<\/p>\n
<\/p>\n
O Centro Estadual de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerest\/CE) Manuel Jacar\u00e9 \u00e9 um estabelecimento de aten\u00e7\u00e3o especializada em Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora, que disp\u00f5e de servi\u00e7o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador (Visat), habilitado em 09 de maio de 2003, conforme Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – GM\/MS SAS n\u00ba 109\/2003, e inaugurado, em 05 de agosto de 2005.<\/p>\n
Na estrutura Organizacional da Secretaria de Sa\u00fade do Estado (Sesa\/CE), o Cerest\/CE, anteriormente vinculado a Superintend\u00eancia da Rede de Unidades (SRU) passou no ano de 2016 a inserir-se diretamente a Coordenadoria de Pol\u00edticas P\u00fablicas (Copas), atrav\u00e9s do N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador (Nuast).<\/p>\n
Atualmente, conforme organograma da Sesa 2019, comp\u00f5e a Secretaria Executiva de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Desenvolvimento Regional. Mant\u00e9m articula\u00e7\u00e3o com Secretaria Executiva de Vigil\u00e2ncia e Regula\u00e7\u00e3o, com a C\u00e9lula de Vigil\u00e2ncia e Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (Cevit), da Coordenadoria de Vigil\u00e2ncia Ambiental e Sa\u00fade do Trabalhador e com a Coordenadoria de Gest\u00e3o de Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade (CGTES), as 5 Superintend\u00eancias Regionais de Sa\u00fade e demais setores estrat\u00e9gicos da Secretaria da Sa\u00fade do Estado.<\/p>\n
O Cerest\/CE integra a Rede Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador (Renast), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e executa a\u00e7\u00f5es em conformidade com suas compet\u00eancias legais estabelecidas de acordo com a Portaria n\u00ba 2.728, de 11 de novembro de 2009, que disp\u00f5e sobre a Renast, e a Portaria n\u00ba 1.823, de 23 de agosto de 2012, que trata da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), inseridas na Portaria Consolidada n\u00ba 3 GM\/MS de 27 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as redes do SUS.<\/p>\n
Em conson\u00e2ncia com as Diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora, o Cerest\/CE desempenha as fun\u00e7\u00f5es de Suporte t\u00e9cnico, de Educa\u00e7\u00e3o permanente, de coordena\u00e7\u00e3o de projetos de promo\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, no \u00e2mbito da sua \u00e1rea de abrang\u00eancia; Apoio matricial para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do trabalhador na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade, nos servi\u00e7os especializados e de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, bem como na alta complexidade que comp\u00f5e os pontos de aten\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade; Atua como centro articulador e organizador das a\u00e7\u00f5es intra e intersetoriais de sa\u00fade do trabalhador, assumindo a retaguarda t\u00e9cnica especializada para o conjunto de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da rede SUS e se tornando polo irradiador de a\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, de car\u00e1ter sanit\u00e1rio e de base epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n
Alinha-se com o Decreto n\u00ba 7.602, de 7 de novembro de 2011, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (PNSST), atrav\u00e9s de programas e a\u00e7\u00f5es intersetoriais.\u00a0Conforme o disposto no Decreto n\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organiza\u00e7\u00e3o do SUS, o planejamento da sa\u00fade, a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e a articula\u00e7\u00e3o inter federativa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, o Cerest\/CE atua como servi\u00e7o especial de acesso aberto, ou seja, servi\u00e7os de sa\u00fade espec\u00edficos para o atendimento da pessoa que, em raz\u00e3o de agravo ou de situa\u00e7\u00e3o laboral, necessita de atendimento especial no SUS.<\/p>\n
Como uma das principais estrat\u00e9gias para a Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora, realiza apoio t\u00e9cnico e matricial \u00e0s 80 Unidades Sentinelas pactuadas na CIB\/CE, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 149\/2010, composta por unidades Ambulatoriais e Hospitalares, que integram a Rede de Servi\u00e7os Sentinela em Sa\u00fade do Trabalhador, respons\u00e1veis pelo acolhimento, diagn\u00f3stico, investiga\u00e7\u00e3o de nexo, tratamento e notifica\u00e7\u00e3o dos casos de doen\u00e7as\/agravo e ou acidentes relacionados ao trabalho.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o especificamente aos acidentes e agravos relacionados ao trabalho de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, conforme disp\u00f5e as Portarias Consolidadas n\u00ba 4 e 5 GM\/MS, de 27 de setembro de 2017 que revoga as Portarias n\u00ba 204 e 205, de 17 de fevereiro de 2016, que Define a Lista Nacional de Notifica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria de doen\u00e7as, agravos e eventos de sa\u00fade p\u00fablica nos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados em todo o territ\u00f3rio nacional e a lista nacional de doen\u00e7as e agravos a serem monitorados por meio da estrat\u00e9gia de vigil\u00e2ncia em unidades sentinelas; s\u00e3o priorizados dois grandes sistemas: o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan), este \u00faltimo, amplamente utilizado pelo Cerest\/CE e demais Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n
Regido ainda, pelo disposto na Portaria n\u00ba 08\/2014, de 06 de janeiro de 2014, que altera o cadastramento dos Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (SCNES), que altera a Portaria n\u00ba 1206\/SAS\/MS, de 24 de outubro de 2013, a unidade, alimenta mensalmente os dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Ambulatoriais do SUS (SIA\/SUS) com rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos realizados pela unidade:<\/p>\n
– Vigil\u00e2ncia da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos trabalhadores;
\n– Atividade educativa em sa\u00fade do trabalhador;
\n– Atividade educativa para a popula\u00e7\u00e3o;
\n– Recebimento de den\u00fancias\/reclama\u00e7\u00f5es;
\n– Inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em sa\u00fade do trabalhador;
\n– Emiss\u00e3o de parecer sobre nexo causal;
\n– Consulta de profissionais de n\u00edvel superior na aten\u00e7\u00e3o especializada (exceto m\u00e9dico);
\n– Consulta m\u00e9dica em sa\u00fade do trabalhador;
\n– Acompanhamento de paciente portador de agravos relacionados ao trabalho;
\n– Acompanhamento de paciente portador de sequelas relacionadas ao trabalho<\/p>\n
O Cerest, segue tamb\u00e9m, as Diretrizes Nacionais da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador nos diversos n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o do SUS, conforme o previsto na Portaria GM\/MS n\u00ba 3.120, de 1\u00ba de julho de 1998, que aprova a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do Trabalhador no \u00e2mbito do SUS, com a finalidade de definir procedimentos b\u00e1sicos para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador e a Portaria n\u00ba 1.378, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execu\u00e7\u00e3o e financiamento das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, relativos ao Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c9 disciplinado tamb\u00e9m, pelo disposto na Portaria n\u00ba 841, de 2 de maio de 2012, que P\u00fablica a Rela\u00e7\u00e3o Nacional de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade (Renases) no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e a Portaria n\u00ba 1.708,de 16 de agosto de 2013, que Regulamenta o Programa de Qualifica\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (PQAVS), com a defini\u00e7\u00e3o de suas diretrizes, financiamento, metodologia de ades\u00e3o e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n
O Cerest\/CE, enquanto polo irradiador da Pol\u00edtica de Sa\u00fade do Trabalhador (a), tamb\u00e9m tem sua interface, com outras normativas na \u00e1rea, tais como: as Diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador do SUS (Protocolo n\u00ba 008\/2011), a Portaria n\u00ba 2.866, de 2 de dezembro de 2011, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral das popula\u00e7\u00f5es do Campo, da Floresta e das \u00c1guas (PNSIPCFA).<\/p>\n
A unidade possui inst\u00e2ncia de controle social, denominado Conselho Gestor criado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 18\/2003 de 29 de setembro de 2003, do Conselho Estadual de Sa\u00fade (Cesau), integra ainda, a Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT\/Cesau), conforme a Lei 8.142\/90, Portaria n\u00ba 2.728, de 11 de novembro de 2009, e Portaria do GM\/MS n\u00ba 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).<\/p>\n
A estrutura organizacional do Cerest\/CE \u00e9 composta por uma Unidade T\u00e9cnica, um Centro Administrativo-Financeiro e uma Secretaria Executiva do Conselho Gestor, conforme o disposto no Decreto n\u00ba 31.531, de 14 de julho de 2014.<\/p>\n
A Rede Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador (Renast) foi idealizada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), Portaria N\u00ba 1.679\/02, com o objetivo de implementar as a\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade do Trabalhador, buscando dar uma maior visibilidade \u00e0 \u00e1rea, na estrutura do SUS, tendo como um dos princ\u00edpios a articula\u00e7\u00e3o dos Cerest e Programas de Sa\u00fade do Trabalhador (PST), conferindo organicidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es, fazendo com que tamb\u00e9m, atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador (Visat), possa ter maior visibilidade dos agravos que afetam os trabalhadores e, consequentemente, colaborar para que haja melhoria nos ambientes e processos de trabalho do pa\u00eds.<\/p>\n
A Rede tem o objetivo de tornar evidente os agravos e doen\u00e7as relacionados ao trabalho, na perspectiva de redu\u00e7\u00e3o dos mesmos, atrav\u00e9s da vigil\u00e2ncia dos processos produtivos, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o dos agravos, por meio da cria\u00e7\u00e3o dos Cerest integrados ao sistema hierarquizado de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Ao todo, o Estado possui um total de 9 Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador, sendo um Cerest Estadual e 8\u00a0 Cerests Regionais, com a seguinte \u00e1rea de abrang\u00eancia:<\/p>\n
– Cerest Estadual Manuel Jacar\u00e9: abrange todas as Regi\u00f5es de Sa\u00fade\u00a0 cearenses (184 munic\u00edpios).
\n– Cerest Regional Fortaleza: abrange as Regi\u00f5es de Sa\u00fade de Fortaleza, Maracana\u00fa, Caucaia, Baturit\u00e9 e Itapipoca (34 munic\u00edpios).
\n– Cerest Regional Sobral: abrange as Regi\u00f5es de Sa\u00fade de Sobral, Acara\u00fa, Camocim e Crate\u00fas (47 munic\u00edpios).
\n– Cerest Regional de Juazeiro do Norte: abrange as Regi\u00f5es de Sa\u00fade de Juazeiro do Norte, Crato, Ic\u00f3, Iguatu e Brejo Santo (45 munic\u00edpios).
\n– Cerest Regional de Tiangu\u00e1: abrange a Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Tiangu\u00e1 (8 munic\u00edpios).
\n– Cerest Regional de Aracati: abrange a Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Aracati (4 munic\u00edpios).
\n– Cerest Regional de Quixeramobim: abrange as Regi\u00f5es de Sa\u00fade de Quixad\u00e1, Canind\u00e9 e Tau\u00e1 (20 munic\u00edpios).
\n– Cerest Rural Z\u00e9 Maria do Tom\u00e9 \u2013 Limoeiro do Norte: abrange as Regi\u00f5es de Russas e Limoeiro (16 munic\u00edpios).
\n– Cerest Regional Horizonte: abrange as Regi\u00f5es de Sa\u00fade de Fortaleza (Eus\u00e9bio, Beberibe e Aquiraz) e Cascavel (10 munic\u00edpios).<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Cerest como retaguarda t\u00e9cnica deve compreender que a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade \u00e9 norteadora do modelo de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, cujas interven\u00e7\u00f5es devem ser voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e garantia da promo\u00e7\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o e da recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n
Nesse sentido, as atividades dos Cerests devem estar articuladas com os demais servi\u00e7os da rede SUS, inst\u00e2ncias governamentais, sindicatos, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais, que possuem interfaces com a \u00e1rea da Sa\u00fade do Trabalhador e da trabalhadora. Eles devem oferecer um suporte, traduzido na fun\u00e7\u00e3o de retaguarda t\u00e9cnica, acompanhamento e pr\u00e1ticas conjuntas de interven\u00e7\u00e3o especializada, incluindo a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos. Segundo tal entendimento, os Cerests se constituem em suporte t\u00e9cnico e cient\u00edfico dos princ\u00edpios e fundamentos te\u00f3ricos da Sa\u00fade do Trabalhador.<\/p>\n
Centro Estadual de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora
\nCNES: 3919838
\nEndere\u00e7o: Rua Oto Alencar, 193 \u2013 Jacarecanga, Fortaleza, Cear\u00e1 – CEP: 60.010-270
\nTelefone: 085 \u2013 3101.5343 ou 3101.5341
\nE-mail: cerest@cerest.ce.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Centro de Sa\u00fade do Trabalhador Manuel Jacar\u00e9 O Centro Estadual de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerest\/CE) Manuel Jacar\u00e9 \u00e9 um estabelecimento de aten\u00e7\u00e3o especializada em Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora, que disp\u00f5e de servi\u00e7o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador (Visat), habilitado em 09 de maio de 2003, […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1492","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sesa"],"acf":[],"yoast_head":"\n