{"id":100291,"date":"2021-08-11T13:46:51","date_gmt":"2021-08-11T16:46:51","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?p=100291"},"modified":"2021-08-11T13:46:51","modified_gmt":"2021-08-11T16:46:51","slug":"ceara-conquista-na-justica-direito-de-exigir-teste-negativo-ou-vacinacao-completa-contra-covid-19-de-viajantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/2021\/08\/11\/ceara-conquista-na-justica-direito-de-exigir-teste-negativo-ou-vacinacao-completa-contra-covid-19-de-viajantes\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 conquista na Justi\u00e7a direito de exigir teste negativo ou vacina\u00e7\u00e3o completa contra Covid-19 de viajantes"},"content":{"rendered":"

\"\"\"\"Estado tem adotado todas as medidas poss\u00edveis no intuito de impedir a propaga\u00e7\u00e3o da variante Delta, incluindo testagem e rastreamento de passageiros nos aeroportos, seguida da amplia\u00e7\u00e3o para as rodovi\u00e1rias<\/em><\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), teve acatado pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) o pedido para ado\u00e7\u00e3o de medidas para impedir a propaga\u00e7\u00e3o de variantes do coronav\u00edrus pelo fluxo de viajantes<\/strong>, exigindo comprova\u00e7\u00e3o de exames ou vacina\u00e7\u00e3o antes do embarque a\u00e9reo<\/strong>.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o judicial, em tutela de urg\u00eancia, Uni\u00e3o e Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) devem somente autorizar o embarque em voos provenientes de outros estados do Pa\u00eds com destino ao Cear\u00e1 e desembarque de voos particulares<\/strong> \u2013 quando n\u00e3o for poss\u00edvel a aferi\u00e7\u00e3o no embarque \u2013 de passageiros que apresentem uma das duas condi\u00e7\u00f5es<\/strong>: comprovante de esquema vacinal completo<\/strong> ou resultado negativo de exame de ant\u00edgeno ou RT-PCR realizado em at\u00e9 72h antes do do voo<\/strong>.<\/p>\n

Juv\u00eancio Viana, procurador-geral do Estado, destaca que esta \u00e9 mais uma importante vit\u00f3ria na defesa dos interesses da popula\u00e7\u00e3o cearense. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o fundamental para este atual momento, que vem em total defesa do povo cearense. \u00c9 relevant\u00edssima para o atual contexto de enfrentamento \u00e0 pandemia\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de restri\u00e7\u00e3o de livre locomo\u00e7\u00e3o pelo Pa\u00eds nem restri\u00e7\u00e3o ao direito de liberdade, mas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, que \u00e9 um direito de alta relev\u00e2ncia\u201d, exp\u00f5e a decis\u00e3o do juiz Lu\u00eds Praxedes Vieira da Silva.<\/p>\n

Controle da pandemia<\/h3>\n

Dados da Secretaria de Sa\u00fade do Estado (Sesa) demonstram que j\u00e1 foram confirmados 15 casos da variante Delta<\/strong>, todos de passageiros vindos de outros estados por via a\u00e9rea. O Cear\u00e1 tem adotado todas as medidas poss\u00edveis no intuito de impedir a propaga\u00e7\u00e3o dessa variante<\/strong>, incluindo testagem<\/strong> e rastreamento de passageiros nos aeroportos<\/strong>, seguida da amplia\u00e7\u00e3o para as rodovi\u00e1rias. Tudo isso para que se evite transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Governo do Cear\u00e1, por meio da PGE, \u00e9 coautor de a\u00e7\u00e3o interinstitucional, ao lados dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que reivindica \u00e0 Uni\u00e3o equidade no envio de vacinas. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a Uni\u00e3o revise a metodologia de remessa de vacinas aos estados e distrito federal, de forma que os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o garantam a justa propor\u00e7\u00e3o. Isso porque o Cear\u00e1 \u00e9 um dos estados do Pa\u00eds que recebeu a menor quantidade de imunizantes em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de pessoas a serem vacinadas<\/strong>.<\/p>\n

\"\"Ao todo, 15 casos da variante Delta j\u00e1 foram confirmados no Cear\u00e1<\/em><\/p>\n

Centro de Testagem<\/h3>\n

O Centro de Testagem Covid-19 para Viajantes<\/a>, instalado pela Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Sesa) no Aeroporto de Fortaleza \u2013 Pinto Martins em julho de 2021, \u00e9 um importante refor\u00e7o nas barreiras sanit\u00e1rias do Estado. Atualmente, 20% dos passageiros que desembarcam no local s\u00e3o submetidos aleatoriamente ou espontaneamente a testes r\u00e1pidos de ant\u00edgeno<\/strong>, com casos positivos sendo ratificados por exame RT-PCR<\/strong> junto ao Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 (Lacen).<\/p>\n

Os pacientes positivados no teste r\u00e1pido s\u00e3o imediatamente orientados a cumprir autoisolamento de 14 dias<\/a>. As amostras positivas no ant\u00edgeno e no RT-PCR s\u00e3o encaminhadas para a Rede Gen\u00f4mica da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocuz) Cear\u00e1, com parceria do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Cear\u00e1 (Hemoce) e Lacen, para a identifica\u00e7\u00e3o das variantes de preocupa\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n

A import\u00e2ncia dessa preven\u00e7\u00e3o e da estrutura montada pelo Estado fica evidente com a identifica\u00e7\u00e3o de casos importados da variante Delta, que inspira maior preocupa\u00e7\u00e3o devido \u00e0 elevada capacidade de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar do TRF-5 soma-se aos esfor\u00e7os e medidas do Governo do Cear\u00e1 posteriores \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos casos importados de variante de origem indiana, como incentivo ao refor\u00e7o das barreiras sanit\u00e1rias nos demais aeroportos do Estado e rodovi\u00e1rias dos munic\u00edpios cearenses<\/strong>, assim como a recomenda\u00e7\u00e3o de autoquarentena de 14 dias para passageiros e tripulantes dos voos com pessoas positivadas no desembarque, divulgados diariamente nas redes sociais da Sesa<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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