{"id":94893,"date":"2021-03-05T16:18:46","date_gmt":"2021-03-05T19:18:46","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/?page_id=94893"},"modified":"2025-03-11T17:04:42","modified_gmt":"2025-03-11T20:04:42","slug":"vigilanciasanitaria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/saude\/vigilanciasanitaria\/","title":{"rendered":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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\nA Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Visa) \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das pr\u00e1ticas de sa\u00fade coletiva, assentada em v\u00e1rias \u00e1reas do conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico e em bases jur\u00eddicas que lhe conferem o poder de normatiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos \u00e0 sa\u00fade. A Visa busca garantir a qualidade do processo de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo de bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

 <\/p>\n

A qualidade do alimento que chega \u00e0 sua mesa, do rem\u00e9dio ou da vacina a que seu filho tem acesso; do estabelecimento que sua fam\u00edlia frequenta; dos artigos que entram no Brasil; e dos produtos e servi\u00e7os que voc\u00ea consome no dia a dia depende de a\u00e7\u00f5es da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Miss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

 <\/p>\n

Coordenar, supervisionar, assessorar, monitorar e avaliar as a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria nos 184 munic\u00edpios cearenses, visando ao controle do risco sanit\u00e1rio e atuando em casos excepcionais como \u00f3rg\u00e3o executor de atividades de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em parceria com as Superintend\u00eancias Regionais de Sa\u00fade e os munic\u00edpios, dentre outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Valores<\/strong><\/h3>\n

I) Capacidade de articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o;
\nII) Excel\u00eancia na gest\u00e3o;
\nIII) Conhecimento como fonte para a\u00e7\u00e3o;
\nIV) Transpar\u00eancia;
\nV) Valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas;
\nV) Universalidade
\nVI) Integralidade;
\nVII) Equidade;
\nVIII) \u00c9tica;
\nIX) Responsabilidade como agente p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS)<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

Como a Visa se organiza e atua: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 afirma que a sa\u00fade \u00e9 um direito social e que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 o meio de concretiza\u00e7\u00e3o deste direito. A Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, por sua vez, afirma que a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 de car\u00e1ter altamente preventivo \u2013 \u00e9 uma das compet\u00eancias do SUS. Isso significa que o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS), definido pela Lei n\u00ba 9.782, de 26 de janeiro de 1999, \u00e9 um instrumento privilegiado do qual o SUS disp\u00f5e para realizar seu objetivo de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Sistema engloba unidades nos tr\u00eas n\u00edveis de governo \u2013 federal, estadual e municipal \u2013, com responsabilidades compartilhadas. No n\u00edvel federal, est\u00e3o a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Sa\u00fade (INCQS\/Fiocruz). No n\u00edvel estadual, est\u00e3o o \u00f3rg\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e o Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica do Cear\u00e1 (Lacen) de cada uma das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o. No n\u00edvel municipal, est\u00e3o os servi\u00e7os da Visa dos 5.561 munic\u00edpios brasileiros, muitos dos quais ainda em fase de organiza\u00e7\u00e3o. Participam indiretamente do Sistema: Conselhos de Sa\u00fade e Conselhos de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade. Interagem e cooperam com o Sistema: \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, governamentais ou n\u00e3o, de diversas \u00e1reas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Devido \u00e0 sua import\u00e2ncia, no dia 5 de agosto \u00e9 comemorado o Dia Nacional da Visa, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.098\/15, como marco para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o tema. A data \u00e9 refer\u00eancia ao dia de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz, um importante nome da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria brasileira, respons\u00e1vel por erradicar, no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, a var\u00edola, a peste bub\u00f4nica e a febre amarela. \u201cA Lei n\u00ba 8.080\/1990<\/a> conceitua Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria como o \u2018conjunto de a\u00e7\u00f5es capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos \u00e0 sa\u00fade e de intervir nos problemas sanit\u00e1rios decorrentes do meio ambiente, da produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sa\u00fade\u2019. Abrange o controle de bens de consumo e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

\u00c1reas de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

Alimentos<\/strong><\/h3>\n

Subst\u00e2ncia ou mistura de subst\u00e2ncias destinada a fornecer ao organismo os elementos para sua forma\u00e7\u00e3o, sua manuten\u00e7\u00e3o e seu desenvolvimento.<\/p>\n

Cosm\u00e9ticos<\/strong><\/h3>\n

Produtos de uso externo, usados para prote\u00e7\u00e3o (filtro solar) ou embelezamento (perfumes, sabonetes, cremes etc.).<\/p>\n

Derivados de tabaco<\/strong><\/h3>\n

Cigarros, charutos, cigarrilhas, fumo para cachimbo, tabaco masc\u00e1vel etc.<\/p>\n

Medicamentos<\/strong><\/h3>\n

Produto farmac\u00eautico, produzido pela ind\u00fastria ou farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o, usado para prevenir e curar doen\u00e7as ou amenizar inc\u00f4modos ou mal-estar.<\/p>\n

Produtos para Sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n

Materiais e equipamentos diversos, utilizados para assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos mais simples (algod\u00e3o e gaze) at\u00e9 os mais complexos (camas hospitalares, respiradores e pr\u00f3teses etc.). Tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a controle sanit\u00e1rio produtos utilizados em academias de gin\u00e1stica e em lojas de tatuagens, dentre outros.<\/p>\n

Propaganda\/Publicidade<\/strong><\/h3>\n

Forma de comunica\u00e7\u00e3o destinada a promover um produto com fins comerciais. No caso dos medicamentos, as propagandas disseminam a ideia de que todos os problemas de sa\u00fade podem ser resolvidos por meio do medicamento e estimulam a automedica\u00e7\u00e3o (tomar rem\u00e9dio por conta pr\u00f3pria), incentivando o consumo indiscriminado e inconsciente.<\/p>\n

Saneantes<\/strong><\/h3>\n

Produtos destinados \u00e0 limpeza de ambientes, ao tratamento da \u00e1gua e ao controle de insetos (inseticidas, desinfetantes, detergentes etc.).<\/p>\n

Servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n

Destinados a promover, proteger e recuperar a sa\u00fade do indiv\u00edduo (hospitais, cl\u00ednicas, banco de sangue, etc.).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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