{"id":149869,"date":"2025-12-19T16:00:02","date_gmt":"2025-12-19T19:00:02","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?p=149869"},"modified":"2025-12-22T09:36:36","modified_gmt":"2025-12-22T12:36:36","slug":"governo-do-ceara-sanciona-leis-que-criam-a-empresa-de-audiovisual-e-garantem-novos-beneficios-para-servidores-da-cultura-e-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/2025\/12\/19\/governo-do-ceara-sanciona-leis-que-criam-a-empresa-de-audiovisual-e-garantem-novos-beneficios-para-servidores-da-cultura-e-saude\/","title":{"rendered":"Governo do Cear\u00e1 sanciona leis que criam a Empresa de Audiovisual e garantem novos benef\u00edcios para servidores da Cultura e Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"\"O governador Elmano de Freitas sancionou, na \u00faltima sexta-feira (19), tr\u00eas leis importantes para a popula\u00e7\u00e3o cearense. Dessas, duas representam avan\u00e7os significativos para o setor cultural do estado, uma vez que contemplam a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI) e a implementa\u00e7\u00e3o do in\u00e9dito Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) para os servidores da Secretaria da Cultura (Secult). Al\u00e9m do governador, participaram das san\u00e7\u00f5es, as secret\u00e1rias Luisa Cela, da Secult, e T\u00e2nia Mara Coelho, secret\u00e1ria estadual da Sa\u00fade; cineastas Rosemberg Cariry e Glaber Filho; presidente do Instituto Mirante, fot\u00f3grafo Tiago Santana; a deputada estadual Martinha Brand\u00e3o, e outras autoridades.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) exclusivo para os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Atividades de Gest\u00e3o Cultural (AGC) da Secretaria da Cultura (Secult), refor\u00e7a o protagonismo da Cultura enquanto setor estrat\u00e9gico de transforma\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e educacional. A san\u00e7\u00e3o da lei chega em um momento especial, pois a Secult Cear\u00e1, reconhecida como a primeira secretaria estadual da \u00e1rea criada no Brasil, completa, em 2026, 60 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade cearense.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ao sancionar as leis, o governador Elmano de Freitas, destacou, al\u00e9m da relev\u00e2ncia, o processo at\u00e9 que se tornassem a realidade vista hoje. \u201cEstamos garantindo o vale alimenta\u00e7\u00e3o dos nossos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, criando o nosso plano de carreira dos servidores da cultura e a empresa do audiovisual do Estado do Cear\u00e1. O Estado do Cear\u00e1 j\u00e1 tem se destacado com pr\u00eamios internacionais na \u00e1rea do cinema, pr\u00eamios que chamam aten\u00e7\u00e3o pela criatividade, pela nossa capacidade criativa na \u00e1rea do cinema e, com nossa empresa cearense de audiovisual, v\u00e3o poder contar com mais apoio do poder p\u00fablico e, dessa maneira, ampliarmos as possibilidades de emprego para a nossa juventude\u201d.<\/p>\n

Elmano de Freitas lembrou que no passado recente, um Minist\u00e9rio importante foi exclu\u00eddo. \u201cPor muito tempo ficamos sem o Minist\u00e9rio da Cultura no Brasil. Aqui no Cear\u00e1, felizmente t\u00ednhamos um governador como Camilo (Santana) que tinha a compreens\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 de ter Secretaria, mas de ter um Plano Estadual de Cultura, de vincular receita, fazer investimento na cultura e compreender a import\u00e2ncia econ\u00f4mica da cultura. Portanto fico muito feliz de, da mesma maneira que estamos avan\u00e7ando com os agentes de sa\u00fade, assinamos a lei para os servidores concursados da Secretaria da Cultura terem seu plano de carreira\u201d, afirmou. \u201cEstamos reconhecendo uma \u00e1rea muito importante para o Cear\u00e1, que \u00e9 o audiovisual, que gera emprego para os cearenses\u201d.<\/p>\n

Sobre o benef\u00edcio garantido aos agentes de sa\u00fade, Elmano avisou que esse n\u00e3o seria o \u00fanico ganho e refor\u00e7ou outro compromisso feito com a categoria. \u201cPodem ter certeza que n\u00e3o esque\u00e7o dos compromissos que fa\u00e7o. Lembro quando, ainda deputado discuti na Assembleia o piso dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, que se tornou realidade. Avan\u00e7amos para o regime de previd\u00eancia, assim como para o Issec, avan\u00e7amos com o vale alimenta\u00e7\u00e3o e lembro que ainda tem gratifica\u00e7\u00e3o para ser conquistada. Estamos nos preparando para cumprir esse compromisso com voc\u00eas. Vamos sentar para encontrar o caminho da garantia do direito\u201d.<\/p>\n

Cargos e Carreiras<\/h3>\n

O novo acordo, fruto de um amplo processo de di\u00e1logo e assinado entre o Governo do Estado e os servidores da \u00e1rea, estabelece uma estrutura de carreira organizada em dois cargos fundamentais: Analista e T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Cultural. A nova legisla\u00e7\u00e3o introduz refer\u00eancias e classes in\u00e9ditas, prevendo um aumento real no vencimento base da categoria. Al\u00e9m disso, o plano institui gratifica\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do setor, como a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural (GDADC) e a Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o, valorizando a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos profissionais. A estrutura foi estrategicamente desenhada para estimular o desenvolvimento funcional por meio de mecanismos de Progress\u00e3o (passagem de refer\u00eancia) e Promo\u00e7\u00e3o (eleva\u00e7\u00e3o de classe), priorizando a compet\u00eancia e o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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\u201cUma luta hist\u00f3rica, que a gente finaliza o terceiro ano de gest\u00e3o consolidando, para que no pr\u00f3ximo ano seja implantado uma melhoria, n\u00e3o s\u00f3 salarial, mas uma perspectiva de carreira e uma carreira pr\u00f3pria para a cultura\u201d, comemorou a secret\u00e1ria estadual da Cultura, Luisa Cela. \u201c\u00c9, mais uma vez, o Cear\u00e1 sendo pioneiro no Brasil, a primeira Secretaria de Estado que institui uma carreira pr\u00f3pria para servidores e servidoras da cultura\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m comemorou foi Caio Feitosa, servidor da Secretaria da Cultura. Ele refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da nova legisla\u00e7\u00e3o e apontou que ela concretiza uma vit\u00f3ria de diversos servidores, antigos e novos. \u201cSignifica tamb\u00e9m um fortalecimento da nossa Secretaria, do nosso \u00f3rg\u00e3o, da carreira da cultura e das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura. Ent\u00e3o esse \u00e9 um momento muito importante. A gente tem a certeza que, com o plano de cargos, teremos servidores valorizados e uma dedica\u00e7\u00e3o maior \u00e0s pol\u00edticas culturais do Estado\u201d.<\/p>\n

Outra lei de incentivo \u00e0 cultura, assinada pelo governador Elmano de Freitas na manh\u00e3 desta sexta-feira, trata da cria\u00e7\u00e3o da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV). A iniciativa responde \u00e0 necessidade de estruturar uma pol\u00edtica p\u00fablica moderna, cont\u00ednua e eficiente para um dos setores mais din\u00e2micos da economia criativa no estado. A entidade ser\u00e1 uma sociedade de economia mista vinculada \u00e0 Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e visa fortalecer a cadeia produtiva, criativa e de inova\u00e7\u00e3o do setor cinematogr\u00e1fico e audiovisual, que j\u00e1 se destaca por sua capacidade de gerar emprego, renda e promover a identidade cultural local.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria Luisa Cela, trata-se de uma iniciativa estrat\u00e9gica, capaz de ampliar oportunidades, promover inova\u00e7\u00e3o, dinamizar a economia criativa e, sobretudo, fortalecer a identidade cultural do povo cearense.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma luta hist\u00f3rica, de d\u00e9cadas, e que a gente hoje transforma em realidade para que no pr\u00f3ximo ano tamb\u00e9m a gente possa implantar e a empresa possa finalizar a gest\u00e3o j\u00e1 a todo vapor\u201d, avalia. \u201cO setor cultural celebra muito e a gente agradece ao governador Elmano pelo seu compromisso e compreens\u00e3o da import\u00e2ncia da cultura para o desenvolvimento do nosso Estado\u201d.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da nova empresa estatal ser\u00e1 abrangente, com foco na expans\u00e3o das conquistas j\u00e1 registradas pelo audiovisual cearense nos \u00faltimos anos e funcionar\u00e1 como um agente articulador, fortalecendo a cadeia produtiva, atraindo novas produ\u00e7\u00f5es e impulsionando investimentos nacionais e internacionais para o Cear\u00e1. Al\u00e9m do fomento econ\u00f4mico, a empresa ter\u00e1 um forte cunho sociocultural, na medida em que promover\u00e1 pol\u00edticas de inclus\u00e3o, apoiar\u00e1 festivais e mostras, al\u00e9m de gerenciar salas p\u00fablicas de cinema e proporcionar a interioriza\u00e7\u00e3o do audiovisual, expandindo a produ\u00e7\u00e3o e o consumo de conte\u00fado para todas as regi\u00f5es do estado.<\/p>\n

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Diretor e roteirista cearense, Glauber Filho ressaltou o grande avan\u00e7o para o audiovisual do Cear\u00e1, a partir da cria\u00e7\u00e3o da Ecav. \u201cFoi uma luta que passou por diversas inst\u00e2ncias, mas que chegou justamente neste momento, a partir da sensibilidade do Governo do Estado, que compreendeu esse setor que \u00e9 forte para a cultura e para a arte cearense. Compreendendo isso, (o governador Elmano) assina essa lei que \u00e9 um passo grandioso para a hist\u00f3ria do cinema e do audiovisual no Cear\u00e1\u201d.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/h3>\n

Em mais um passo decisivo para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da linha de frente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o governador sancionou a lei que garante aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) em efetivo exerc\u00edcio, j\u00e1 a partir de 1 de janeiro. A medida beneficiar\u00e1 diretamente 6.049 servidores ativos, que receber\u00e3o o valor di\u00e1rio de R$ 15,87. O benef\u00edcio ser\u00e1 lan\u00e7ado mensalmente no contracheque, seguindo a mesma modalidade j\u00e1 aplicada aos demais servidores estaduais.<\/p>\n

O objetivo central \u00e9 reconhecer o papel imprescind\u00edvel do ACS, que atua como o elo fundamental entre a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e a comunidade, promovendo a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade e a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. A concess\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 parte de uma evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na carreira da categoria no Cear\u00e1. Esse avan\u00e7o soma-se a marcos anteriores, como a transposi\u00e7\u00e3o para o quadro suplementar da SESA (Lei n\u00ba 14.101\/2008), a defini\u00e7\u00e3o do regime estatut\u00e1rio em 2022 e a recente possibilidade de migra\u00e7\u00e3o para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), garantida pela Lei Complementar n\u00ba 325\/2024, que tamb\u00e9m assegurou o acesso aos servi\u00e7os do ISSEC.<\/p>\n

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\u201cHoje \u00e9 um momento muito especial e eu queria muito agradecer a todos os deputados e deputadas que aprovaram na Assembleia o vale refei\u00e7\u00e3o de voc\u00eas, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade\u201d, reconheceu a secret\u00e1ria T\u00e2nia Mara. \u201cN\u00f3s sabemos que a porta de entrada do cidad\u00e3o ao sistema de sa\u00fade \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. E as primeiras pessoas que est\u00e3o mais pr\u00f3ximas da nossa popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o os agentes comunit\u00e1rios, categoria que foi criada aqui no Cear\u00e1. N\u00f3s somos vanguardistas por conta disso\u201d, observou. \u201cEnt\u00e3o \u00e9 um reconhecimento, uma valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos agentes comunit\u00e1rios do Estado. Eles est\u00e3o l\u00e1 visitando as pessoas, fazendo as estratifica\u00e7\u00f5es, qualificando nossos pacientes para serem atendidos melhor pela aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Por isso \u00e9 extremamente importante o reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais\u201d.<\/p>\n

O Estado do Cear\u00e1 destaca-se nacionalmente como a \u00fanica unidade federativa a possuir legisla\u00e7\u00e3o que o responsabiliza pela remunera\u00e7\u00e3o, direitos e deveres dos ACS. Vale ressaltar que a categoria n\u00e3o possui v\u00ednculo estatut\u00e1rio, mas Regime Jur\u00eddico Administrativo Especial, conforme a Lei Estadual n\u00b0 14.101, de 10 de abril de 2008, que disp\u00f5e sobre a transposi\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade para o Quadro Suplementar da Sa\u00fade do Estado do Cear\u00e1. Atualmente, o Cear\u00e1 possui mais de 14,3 mil Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, sendo que mais de 6 mil ACS est\u00e3o sob responsabilidade financeira do Estado, distribu\u00eddos em 183 munic\u00edpios.<\/p>\n

Refor\u00e7o importante<\/h3>\n

\"\"<\/p>\n

Agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade, Francisca T\u00e2nia, mais conhecida como Kilca, saiu de Itapi\u00fana para ver in loco mais uma grande conquista. \u201cPara n\u00f3s \u00e9, sim, uma grande conquista fruto de luta e de di\u00e1logo. Esse vale alimenta\u00e7\u00e3o vai somar com a nossa fam\u00edlia. Vai fazer uma boa diferen\u00e7a no sal\u00e1rio da gente, porque hoje a cesta b\u00e1sica est\u00e1 bem salgada e o vale soma com o que a gente j\u00e1 tem\u201d, comemorou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador Elmano de Freitas sancionou, na \u00faltima sexta-feira (19), tr\u00eas leis importantes para a popula\u00e7\u00e3o cearense. 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