em n\u00edvel de Mestrado em Medicina, Enfermagem, Arquitetura, Engenharia, Administra\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas afins e dever\u00e1 possuir experi\u00eancia profissional m\u00ednima de 05 (cinco) anos na coordena\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e\/ou execu\u00e7\u00e3o de programas de sa\u00fade. Dever\u00e1 ser um profissional com compet\u00eancias de lideran\u00e7a, habilidades de gest\u00e3o por resultados, preferencialmente com experi\u00eancia pr\u00e9via na dire\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de programas com recursos de organismos multilaterais de cr\u00e9dito. Suas atribui\u00e7\u00f5es incluem, dentre outras:<\/p>\n

i. Coordenar e supervisionar o trabalho da equipe da Ger\u00eancia;<\/p>\n

ii. Supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o, pelo DER, dos projetos b\u00e1sicos e executivos de todas as obras cuja constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 financiada com recursos do Programa;<\/p>\n

iii. Supervisionar o trabalho de especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos equipamentos, mobili\u00e1rio e instrumentais que ser\u00e3o adquiridos para as 21 unidades a serem constru\u00eddas com recursos do Programa;<\/p>\n

iv. Planejar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o anual das atividades de seu componente, articulando-se com o Gerente do Componente 2 com vistas a preparar o in\u00edcio das atividades de certifica\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade;<\/p>\n

v. Articular-se com as \u00e1reas internas da SESA com vistas a assegurar que todas as unidades constru\u00eddas com recursos do Programa desenvolvam seus servi\u00e7os de acordo com os modelos assistenciais e os padr\u00f5es t\u00e9cnicos, gerenciais, administrativos, ambientais e sociais estabelecidos pela SESA e pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente;<\/p>\n

vi. Supervisionar a execu\u00e7\u00e3o do POA do Programa, auxiliando os gerentes com vistas a garantir a consecu\u00e7\u00e3o das metas e objetivos previstos;<\/p>\n

vii. Gerar insumos e informa\u00e7\u00f5es gerenciais para o Coordenador Geral sobre o estado de execu\u00e7\u00e3o do Programa;<\/p>\n

viii. Consolidar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade que compor\u00e3o os relat\u00f3rios a ser entregues regularmente ao BID e ao Governo do Estado;<\/p>\n

ix. Supervisionar, em conjunto com o Gerente de Aquisi\u00e7\u00f5es, todos os processos licitat\u00f3rios do Programa, compondo e\/ou designando outros membros de sua equipe para compor as Comiss\u00f5es de Avalia\u00e7\u00e3o de Propostas;<\/p>\n

x. Realizar outras atividades em sua \u00e1rea de compet\u00eancia definidas pelo Coordenador Geral do Programa.<\/p><\/blockquote>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 d.2. N\u00facleo de Engenharia<\/strong><\/p>\n

V.7. O N\u00facleo de Engenharia, ligado \u00e0 Ger\u00eancia do Componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade, ser\u00e1 formado por um Chefe do N\u00facleo e 2 colaboradores, sendo um deles um engenheiro cl\u00ednico e outro um assistente j\u00fanior com forma\u00e7\u00e3o em Arquitetura. <\/p>\n

V.8. O Chefe do N\u00facleo de Engenharia ser\u00e1 um profissional com Engenharia Civil, com experi\u00eancia profissional de pelo menos 05 (cinco) anos no desenho, execu\u00e7\u00e3o, ou gest\u00e3o de projetos de engenharia na \u00e1rea da sa\u00fade. Suas principais atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n

i. Desenhar os termos de refer\u00eancia, selecionar e supervisionar os trabalhos dos membros de seu N\u00facleo, sob a supervis\u00e3o da ger\u00eancia do Componente I;<\/p>\n

ii. Coordenar junto com o DER a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de engenharia e arquitetura para as licita\u00e7\u00f5es das obras f\u00edsicas do Programa;<\/p>\n

iii. Elaborar, com o apoio da Ger\u00eancia de Aquisi\u00e7\u00f5es, os termos de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo acompanhamento independente das obras f\u00edsicas do Programa;<\/p>\n

iv. Gerenciar, em parceria com a ger\u00eancia do Componente I, o contrato e supervisionar o trabalho da empresa contratada para o acompanhamento independente das obras f\u00edsicas do Programa, atestando seus produtos;<\/p>\n

v. Acompanhar, juntamente com o DER e a empresa contratada pelo \u00d3rg\u00e3o Executor, remota e presencialmente, o desenvolvimento de todas as obras do Programa, zelando para que cumpram todos os requisitos dos projetos executivos e respeitem toda a legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel;<\/p>\n

vi. Alimentar o sistema de informa\u00e7\u00f5es gerenciais, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa com informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das obras;<\/p>\n

vii. Prover o Gerente de Componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade com informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades de acredita\u00e7\u00e3o realizadas;<\/p>\n

viii. Consolidar semestralmente informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o e\/ou prepara\u00e7\u00e3o das atividades de acredita\u00e7\u00e3o para compor relat\u00f3rios de progresso a serem enviados ao Banco;<\/p>\n

ix. Realizar outras atividades em sua \u00e1rea de compet\u00eancia definidas pelo Gerente do Componente Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados em Sa\u00fade.<\/p><\/blockquote>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 d.3. N\u00facleo de Unidades<\/strong><\/p>\n

V.9. O N\u00facleo de Unidades ser\u00e1 formado por 1 t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelos hospitais, que responder\u00e1 tamb\u00e9m pela Chefia do N\u00facleo, 1 t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelas policl\u00ednicas, 1 t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelos CEOs, e 1 t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela \u00e1rea de meio ambiente.
\u00a0
V.10. Os t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelas diferentes unidades dever\u00e3o possuir forma\u00e7\u00e3o superior, preferencialmente em \u00e1reas de Sa\u00fade, ou Administra\u00e7\u00e3o, Economia ou \u00e1reas correlatas, com experi\u00eancia profissional de pelo menos 8 (oito) anos em programas voltados para aprimoramento da gest\u00e3o e\/ou efetividade de servi\u00e7os m\u00e9dicos, hospitalares e\/ou odontol\u00f3gicos. <\/p>\n

V.11.\u00a0 O principal encargo desses t\u00e9cnicos ser\u00e1 coordenar o processo de prepara\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Executor para garantir que as novas unidades de sa\u00fade a serem constru\u00eddas com recursos do Programa adequem-se ao planejamento da SESA e aos requisitos t\u00e9cnicos, operacionais, ambientais, sociais, financeiros e de recursos humanos necess\u00e1rios para que operem integralmente e com resolutividade. Especificamente, caber\u00e1 a esses t\u00e9cnicos elaborar a lista de equipamentos, mobili\u00e1rios e instrumental, bem como suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, que ser\u00e3o adquiridos para as 21 unidades que ser\u00e3o constru\u00eddas com recursos do Programa.<\/p>\n

V.12. Compete tamb\u00e9m a esses t\u00e9cnicos apoiar o N\u00facleo de Qualidade no processo de sele\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o das OS que assumir\u00e3o a gest\u00e3o do HRN e na constitui\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios que assumir\u00e3o a gest\u00e3o dos CEOs e policl\u00ednicas, coordenando o progresso nesses temas com demais \u00e1reas da UGP respons\u00e1veis pelo lan\u00e7amento de editais para obras e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, de sorte que se impe\u00e7a qualquer unidade de estar constru\u00edda e equipada sem que haja a institui\u00e7\u00e3o que assumir\u00e1 sua gest\u00e3o. Caber-lhe-\u00e1 ainda articular-se com o N\u00facleo de Supervis\u00e3o da Qualidade de Gest\u00e3o para definir o modelo assistencial de todas as unidades, estabelecer todos os par\u00e2metros m\u00ednimos para a opera\u00e7\u00e3o dessas unidades, incluindo os recursos humanos necess\u00e1rios para sua inaugura\u00e7\u00e3o, e apoiar essa inst\u00e2ncia no desenho e posterior acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o com essas unidades.<\/p>\n

V.13. Ser\u00e3o ainda esses t\u00e9cnicos que informar\u00e3o o Gerente do Componente, bem como os Coordenadores do Programa, sobre os avan\u00e7os na constitui\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios e na qualifica\u00e7\u00e3o das OSS, bem como sobre a defini\u00e7\u00e3o dos modelos assistenciais e estabelecimento dos requisitos para entrada em opera\u00e7\u00e3o das unidades. Caber-lhe-\u00e1, ademais, alimentar o sistema de gerenciamento do Programa com informa\u00e7\u00f5es sobre as unidades e consolidar informa\u00e7\u00f5es para comporem os relat\u00f3rios a serem enviados regularmente ao Banco. <\/p>\n

V.14. O t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela \u00e1rea de meio ambiente, por sua vez, dever\u00e1 ser um profissional com forma\u00e7\u00e3o superior com conhecimento e experi\u00eancia profissional comprovados na prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de planos de gest\u00e3o de res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como com profundo conhecimento na legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel. Ele dever\u00e1 articular-se com os demais t\u00e9cnicos do N\u00facleo e outros membros da UGP e sua principal fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 garantir que todas as obras f\u00edsicas do Programa elaborem e executem seus PGRSS em conformidade com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o nacional pertinente. Caber-lhe-\u00e1 ainda apoiar o \u00d3rg\u00e3o Executor na obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes para todas as obras f\u00edsicas do Programa, mat\u00e9ria na qual receber\u00e1 apoio da Assessoria Jur\u00eddica, dos t\u00e9cnicos do N\u00facleo de Engenharia, bem como de outras \u00e1reas internas do \u00d3rg\u00e3o Executor envolvidos com o tema. <\/p>\n


e. Ger\u00eancia de Fortalecimento Institucional<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0 e.1.\u00a0 Gerente de Fortalecimento Institucional<\/strong><\/p>\n

V.15. Ao Gerente de Fortalecimento Institucional caber\u00e1 gerenciar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do componente Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o da SESA e dos Servi\u00e7os. Sua fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida em tempo integral e ele dever\u00e1 possuir forma\u00e7\u00e3o superior, preferencialmente em n\u00edvel de mestrado, em Medicina, Enfermagem, Pedagogia, Administra\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas afins e dever\u00e1 possuir experi\u00eancia profissional m\u00ednima de 5 (cinco) anos no desenho, coordena\u00e7\u00e3o, gerenciamento e\/ou execu\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade. Conhecimentos espec\u00edficos aprofundados sobre os temas das capacita\u00e7\u00f5es a serem oferecidas pelo Programa ser\u00e3o apreciados, assim como experi\u00eancias pr\u00e9vias em programas de acredita\u00e7\u00e3o hospitalar. Suas atribui\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n

i. Gerenciar a equipe t\u00e9cnica da sua Ger\u00eancia;
ii. Planejar e gerenciar, em articula\u00e7\u00e3o com demais membros da UGP, todas as atividades de capacita\u00e7\u00e3o, acredita\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o social do componente;
iii. Preparar os termos de refer\u00eancia, o Plano de Trabalho e gerenciar a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio a ser firmado com a ESP para execu\u00e7\u00e3o dos cursos de capacita\u00e7\u00e3o do componente;
iv. Supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Acredita\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o das Unidades de Sa\u00fade;
v. Supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o, revisar e submeter ao Coordenador Adjunto os termos de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o integrada de sa\u00fade;
vi. Aferir o efetivo cumprimento dos crit\u00e9rios de elegibilidade dos participantes das atividades de capacita\u00e7\u00e3o do Programa, prestando instru\u00e7\u00f5es \u00e0 SESA e \u00e0s entidades gestoras das novas unidades de sa\u00fade sobre o processo de inscri\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o nesses cursos;
vii. Articular-se com a Secretaria da Casa Civil para obter sua aprova\u00e7\u00e3o para lan\u00e7amento das atividades de comunica\u00e7\u00e3o social do Programa;
viii. Alimentar o sistema de informa\u00e7\u00f5es gerenciais, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa e assegurar que as unidades de sa\u00fade tamb\u00e9m o alimentem regular e sistematicamente;
ix. Articular-se com demais membros da UGP com vistas a integrar todas as a\u00e7\u00f5es do Programa;
x. Prover o Coordenador Geral e o Coordenador Adjunto do Programa com informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades de capacita\u00e7\u00e3o, acredita\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o social realizadas;
xi. Consolidar semestralmente informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o e\/ou prepara\u00e7\u00e3o do componente para compor relat\u00f3rios de progresso a serem enviados ao Banco.<\/p><\/blockquote>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 e.2. N\u00facleo de Acredita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

V.16. O N\u00facleo de Acredita\u00e7\u00e3o, ligado \u00e0 Ger\u00eancia de Fortalecimento Institucional, ser\u00e1 formado por um Chefe do N\u00facleo e 1 assistente pleno. <\/p>\n

V.17. O Chefe do N\u00facleo de Acredita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um profissional com forma\u00e7\u00e3o superior em ci\u00eancias da Sa\u00fade, em Administra\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas afins, preferencialmente em n\u00edvel de mestrado,\u00a0 caso em que ser\u00e1 apreciada especializa\u00e7\u00e3o em administra\u00e7\u00e3o\/gest\u00e3o hospitalar ou similar. Dever\u00e1 possuir experi\u00eancia profissional de pelo menos 3 (tr\u00eas) anos em gest\u00e3o de unidades\/institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou doc\u00eancia na \u00e1rea, preferencialmente com experi\u00eancia pr\u00e9via na implanta\u00e7\u00e3o ou acompanhamento de processos de acredita\u00e7\u00e3o hospitalar. Ele ser\u00e1 apoiado por um assistente pleno, que o auxiliar\u00e1 no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, que v\u00eam a seguir descritas:<\/p>\n

i. Desenhar os termos de refer\u00eancia\u00a0 e\u00a0 supervisionar o trabalho do assistente que compor\u00e1 a equipe do N\u00facleo;<\/p>\n

ii. Planejar, programar, gerenciar e supervisionar, em articula\u00e7\u00e3o com demais membros da UGP, todas as atividades de certifica\u00e7\u00e3o de CEOs e acredita\u00e7\u00e3o de hospitais e policl\u00ednicas;<\/p>\n

iii. Elaborar o Plano de Acredita\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade;<\/p>\n

iv. Coordenar o desenvolvimento e a implanta\u00e7\u00e3o do programa de certifica\u00e7\u00e3o de CEOs, inclusive elaborando os termos de refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o de firmas de consultoria que o desenvolver\u00e3o em conjunto com o \u00d3rg\u00e3o Executor;<\/p>\n

v. Elaborar os termos de refer\u00eancia do processo de contrata\u00e7\u00e3o da(s) institui\u00e7\u00e3o(\u00f5es) que far\u00e3o a acredita\u00e7\u00e3o dos hospitais e policl\u00ednicas, gerenciando posteriormente o contrato e supervisionando o trabalho da(s) contratada(s);<\/p>\n

vi. Coordenar com o N\u00facleo de Unidades e demais \u00e1reas internas da UGP e do \u00d3rg\u00e3o Executor a programa\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de CEOs, hospitais e policl\u00ednicas para os processos de certifica\u00e7\u00e3o\/acredita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

vii. Alimentar o sistema de informa\u00e7\u00f5es gerenciais, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa e assegurar que as unidades de sa\u00fade tamb\u00e9m o alimentem regular e sistematicamente;<\/p>\n

viii. Prover o Gerente de Fortalecimento Institucional com informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades de acredita\u00e7\u00e3o realizadas;<\/p>\n

ix. Consolidar semestralmente informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o e\/ou prepara\u00e7\u00e3o das atividades de acredita\u00e7\u00e3o para compor relat\u00f3rios de progresso a serem enviados ao Banco.<\/p><\/blockquote>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 e.3. N\u00facleo de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

V.18. O N\u00facleo de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formado por um Chefe de N\u00facleo e 1 assistente pleno.
\u00a0
V.19. O Chefe do N\u00facleo ser\u00e1 um profissional com forma\u00e7\u00e3o superior em An\u00e1lise de Sistemas, Engenharia de Redes, Gest\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas afins, ou ent\u00e3o possuir certifica\u00e7\u00e3o profissional em \u00e1reas correlatas de empresas multinacionais reconhecidas no setor. Dever\u00e1 possuir experi\u00eancia profissional de pelo menos 5 (cinco)\u00a0 anos em gest\u00e3o de sistemas corporativos de m\u00e9dio\/grande porte, e ser\u00e1 apreciada experi\u00eancia espec\u00edfica na \u00e1rea de sistemas de gest\u00e3o de unidades de sa\u00fade. Dever\u00e1 ainda possuir conhecimentos instrumentais de ingl\u00eas. Ele ser\u00e1 apoiado em suas fun\u00e7\u00f5es por um analista de sistemas, contratado como assistente pleno. Suas atribui\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n

i. Elaborar os termos de refer\u00eancia\u00a0 e supervisionar o trabalho do assistente;<\/p>\n

ii. Elaborar os termos de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o integrada de sa\u00fade e para contrata\u00e7\u00e3o da customiza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de gerenciamento do Programa;<\/p>\n

iii. Coordenar o processo de customiza\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, testes e entrada em opera\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o integrada de sa\u00fade;<\/p>\n

iv. Gerenciar o contrato da(s) empresa(s) vencedora(s) das licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o do desenvolvimento, customiza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o integrada de sa\u00fade e do sistema de gerenciamento do Programa, apoiando a realiza\u00e7\u00e3o de seus trabalhos na SESA e nas unidades de sa\u00fade;<\/p>\n

v. Atestar os produtos das empresas contratadas para desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o integrada de sa\u00fade e para customiza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de gerenciamento do Programa;<\/p>\n

vi. Articular-se com outras \u00e1reas da UGP e do \u00d3rg\u00e3o Executor para programar e preparar as novas unidades de sa\u00fade, as Regionais de Sa\u00fade da SESA e a pr\u00f3pria SESA para receberem a implanta\u00e7\u00e3o do sistema;<\/p>\n

vii. Selecionar, em conjunto com o N\u00facleo de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da SESA, os profissionais do \u00d3rg\u00e3o Executor que receber\u00e3o capacita\u00e7\u00e3o da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o para desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o integrada de sa\u00fade;<\/p>\n

viii. Administrar o sistema de gerenciamento do Programa, instruindo demais \u00e1reas da UGP para sua correta alimenta\u00e7\u00e3o e eficiente utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

ix. Prover o Gerente de Fortalecimento Institucional com informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento e resultados da customiza\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

x. Consolidar semestralmente informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o e\/ou prepara\u00e7\u00e3o das atividades relativas aos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o integrada de sa\u00fade para compor relat\u00f3rios de progresso a serem enviados ao Banco.<\/p>\n

f. Gerente Cont\u00e1bil-Financeiro<\/strong><\/p>\n

V.20. O Gerente Cont\u00e1bil-Financeiro ser\u00e1 o respons\u00e1vel por supervisionar a execu\u00e7\u00e3o de atividades administrativas, financeiras, or\u00e7ament\u00e1rias e cont\u00e1beis do Programa, dando o suporte necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de todas as atividades t\u00e9cnicas do Programa e zelando pela correta aplica\u00e7\u00e3o das normas e procedimentos do BID, do \u00d3rg\u00e3o Executor e do Mutu\u00e1rio.<\/p>\n

V.21. O Gerente Cont\u00e1bil-Financeiro dever\u00e1 possuir forma\u00e7\u00e3o superior em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas, Economia ou Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, caso em que ser\u00e1 apreciada a posse de Cadastro no Conselho Regional de Contabilidade. Dever\u00e1 ainda comprovar um m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) anos de experi\u00eancia profissional na gest\u00e3o financeira de programas governamentais com porte semelhante ao Programa\u00a0 Seu cargo ser\u00e1 em tempo integral ao Programa. Suas principais atribui\u00e7\u00f5es v\u00eam abaixo arroladas:<\/p>\n

i. Prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica diretamente ao Coordenador Geral do Programa, em especial no controle de recursos e saldos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios e na aplica\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos do Programa;<\/p>\n

ii. Alimentar sistemas informatizados simplificados com o objetivo de obter dados gerenciais consolidados na forma de relat\u00f3rios, prepara\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas financeiras, or\u00e7ament\u00e1rias e demais documentos;<\/p>\n

iii. Realizar a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio-financeira do Programa, desde a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos desembolsados pelo Programa;<\/p>\n

iv. Apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Aquisi\u00e7\u00f5es do Programa;<\/p>\n

v. Elaborar o or\u00e7amento anual e plurianual do Programa, indicando a adequada previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para custear o plano de a\u00e7\u00f5es do Programa;<\/p>\n

vi. Fornecer \u00e0 equipe da UGP as devidas instru\u00e7\u00f5es normativas e procedimentais relativas ao registro cont\u00e1bil e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos do Programa;<\/p>\n

vii. Realizar a prepara\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas gerais ao BID;<\/p>\n

viii. Acompanhar as concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de todas as contas do Programa;<\/p>\n

ix. Preparar os relat\u00f3rios de recomposi\u00e7\u00e3o do fundo rotativo e submet\u00ea-los ao Coordenador-Adjunto para encaminhamento ao BID;<\/p>\n

x. Efetuar o registro de contratos e conv\u00eanios nos sistemas informatizados do Governo do Estado do Cear\u00e1 e no sistema de informa\u00e7\u00f5es gerenciais, de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa;<\/p>\n

xi. Supervisionar a emiss\u00e3o de notas de empenho;<\/p>\n

xii. Acompanhar a liquida\u00e7\u00e3o de despesas, observando a fiel reten\u00e7\u00e3o de impostos federais, estaduais e municipais;<\/p>\n

xiii. Articular a\u00e7\u00f5es e fazer interface com as \u00e1reas t\u00e9cnicas do Programa e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento no que diz respeito ao acompanhamento financeiro do Programa;<\/p>\n

xiv. Acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias, favorecendo a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0s v\u00e1rias \u00e1reas da UCP;<\/p>\n

xv. Elaborar relat\u00f3rios gerenciais relativos \u00e0s atividades da \u00e1rea.<\/p><\/blockquote>\n

V.22. O Gerente Cont\u00e1bil-Financeiro ser\u00e1 auxiliado por uma equipe composta por pelo menos 1 (um) assistente pleno, para apoi\u00e1-lo nas atividades de instru\u00e7\u00e3o e guarda de processos administrativos e realiza\u00e7\u00e3o de registros cont\u00e1beis do Programa.<\/p>\n

g. Gerente de Aquisi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

V.23. O Gerente de Aquisi\u00e7\u00f5es ter\u00e1 como principal fun\u00e7\u00e3o realizar a gest\u00e3o de aquisi\u00e7\u00f5es e contratos do Programa com vistas a garantir a tempestiva execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas no Programa e a integral conformidade dos processos licitat\u00f3rios com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e as normas e procedimentos do Banco. Ele dever\u00e1 ser auxiliado por uma equipe de apoio e dever\u00e1 possuir forma\u00e7\u00e3o superior preferencialmente nas \u00e1reas de Direito, Administra\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas afins, com experi\u00eancia profissional m\u00ednima de 5(cinco) anos na coordena\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o de processos de aquisi\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de programas co-financiados com recursos de organismos multilaterais de cr\u00e9dito. Suas atribui\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n

i. Planejar, coordenar e executar todos os processos de aquisi\u00e7\u00e3o do Programa em conjunto com a PGE; <\/p>\n

ii. Preparar, em conjunto com a \u00e1rea t\u00e9cnica da UGP, os editais para aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de obras, bens e servi\u00e7os do Programa;<\/p>\n

iii. Preparar e submeter ao Coordenador Adjunto todos os documentos licitat\u00f3rios para envio ao BID para revis\u00e3o;<\/p>\n

iv. Revisar os termos de refer\u00eancia elaborados pela \u00e1rea t\u00e9cnica da UGP com vistas a assegurar que atendam aos princ\u00edpios, normas e procedimentos licitat\u00f3rios do BID e que contribuam para o \u00eaxito dos certames;<\/p>\n

v. Elaborar e submeter ao Coordenador Adjunto o Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es do Programa, revisando-o periodicamente e zelando pela sua fiel implanta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

vi. Preparar as justificativas e respostas t\u00e9cnicas, com o apoio das \u00e1reas t\u00e9cnicas e da Assessoria Jur\u00eddica da UGP, aos questionamentos das licitantes postulados durante a execu\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios;<\/p>\n

vii. Assegurar a correta instru\u00e7\u00e3o dos processos, garantindo a presen\u00e7a e guarda de todos os documentos exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo do Governo do Estado do Cear\u00e1, do Governo Federal e do Banco;<\/p>\n

viii. Preparar e manter atualizados relat\u00f3rios gerenciais e registros administrativos sobre o andamento dos processos licitat\u00f3rios e sobre a execu\u00e7\u00e3o dos contratos celebrados pela SESA; <\/p>\n

ix. Consolidar relat\u00f3rios gerenciais, a pedido do Coordenador-Adjunto ou Coordenador Geral do Programa, que deem conta do andamento dos processos de aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es do Programa.<\/p><\/blockquote>\n

V.24. O Gerente de Aquisi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 auxiliado por uma equipe composta por pelo menos 3 (tr\u00eas) colaboradores, sendo 1 assistente j\u00fanior especializado em instru\u00e7\u00e3o de processos administrativos e outros 2 (1 assistente pleno e 1 assistente j\u00fanior) especializados em licita\u00e7\u00f5es, preferencialmente com experi\u00eancia pr\u00e9via em programas financiados com recursos de organismos multilaterais de cr\u00e9dito. Toda a equipe de aquisi\u00e7\u00f5es dever\u00e1 receber treinamento nas pol\u00edticas e procedimentos de aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es do Banco.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VI. RECURSOS DO PROGRAMA E DESEMBOLSOS<\/strong><\/div>\n

VI.1. Os recursos do Programa s\u00e3o oriundos das seguintes fontes:<\/p>\n

A. BID<\/strong><\/p>\n

VI.2. Recursos do Mecanismo Uni monet\u00e1rio do Capital Ordin\u00e1rio do Banco Interamericano de Desenvolvimento em montante total de U$ 77.000.000 (setenta e sete milh\u00f5es de d\u00f3lares estadunidenses).<\/p>\n

B. Contrapartida Estadual<\/strong><\/p>\n

VI.3. Recursos do Or\u00e7amento Estadual do Mutu\u00e1rio em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual da SESA num valor total de US$ 46.470,600 (quarenta e seis milh\u00f5es quatrocentos e setenta mil e seiscentos d\u00f3lares estadunidenses). <\/p>\n

Tabela 5 \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Programa por fonte de financiamento (em milhares de U$$)<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Categorias<\/strong><\/font><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

Fonte de financiamento<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

Total<\/strong><\/font><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

% do Total<\/strong><\/font><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

BID<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

Local<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Porcentagem<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

62,36%<\/p>\n<\/td>\n

\n

37,64%<\/p>\n<\/td>\n

\n

100%<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

1. Expans\u00e3o dos Servi\u00e7os Especializados de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

66.067.764<\/p>\n<\/td>\n

\n

39.877.977<\/p>\n<\/td>\n

\n

105.945.741<\/p>\n<\/td>\n

\n

85,8<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2. Fortalecimento da Gest\u00e3o e Melhoria da Qualidade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

6.253.960<\/p>\n<\/td>\n

\n

3.774.841<\/p>\n<\/td>\n

\n

10.028.801<\/p>\n<\/td>\n

\n

8,1<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2.a – <\/strong>Fortalecimento Institucional da Gest\u00e3o da SESA<\/p>\n<\/td>\n

\n

3.578.070<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.159.695<\/p>\n<\/td>\n

\n

5.737.765<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,6<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2.b – <\/strong>Fortalecimento da Gest\u00e3o e Melhoria Cont\u00ednua da Qualidade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.675.890<\/p>\n<\/td>\n

\n

1.615.146<\/p>\n<\/td>\n

\n

4.291.036<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,5<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

3. Administra\u00e7\u00e3o e Auditoria do programa <\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

4.678.276<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.817.782<\/p>\n<\/td>\n

\n

7.496.058<\/p>\n<\/td>\n

\n

6,1<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

TOTAL<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

77.000.000<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

46.470.600<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

123.470.600<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

100<\/strong><\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* O Mutu\u00e1rio pagar\u00e1 os juros e os demais custos financeiros com recursos pr\u00f3prios, fora da matriz financeira que aparece neste quadro. <\/p>\n

C. Condi\u00e7\u00f5es Pr\u00e9vias ao Primeiro Desembolso<\/strong><\/p>\n

VI.4. Ademais das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Artigo 4\u00ba.01 das Normas Gerais do Contrato de Empr\u00e9stimo, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1, antes do primeiro desembolso dos recursos do Financiamento, demonstrar, \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do Banco:<\/p>\n

i. Constitui\u00e7\u00e3o formal da UGP e designa\u00e7\u00e3o formal de seus principais membros;
ii. Entrada em vig\u00eancia deste Regulamento Operativo.<\/p><\/blockquote>\n

D. Dos Desembolsos e Repasses<\/strong><\/p>\n

VI.5. Para a execu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 estabelecido um fundo rotativo a ser depositado na conta banc\u00e1ria espec\u00edfica aberta pelo Mutu\u00e1rio para o Programa. Tendo em vista o fluxo de recursos previsto para a execu\u00e7\u00e3o das atividades e contrata\u00e7\u00f5es do Programa, prop\u00f5e-se que este fundo equivalha a 5% (cinco) do Financiamento. Adicionalmente, o \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 apresentar ao Banco relat\u00f3rios semestrais sobre a situa\u00e7\u00e3o do fundo rotativo dentro dos prazos estabelecidos nas Normas Gerais do Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR .<\/p>\n

VI.6. Os pagamentos referentes a servi\u00e7os ou bens adquiridos somente ser\u00e3o realizados ap\u00f3s recebidos e aprovados os produtos, bens ou relat\u00f3rios de conclus\u00e3o de etapas de obras, e conferidos e atestados todos os documentos comprobat\u00f3rios e as faturas correspondentes.<\/p>\n

E. Do Re-embolso de Despesas<\/strong><\/p>\n

VI.7. O re-embolso de despesas realizadas anteriormente ao in\u00edcio dos desembolsos do Contrato de Empr\u00e9stimo somente ser\u00e1 efetuado se observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

i.\u00a0\u00a0\u00a0 Os procedimentos previstos no Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR\u00a0 e neste Regulamento tenham sido observados;<\/p>\n

ii.\u00a0\u00a0\u00a0 Toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 despesa realizada for apresentada.<\/p><\/blockquote>\n

VI.8. A SESA, na qualidade de \u00d3rg\u00e3o Executor do Programa, centralizar\u00e1, na periodicidade estabelecida no Contrato de Empr\u00e9stimo, ou quando solicitadas pelo BID, as informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o aos desembolsos efetuados. <\/p>\n

F. Das Restri\u00e7\u00f5es ao Uso dos Recursos do Financiamento do BID<\/strong><\/p>\n

VI.9. Os recursos do financiamento do BID n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para:<\/p>\n

i. Despesas n\u00e3o previstas no Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es aprovado pelo BID;<\/p>\n

ii. Financiar ou refinanciar d\u00edvidas;<\/p>\n

iii. Capital de giro;<\/p>\n

iv. Despesas correntes de pessoal, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incrementais;<\/p>\n

v. Compra de a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

vi. Pagamento de tributos, impostos e taxas;<\/p>\n

vii. Aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os oriundos de pa\u00edses que n\u00e3o sejam membros do BID;<\/p>\n

viii. Projetos que n\u00e3o estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente;<\/p>\n

ix. Leasing.<\/p><\/blockquote>\n

<\/p>\n

VII. OUTROS ASPECTOS DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA<\/strong><\/div>\n

A. Prazo para in\u00edcio das obras e para desembolsos
<\/strong>
VII.1 Esse curso destina-se \u00e0s equipes de gerentes da SESA \u2013 n\u00edvel estrat\u00e9gico e regional \u2013 e docentes da ESP, totalizando 60 participantes, sendo: 22 gerentes microrregionais, 5 docentes e 33 gestores e t\u00e9cnicos dos n\u00facleos da SESA. Os participantes dever\u00e3o estar, preferencialmente, na lideran\u00e7a ou envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es do plano operativo do termo de compromisso de gest\u00e3o e no corpo docente das institui\u00e7\u00f5es formadoras como a ESP-CE. O processo de indica\u00e7\u00e3o dos participantes ser\u00e1 coordenado pela UGP em parceria com as demais coordenadorias da SESA\u00a0 e\u00a0 anu\u00eancia do Gabinete do Secret\u00e1rio da Sa\u00fade do Estado.<\/font><\/p>\n

VII.2 O prazo para o in\u00edcio material das obras compreendidas no Programa ser\u00e1 de 4 (quatro) anos, contados a partir da assinatura do Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR. O prazo para o desembolso dos recursos do Financiamento para as obras materialmente iniciadas e para os demais gastos incorridos na execu\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e1 de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR.<\/p>\n

B. Crit\u00e9rios de Elegibilidade Ambiental e Social<\/strong><\/p>\n

VII.3 Nenhuma obra de infra-estrutura cuja constru\u00e7\u00e3o venha a ser financiada pelo Programa ser\u00e1 localizada em \u00e1reas inund\u00e1veis ou em \u00e1reas de risco natural ou ambiental, exceto quando esses riscos sejam eliminados ou mitigados atrav\u00e9s de outro programa (antes da implanta\u00e7\u00e3o do projeto).<\/p>\n

VII.4 O BID requerer\u00e1 do \u00d3rg\u00e3o Executor a comprova\u00e7\u00e3o legal da propriedade dos terrenos antes que sejam licitadas as obras previstas no Programa. N\u00e3o ser\u00e3o financiadas obras em \u00e1reas que requeiram o reassentamento de fam\u00edlias.<\/p>\n

VII.5 Os projetos e as obras cumprir\u00e3o com os requisitos do C\u00f3digo de Obras dos munic\u00edpios onde forem realizadas, bem como com seus c\u00f3digos sanit\u00e1rios e outras normas vigentes a n\u00edvel municipal, estadual e federal, bem como com as normas pertinentes da ABNT. Todas as obras dever\u00e3o seguir a normatiza\u00e7\u00e3o municipal, estadual e federal referentes \u00e0 acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais a edifica\u00e7\u00f5es, espa\u00e7o, mobili\u00e1rio e equipamentos urbanos.<\/p>\n

VII.6 As medidas necess\u00e1rias ser\u00e3o tomadas e as obras implementadas, com recursos pr\u00f3prios dos munic\u00edpios e\/ou do Estado, visando assegurar a adequada disposi\u00e7\u00e3o do esgoto (por meio da implanta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es individuais de tratamento quando n\u00e3o for poss\u00edvel a conex\u00e3o \u00e0 rede de esgoto) e a coleta dos res\u00edduos s\u00f3lidos, em conformidade com toda a legisla\u00e7\u00e3o local pertinente, em especial com as resolu\u00e7\u00f5es ANVISA RDC 306\/04 e a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n. 358\/05. Em conformidade com o Decreto Estadual N\u00ba 26.604, de 16 de maio de 2002, todas as obras a serem financiadas com recursos do Programa dever\u00e3o executar previamente \u00e0 sua entrada em opera\u00e7\u00e3o um Plano de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade (PGRSS).<\/p>\n

VII.7 As atividades de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o devem assegurar que as condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho e ao meio ambiente sejam preservadas. A manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, da evacua\u00e7\u00e3o do esgoto, da qualidade do abastecimento de \u00e1gua e da coleta de lixo dar-se-\u00e1 de maneira ambientalmente segura.<\/p>\n

C. Dos Registros, Relat\u00f3rios, Presta\u00e7\u00f5es de Contas<\/strong><\/p>\n

VII.8 O \u00d3rg\u00e3o Executor preparar\u00e1 e submeter\u00e1 ao Banco relat\u00f3rios semestrais com informa\u00e7\u00e3o sobre os seguintes aspectos: (i) estado de cumprimento dos objetivos e resultados de cada componente, incluindo a an\u00e1lise e acompanhamento dos riscos a que est\u00e3o sujeitos e as medidas implementadas para mitig\u00e1-los; (ii) n\u00edvel de cumprimento da execu\u00e7\u00e3o do POA; (iii) estado de execu\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o do Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es; (iv) cumprimento das cl\u00e1usulas contratuais do Contrato de Empr\u00e9stimo; e (v) estado de execu\u00e7\u00e3o financeira do or\u00e7amento do Programa, por categoria de investimento e fonte de financiamento, incorporando minimamente os investimentos acumulados at\u00e9 o in\u00edcio do semestre, as realizadas durante o per\u00edodo relativo ao relat\u00f3rio, bem como o saldo a executar, incluindo o fundo rotativo. Adicionalmente, o relat\u00f3rio do segundo semestre de cada ano calend\u00e1rio incluir\u00e1 o seguinte: (i) o POA para o ano subsequente; (ii) o Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es atualizado para os 18 meses subsequentes; e, se aplic\u00e1vel, (iii) as a\u00e7\u00f5es previstas para implementar as recomenda\u00e7\u00f5es da auditoria externa. A Representa\u00e7\u00e3o do Banco no Brasil, com a assist\u00eancia t\u00e9cnica da equipe do Programa, ser\u00e1 encarregada de supervisionar o desempenho do Programa. A equipe do Banco realizar\u00e1 uma miss\u00e3o de supervis\u00e3o t\u00e9cnica por ano, a fim de conhecer o progresso nas atividades e de avaliar o Programa. <\/p>\n

VII.9 O Mutu\u00e1rio e o Banco buscar\u00e3o reunir-se durante o primeiro semestre de cada ano para analisar o avan\u00e7o alcan\u00e7ado na execu\u00e7\u00e3o, tendo como base as informa\u00e7\u00f5es apresentadas nos relat\u00f3rios semestrais. A primeira reuni\u00e3o ter\u00e1 lugar t\u00e3o logo sejam aprovados os desembolsos da opera\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio inicial incluir\u00e1 o POA relativo ao primeiro ano do Programa e o Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es do Programa.<\/p>\n

D. Da Avalia\u00e7\u00e3o Intermedi\u00e1ria e Final<\/strong><\/p>\n

VII.10 Quando tenham sido desembolsados 50% de seus recursos ou decorrido metade do per\u00edodo previsto para desembolsos, o que ocorrer primeiro, o \u00d3rg\u00e3o Executor contratar\u00e1 uma firma de consultoria o que permitir\u00e1 contar com informa\u00e7\u00e3o para adotar as medidas necess\u00e1rias para melhorar sua gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Uma firma de consultoria contratada pelo \u00d3rg\u00e3o Executor tamb\u00e9m realizar\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o final do Programa pelo menos tr\u00eas meses antes de encerrado o prazo de desembolsos dos recursos do Financiamento, com a finalidade de medir os resultados e impactos do Programa, o cumprimento de seus objetivos, as metas e reportar aos Governos Federal, Estadual e ao Banco.<\/p>\n

VII.11 Essas avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estimar os impactos do Programa, bem como sua efici\u00eancia e efic\u00e1cia, e levar\u00e3o em conta, entre outros: (i) o grau de cumprimento dos indicadores da Matriz de Resultados; (ii) o impacto no aprimoramento da gest\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade; (iii) a identifica\u00e7\u00e3o de resultados inesperados do Programa (tanto positivos quanto negativos); (iv) a execu\u00e7\u00e3o do Fundo Rotativo e apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas de gastos; (v) a qualidade da supervis\u00e3o de atividades e a oportunidade dos desembolsos da contrapartida local; (vi) os procedimentos de aquisi\u00e7\u00f5es; (vii) o funcionamento dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e controle interno, financeiro e cont\u00e1bil da UGP; e (viii) o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o institucional alcan\u00e7ados entre os organismos participantes. Caber\u00e1 ainda \u00e0s firmas propor recomenda\u00e7\u00f5es objetivas e operacionais para o aprimoramento dos mecanismos de planejamento, gest\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e monitoramento do Programa.<\/p>\n

E. Inspe\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

VII.12 O BID poder\u00e1 revisar, quando julgar oportuno, a documenta\u00e7\u00e3o, os procedimentos administrativos, licitat\u00f3rios, de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de consultoria, financeiros e cont\u00e1beis adotados na execu\u00e7\u00e3o do Programa. O Coordenador Geral do Programa informar\u00e1 ao BID, por interm\u00e9dio dos relat\u00f3rios financeiros, o resultado das an\u00e1lises efetuadas ressaltando as diverg\u00eancias detectadas. <\/p>\n

VII.13 Neste caso o BID poder\u00e1 adotar as medidas previstas nas Normas Gerais do Contrato de Empr\u00e9stimo e nas Pol\u00edticas 2349-7 e 2350-7, de julho de 2006.<\/p>\n

VII.14 O \u00d3rg\u00e3o Executor dever\u00e1 manter em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o, pelo prazo m\u00ednimo de 6 (seis) anos da data de encerramento dos desembolsos do Contrato de Empr\u00e9stimo, c\u00f3pias dos contratos e documentos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e de servi\u00e7os que tenham sido firmados durante a execu\u00e7\u00e3o do Programa, para eventuais an\u00e1lises que venham a se fazer necess\u00e1rias.<\/p>\n

F. Aquisi\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

VII.15 Todas as obras e aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os ser\u00e3o feitas de acordo com os procedimentos estabelecidos no documento do Banco GN-2349-7, Pol\u00edticas para Aquisi\u00e7\u00e3o de Obras e Bens Financiados pelo BID, de julho de 2006, e no documento GN-2350-7, Pol\u00edticas para Sele\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00e3o de Consultores Financiados pelo BID, bem como com o estabelecido no Contrato de Empr\u00e9stimo e no Plano de Aquisi\u00e7\u00f5es do Programa. A licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica internacional ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para obras em valor igual ou superior a US$ 25 milh\u00f5es (vinte e cinco milh\u00f5es de d\u00f3lares estadunidenses), aquisi\u00e7\u00e3o de bens em valor igual ou superior a US$ 5 milh\u00f5es (cinco milh\u00f5es de d\u00f3lares estadunidenses), e para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria com valor superior a US$ 200 mil (duzentos mil d\u00f3lares estadunidenses).<\/p>\n

VII.16 Todas as aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es do Programa ser\u00e3o revisadas de forma ex ante pelo Banco.<\/p>\n

<\/p>\n

VIII. APROVA\u00c7\u00c3O E MODIFICA\u00c7\u00d5ES DO REGULAMENTO OPERATIVO
<\/strong><\/div>\n

VIII.1. O Mutu\u00e1rio e\/ou o Executor poder\u00e3o sugerir altera\u00e7\u00f5es a este Regulamento com vistas a adapt\u00e1-lo a novas condi\u00e7\u00f5es ou circunst\u00e2ncias que se possam apresentar durante a execu\u00e7\u00e3o do Programa. Tais modifica\u00e7\u00f5es demandar\u00e3o a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do Banco para sua entrada em vigor e n\u00e3o poder\u00e3o contrastar com o disposto no Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR.<\/p>\n

VIII.2. Em caso de conflito entre o estabelecido neste Regulamento e o estabelecido no Contrato a ser celebrado de Empr\u00e9stimo\u00a0 n\u00ba PO-2137\/OC-BR, prevalecer\u00e1 o disposto neste \u00faltimo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REGULAMENTO OPERATIVO O presente Regulamento estabelece a organiza\u00e7\u00e3o, procedimentos, termos e condi\u00e7\u00f5es que regem a execu\u00e7\u00e3o do Programa de Expans\u00e3o e Melhoria da Assist\u00eancia Especializada \u00e0 Sa\u00fade no Estado do Cear\u00e1, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 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